COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 6.7.2020
COM(2020) 424 final
PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 7
DO ORÇAMENTO GERAL DE 2020
Atualização das receitas (recursos próprios)
Tendo em conta:
–o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
–o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (...) 1 , nomeadamente o artigo 44.º,
–o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, adotado em 27 de novembro de 2019 2 ,
–o orçamento retificativo n.º 1/2020 3 , adotado em 17 de abril de 2020,
–o orçamento retificativo n.º 2/2020 4 , adotado em 17 de abril de 2020,
–o orçamento retificativo n.º 3/2020 5 , adotado em 17 de junho de 2020,
–o orçamento retificativo n.º 4/2020 6 , adotado em 17 de junho de 2020,
–o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2020 7 , adotado em 3 de junho de 2020,
–o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2020 8 , adotado em 3 de junho de 2020,
A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 7/2020 do orçamento de 2020.
ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DE DESPESAS POR SECÇÃO
As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ).
ÍNDICE
1. IntroduÇÃO
2. ATUALIZAÇÃO DAS RECEITAS
2.1 Impacto global do POR n.º 7/2020 na distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios
2.2 Revisão das previsões dos RPT e das bases do IVA e do RNB
2.3 Correção a favor do Reino Unido de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019
2.3.1 Introdução
2.3.2 Cálculo das correções
2.3.3 Inscrição no POR n.º 7/2020 da 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2019, da 2.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2018, da 3.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017 e dos montantes definitivos das correções a favor do Reino Unido de 2016 e 2015
2.4 Diferenças cambiais nos recursos próprios
2.5 Multas e sanções pecuniárias
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.Introdução
O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 7 para o exercício de 2020 é atualizar o lado das receitas do orçamento, a fim de ter em conta a evolução mais recente:
–rever a previsão dos recursos próprios tradicionais (ou seja, direitos aduaneiros), das bases do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e do rendimento nacional bruto (RNB), bem como orçamentar as correções a favor do Reino Unido aplicáveis e o respetivo financiamento, que afetam, em todos os casos, a distribuição das contribuições de recursos próprios dos Estados-Membros para o orçamento da UE,
–atualizar outras receitas, como as coimas e as diferenças cambiais.
2. Atualização das receitas
2.1 Impacto global do POR n.º 7/2020 na distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios
No seguimento da 178.ª reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP), realizada por procedimento escrito entre 19 e 25 de maio de 2020, são necessários dois tipos de ajustamentos do lado das receitas do orçamento:
–uma atualização das estimativas dos recursos próprios tradicionais (RPT), bem como dos recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e no rendimento nacional bruto (RNB), a fim de ter em conta as previsões económicas mais recentes, e
–uma atualização da correção a favor do Reino Unido.
Estes ajustamentos são apresentados nas secções 2.2 e 2.3 infra.
Além disso, as outras receitas são atualizadas a fim de ter em conta as coimas e sanções pecuniárias efetivamente cobradas até junho de 2020, bem como as diferenças cambiais negativas (ver as secções 2.5 e 2.4 infra).
O impacto global de todos os ajustamentos das receitas do presente POR é ilustrado no quadro recapitulativo infra. Esse quadro mostra igualmente a distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios: conforme inscrito no orçamento de 2020, alterado pelo projeto de orçamento retificativo n.º 6 (POR n.º 6/2020) 9 e, por último, pelo presente POR.
Distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios (em milhões de EUR)
|
|
Orçamento de 2020 |
POR n.º 6/2020 |
POR n.º 7/2020 |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
|
BE |
6 313,9 |
6 499,9 |
6 332,3 |
|
BG |
641,7 |
665,6 |
659,8 |
|
CZ |
2 135,7 |
2 218,8 |
2 290,7 |
|
DK |
2 904,5 |
3 029,7 |
3 118,1 |
|
DE |
31 032,1 |
32 448,8 |
32 955,7 |
|
EE |
277,4 |
288,2 |
302,2 |
|
IE |
2 599,7 |
2 706,9 |
2 652,8 |
|
EL |
1 825,0 |
1 901,0 |
1 905,6 |
|
ES |
12 649,7 |
13 149,6 |
12 577,5 |
|
FR |
23 283,6 |
24 261,5 |
24 654,5 |
|
HR |
515,6 |
536,8 |
531,2 |
|
IT |
17 239,5 |
17 946,0 |
17 751,0 |
|
CY |
216,0 |
224,5 |
226,6 |
|
LV |
318,9 |
331,5 |
319,3 |
|
LT |
512,4 |
531,0 |
525,5 |
|
LU |
397,7 |
414,8 |
452,3 |
|
HU |
1 429,0 |
1 484,4 |
1 498,4 |
|
MT |
128,9 |
134,0 |
131,4 |
|
NL |
8 025,0 |
8 344,8 |
8 249,6 |
|
AT |
3 536,8 |
3 696,0 |
3 789,0 |
|
PL |
5 450,1 |
5 656,5 |
5 782,5 |
|
PT |
2 011,6 |
2 092,8 |
2 171,8 |
|
RO |
2 057,1 |
2 144,4 |
2 240,4 |
|
SI |
522,1 |
541,7 |
526,5 |
|
SK |
926,7 |
965,2 |
937,7 |
|
FI |
2 245,5 |
2 341,3 |
2 421,9 |
|
SE |
3 903,6 |
4 091,9 |
4 313,3 |
|
UK |
18 537,9 |
18 359,7 |
17 972,3 |
|
UE |
151 637,8 |
157 007,3 |
157 289,9 |
2.2 Revisão das previsões dos RPT e das bases do IVA e do RNB
Em conformidade com a prática estabelecida, a Comissão propõe rever o financiamento do orçamento com base nas previsões económicas mais recentes 10 , acordadas com os Estados-Membros no âmbito do procedimento em matéria de previsões do CCRP.
A revisão incide sobre as previsões dos RPT a pagar em favor do orçamento em 2020 e sobre as previsões das bases do IVA e do RNB, também em 2020. As previsões que figuram no orçamento de 2020 foram fixadas na 175.ª reunião do CCRP, realizada em 24 de maio de 2019. A revisão do presente POR tem em conta as previsões acordadas na 178.ª reunião do CCRP, realizada por procedimento escrito entre 19 e 25 de maio de 2020. A utilização de previsões atualizadas dos recursos próprios melhora o grau de rigor das previsões de receitas e, por conseguinte, dos pagamentos solicitados aos Estados-Membros a favor do orçamento da UE durante o exercício orçamental.
Habitualmente, as projeções do CCRP sobre as bases do IVA e do RNB resultam de um compromisso entre as previsões da Comissão e as previsões dos Estados-Membros. No entanto, este ano, todos os Estados-Membros aceitaram a proposta da Comissão no sentido de utilizar as suas próprias previsões das bases do IVA e do RNB para 2020, a fim de assegurar um tratamento equitativo para todos os Estados-Membros. As previsões económicas da primavera de 2020 da Comissão proporcionam uma abordagem horizontal coerente, baseada num conjunto coerente de dados, metodologias e pressupostos para todos os Estados-Membros, o que se afigura particularmente importante na situação excecional resultante da pandemia de COVID-19.
A pandemia alterou radicalmente as perspetivas para a economia europeia. Segundo as previsões da primavera de 2020 da Comissão, a economia da UE deverá registar uma contração recorde de 7,5 % este ano, seguida de uma retoma de 6,1 % em 2021, que não será suficiente para compensar plenamente a perda sofrida este ano. No final do período de previsão, a economia da UE registará um nível cerca de 3 % inferior ao projetado nas previsões do outono de 2019. A pandemia afetará todas as componentes da procura, exceto o consumo e o investimento públicos, que desempenham um papel estabilizador. O comércio internacional deverá registar um colapso sem precedentes e a retoma do próximo ano deverá ser limitada, atendendo às perturbações nas cadeias de valor mundiais.
O agravamento da situação económica reflete-se na previsão dos recursos próprios para 2020. Por conseguinte, em comparação com as previsões acordadas em maio de 2019, as previsões para 2020 foram revistas do seguinte modo:
–O total dos direitos aduaneiros líquidos de 2020 é agora estimado em 18 507,3 milhões de EUR (após dedução de 20 % para despesas de cobrança), o que constitui uma diminuição de 16,47 % em relação à previsão de 22 156,9 milhões de EUR constante do orçamento de 2020. A Comissão comparou os resultados do método de previsão tradicional do CCRP (com base nas suas previsões económicas da primavera de 2020) com os resultados do método da extrapolação baseada nos últimos dados em matéria de cobrança de direitos aduaneiros (janeiro - abril de 2020). Tal como em anos anteriores, foi decidido recorrer a uma abordagem conservadora a fim de assegurar uma boa gestão orçamental num contexto de elevada incerteza económica e de potenciais perturbações nos padrões de comércio. O método de previsão tradicional, que tem em conta os potenciais impactos da pandemia no comércio, resulta no nível mais baixo de receitas a nível dos RPT. Por conseguinte, acordou-se que seria esse o método utilizado para a revisão das previsões dos RPT para 2020.
–Prevê-se agora que a base não nivelada do IVA da UE para 2020 seja de 6 764 185,3 milhões de EUR, o que representa uma redução de 8,30 % em relação aos 7 376 556,2 milhões de EUR previstos em maio de 2019. Prevê-se que a base nivelada do IVA da UE para 2020 11 seja de 6 727 739,2 milhões de EUR, o que representa uma redução de 8,43 % em relação aos 7 347 133,9 milhões de EUR previstos em maio de 2019.
–Prevê-se que a base total do RNB da UE para 2020 seja de 15 480 146,9 milhões de EUR, o que representa uma diminuição de 8,88 % em relação aos 16 988 025,0 milhões de EUR previstos em maio de 2019.
Foram utilizadas as taxas de câmbio vigentes em 31 de dezembro de 2019 para a conversão em euros das previsões das bases do IVA e do RNB expressas em divisas nacionais (para os nove Estados-Membros que não são membros da área do euro). Evitam-se assim distorções, uma vez que é também essa a taxa utilizada para converter em divisas nacionais as estimativas orçamentais dos pagamentos de recursos próprios em euros quando os montantes são mobilizados (em conformidade com o artigo 10.º-A, n.º 1, do Regulamento n.º 609/2014 do Conselho).
As previsões revistas dos RPT, das bases não niveladas do IVA e das bases do RNB para 2020, tal como adotadas na 178.ª reunião do CCRP, realizada por procedimento escrito entre 19 e 25 de maio de 2020, são apresentadas no quadro seguinte:
Revisão das previsões dos RPT e das bases do IVA e do RNB para 2020 (em milhões de EUR)
|
|
Direitos aduaneiros
|
Bases do IVA não niveladas |
Bases do RNB |
Bases do IVA niveladas 12 |
|
BE |
1 855,2 |
189 777,7 |
449 226,0 |
189 777,7 |
|
BG |
77,0 |
27 165,8 |
56 874,4 |
27 165,8 |
|
CZ |
257,6 |
92 345,4 |
201 610,8 |
92 345,4 |
|
DK |
316,9 |
113 403,4 |
299 768,7 |
113 403,4 |
|
DE |
3 682,9 |
1 379 190,9 |
3 354 899,6 |
1 379 190,9 |
|
EE |
36,4 |
12 711,1 |
26 004,9 |
12 711,1 |
|
IE |
239,8 |
91 612,0 |
244 502,7 |
91 612,0 |
|
EL |
227,1 |
68 974,4 |
170 317,2 |
68 974,4 |
|
ES |
1 145,6 |
525 701,4 |
1 139 453,3 |
525 701,4 |
|
FR |
1 492,9 |
1 043 797,5 |
2 310 950,4 |
1 043 797,5 |
|
HR |
29,5 |
33 212,2 |
49 035,0 |
24 517,5 |
|
IT |
1 548,8 |
655 487,7 |
1 640 896,9 |
655 487,7 |
|
CY |
25,0 |
15 360,0 |
19 667,9 |
9 834,0 |
|
LV |
36,4 |
12 075,5 |
28 582,7 |
12 075,5 |
|
LT |
90,5 |
18 210,5 |
43 691,8 |
18 210,5 |
|
LU |
17,7 |
30 401,6 |
42 714,0 |
21 357,0 |
|
HU |
164,9 |
57 027,0 |
133 530,3 |
57 027,0 |
|
MT |
13,4 |
9 182,8 |
11 568,7 |
5 784,4 |
|
NL |
2 461,7 |
309 010,0 |
752 515,8 |
309 010,0 |
|
AT |
188,0 |
173 737,6 |
379 655,5 |
173 737,6 |
|
PL |
734,9 |
254 114,4 |
497 588,8 |
248 794,4 |
|
PT |
179,8 |
102 255,7 |
195 586,8 |
97 793,4 |
|
RO |
164,9 |
81 445,0 |
210 407,0 |
81 445,0 |
|
SI |
71,0 |
21 884,8 |
45 058,8 |
21 884,8 |
|
SK |
74,1 |
34 104,4 |
87 990,5 |
34 104,4 |
|
FI |
136,7 |
101 842,5 |
228 223,7 |
101 842,5 |
|
SE |
436,1 |
204 408,8 |
466 486,2 |
204 408,8 |
|
UK |
2 802,5 |
1 105 745,2 |
2 393 338,5 |
1 105 745,2 |
|
UE-28 |
18 507,3 |
6 764 185,3 |
15 480 146,9 |
6 727 739,2 |
2.3 Correção a favor do Reino Unido de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019
2.3.1 Introdução
A correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção a favor do Reino Unido) a inscrever no presente POR refere-se aos anos 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
As correções a favor do Reino Unido de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 obedecem às disposições da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia 13 , e do documento de trabalho que a acompanha, o Método de Cálculo de 2014 14 . De acordo com as regras desta decisão, os «ganhos extraordinários» de RPT líquidos do Reino Unido resultantes do aumento a partir de 2001 da percentagem dos RPT retida pelos Estados-Membros a título de compensação pelas suas despesas de cobrança são neutralizados, e as despesas repartidas são ajustadas pelo total das despesas afetadas aos Estados-Membros que aderiram à UE após 30 de abril de 2004, à exceção dos pagamentos agrícolas diretos e das despesas de mercado, bem como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.
Além disso, a quota-parte da Áustria, Alemanha, Países Baixos e Suécia no financiamento da correção do Reino Unido é reduzida para um quarto da sua quota normal. Esta redução é financiada pelos restantes Estados-Membros, com exceção do Reino Unido.
No presente POR são introduzidos o cálculo e o financiamento da 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2019, da 2.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2018, da 3.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017 e dos montantes definitivos das correções a favor do RU de 2015 e 2016.
A diferença entre o montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2015 e 2016 e os montantes anteriormente orçamentados (a 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2015 inscrita no OR n.º 5/2016 e a 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2016 inscrita no OR n.º 6/2017) é inscrita no capítulo 35 (Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido) do presente POR.
A diferença entre a 3.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017 e o montante anteriormente orçamentado (a 1.ª atualização inscrita no OR n.º 6/2018) e a diferença entre a 2.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2018 e o montante anteriormente orçamentado (o montante provisório inscrito no orçamento de 2019) são inscritas no capítulo 36 do presente POR.
O montante da 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2019 é inscrito no capítulo 15 (Correção dos desequilíbrios orçamentais) do presente POR, em substituição do montante provisório anteriormente orçamentado.
2.3.2 Cálculo das correções
A atualização das correções relativas a 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 resulta essencialmente da atualização das bases do IVA e do RNB, conforme comunicadas pelos Estados‑Membros no outono de 2019. Além disso, a atualização da correção relativa a 2018 e 2019 tem também em conta a repartição das despesas de 2018 e 2019, respetivamente.
O quadro seguinte resume as atualizações das correções para o período 2015-2019 incluídas no presente projeto de orçamento retificativo.
2.3.2.1 Correção a favor do Reino Unido de 2019
O quadro seguinte resume as diferenças entre o montante provisório da correção a favor do Reino Unido de 2019, inscrita no orçamento de 2020, e a 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2019, que será inscrita no presente POR.
|
Correção a favor do Reino Unido de 2019 |
Correção a favor do Reino Unido de 2019 MONTANTE PROVISÓRIO Orçamento de 2020 |
Correção a favor do Reino Unido de 2019 1.ª ATUALIZAÇÃO POR n.º 7/2020 |
Diferença |
|
|
(1) |
(2) |
(2)-(1) |
||
|
(1) |
Parte percentual do Reino Unido na base do IVA não nivelada |
16,3037 % |
16,0617 % |
- 0,2420 % |
|
(2) |
Parte percentual do Reino Unido no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento |
7,3015 % |
7,6186 % |
+ 0,3171 % |
|
(3) |
= (1) - (2) |
9,0022 % |
8,4431 % |
- 0,5591 % |
|
(4) |
Total das despesas repartidas |
130 008 765 143 |
133 761 974 693 |
+ 3 753 209 550 |
|
(5) |
Despesas relacionadas com o alargamento
|
30 694 725 929 |
33 495 190 550 |
+ 2 800 464 621 |
|
(5a) |
Despesas de pré-adesão |
0 |
0 |
0 |
|
(5b) |
Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g) |
30 694 725 929 |
33 495 190 550 |
+ 2 800 464 621 |
|
(6) |
Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
99 314 039 214 |
100 266 784 143 |
+ 952 744 929 |
|
(7) |
Montante inicial da correção a favor do Reino Unido = (3) x (6) x 0,66 |
5 900 699 546 |
5 587 332 443 |
- 313 367 103 |
|
(8) |
Vantagem do Reino Unido |
690 825 371 |
459 372 003 |
- 231 453 368 |
|
(9) |
Correção de base do Reino Unido = (7) - (8) |
5 209 874 175 |
5 127 960 440 |
- 81 913 735 |
|
(10) |
Ganhos extraordinários de RPT |
- 44 494 806 |
- 42 372 235 |
+ 2 122 571 |
|
(11) |
Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) |
5 254 368 981 |
5 170 332 675 |
- 84 036 306 |
A 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2019 é inferior em cerca de 84 milhões de EUR ao montante provisório da correção a favor do Reino Unido de 2019 inscrita no orçamento de 2020, devido às atualizações das bases do IVA e do RNB conforme acordadas pelos Estados-Membros no procedimento escrito em matéria de previsões do CCRP (maio de 2020) e à atualização das despesas repartidas para 2019 (o montante provisório incluía a previsão das despesas repartidas).
2.3.2.2 Correção a favor do Reino Unido de 2018
O quadro seguinte resume as diferenças entre o montante provisório da correção a favor do Reino Unido de 2018, inscrita no orçamento de 2019, e a 2.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2018, que será inscrita no presente POR.
|
Correção a favor do Reino Unido de 2018 |
Correção a favor do Reino Unido de 2018 MONTANTE PROVISÓRIO Orçamento de 2019 |
Correção a favor do Reino Unido de 2018 2.ª ATUALIZAÇÃO POR n.º 7/2020 |
Diferença |
|
|
(1) |
(2) |
(2)-(1) |
||
|
(1) |
Parte percentual do Reino Unido na base do IVA não nivelada |
16,1945 % |
16,0805 % |
- 0,1141 % |
|
(2) |
Parte percentual do Reino Unido no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento |
7,3577 % |
6,7158 % |
- 0,6419 % |
|
(3) |
= (1) - (2) |
8,8368 % |
9,3646 % |
+ 0,5278 % |
|
(4) |
Total das despesas repartidas |
127 599 039 596 |
129 720 353 887 |
+ 2 121 314 291 |
|
(5) |
Despesas relacionadas com o alargamento
|
27 076 886 462 |
31 051 543 542 |
+ 3 974 657 080 |
|
(5a) |
Despesas de pré-adesão |
0 |
0 |
0 |
|
(5b) |
Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g) |
27 076 886 462 |
31 051 543 542 |
+ 3 974 657 080 |
|
(6) |
Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
100 522 153 134 |
98 668 810 345 |
- 1 853 342 788 |
|
(7) |
Montante inicial da correção a favor do Reino Unido = (3) x (6) x 0,66 |
5 862 761 188 |
6 098 379 860 |
+ 235 618 672 |
|
(8) |
Vantagem do Reino Unido |
854 326 562 |
620 706 683 |
- 233 619 879 |
|
(9) |
Correção de base do Reino Unido = (7) - (8) |
5 008 434 626 |
5 477 673 177 |
+ 469 238 550 |
|
(10) |
Ganhos extraordinários de RPT |
- 15 094 049 |
- 38 961 662 |
- 23 867 613 |
|
(11) |
Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) |
5 023 528 676 |
5 516 634 839 |
+ 493 106 163 |
A 2.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2018 é superior em cerca de 493 milhões de EUR ao montante provisório da correção a favor do Reino Unido de 2018 inscrita no orçamento de 2019, devido às atualizações das bases do IVA e do RNB, conforme comunicadas pelos Estados-Membros no outono de 2019, e à atualização das despesas repartidas para 2018 (o montante provisório incluía a previsão das despesas repartidas).
3.3.2.3 Correção a favor do Reino Unido de 2017
O quadro seguinte resume as diferenças entre a 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017, inscrita no OR n.º 6/2018, e a 3.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017, que será inscrita no presente POR.
|
Correção a favor do Reino Unido de 2017 |
Correção a favor do Reino Unido de 2017
|
Correção a favor do Reino Unido de 2017
|
Diferença |
|
|
(1) |
Parte percentual do Reino Unido na base do IVA não nivelada |
16,2266 % |
15,9063 % |
- 0,3203 % |
|
(2) |
Parte percentual do Reino Unido no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento |
7,0114 % |
6,9862 % |
- 0,0252 % |
|
(3) |
= (1) - (2) |
9,2152 % |
8,9201 % |
- 0,2951 % |
|
(4) |
Total das despesas repartidas |
110 827 970 366 |
110 891 011 881 |
+ 63 041 515 |
|
(5) |
Despesas relacionadas com o alargamento
|
20 962 713 989 |
20 917 337 083 |
-45 376 906 |
|
(5a) |
Despesas de pré-adesão |
0 |
0 |
0 |
|
(5b) |
Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g) |
20 962 713 989 |
20 917 337 083 |
-45 376 906 |
|
(6) |
Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
89 865 256 377 |
89 973 674 798 |
+ 108 418 421 |
|
(7) |
Montante inicial da correção a favor do Reino Unido = (3) x (6) x 0,66 |
5 465 655 078 |
5 297 002 140 |
-168 652 938 |
|
(8) |
Vantagem do Reino Unido |
548 929 008 |
147 663 777 |
-401 265 231 |
|
(9) |
Correção de base do Reino Unido = (7) - (8) |
4 916 726 069 |
5 149 338 362 |
+ 232 612 293 |
|
(10) |
Ganhos extraordinários de RPT |
- 17 211 574 |
- 9 019 736 |
+ 8 191 838 |
|
(11) |
Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) |
4 933 937 643 |
5 158 358 098 |
+ 224 420 455 |
A 3.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017 é superior em cerca de 224 milhões de EUR à 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017, inscrita no OR n.º 6/2018, devido às atualizações das bases do IVA e do RNB, conforme comunicadas pelos Estados‑Membros no outono de 2019.
2.3.2.4 Correção a favor do Reino Unido de 2016
O quadro seguinte resume as diferenças entre a 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2016, inscrita no OR n.º 6/2017, e o montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2016, que será inscrito no presente POR.
|
Correção a favor do Reino Unido de 2016 |
Correção a favor do Reino Unido de 2016
|
Correção a favor do Reino Unido de 2016
|
Diferença |
|
|
(1) |
(2) |
(2)-(1) |
||
|
(1) |
Parte percentual do Reino Unido na base do IVA não nivelada |
17,5900 % |
17,3576 % |
- 0,2324 % |
|
(2) |
Parte percentual do Reino Unido no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento |
7,6814 % |
7,6922 % |
+ 0,0108 % |
|
(3) |
= (1) - (2) |
9,9086 % |
9,6654 % |
- 0,2431 % |
|
(4) |
Total das despesas repartidas |
117 477 286 403 |
117 460 512 555 |
-16 773 848 |
|
(5) |
Despesas relacionadas com o alargamento
|
25 506 896 869 |
25 403 051 464 |
-103 845 405 |
|
(5a) |
Despesas de pré-adesão |
0 |
0 |
0 |
|
(5b) |
Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g) |
25 506 896 869 |
25 403 051 464 |
-103 845 405 |
|
(6) |
Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
91 970 389 534 |
92 057 461 091 |
+ 87 071 558 |
|
(7) |
Montante inicial da correção a favor do Reino Unido = (3) x (6) x 0,66 |
6 014 542 348 |
5 872 505 812 |
-142 036 536 |
|
(8) |
Vantagem do Reino Unido |
1 128 635 343 |
851 694 541 |
-276 940 802 |
|
(9) |
Correção de base do Reino Unido = (7) - (8) |
4 885 907 005 |
5 020 811 271 |
+ 134 904 266 |
|
(10) |
Ganhos extraordinários de RPT |
- 46 683 873 |
- 40 846 944 |
+ 5 836 929 |
|
(11) |
Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) |
4 932 590 878 |
5 061 658 216 |
+ 129 067 338 |
O montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2016 é superior em cerca de 129 milhões de EUR à 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2016, inscrita no OR n.º 6/2017, devido essencialmente às atualizações das bases do IVA e do RNB, conforme comunicadas pelos Estados‑Membros no outono de 2019.
2.3.2.5 Correção a favor do Reino Unido de 2015
O quadro seguinte resume as diferenças entre a 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2015, inscrita no OR n.º 5/2016, e o montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2015, que será inscrito no presente POR.
|
Correção a favor do Reino Unido de 2015 |
Correção a favor do Reino Unido de 2015
|
Correção a favor do Reino Unido de 2015
|
Diferença |
|
|
(1) |
(2) |
(2)-(1) |
||
|
(1) |
Parte percentual do Reino Unido na base do IVA não nivelada |
19,2145 % |
19,1419 % |
- 0,0726 % |
|
(2) |
Parte percentual do Reino Unido no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento |
7,5910 % |
7,5894 % |
- 0,0016 % |
|
(3) |
= (1) - (2) |
11,6235 % |
11,5525 % |
- 0,0710 % |
|
(4) |
Total das despesas repartidas |
129 194 773 448 |
129 135 893 336 |
- 58 880 112 |
|
(5) |
Despesas relacionadas com o alargamento
|
31 733 179 803 |
31 639 878 296 |
- 93 301 507 |
|
(5a) |
Despesas de pré-adesão |
0 |
0 |
0 |
|
(5b) |
Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g) |
31 733 179 803 |
31 639 878 296 |
- 93 301 507 |
|
(6) |
Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
97 461 593 645 |
97 496 015 040 |
+ 34 421 395 |
|
(7) |
Montante inicial da correção a favor do Reino Unido = (3) x (6) x 0,66 |
7 476 753 663 |
7 433 724 758 |
- 43 028 905 |
|
(8) |
Vantagem do Reino Unido |
1 496 521 393 |
1 381 345 015 |
- 115 176 378 |
|
(9) |
Correção de base do Reino Unido = (7) - (8) |
5 980 232 270 |
6 052 379 743 |
+ 72 147 473 |
|
(10) |
Ganhos extraordinários de RPT |
-76 109 576 |
-74 320 246 |
+ 1 789 330 |
|
(11) |
Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) |
6 056 341 847 |
6 126 699 989 |
+70 358 142 |
O montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2015 é superior em cerca de 70 milhões de EUR à 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2015, inscrita no OR n.º 5/2016, devido essencialmente às atualizações das bases do IVA e do RNB, conforme comunicadas pelos Estados‑Membros no outono de 2018.
2.3.3 Inscrição no POR n.º 7/2020 da 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2019, da 2.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2018, da 3.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017 e dos montantes definitivos das correções a favor do Reino Unido de 2016 e 2015
2.3.3.1 Correção a favor do Reino Unido de 2015 (capítulo 35)
O montante da correção a favor do Reino Unido a inscrever no capítulo 35 do presente POR corresponde à diferença entre o montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2015 (ou seja, 6 126 699 989 EUR) e a 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2015 (ou seja, 6 056 341 847 EUR inscritos no OR n.º 5/2016), que ascende a 70 358 142 EUR.
Este montante será financiado de acordo com a revisão das bases do RNB de 2015, conforme calculadas no final de 2018. A inscrição deste montante no capítulo 35 pode ser resumida do seguinte modo:
|
Correção a favor do Reino Unido de 2015 - capítulo 35 |
|||
|
BE |
1 267 154 |
LU |
866 089 |
|
BG |
3 148 896 |
HU |
2 764 651 |
|
CZ |
4 903 895 |
MT |
310 080 |
|
DK |
6 556 672 |
NL |
- 260 138 |
|
DE |
4 385 985 |
AT |
1 362 429 |
|
EE |
303 635 |
PL |
-9 542 201 |
|
IE |
20 284 145 |
PT |
476 355 |
|
EL |
504 408 |
RO |
1 609 226 |
|
ES |
1 272 857 |
SI |
123 083 |
|
FR |
5 838 257 |
SK |
1 555 233 |
|
HR |
1 207 446 |
FI |
4 733 265 |
|
IT |
19 287 491 |
SE |
-2 400 255 |
|
CY |
627 536 |
||
|
LV |
- 619 579 |
UK |
- 70 358 142 |
|
LT |
- 208 473 |
Total |
0 |
2.3.3.2 Correção a favor do Reino Unido de 2016 (capítulo 35)
O montante da correção a favor do Reino Unido a inscrever no capítulo 35 do presente POR corresponde à diferença entre o montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2016 (ou seja, 5 061 658 216 EUR) e a 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2016 (ou seja, 4 932 590 878 EUR inscritos no OR n.º 6/2017), que ascende a 129 067 338 EUR.
Este montante será financiado de acordo com a revisão das bases do RNB de 2016, conforme calculadas no final de 2019. A inscrição deste montante no capítulo 35 pode ser resumida do seguinte modo:
|
Correção a favor do Reino Unido de 2016 - capítulo 35 |
|||
|
BE |
12 381 389 |
LU |
- 272 563 |
|
BG |
1 683 717 |
HU |
2 362 157 |
|
CZ |
6 602 363 |
MT |
310 901 |
|
DK |
3 769 035 |
NL |
3 455 636 |
|
DE |
5 007 499 |
AT |
855 227 |
|
EE |
892 527 |
PL |
15 053 623 |
|
IE |
3 060 816 |
PT |
2 825 093 |
|
EL |
- 239 791 |
RO |
5 438 400 |
|
ES |
4 704 411 |
SI |
821 604 |
|
FR |
26 115 146 |
SK |
454 399 |
|
HR |
1 550 836 |
FI |
3 348 353 |
|
IT |
26 775 334 |
SE |
128 390 |
|
CY |
893 340 |
||
|
LV |
185 011 |
UK |
- 129 067 338 |
|
LT |
904 487 |
Total |
0 |
2.3.3.3 Correção a favor do Reino Unido de 2017 (capítulo 36)
O montante da correção a favor do Reino Unido a inscrever no capítulo 36 do presente POR corresponde à diferença entre a 3.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017 (ou seja, 5 158 358 098 EUR) e a 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017 (ou seja, 4 933 937 643 EUR inscritos no OR n.º 6/2018), que ascende a 224 420 455 EUR.
Este montante será financiado de acordo com a revisão das bases do RNB de 2017, conforme calculadas no final de 2019. A inscrição deste montante no capítulo 36 pode ser resumida do seguinte modo:
|
Correção a favor do Reino Unido de 2017 - capítulo 36 |
|||
|
BE |
15 856 715 |
LU |
374 066 |
|
BG |
3 231 445 |
HU |
3 692 230 |
|
CZ |
3 814 138 |
MT |
265 690 |
|
DK |
10 232 027 |
NL |
4 759 697 |
|
DE |
12 286 393 |
AT |
1 361 203 |
|
EE |
1 271 298 |
PL |
5 297 081 |
|
IE |
5 263 528 |
PT |
6 203 836 |
|
EL |
4 209 140 |
RO |
5 382 461 |
|
ES |
23 937 729 |
SI |
765 633 |
|
FR |
58 977 709 |
SK |
1 500 046 |
|
HR |
1 777 843 |
FI |
5 572 775 |
|
IT |
45 010 069 |
SE |
257 162 |
|
CY |
752 318 |
|
|
|
LV |
741 095 |
UK |
- 224 420 455 |
|
LT |
1 627 128 |
Total |
0 |
2.3.3.4 Correção a favor do Reino Unido de 2018 (capítulo 36)
O montante da correção a favor do Reino Unido a inscrever no capítulo 36 do presente POR corresponde à diferença entre a 2.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2018 (ou seja, 5 516 634 839 EUR) e o montante provisório da correção a favor do Reino Unido de 2018 (ou seja, 5 023 528 676 EUR inscritos no orçamento de 2019), que ascende a 493 106 163 EUR.
Este montante será financiado de acordo com a revisão das bases do RNB de 2018, conforme calculadas no final de 2019. A inscrição deste montante no capítulo 36 pode ser resumida do seguinte modo:
|
Correção a favor do Reino Unido de 2018 - capítulo 36 |
|||
|
BE |
27 909 738 |
LU |
3 459 527 |
|
BG |
5 747 148 |
HU |
9 060 360 |
|
CZ |
12 780 811 |
MT |
599 078 |
|
DK |
17 414 841 |
NL |
7 666 480 |
|
DE |
26 899 549 |
AT |
3 225 174 |
|
EE |
2 324 061 |
PL |
25 585 020 |
|
IE |
13 878 796 |
PT |
12 696 708 |
|
EL |
7 355 826 |
RO |
15 373 126 |
|
ES |
58 628 464 |
SI |
1 888 602 |
|
FR |
132 102 159 |
SK |
3 559 433 |
|
HR |
3 326 099 |
FI |
9 899 420 |
|
IT |
80 506 049 |
SE |
4 981 835 |
|
CY |
1 290 517 |
||
|
LV |
1 428 955 |
UK |
-493 106 163 |
|
LT |
3 518 387 |
Total |
0 |
2.3.3.5 Correção a favor do Reino Unido de 2019 (capítulo 15)
A 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2019 corresponde a 5 170 332 675 EUR e é inferior em 84 036 306 EUR ao montante inscrito no orçamento de 2020 (5 254 368 981 EUR).
Este montante deve ser financiado de acordo com a revisão das bases do RNB para 2019 do presente POR. A inscrição deste montante no capítulo 15 pode ser resumida do seguinte modo:
|
Correção a favor do Reino Unido de 2019 – capítulo 15 |
|||
|
BE |
2 885 434 |
LU |
1 141 987 |
|
BG |
- 44 283 |
HU |
724 119 |
|
CZ |
1 799 173 |
MT |
- 370 341 |
|
DK |
555 892 |
NL |
- 1 400 008 |
|
DE |
- 4 066 249 |
AT |
- 186 616 |
|
EE |
108 141 |
PL |
2 696 724 |
|
IE |
- 6 718 497 |
PT |
1 067 249 |
|
EL |
- 6 475 934 |
RO |
1 113 696 |
|
ES |
- 31 341 060 |
SI |
- 945 822 |
|
FR |
- 14 103 043 |
SK |
- 2 281 186 |
|
HR |
- 965 383 |
FI |
- 330 789 |
|
IT |
- 26 667 365 |
SE |
1 489 533 |
|
CY |
- 305 489 |
UK |
84 036 306 |
|
LV |
- 956 379 |
||
|
LT |
- 459 810 |
Total |
0 |
2.4 Diferenças cambiais nos recursos próprios
O orçamento da UE é estabelecido em euros, ao passo que as contribuições dos Estados-Membros são determinadas em moeda nacional. As contribuições anuais dos Estados-Membros são pagas em 12 prestações mensais («duodécimos»). Cada prestação paga numa moeda distinta do euro é registada nas contas utilizando as taxas de câmbio mensais do mês em que o pagamento é efetuado.
Para os Estados-Membros que não pertencem à área do euro, o orçamento da UE é convertido em moeda nacional utilizando a taxa de câmbio do último dia de cotação do ano civil anterior ao exercício orçamental 15 . Assim, para 2020, a taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2019 é utilizada para converter o orçamento da UE do EUR para outras moedas.
Por conseguinte, as eventuais diferenças entre as taxas de câmbio utilizadas para calcular o «duodécimo» mensal em moeda nacional e as taxas contabilísticas aplicáveis no mês do pagamento do «duodécimo» resultam inevitavelmente em diferenças entre os montantes dos recursos próprios em EUR previstos no orçamento e os montantes efetivamente recebidos.
As flutuações mensais das taxas de câmbio podem neutralizar-se entre si ao longo de um exercício orçamental. No entanto, em 2020, de janeiro a junho, foi registado um total negativo de 400,6 milhões de EUR em diferenças cambiais para os recursos próprios. Este montante poderá aumentar e acarreta o risco de um défice orçamental no final do ano. Consequentemente, a fim de neutralizar estas diferenças e compensar a diminuição dos recursos próprios recebidos, propõe-se a criação de uma nova rubrica orçamental no Título 3 (Artigo 390.º – Ajustamentos dos recursos próprios relacionados com as diferenças cambiais), onde deverão ser inscritas as diferenças cambiais cumuladas até junho.
|
EUR |
|||
|
Rubrica de receitas |
Nome |
Montante |
|
|
3 9 0 |
Ajustamentos dos recursos próprios relacionados com as diferenças cambiais |
-400 600 000 |
|
|
Total |
-400 600 000 |
||
A Comissão continuará a acompanhar a evolução das diferenças e proporá, se necessário, novas alterações orçamentais à autoridade orçamental, a fim de atualizar o valor num projeto de orçamento retificativo no outono.
2.5 Multas e sanções pecuniárias
Tendo em conta os montantes recebidos, propõe-se o aumento das previsões iniciais introduzidas no orçamento de 2020 (100 milhões de EUR) em 118 milhões de EUR. Este montante irá, por conseguinte, reduzir as contribuições de recursos próprios dos Estados-Membros para o orçamento da UE.
A discriminação por rubrica é apresentada no quadro infra.
|
EUR |
|||
|
Rubrica de receitas |
Nome |
Montante |
|
|
7 1 0 |
Multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência |
85 000 000 |
|
|
7 1 1 |
Sanções pecuniárias e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado |
33 000 000 |
|
|
Total |
118 000 000 |
||
- (1) JO L 193 de 30.7.2018.
- (2) JO L 57 de 27.2.2020.
- (3) JO L 126 de 21.4.2020.
- (4) JO L 126 de 21.4.2020.
- (5) JO L XXX de XX.X.2020.
- (6) JO L XXX de XX.X.2020.
- (7) COM(2020) 421 de 3.6.2020.
- (8) COM(2020) 423 de 3.6.2020.
- (9) COM(2020) 423 de 3.6.2020.
- (10) Comissão Europeia, 2020, Previsões económicas europeias da primavera de 2020, Economia Europeia, Documento Institucional 125.
- (11) Em conformidade com a Decisão 2014/335 do Conselho, se ultrapassar 50 % do seu RNB, a base do IVA de um Estado-Membro é nivelada nesses 50 %. Em relação ao POR n.º 7/2020, as bases do IVA de seis Estados-Membros serão niveladas em 50 % do respetivo RNB: Croácia, Chipre, Luxemburgo, Malta, Polónia e Portugal.
- (12) Os montantes sombreados a cinzento resultam das bases do IVA niveladas, conforme explicado na nota de rodapé 11 supra.
- (13) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.
- (14) «Cálculo, financiamento, pagamento e imputação ao orçamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido («correção a favor do Reino Unido»), nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Decisão 2014/335/CE, Euratom do Conselho, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia», documento de trabalho da Comissão de 14 de maio de 2014.
- (15) Ver artigo 10.º-A, n.º 1, do Regulamento n.º 609/2014.