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DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Junho de 1986

que altera a Decisão 81/400/CEE que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erredicação desta

(86/291/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,

Considerando que, pela sua Decisão 81/400/CEE (3), a Comissão estabeleceu o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica tendo em vista a sua erradicação;

Considerando ainda que esse estatuto deve ser precisado em relação a Espanha e a Portugal e a Decisão 81/400/CEE alterada em consequência;

Considerando que Espanha e Portugal não satisfazem todas, ou parte, das condições estabelecidas para serem oficialmente reconhecidos como indemnes de peste suína clássica;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O último parágrafo do artigo 1º da Decisão 81/400/CEE passa a ter a seguinte redacção:

« A Bélgica, a Alemanha, a Espanha, a Grécia, a França, a Itália, os Países Baixos e Portugal apresentarão um plano de erradicação da peste suína clássica, nos termos dos artigos 3º e 4º da directiva supracitada ».

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 Junho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 152 de 11. 6. 1981, p. 37.