(1)

A infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa é uma doença infecciosa transmitida por vetores que afeta os bovinos. A sua ocorrência pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando ainda perturbações na circulação desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros.

(2)

Em caso de foco de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em bovinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de bovinos, em especial devido ao facto de a sua transmissão ocorrer principalmente através de vetores.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.° do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir pelo menos uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2025/1336 da Comissão (4) foi adotada com base no Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa (infeção pelo vírus da dermatite nodular contagiosa) em França.

(5)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2025/1336 exige o estabelecimento de zonas submetidas a restrições na aceção do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 nesse Estado-Membro, e estabelece as áreas enumeradas nos respetivos anexos como zonas submetidas a restrições.

(6)

Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/1336, a França notificou a Comissão da ocorrência de 33 focos adicionais de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em estabelecimentos que detêm bovinos nos municípios de Chambéry e Annecy, nos departamentos de Saboia e Alta Saboia, na região de Auvérnia-Ródano-Alpes, que foram comunicados entre 4 e 23 de julho de 2025. Em resposta a estes focos, a França estabeleceu zonas de proteção e zonas de vigilância nos departamentos de Ain, Isère, Saboia e Alta Saboia, na região de Auvérnia-Ródano-Alpes, em que são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(7)

As dimensões das áreas indicadas como zonas de proteção e zonas de vigilância que constam do anexo I da presente decisão, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha das dimensões das zonas de proteção e das zonas de vigilância, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem a avaliação, não só da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa nas áreas afetadas por essa doença, mas também de outros fatores epidemiológicos, incluindo parâmetros geográficos e o risco de continuação da propagação da doença tendo em conta a presença de insetos vetores. A duração escolhida das medidas previstas na presente decisão teve também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (5).

(8)

O Regulamento (UE) 2016/429, nomeadamente o artigo 69.o, estabelece que a autoridade competente de um Estado-Membro pode utilizar a vacinação de proteção de emergência sempre que necessário para o controlo eficaz de uma doença listada em animais detidos. Para o efeito, a autoridade competente deve estabelecer zonas de vacinação e implementar um plano oficial de vacinação que cumpra requisitos específicos. O Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão (6), que complementa o Regulamento (UE) 2016/429, estabelece, nomeadamente, as regras específicas a aplicar pelos Estados-Membros quando utilizam a vacinação de proteção de emergência em bovinos para efeitos de prevenção ou controlo de uma doença listada. Esse regulamento delegado contém igualmente as condições em que a circulação de animais vacinados e produtos deles derivados pode ser autorizada. O anexo IX do mesmo regulamento delegado estabelece condições específicas para a vacinação de proteção de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa.

(9)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/140 da Comissão (7) estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 no que se refere aos bancos de antigénios, vacinas e reagentes de diagnóstico da União. Em especial, estabelece, no artigo 8.o, os requisitos processuais e técnicos para os Estados-Membros solicitarem, aos bancos de vacinas, o acesso de emergência às mesmas, incluindo as vacinas contra a dermatose nodular contagiosa.

(10)

Em 1 de julho de 2025, a França apresentou à Comissão o seu plano oficial de vacinação para a vacinação de proteção de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa. O plano inclui informações sobre o âmbito geográfico e administrativo da zona de vacinação, o número de estabelecimentos e animais a vacinar e a duração da vacinação, tal como exigido pelo artigo 6.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2023/361. Solicitou igualmente doses suficientes da vacina ao banco de vacinas da União, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/140, a fim de iniciar a vacinação de proteção de emergência no território dos quatro departamentos de Ain, Saboia, Alta Saboia e Isère, na região de Auvérnia-Ródano-Alpes, em França.

(11)

As condições em que a França deve aplicar vacinação de proteção de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, bem como as medidas de mitigação dos riscos que devem ser tomadas com vista à circulação de animais vacinados e respetivos produtos estão estabelecidas no anexo IX do Regulamento Delegado (UE) 2023/361. Em conformidade com estas condições, a vacinação pode ser implementada nas zonas de vacinação I ou II, dependendo da confirmação da infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa.

(12)

O tipo, a dimensão e a duração das zonas de vacinação I e II podem ter de ser ajustados à luz da evolução da situação epidemiológica e dos progressos das campanhas de vacinação, tendo especialmente em conta a evolução do nível de cobertura vacinal alcançado. Sempre que se afigure útil ou necessário, uma zona de vacinação II ou parte desta pode ter de ser convertida numa zona de vacinação I e vice-versa, em conformidade com os critérios estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2023/361 e com base nas informações fornecidas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros afetados. Por conseguinte, é necessário indicar, no anexo da presente decisão, as datas para a conversão de uma zona de vacinação de um tipo para outro.

(13)

Tendo em conta a situação epidemiológica atual e o risco de a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa poder ser propagada através de bovinos com infeção subclínica, é necessário proibir a circulação desses animais a partir de qualquer local nas zonas de proteção e nas zonas de vigilância para destinos situados fora dos perímetros externos dessas zonas em França ou fora desse Estado-Membro até determinada data.

(14)

A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, as áreas identificadas como zonas de proteção e zonas de vigilância, bem como a zona de vacinação, devem ser estabelecidas no anexo desta decisão, devendo fixar-se a duração dessas medidas, em colaboração com esse Estado-Membro.

(15)

De modo a assegurar a clareza jurídica, as zonas submetidas a restrições e as zonas de vacinação devem ser claramente definidas em termos do seu âmbito geográfico e da sua duração, a fim de impedir a propagação da doença no interior de França, a outros Estados-Membros ou a países terceiros. Atendendo à situação epidemiológica, as disposições da presente decisão devem aplicar-se o mais rapidamente possível.

(16)

A Decisão de Execução (UE) 2025/1336 deve, portanto, ser revogada e substituída pela presente decisão.

(17)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

As autoridades competentes desse Estado-Membro estabelecem, de imediato, uma zona submetida a restrições que inclui as zonas de proteção e as zonas de vigilância, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e nas condições estabelecidas nesse artigo;

b)

As autoridades competentes desse Estado-Membro estabelecem de imediato uma zona de vacinação, em conformidade com o anexo IX, parte 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361 e nas condições estabelecidas nesse anexo;

c)

As zonas de proteção e as zonas de vigilância referidas na alínea a), bem como a zona de vacinação referida na alínea b) englobam, pelo menos, as áreas enumeradas nos anexos da presente decisão;

d)

As medidas que devem ser aplicadas nas zonas de proteção e nas zonas de vigilância, bem como a zona de vacinação, são aplicadas, pelo menos, até às datas indicadas nos anexos da presente decisão.