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5.5.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 120/33 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/696 DA COMISSÃO
de 4 de maio de 2016
que altera a Decisão 2006/473/CE que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus)
[notificada com o número C(2016) 2614]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o anexo IV, parte A, secção I, pontos 16.2 e 16.4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2006/473/CE da Comissão (2) reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus). |
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(2) |
A Decisão 2006/473/CE reconhece o estado de Luisiana, nos Estados Unidos, como indemne de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus). Contudo, com base nas informações apresentadas pelos Estados Unidos, o estado de Luisiana deve deixar de ser reconhecido como indemne daquele organismo prejudicial. |
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(3) |
A Decisão 2006/473/CE reconhece o Uruguai como indemne de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus). Com base nas informações apresentadas pelo Uruguai e nas repetidas interceções, o Uruguai deve deixar de ser reconhecido como indemne daquele organismo prejudicial. |
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(4) |
A Decisão 2006/473/CE reconhece todas as regiões dos Estados Unidos como indemnes de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), exceto as circunscrições de Collier, Hendry e Polk, situadas no Estado da Florida. Com base nas informações apresentadas pelos Estados Unidos, a circunscrição de Lee deve deixar de ser reconhecida como indemne daquele organismo prejudicial. |
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(5) |
A Decisão 2006/473/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2006/473/CE é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 1.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
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2) |
O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
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Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 2016.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão
(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
(2) Decisão 2006/473/CE da Comissão, de 5 de julho de 2006, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) (JO L 187 de 8.7.2006, p. 35).