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12.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 361/50 |
DECISÃO (UE) 2021/1798 DO CONSELHO
de 7 de outubro de 2021
que prorroga o mandato do diretor-executivo da Europol
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 54.o, n.os 3 a 5,
Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear o diretor-executivo da Europol,
Tendo em conta a proposta do Conselho de Administração do Europol de 15 de março de 2021,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Catherine DE BOLLE foi nomeada diretora-executiva da Europol pela decisão do Conselho de 8 de março de 2018 (2). O mandato de Catherine DE BOLLE chega ao seu termo em 1 de maio de 2022. |
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(2) |
O diretor-executivo da Europol é nomeado para um mandato de quatro anos, prorrogável uma única vez, nos termos do artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/794. |
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(3) |
A decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017 fixa o procedimento para a prorrogação do mandato do diretor-executivo da Europol. |
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(4) |
O Conselho de Administração informou o Parlamento Europeu que proporia ao Conselho a prorrogação do mandato de Catherine DE BOLLE. |
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(5) |
O Conselho de Administração propôs ao Conselho a prorrogação do mandato da atual diretora-executiva da Europol, Catherine DE BOLLE. |
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(6) |
Com base nessa proposta, o Conselho pretende prorrogar o mandato de Catherine DE BOLLE como diretora-executiva da Europol, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Catherine DE BOLLE como diretora-executiva da Europol é prorrogado de 2 de maio de 2022 a 1 de maio de 2026, no grau AD 16.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 7 de outubro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
M. DIKAUČIČ