12.10.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 361/50


DECISÃO (UE) 2021/1798 DO CONSELHO

de 7 de outubro de 2021

que prorroga o mandato do diretor-executivo da Europol

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 54.o, n.os 3 a 5,

Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear o diretor-executivo da Europol,

Tendo em conta a proposta do Conselho de Administração do Europol de 15 de março de 2021,

Considerando o seguinte:

(1)

Catherine DE BOLLE foi nomeada diretora-executiva da Europol pela decisão do Conselho de 8 de março de 2018 (2). O mandato de Catherine DE BOLLE chega ao seu termo em 1 de maio de 2022.

(2)

O diretor-executivo da Europol é nomeado para um mandato de quatro anos, prorrogável uma única vez, nos termos do artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/794.

(3)

A decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017 fixa o procedimento para a prorrogação do mandato do diretor-executivo da Europol.

(4)

O Conselho de Administração informou o Parlamento Europeu que proporia ao Conselho a prorrogação do mandato de Catherine DE BOLLE.

(5)

O Conselho de Administração propôs ao Conselho a prorrogação do mandato da atual diretora-executiva da Europol, Catherine DE BOLLE.

(6)

Com base nessa proposta, o Conselho pretende prorrogar o mandato de Catherine DE BOLLE como diretora-executiva da Europol,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Catherine DE BOLLE como diretora-executiva da Europol é prorrogado de 2 de maio de 2022 a 1 de maio de 2026, no grau AD 16.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 7 de outubro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

M. DIKAUČIČ


(1)   JO L 135 de 24.5.2016, p. 53.

(2)   JO C 122 de 9.4.2018, p. 1.