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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2064 |
18.9.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2064 DA COMISSÃO
de 17 de setembro de 2026
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/4 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de dióxido de titânio originário da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (2), nomeadamente o artigo 56.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/4 da Comissão (3), a Comissão Europeia instituiu um direito anti-dumping definitivo entre 0,25 e 0,74 EUR por kg sobre as importações de dióxido de titânio («TiO2») originário da República Popular da China («China») e confirmou a cobrança do direito provisório anteriormente instituído. |
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(2) |
Em 15 de outubro de 2025, a Billions Europe Ltd, uma subsidiária indiretamente detida a 100 % pelo LB Group Co., Ltd, concordou em adquirir os ativos ligados à atividade de TiO2 anteriormente explorada pela Venator Materials UK Limited (sob administração) na sua fábrica em Greatham, no Reino Unido (4). |
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(3) |
A aquisição foi autorizada pela Autoridade da Concorrência e dos Mercados do Reino Unido, em 23 de abril de 2026 (5). |
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(4) |
Em 27 de abril de 2026, a LB Group Co., Ltd. anunciou a conclusão da aquisição da unidade de fabrico de pigmentos de TiO2 da Greatham (Reino Unido) e dos ativos associados ao TiO2 da Venator Materials UK Limited (sob administração), com a intenção de operar sob a marca Tioxide (6). |
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(5) |
A aquisição foi concluída através da subsidiária do grupo LB Titanium UK Ltd (7) (empresa n.o 16846918), que passou a designar-se Tioxide Materials Ltd com efeitos a partir de 27 de abril de 2026 (8). |
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(6) |
O grupo LB é um produtor-exportador chinês ativo na produção e venda de TiO2. O TiO2 exportado pelo LB Group da China para a União está sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/4. |
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(7) |
A Venator Materials UK Limited fazia parte do grupo mundial Venator. A Venator é um dos principais produtores de TiO2 na Europa e nos Estados Unidos. |
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(8) |
Uma vez que não existem direitos anti-dumping sobre as importações de TiO2 originário do Reino Unido, e para melhor acompanhar as importações provenientes dos ativos de produção detidos pelo grupo LB, a Comissão considerou adequado alterar o Regulamento de Execução (UE) 2025/4, acrescentando um novo código TARIC para a Tioxide Materials Ltd. |
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(9) |
Com vista a garantir um acompanhamento mais rigoroso das importações de TiO2 provenientes do Reino Unido e melhorar a pormenorização dos dados, a Comissão considera necessário introduzir códigos TARIC adicionais para os seguintes produtores:
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(10) |
Estes novos códigos TARIC adicionais permitirão à Comissão acompanhar de forma adequada a evolução das importações de TiO2 na União, em especial os fluxos de importação de TiO2 provenientes do Reino Unido, que não estão sujeitos a medidas anti-dumping, comparando com as importações do produto em causa sujeitas a medidas anti-dumping. A fim de garantir a disponibilidade dos dados, as importações de TiO2 serão sujeitas a vigilância. |
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(11) |
No caso de as empresas baseadas no Reino Unido aumentarem significativamente as suas exportações de TiO2 para a União e simultaneamente as suas importações no Reino Unido ao abrigo dos códigos TARIC 2823 00 00 10, 2823 00 00 30, 3206 11 00 10, e 3206 11 00 30, ou de quaisquer códigos futuros correspondentes, a Comissão poderá examinar se esse aumento está ligado a práticas de evasão na aceção do artigo 13.o do Regulamento (UE) 2016/1036 e dar início a um inquérito nos termos do artigo 13.o, n.o 3, desse regulamento. |
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(12) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 e do Comité do Código Aduaneiro estabelecido pelo artigo 285.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aditado o seguinte número ao artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2025/4:
«6. Devem ser criados os seguintes novos códigos TARIC adicionais para os produtores indicados:
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Reino Unido |
Tioxide Materials Ltd |
88ET |
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Reino Unido |
Tronox Pigments UK Limited |
88EU |
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Reino Unido |
Todos os outros produtores-exportadores |
8999». |
Artigo 2.o
1. As importações ao abrigo dos códigos TARIC mencionados no artigo 1.o, ou de quaisquer códigos futuros correspondentes, originárias do Reino Unido estão sujeitas a vigilância em conformidade com o artigo 56.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, a fim de permitir à Comissão acompanhar as tendências estatísticas das importações de dióxido de titânio, com o objetivo de garantir que as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/4 não são objeto de evasão.
2. As medidas de vigilância introduzidas pelo n.o 1 cessam quando o direito anti-dumping sobre as importações de dióxido de titânio originário da República Popular da China for revogado ou caducar.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de setembro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.
(2) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli.reg/2013/952/oj.
(3) Regulamento de Execução (UE) 2025/4 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de dióxido de titânio originário da República Popular da China (JO L, 2025/4, 9.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/4/oj).
(4) «Decision on relevant merger situation and substantial lessening of competition» (https://assets.publishing.service.gov.uk/media/6a213226730aece621f098e6/Full_text_decision.pdf).
(5) https://www.gov.uk/cma-cases/lb-group-slash-venator-uk-tio2-assets-merger-inquiry#cma-clearance-decision.
(6) https://www.lomonbillions.global/lb-group-completes-the-acquisition-of-venator-manufacturing-site/.
(7) «Venator Materials UK Ltd (in administration) completes sale of Greatham site and its associated TiO2 assets to LB Group», Venator (https://www.venatorcorp.com/media/media-centre/2026/27-04-2026).
(8) https://find-and-update.company-information.service.gov.uk/company/16846918.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2064/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)