(1)

Devido a acontecimentos meteorológicos adversos graves ocorridos na região de Valência, na Espanha, em outubro e novembro de 2024, a produção de frutas e produtos hortícolas, de uvas para vinho e de produtos vitivinícolas, bem como o potencial de produção e as infraestruturas das organizações de produtores e dos produtores de vinho, sofreram graves prejuízos. Uma depressão isolada em níveis altos, que provocou inundações repentinas catastróficas e chuvas torrenciais, afetou gravemente e nalguns casos destruiu pomares e vinhas situados nesta região. Por conseguinte, não só causou perdas enormes no que toca à colheita de 2024, como também deverá ter um impacto negativo nos setores das frutas e produtos hortícolas e do vinho nos próximos anos. As perdas estimadas resultantes dos danos causados à colheita de 2024 pelas inundações repentinas e chuvas torrenciais catastróficas ascendem a 644,6 milhões de EUR. Para alguns produtos os danos são particularmente elevados: por exemplo, as perdas estimadas nos setores das amêndoas e das avelãs ascendem a 49,3 milhões de EUR, prevendo-se perdas de produção superiores a 30 % para as amêndoas e mesmo 50 % para as avelãs em 2024. Quase 30 000 hectares de vinhas foram gravemente afetados. Acresce que as consequências negativas para as zonas mais afetadas vão além da produção deste ano, uma vez que incluem danos nas árvores dos pomares, nas vinhas e nas estruturas permanentes, bem como a destruição de máquinas, socalcos e sistemas de irrigação. Estes danos pesarão sobre a futura capacidade de produção dessas zonas.

(2)

Muitos dos produtores de frutos e produtos hortícolas fortemente afetados pelos acontecimentos meteorológicos adversos graves de outubro e novembro de 2024 são membros de organizações de produtores reconhecidas que executam programas operacionais. Desde outubro de 2024, estas organizações de produtores e os seus membros produtores têm enfrentado dificuldades para cumprir os compromissos pendentes relativos aos programas de 2024 e para assumir as obrigações decorrentes dos programas para 2025. Consequentemente, algumas das intervenções aprovadas podem não ser realizadas, pelo que uma parte dos fundos operacionais poderá não ser gasta, ao mesmo tempo que as medidas adotadas pelas organizações de produtores para gerir a situação de crise correm o risco de continuar a não ser elegíveis para financiamento da União. Os produtores de vinho cujas vinhas foram gravemente afetadas enfrentam circunstâncias igualmente difíceis, uma vez que não só ficaram privados da colheita de 2024, como também necessitam de restaurar, o mais rapidamente possível, as vinhas danificadas e toda a infraestrutura, para poderem voltar a produzir vinho. Neste contexto, é necessário tomar medidas urgentes para resolver a situação, proporcionando alguma flexibilidade na execução dos programas operacionais, o que permitiria às organizações de produtores utilizar os recursos dos fundos operacionais em intervenções muito específicas e reorientar eficazmente o financiamento da União no âmbito desses fundos, bem como à realização de intervenções no setor vitivinícola, derrogando, na medida do estritamente necessário, determinadas disposições do Regulamento (UE) 2021/2115 que estabelece regras para as intervenções no setor das frutas e produtos hortícolas, bem como as regras relativas à substituição de investimentos estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão (2).

(3)

Nos termos do artigo 47.o, n.o 2, alíneas f), g) e h), do Regulamento (UE) 2021/2115, as organizações de produtores e as associações de organizações de produtores reconhecidas podem, no âmbito dos seus programas operacionais aprovados, realizar intervenções que visem objetivos de prevenção e gestão de crises no setor das frutas e produtos hortícolas. Estas intervenções destinam-se a aumentar a sua resiliência face a crises e a contribuir para a sua gestão. Contudo, nos termos do artigo 50.o, n.o 7, primeiro parágrafo, alínea d), do referido regulamento, essas intervenções não podem exceder um terço das despesas totais do programa operacional, a fim de evitar uma utilização excessiva dos fundos do programa operacional para financiar exclusivamente intervenções no âmbito da gestão de crises. No entanto, tendo em conta as graves consequências dos acontecimentos meteorológicos adversos graves de outubro e novembro de 2024 e o elevado nível de destruição que causaram no setor das frutas e produtos hortícolas, é necessário proporcionar maior flexibilidade às organizações de produtores afetadas e permitir-lhes concentrar os seus recursos no âmbito dos programas operacionais em intervenções no domínio da gestão de crises que visem dar resposta às consequências desses acontecimentos. Por conseguinte, é conveniente que a regra estabelecida no artigo 50.o, n.o 7, primeiro parágrafo, alínea d), do referido regulamento não se aplique aos programas operacionais pagos ou executados em 2025 no que respeita às zonas afetadas pelos acontecimentos meteorológicos adversos graves de outubro e novembro de 2024.

(4)

Além disso, as organizações de produtores e as associações de organizações de produtores reconhecidas precisam de ter a possibilidade de reorientar os fundos, incluindo a assistência financeira da União no âmbito do respetivo fundo operacional, para as intervenções que sejam necessárias para fazer face às consequências dos acontecimentos meteorológicos adversos graves de outubro e novembro de 2024. A fim de assegurar que as organizações de produtores e as associações de organizações de produtores reconhecidas o possam fazer, é necessário, sem prejuízo do artigo 51.o do Regulamento (UE) 2021/2115, aumentar para 2024 e 2025 o limite da assistência financeira da União previsto no artigo 52.o, n.o 1, do mesmo regulamento, de 50 % para 70 % das despesas efetivamente incorridas.

(5)

Nos termos do artigo 58.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), subalínea iv), do Regulamento (UE) 2021/2115, a renovação normal das vinhas que consiste na replantação da mesma casta, de acordo com o mesmo sistema de viticultura, quando as vinhas tenham chegado ao fim do seu ciclo de vida natural, não é elegível no âmbito da intervenção relativa à reestruturação e conversão de vinhas. No entanto, devido aos acontecimentos meteorológicos adversos graves ocorridos em outubro e novembro de 2024, muitas vinhas situadas na região de Valência, na Espanha, sofreram danos graves ou ficaram mesmo totalmente destruídas. A fim de restaurar o potencial de produção dos viticultores afetados, é necessário replantar essas vinhas. Essa replantação não teria como principal objetivo melhorar as técnicas de gestão das vinhas, mas sim restaurar as vinhas para o estado em que se encontravam antes dos acontecimentos meteorológicos adversos graves de outubro e novembro de 2024. Por conseguinte, é adequado apoiar os viticultores neste processo de recuperação e, a título excecional, permitir que a renovação normal das vinhas seja elegível no âmbito da intervenção de reestruturação.

(6)

A fim de proporcionar um apoio adequado aos viticultores que necessitam urgentemente de restaurar as suas vinhas e o potencial de produção subitamente perdido, importa prever uma taxa acrescida de cofinanciamento de 80 % das despesas efetivamente incorridas com a renovação das vinhas identificadas pela Espanha como afetadas pelos acontecimentos meteorológicos adversos graves de outubro e novembro de 2024, tal como já acontece no caso de outras intervenções da União destinadas a restaurar o potencial agrícola, em especial as referidas no artigo 73.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea d), subalínea i), do Regulamento (UE) 2021/2115. Além disso, atendendo a que uma compensação pela perda de receitas sob a forma de autorização da coexistência de vinhas antigas e novas não é adequada na situação em causa, importa prever que a compensação aos produtores afetados pelos acontecimentos meteorológicos adversos graves de outubro e novembro de 2024, pela perda de receitas decorrente da realização da intervenção, só possa assumir a forma de uma compensação financeira por um período máximo de três anos.

(7)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 10, do Regulamento Delegado (UE) 2022/126, os investimentos em ativos corpóreos e incorpóreos que beneficiem de assistência financeira da União não devem ser substituídos por ativos idênticos durante o período de durabilidade. A fim de atenuar as dificuldades financeiras e operacionais das organizações de produtores e das associações de organizações de produtores que perderam os seus investimentos devido aos acontecimentos meteorológicos adversos graves de outubro e novembro de 2024, e de lhes permitir voltar a investir em ativos corpóreos e incorpóreos, é necessário derrogar, em 2025, a proibição de substituição de investimentos por ativos idênticos.

(8)

Atendendo à necessidade de adotar, com caráter imediato e urgente, medidas para atenuar os efeitos negativos graves dos acontecimentos meteorológicos adversos de outubro e novembro de 2024 nas organizações de produtores e nas associações de organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas e nos produtores de vinho na Espanha, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Uma vez que o artigo 148.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2115 prevê que as medidas se mantêm em vigor por um período não superior a doze meses, o presente regulamento é aplicável durante doze meses a contar da sua data de entrada em vigor.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política Agrícola Comum,