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2.2.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 30/1 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/212 DA COMISSÃO
de 3 de novembro de 2022
que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis do domínio rendimento e condições de vida relativas ao acesso a serviços
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A fim de cobrir as necessidades identificadas nos tópicos pormenorizados pertinentes relacionados com o domínio rendimento e condições de vida enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1700, a Comissão deve especificar o número e a designação das variáveis para os conjuntos de dados sobre o acesso a serviços. |
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(2) |
Os tópicos detalhados sobre «Utilização de serviços, incluindo serviços de cuidados e serviços para uma vida autónoma»; «Acessibilidade dos preços dos serviços»; e «Necessidades não satisfeitas e motivos» devem fornecer as informações exigidas pelo Semestre Europeu, pela Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados e pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Apresenta igualmente informações sobre várias outras políticas da UE relacionadas com as condições de vida e a pobreza. |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O número e a designação das variáveis no domínio rendimento e condições de vida no que respeita aos conjuntos de variáveis relativas ao acesso a serviços constam do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de novembro de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
ANEXO
Número e designação das variáveis com periodicidade de seis em seis anos relativas ao acesso a serviços no domínio rendimento e condições de vida
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Módulo |
Tópico detalhado |
Identificador da variável |
Designação da variável |
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Acesso a serviços |
Utilização de serviços, incluindo serviços de cuidados e serviços para uma vida autónoma (9 variáveis recolhidas) |
HC190 |
Presença no agregado doméstico de pessoas que necessitam de ajuda devido a problemas prolongados de saúde física ou mental, incapacidade ou idade avançada |
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HC200 |
Serviços de cuidados profissionais domiciliários recebidos |
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PC280 |
Frequência de utilização dos transportes públicos |
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PC310 |
Direito a prestações de desemprego |
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PC320 |
Direito a prestações por doença |
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PC330 |
Sentimento de discriminação no contacto com serviços administrativos ou públicos (incluindo centros de emprego, serviços de saúde e serviços sociais) |
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PC340 |
Sentimento de discriminação na procura de habitação |
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PC350 |
Sentimento de discriminação na educação |
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PC360 |
Sentimento de discriminação em espaços públicos (lojas, cafés, restaurantes, espaços de lazer, etc.) |
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Acessibilidade dos preços dos serviços (5 variáveis recolhidas) |
HC221 |
Pagamento dos serviços de cuidados profissionais domiciliários |
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HC230 |
Acessibilidade dos preços dos serviços de cuidados profissionais domiciliários |
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HC300 |
Encargos financeiros com os transportes públicos |
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RC370 |
Pagamento de serviços formais de acolhimento de crianças |
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HC040 |
Acessibilidade dos preços dos serviços formais de acolhimento de crianças |
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Necessidades não satisfeitas e motivos (5 variáveis recolhidas) |
HC240 |
Necessidades não satisfeitas de serviços de cuidados profissionais domiciliários |
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HC250 |
Principal motivo para não receber (mais) serviços de cuidados profissionais domiciliários |
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RC380 |
Necessidades não satisfeitas de serviços formais de acolhimento de crianças |
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RC390 |
Principal motivo para não recorrer (mais) aos serviços formais de acolhimento de crianças |
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PC290 |
Principal motivo para não utilizar regularmente os transportes públicos |