2.2.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 30/1


REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/212 DA COMISSÃO

de 3 de novembro de 2022

que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis do domínio rendimento e condições de vida relativas ao acesso a serviços

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de cobrir as necessidades identificadas nos tópicos pormenorizados pertinentes relacionados com o domínio rendimento e condições de vida enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1700, a Comissão deve especificar o número e a designação das variáveis para os conjuntos de dados sobre o acesso a serviços.

(2)

Os tópicos detalhados sobre «Utilização de serviços, incluindo serviços de cuidados e serviços para uma vida autónoma»; «Acessibilidade dos preços dos serviços»; e «Necessidades não satisfeitas e motivos» devem fornecer as informações exigidas pelo Semestre Europeu, pela Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados e pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Apresenta igualmente informações sobre várias outras políticas da UE relacionadas com as condições de vida e a pobreza.

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O número e a designação das variáveis no domínio rendimento e condições de vida no que respeita aos conjuntos de variáveis relativas ao acesso a serviços constam do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de novembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 261I de 14.10.2019, p. 1.


ANEXO

Número e designação das variáveis com periodicidade de seis em seis anos relativas ao acesso a serviços no domínio rendimento e condições de vida

Módulo

Tópico detalhado

Identificador da variável

Designação da variável

Acesso a serviços

Utilização de serviços, incluindo serviços de cuidados e serviços para uma vida autónoma (9 variáveis recolhidas)

HC190

Presença no agregado doméstico de pessoas que necessitam de ajuda devido a problemas prolongados de saúde física ou mental, incapacidade ou idade avançada

HC200

Serviços de cuidados profissionais domiciliários recebidos

PC280

Frequência de utilização dos transportes públicos

PC310

Direito a prestações de desemprego

PC320

Direito a prestações por doença

PC330

Sentimento de discriminação no contacto com serviços administrativos ou públicos (incluindo centros de emprego, serviços de saúde e serviços sociais)

PC340

Sentimento de discriminação na procura de habitação

PC350

Sentimento de discriminação na educação

PC360

Sentimento de discriminação em espaços públicos (lojas, cafés, restaurantes, espaços de lazer, etc.)

Acessibilidade dos preços dos serviços

(5 variáveis recolhidas)

HC221

Pagamento dos serviços de cuidados profissionais domiciliários

HC230

Acessibilidade dos preços dos serviços de cuidados profissionais domiciliários

HC300

Encargos financeiros com os transportes públicos

RC370

Pagamento de serviços formais de acolhimento de crianças

HC040

Acessibilidade dos preços dos serviços formais de acolhimento de crianças

Necessidades não satisfeitas e motivos

(5 variáveis recolhidas)

HC240

Necessidades não satisfeitas de serviços de cuidados profissionais domiciliários

HC250

Principal motivo para não receber (mais) serviços de cuidados profissionais domiciliários

RC380

Necessidades não satisfeitas de serviços formais de acolhimento de crianças

RC390

Principal motivo para não recorrer (mais) aos serviços formais de acolhimento de crianças

PC290

Principal motivo para não utilizar regularmente os transportes públicos