(1)

O ácido clorídrico foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 2. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considera-se, por conseguinte, aprovado ao abrigo desse regulamento, nos termos dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)

Em 26 de outubro de 2022, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do ácido clorídrico para utilização em produtos biocidas do tipo 2 («pedido»). O pedido foi avaliado pela autoridade competente da Letónia.

(3)

Uma vez que a aprovação do ácido clorídrico deveria caducar em 30 de abril de 2024, a Decisão de Execução (UE) 2023/2619 da Comissão (3) prorrogou essa data de caducidade para 31 de outubro de 2026, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) (4) 2026/2246 da Comissão renovou a aprovação do ácido clorídrico para utilização em produtos biocidas do tipo 2, nas condições estabelecidas no anexo desse regulamento, incluindo a nova data de caducidade da aprovação. Importa, por conseguinte, revogar a Decisão de Execução (UE) 2023/2619,