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01992D0260 — PT — 13.10.2017 — 032.001
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DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1992 relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (JO L 130 de 15.5.1992, p. 67) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
página |
data |
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L 138 |
11 |
9.6.1993 |
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L 187 |
11 |
22.7.1994 |
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L 214 |
17 |
19.8.1994 |
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L 190 |
9 |
11.8.1995 |
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L 190 |
11 |
11.8.1995 |
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L 19 |
53 |
25.1.1996 |
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L 107 |
1 |
30.4.1996 |
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L 3 |
9 |
7.1.1997 |
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L 62 |
39 |
4.3.1997 |
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L 163 |
44 |
6.6.1998 |
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L 286 |
53 |
23.10.1998 |
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L 83 |
77 |
27.3.1999 |
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L 243 |
12 |
15.9.1999 |
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L 64 |
22 |
11.3.2000 |
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|
L 43 |
38 |
14.2.2001 |
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L 214 |
49 |
8.8.2001 |
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L 215 |
55 |
9.8.2001 |
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L 308 |
41 |
27.11.2001 |
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L 206 |
20 |
3.8.2002 |
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L 185 |
41 |
24.7.2003 |
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L 36 |
20 |
7.2.2004 |
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L 74 |
19 |
12.3.2004 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 1792/2006 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 2006 |
L 362 |
1 |
20.12.2006 |
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L 117 |
85 |
11.5.2010 |
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L 220 |
74 |
21.8.2010 |
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REGULAMENTO (UE) N.o 519/2013 DA COMISSÃO de 21 de fevereiro de 2013 |
L 158 |
74 |
10.6.2013 |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2013/718/UE de 4 de dezembro de 2013 |
L 326 |
49 |
6.12.2013 |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2014/332/UE de 4 de junho de 2014 |
L 167 |
52 |
6.6.2014 |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2014/440/UE de 7 de julho de 2014 |
L 200 |
15 |
9.7.2014 |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2014/501/UE de 24 de julho de 2014 |
L 222 |
16 |
26.7.2014 |
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L 161 |
22 |
26.6.2015 |
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L 293 |
42 |
28.10.2016 |
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L 264 |
20 |
13.10.2017 |
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Alterado por:
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C 241 |
21 |
29.8.1994 |
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L 001 |
1 |
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L 236 |
33 |
23.9.2003 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Abril de 1992
relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados
(92/260/CEE)
Artigo 1.o
Sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE, os Estados-membros autorizarão a admissão temporária de cavalos registados:
— provenientes de países terceiros constantes do anexo I,
— que satisfaçam as condições requeridas no certificado sanitário, em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II.
Artigo 2.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
ANEXO I
Grupo sanitário A ( 1 )
Suíça (CH),Gronelândia (GL) e Islândia (IS)
Grupo sanitário B (1)
Austrália (AU), Bielorrússia (BY), ►M26 ————— ◄ Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia ( 2 ) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia ( 3 ) (RU) e Ucrânia (UA)
Grupo sanitário C (1)
Canadá (CA), China (3) (CN), Hong Kong (HK), Índia (3) (IN), Japão (JP), República da Coreia (KR), Macau (MO), Malásia (península) (MY), Singapura (SG), Tailândia (TH) e Estados Unidos da América (US)
Grupo sanitário D (1)
Argentina (AR), Barbados (BB), Bermuda (BM), Bolívia (BO), Brasil (3) (BR), Chile (CL), Costa Rica (3) (CR), Cuba (CU), Jamaica (JM), México (3) (MX), Peru (3) (PE), Paraguai (PY), Uruguai (UY)
Grupo sanitário E (1)
Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Egito (3) (EG), Israel ( 4 ) (IL), Jordânia (JO), Koweit (KW), Líbano (LB), Marrocos (MA), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (3) (SA), Tunísia (TN) e Turquia (3) (TR)
Grupo sanitário F (1)
África do Sul (3) (ZA).
ANEXO II
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A. |
Certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos registados dos países terceiros enumerados no grupo A. |
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B. |
Certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos registados dos países terceiros enumerados no grupo B. |
|
C. |
Certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos registados dos países terceiros enumerados no grupo C. |
|
D. |
Certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos registados dos países terceiros enumerados no grupo D. |
|
E. |
Certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos registados dos países terceiros enumerados no grupo E. |
|
F. |
Certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos registados de países terceiros enumerados no grupo F. |
— A —
— B —
— C —
►(4) M28
►(4) M18
►(4) M29
►(4) M29
— D —
►(4) M6
►(4) M27
►(4) M29
►(4) M30
— E —
►(5) M19
►(5) A2
►(5) M24
►(5) M27
►(5) M33
( 1 ) Grupo sanitário indicado no anexo I, coluna 5, da Decisão 2004/211/CE. Os países terceiros, territórios ou partes destes incluídos nesse grupo sanitário devem utilizar o certificado sanitário com a mesma letra constante do anexo II da presente decisão.
( 2 ) Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.
( 3 ) Parte do país terceiro ou território, nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 90/426/CEE, conforme indicado nas colunas 3 e 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE.
( 4 ) No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.
