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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/779 |
31.3.2026 |
DECISÃO (PESC) 2026/779 DO CONSELHO
de 30 de março de 2026
que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC (1). |
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(2) |
Com base numa reapreciação da Decisão 2011/235/PESC, o Conselho considera que as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 13 de abril de 2027. |
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(3) |
O Conselho concluiu que deverá ser suprimida do anexo da Decisão 2011/235/PESC a entrada relativa a uma pessoa nele designada e que deverão ser atualizadas as entradas relativas a quatro pessoas e duas entidades constantes do mesmo. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2011/235/PESC é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 6.o, n.o 2, a data «13 de abril de 2026» é substituída pela de «13 de abril de 2027»; |
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2) |
O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2026.
Pelo Conselho
A Presidente
M. PANAYIOTOU
(1) Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (JO L 100 de 14.4.2011, p. 51, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2011/235/oj).
ANEXO
O anexo da Decisão 2011/235/PESC («Lista das pessoas e entidades a que se referem os artigos 1.o e 2.o ») é alterado do seguinte modo:
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1) |
Na rubrica «Pessoas», é suprimida a seguinte entrada:
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2) |
Na lista constante da rubrica «Pessoas», as entradas 19, 28, 59 e 78 passam a ter a seguinte redação:
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3) |
Na lista constante da rubrica «Entidades», as entradas 1 e 25 são substituídas pelas seguintes entradas correspondentes:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/779/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)