(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 965/2010 do Conselho (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir por «inquérito inicial».

(2)

Pela Decisão de Execução (UE) 2016/2229 da Comissão (3), a Comissão encerrou o reexame intercalar parcial, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento de base»), das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China, limitado a um produtor-exportador chinês, a empresa Shandong Kaison Biochemical Co., Ltd («Shandong Kaison») sem alterar o nível das medidas anti-dumping em vigor.

(3)

Na sequência de um inquérito de reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão Europeia («Comissão») prorrogou as medidas iniciais por mais cinco anos pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/94 da Comissão (4) («reexame da caducidade anterior»).

(4)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor assumem a forma de direitos ad valorem de 53,2 %, com exceção das empresas Shandong Kaison Biochemical Co., Ltd (5,6 %) e Qingdao Kehai Biochemistry Co., Ltd (27,1 %).

(5)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(6)

O pedido de reexame foi apresentado em 19 de outubro de 2021 pela Jungbunzlauer S.A. (França) («requerente»), em nome da indústria da União produtora de gluconato de sódio, nos termos do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação e/ou reincidência do dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

(7)

Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, em 18 de janeiro de 2022, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de gluconato de sódio originário da RPC, com base no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (6) («aviso de início»).

(8)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

(9)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os outros produtores da União conhecidos, os produtores conhecidos da RPC e as autoridades da RPC, os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito de reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(10)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(11)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores no país em causa e de importadores independentes na União, a Comissão indicou, no aviso de início, que poderia recorrer à amostragem de produtores-exportadores e importadores independentes, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(12)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(13)

Nenhum importador independente facultou as informações solicitadas. Assim, não dispondo de respostas, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem.

(14)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(15)

Nenhum dos produtores-exportadores do país em causa facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra.

(16)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(17)

A Comissão enviou cartas com hiperligações para os questionários aos dois produtores da União conhecidos e aos importadores e utilizadores independentes conhecidos. Estes questionários foram também disponibilizados no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (7) no dia do início.

(18)

O produtor da União, a Jungbunzlauer S.A. respondeu ao questionário. Nenhum dos importadores independentes e utilizadores respondeu ao questionário.

(19)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações do requerente em França.

(20)

O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e do reexame da caducidade anterior, ou seja, o gluconato de sódio seco, com o número CUS (Customs Union and Statistics) 0023277-9 e o número de registo CAS (Chemical Abstracts Service) 527-07-1 («produto objeto de reexame» ou «gluconato de sódio»), atualmente classificado no código NC ex 2918 16 00 (código TARIC 2918160010).

(21)

O gluconato de sódio é utilizado principalmente na indústria da construção como retardador de presa e plastificante do betão e noutras indústrias em tratamentos de superfície de metais (remoção de ferrugem, óxidos e gorduras), bem como para limpeza de garrafas e de equipamentos industriais. Pode também ser usado nas indústrias alimentar e farmacêutica.

(22)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da RPC.

(23)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

(24)

Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(25)

Tal como mencionado no considerando 15, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. Por conseguinte, em 11 de julho de 2022 as autoridades da RPC foram informadas de que, na ausência de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(26)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação do dumping a seguir apresentadas basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente, nas informações constantes do pedido de reexame, nas informações obtidas junto das partes que colaboraram no inquérito de reexame (ou seja, o requerente) e em informações provenientes de outras fontes públicas, em especial o Atlas do Comércio Global («GTA») (8).

(27)

No período de inquérito de reexame, as importações de gluconato de sódio provenientes da RPC prosseguiram, embora em níveis inferiores aos registados no período de inquérito do inquérito inicial, mas ligeiramente mais elevados do que no período de inquérito de reexame do inquérito de reexame da caducidade anterior. Segundo o Eurostat, as importações de gluconato de sódio provenientes da RPC representaram [6 %-10 %] do mercado da União no período de inquérito de reexame; no inquérito inicial, a respetiva parte de mercado ascendera a 24,8 % e, no reexame da caducidade anterior, representara [3 %-15 %].

(28)

Uma vez que existiam elementos de prova suficientes no momento do início do inquérito, que indiciavam, no que se refere à RPC, a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão deu início ao inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

(29)

Para obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão não recebeu nenhuma resposta do Governo da RPC ao questionário, nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, dentro do prazo fixado. Posteriormente, em 11 de julho, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(30)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções e, neste contexto, sugeriu a Colômbia. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(31)

Em 22 de setembro de 2022, através de uma nota («nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, selecionando a Colômbia como país representativo. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas à empresa Sucroal S.A. («Sucroal SA»), um produtor de produtos da mesma categoria e/ou do mesmo setor que o produto objeto de reexame, pois o gluconato de sódio só era produzido na União Europeia, na RPC e nos Estados Unidos da América (EUA).

(32)

Nas suas observações à nota, o requerente alegou que a Comissão deveria ter igualmente em conta outros fatores de produção utilizados no fabrico de gluconato de sódio, tais como adjuvantes de filtração, outros produtos químicos auxiliares, vapor, serviços de utilidade pública, manutenção e consumíveis.

(33)

Na nota, a Comissão apresentou os principais fatores de produção. Para além desses fatores de produção, a Comissão adicionou igualmente os encargos gerais, tal como explicado no considerando 84. Além disso, tendo em conta que o presente inquérito é um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, que não exige um cálculo exato da margem de dumping, mas sim para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a Comissão considerou que, neste caso, poderia centrar-se, a título excecional, nos principais fatores de produção para o cálculo do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping. Tal como referido no considerando 92, o cálculo do valor normal utilizando apenas os principais fatores de produção revelou a existência de um dumping significativo. A inclusão de fatores de produção adicionais no cálculo do valor normal aumentaria ainda mais a margem de dumping.

(34)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(35)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «No caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são a seguir designados por VAG).

(36)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(37)

Embora, no passado, a Comissão não tenha analisado especificamente as exportações de gluconato de sódio no contexto do artigo 2.o, n.o 6-A, nos inquéritos recentes relativos a outros compostos químicos, nomeadamente os aditivos alimentares acessulfame de potássio, (9) ciclamato de sódio (10) e aspartame (11), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, nos setores químico e petroquímico da RPC. A Comissão concluiu nestes inquéritos que, atendendo aos elementos de prova disponíveis, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(38)

Nestes inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (12).

(39)

Em especial, a Comissão concluiu que, nos setores do acessulfame de potássio, do ciclamato de sódio e do aspartame, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (13), como pode também interferir nos preços e custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (14).

(40)

A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (15). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, originando distorções, em especial ao manter em atividade empresas insolventes e ao atribuir direitos de utilização de terrenos na RPC (16).

(41)

Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais nos setores do acessulfame de potássio, do ciclamato de sódio e do aspartame, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (17), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (18).

(42)

Tal como em inquéritos anteriores relativos ao acessulfame de potássio, ao ciclamato de sódio e ao aspartame, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes tanto do pedido de reexame como do relatório (19), que assentam em fontes de acesso público. A análise examinou as substanciais intervenções estatais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão complementou esta prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios relevantes para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado nos seus inquéritos anteriores a este respeito.

(43)

Neste caso, o pedido de reexame remetia para o relatório, que mencionava distorções nos principais fatores de produção, tais como terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra. Além disso, no que diz respeito, em especial, ao setor do gluconato de sódio, o pedido sublinhou que existe uma relação estreita entre os produtores da China e o Estado chinês, dando como exemplo a Xiwang Sugar, o terceiro maior produtor de gluconato de sódio. O pedido fornecia exemplos dessa relação estreita entre a Xiwang Sugar e o Estado, referindo vários títulos atribuídos à empresa, como enumerados no sítio Web da empresa: «empresa-chave nacional líder na industrialização agrícola», «empresa nacional respeitadora do ambiente» e «empresa-chave de alta tecnologia no plano nacional Torch». A empresa recebeu também os seguintes títulos: «organização nacional avançada de base do Partido», «primeiro lugar na indústria nacional do açúcar de amido», «10 maiores empresas da indústria de fermentação ligeira da China», «100 maiores empresas da indústria alimentar da China». O pedido incluía ainda uma lista de membros do Partido Comunista Chinês (PCC) que fazem parte dos órgãos de gestão da empresa (20).

(44)

Além disso, o pedido indicava que a cidade de Zhucheng é um acionista importante da holding da Xingmao Corn Developing, o segundo maior produtor chinês de gluconato de sódio. Esta empresa terá também recebido vários prémios e participado em diversos projetos nacionais, nomeadamente, «National High-tech Enterprises» (empresas nacionais de alta tecnologia) e «China Patent Shandong Star Enterprise». A empresa terá concluído mais de dez projetos nacionais, como o «Fifteen», o «Eleven Five», o «863», a transformação do Estado, o programa estatal Torch, o programa Spark e o plano nacional de investigação científica da província de Shandong (21).

(45)

Além disso, o pedido explicou que várias empresas denominadas «empresas de alta tecnologia» gozam de privilégios, como é o caso do maior produtor de gluconato de sódio, a Shandong Fuyang Biotechnology, do segundo maior produtor, a Zhucheng Xingmao Corn Developing Co., Ltd., e do terceiro maior produtor, a Shandong Xiwang Sugar.

(46)

O pedido sublinhou que também existem novos operadores no mercado do gluconato de sódio que são empresas estatais, por exemplo, o novo operador Heilongjiang Zhonglang Biotech Co., Ltd., que tem como acionista maioritário a Qitaihe City Construction Investment Development Co., Ltd., uma empresa detida pelas autoridades locais. A Qingdao Kehai Biochemical Co., Ltd. também terá alguma relação passada com o governo (22). Além disso, o pedido explicou que existem igualmente empresas estatais que fornecem os principais materiais necessários para produzir gluconato de sódio, tais como amido de milho, soda cáustica ou energia. Um exemplo disso é a COFCO Biotech, uma empresa estatal e um importante produtor de amido de milho. A Zhucheng Xingmao Corn Developing (ver considerando 45) é outro dos principais produtores de amido de milho.

(47)

No que diz respeito aos documentos estratégicos em vigor, o pedido faz referência ao 14.° Plano Quinquenal, segundo o qual o Estado está determinado a manter um controlo apertado da indústria química.

(48)

O pedido chamou também a atenção para o facto de, em inquéritos anteriores, a Comissão ter já identificado a existência de distorções no setor químico (23). Por seu turno, um inquérito em matéria de direitos de compensação realizado pelo Departamento do Comércio dos EUA revelou que existem várias distorções no setor (24).

(49)

O inquérito revelou que, no setor do gluconato de sódio, persiste um certo grau de propriedade e controlo por parte do Governo da RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base, incluindo nas seguintes empresas produtoras de gluconato de sódio que, embora não sejam empresas estatais plenas, detêm uma proporção importante de participação estatal direta e indireta: Xingmao Corn Developing e Heilongjiang Zhonglang Biotech.

(50)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, a Comissão estabeleceu durante o inquérito a existência de ligações pessoais entre os produtores do produto objeto de reexame e o PCC, tanto nas associações industriais que representam os produtores de gluconato de sódio e amido de milho, como nas empresas transformadoras.

(51)

Foi possível estabelecer que alguns produtores de gluconato de sódio são membros ativos da Associação Chinesa de Aditivos e Ingredientes Alimentares («CFAA»), cujos estatutos estabelecem o seguinte: «Artigo 3.o: A associação reconhece a liderança geral do Partido Comunista da China e, em conformidade com o disposto na Constituição do Partido Comunista da China, cria uma organização do Partido Comunista da China, desenvolve atividades do Partido e proporciona as condições necessárias para as atividades da organização do Partido. A autoridade de registo e gestão da associação é o Ministério dos Assuntos Civis da República Popular da China e a principal autoridade para o reforço partidário é o Comité do Partido da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado. A associação aceita a orientação, a supervisão e a gestão da atividade empresarial pela autoridade de registo e gestão, a autoridade de reforço partidário e os serviços responsáveis de gestão do setor. […] Artigo 22.o: Eleição e destituição dos diretores: 1) os primeiros diretores são nomeados conjuntamente pelos membros da associação no momento da criação e eleitos pelos membros da assembleia representativa após aprovação pela direção do reforço partidário.»

(52)

A associação industrial que representa os produtores de amido de milho, que é a principal matéria-prima para a produção de gluconato de sódio, é a China Starch Industry Association («CSIA»). Enumera nos seus estatutos os seguintes princípios, no artigo 3.o: «Esta entidade reconhece a liderança geral do Partido Comunista da China, cria uma organização do Partido Comunista da China, e, em conformidade com o disposto na Constituição do Partido Comunista da China, desenvolve atividades do partido e proporciona as condições necessárias para as atividades da organização do Partido. A autoridade de registo e gestão da associação é o Ministério dos Assuntos Civis e a principal autoridade para o reforço partidário é o Comité do Partido da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado. A entidade aceita a orientação e a supervisão e gestão da atividade empresarial pelas agências de gestão do registo, as agências de reforço partidário e os serviços responsáveis de gestão do setor (25).»

(53)

Tanto as empresas públicas como as privadas do setor do gluconato de sódio estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas. Os produtores do produto objeto de reexame dão um claro destaque às atividades de reforço partidário nos seus sítios Web, contam com membros do partido nos órgãos de gestão da empresa e sublinham a sua filiação partidária. O inquérito revelou a existência de atividades de reforço partidário na empresa Shandong Fuyang Biotechnology. Em agosto de 2022, a empresa participou em atividades de reforço partidário organizadas pela CSIA para as suas empresas-membro. As atividades foram realizadas com os seguintes objetivos: «A fim de promover o desenvolvimento integrado do reforço partidário na indústria, juntamente com o trabalho empresarial, [respeitamos] a direção do reforço partidário, [aplicamos] os requisitos gerais de «foco no nível de base, participar em aulas partidárias, praticar as aspirações originais, realizar investigação e resolver problemas e promover plenamente uma nova fase de desenvolvimento de alta qualidade da indústria do amido (26)»». Além disso, o presidente da Shandong Fuyang Biotechnology sublinha as ligações da sua empresa ao Estado e ao PCC, da seguinte forma: «Nos últimos anos, sob a forte liderança dos governos e comités do partido municipais e distritais, a Fuyang Biotech manteve uma dinâmica de desenvolvimento constante através de uma gestão aperfeiçoada e de descobertas inovadoras. […] [S]em o forte apoio do governo e comité do partido locais, a empresa não estaria onde está hoje. Especialmente desde o ano passado, quando a cidade lançou muitas políticas e medidas que beneficiam as empresas, como, por exemplo, o «Plano de ação trienal», «Os 20 pareceres para uma nova cidade industrializada» e a «Política de apoio às 50 maiores empresas contribuintes fiscais e às 50 maiores empresas que contribuem a nível social». […] Reforçou também a nossa confiança e determinação em expandir e acelerar o nosso desenvolvimento (27).»

(54)

Outro produtor de gluconato de sódio, a Shandong Xiwang Sugar, descreve o papel das atividades de reforço partidário da seguinte forma: «A Xiwang Sugar sempre considerou o trabalho de reforço partidário uma tarefa importante. Para além de desenvolver regularmente atividades de reforço partidário, também mobilizou, de modo ativo, os membros do partido para examinarem a linha de produção e resolverem os problemas emergentes, a fim de envolver plenamente a organização do Partido como uma fortaleza de combate e também enveredar por uma via de desenvolvimento específica que assegure a coordenação do reforço partidário e da produção, bem como o seu reforço mútuo».

(55)

Além disso, estão em vigor no setor do gluconato de sódio políticas que discriminam a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. O setor do gluconato de sódio é objeto de vários planos, diretivas e outros documentos relativos a produtos químicos, incluindo os aditivos alimentares, publicados aos níveis nacional, regional e municipal. Por exemplo, o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social, o plano quinquenal geral mais abrangente, que define os objetivos para os cinco anos abrangidos, confere um papel importante à indústria química: «Secção VIII-3: Acelerar a transformação e a modernização das empresas em indústrias-chave, como a indústria química (28)».

(56)

O 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas enumera as ambições tecnológicas estabelecidas no 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social da seguinte forma: «Quadro 1 – Principais orientações relativas à inovação tecnológica nos setores petroquímico e químico. […] promover a preparação de cadeias industriais abrangentes de materiais de base biológica (29)».

(57)

Além disso, a participação do Estado no desenvolvimento da indústria química está igualmente incluída nos pareceres orientadores para promover o desenvolvimento de alta qualidade das indústrias petroquímica e química durante o 14.° Plano Quinquenal: «Secção III.5, n.o 5, Acelerar a transformação e a modernização da indústria e melhorar a sua competitividade. Atualizar dinamicamente o catálogo de tecnologias e produtos que a indústria petroquímica e química é incentivada a promover e aplicar (30)».

(58)

Além disso, o comunicado de 2018 intitulado «Ministério da Agricultura +15 administrações», relativo a várias medidas políticas para apoiar o desenvolvimento de alta qualidade da transformação complexa de produtos agrícolas, estabelece o seguinte: «1. Otimizar a estrutura da indústria. Organizar e promover o desenvolvimento coordenado da transformação intensiva de produtos agrícolas com a sua transformação primária e utilização abrangente e assegurar a ligação com as indústrias a montante e a jusante, como a produção de matérias-primas específicas, […] [a]companhar e analisar regularmente a configuração da capacidade de produção da transformação intensiva e da utilização abrangente de produtos agrícolas a granel, orientar a transformação da capacidade de produção excedentária e acelerar a construção da capacidade de produção em falta, bem como otimizar a configuração da cadeia industrial. Aumentar o valor acrescentado da transformação do milho, especialmente no nordeste da China (31)».

(59)

Além disso, a nível regional, existem instrumentos que definem a intervenção estatal no setor do gluconato de sódio. Por exemplo, a província de Shandong publicou um aviso relativo a um plano para a promoção da construção de uma província agrícola forte (2021-2025), incluindo as seguintes disposições que regulam o setor agrícola, que também é relevante para os produtores de gluconato de sódio e para os produtores da principal matéria-prima, ou seja, o xarope de glicose: «1) Ideologia orientadora. Tendo por base o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas na nova era, implementar o espírito do 19.° Congresso Nacional do Partido Comunista da China e da segunda, terceira, quarta e quinta sessões plenárias do 19.° Comité Central de forma exaustiva, bem como implementar, com determinação, as importantes intervenções do secretário-geral Xi Jinping a nível dos trabalhos relativos aos objetivos de construção em matéria de «agricultura, zonas rurais e agricultores […]. Até 2025, será alcançado um importante avanço na construção de Shandong como província agrícola moderna. O valor total da produção dos setores agrícola, silvícola, pecuário e das pescas da província atingirá mais de 1,3 biliões de RMB, o valor acrescentado excederá 690 mil milhões de RMB. […] [S]erá construída uma província forte na transformação de produtos agrícolas, com um rendimento operacional anual superior a 3,3 biliões de RMB e o rácio entre o valor da produção da indústria de transformação de produtos agrícolas e o valor total da produção agrícola será superior a 3:1; construir uma província com forte desenvolvimento agrícola, cujo volume de exportação de produtos agrícolas continua a crescer de forma constante e que é a principal província do país, bem como construir uma série de distritos e cidades fortes orientados para as exportações agrícolas (32).» Além disso, o plano indica objetivos específicos quanto ao futuro desenvolvimento e localização das empresas: «promover a integração da transformação de produtos agrícolas na área de produção e assegurar a sua concentração nos parques; orientar as empresas de transformação para se reunirem em cidades centrais e aldeias especializadas, construir mais de cem parques industriais agrícolas modernos, nacionais e provinciais, e mil distritos agrícolas fortes».

(60)

Além disso, o gluconato de sódio está explicitamente enumerado nos objetivos de desenvolvimento do 14.° Plano Quinquenal da província de Heilongjiang para o desenvolvimento da indústria de transformação do milho. Mais especificamente, o plano implica a criação de polos industriais nas zonas de transformação do milho da província, incluindo os produtores de gluconato de sódio (33). A província de Heilongjiang descreve ainda o seu objetivo de desenvolvimento da indústria de transformação do milho da seguinte forma: «A melhoria da cadeia industrial está a tornar-se uma forma importante de a província de Heilongjiang promover o desenvolvimento da indústria agrícola. De acordo com o pessoal do Departamento de Assuntos Agrícolas e Rurais da província de Heilongjiang, a província de Heilongjiang está atualmente a implementar o «conceito de indústria» com base na nomeação de um «chefe de uma cadeia industrial» em que, por exemplo, o «chefe da cadeia industrial do milho» é responsável pela organização de inquéritos e investigação, pela elaboração de planos de desenvolvimento da indústria, pela coordenação e resolução de problemas, pela promoção de investimentos específicos e pela promoção da indústria do milho para que se torne maior e mais forte (34)». A produção prevista para 2021 incluía 3,4 milhões de toneladas de capacidade de transformação do milho, com 1,8 milhões de toneladas de amido de milho transformado. Em 2021, a meta para o valor da produção foi fixada em 10 mil milhões de RMB (35). O desenvolvimento do projeto industrial de gluconato de sódio em Heilongjiang apoiado pelo Estado está em curso com resultados positivos, de acordo com um relatório publicado no sítio Web do Ministério da Agricultura: «Até à data, a indústria de transformação do milho do distrito de Qinggang acumulou um investimento total superior a 6 mil milhões de RMB e iniciou sucessivamente a construção de projetos industriais de amido, […] glicose líquida, gluconato de sódio […] e mais 29 projetos industriais (36)».

(61)

A província de Jilin inclui também o gluconato de sódio nas suas indústrias apoiadas. O 14.° Plano Quinquenal da província de Jilin para as indústrias estratégicas e emergentes confirma a prioridade dada à bioindústria: «Melhorar o nível de industrialização bioquímica. Melhorar a capacidade de transformação do milho, desenvolver ativamente a transformação complexa e a substituição das matérias-primas (37).» A província de Jilin lançou um grande projeto de desenvolvimento do gluconato de sódio. Tal como anunciado no sítio Web da província de Jilin: «É anunciado um projeto de 100 000 toneladas/ano de gluconato de sódio. Enquanto novo setor, o setor do gluconato de sódio está a desenvolver-se rapidamente. Nos últimos dez anos, a produção nacional do setor do gluconato de sódio manteve uma taxa de crescimento agregada de quase 33 %. A China tornou-se um importante produtor e exportador mundial, com uma capacidade de produção anual total superior a 600 000 toneladas. Foi publicado o plano global para o desenvolvimento das indústrias emergentes estratégicas do país, entre as quais a indústria biológica. O desenvolvimento e a aplicação de novos processos, novas tecnologias e novos equipamentos abriram novos espaços para o desenvolvimento do setor do gluconato de sódio. […] A província de Jilin, zona de desenvolvimento económico de Lishu, beneficia da nova série de medidas nacionais destinadas a estimular a procura interna em tempo útil e depende das vantagens do parque industrial químico existente na zona de desenvolvimento e propõe uma produção anual de 100 mil toneladas de gluconato de sódio. O projeto […] otimizará ainda mais a estrutura industrial da zona de desenvolvimento económico […] e expandirá o volume económico total, o que tem uma importância vasta, profunda, prática e histórica para acelerar o processo de industrialização do distrito de Lishu. Por conseguinte, as perspetivas de mercado para este projeto são otimistas (38).»

(62)

Como se pode ver pelos exemplos acima apresentados, o Governo da RPC orienta o desenvolvimento do setor, de acordo com várias diretivas e instrumentos estratégicos, e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor. Assim, o setor do gluconato de sódio beneficia da orientação e intervenção dos poderes públicos no que respeita à principal matéria-prima, o amido de milho.

(63)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de amido de milho como principal matéria-prima utilizada no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas prejudicam o livre funcionamento das forças de mercado.

(64)

O presente inquérito não revelou quaisquer provas de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor do gluconato de sódio, como referido no considerando 40, não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.

(65)

O setor do gluconato de sódio é igualmente afetado por distorções dos custos salariais, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também referido no considerando 41. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (ao aceder a capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema laboral na RPC).

(66)

Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do gluconato de sódio não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 41. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(67)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer vários inputs. Quando os produtores do produto objeto de reexame adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções; podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital; e estão sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(68)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs dos inputs, e por aí adiante.

(69)

O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(70)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou vários elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

(71)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

(72)

Como explicado no considerando 31, a Comissão publicou uma nota sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Esta nota descrevia os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes. Na nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de escolher a Colômbia como país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(73)

Em conformidade com os critérios enumerados no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão considerou que a Colômbia tem um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, tal como sugerido pelo requerente no pedido de reexame. A Colômbia é classificada pelo Banco Mundial como país de «rendimento médio superior», com base no rendimento nacional bruto. Uma vez que nem os Estados Unidos nem a UE têm um nível de desenvolvimento semelhante ao da RPC, a Comissão centrou-se num produto da mesma categoria e/ou setor do produto objeto de reexame e estabeleceu que existia produção de ácidos de frutos naturais pertencentes à mesma categoria geral que o produto objeto de reexame na Colômbia e que os dados pertinentes estavam facilmente disponíveis.

(74)

Por último, devido à falta de colaboração e tendo estabelecido que a Colômbia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

(75)

Na ausência de colaboração, como proposto no pedido de reexame da caducidade, e atendendo a que a Colômbia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão selecionou a Colômbia como país representativo adequado.

(76)

Na nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores chineses. A Comissão afirmou ainda que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao Atlas do Comércio Global («GTA») para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Além disso, a Comissão afirmou que utilizaria a informação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para determinar os custos sem distorções da mão de obra e as tarifas públicas dos fornecedores de eletricidade na Colômbia.

(77)

Por último, a Comissão afirmou que, para determinar os VAG e o lucro, utilizaria os dados financeiros de um produtor colombiano de produtos da mesma categoria geral que o produto objeto de reexame, tal como estabelecido no considerando 31.

(78)

Tendo em conta todas as informações constantes do pedido e as informações posteriores obtidas no decurso do processo, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção do gluconato de sódio

(79)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (41). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, à luz da sua conclusão, constante da secção 3.3.1, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que essas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas distorções afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros permaneceu representativo.

(80)

Normalmente, os preços do transporte interno devem ser adicionados a estes preços de importação. Contudo, tendo em conta a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas, e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta os custos de transporte interno. Esses ajustamentos resultariam apenas num aumento do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping.

(81)

A Comissão utilizou as estatísticas da OIT para determinar os salários na Colômbia (42). Estas estatísticas permitiram obter informações sobre os salários mensais dos trabalhadores na indústria transformadora e sobre a média de horas semanais de trabalho na Colômbia no período de inquérito (2021).

(82)

No que diz respeito à eletricidade, a Comissão teve acesso aos preços divulgados pela Enel (43), o principal fornecedor de eletricidade da Colômbia. Esta fonte publica um único preço médio da eletricidade por mês.

(83)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(84)

A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados fornecidos pelo requerente, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção e de mão de obra. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, de modo a obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção.

(85)

Para determinar um montante razoável e sem distorções de VAG e lucro, a Comissão baseou-se nos dados financeiros mais recentes disponíveis da empresa da Colômbia que foi identificada na nota como produtor ativo e rentável de produtos da categoria semelhante à do gluconato de sódio, bem como de mais quatro produtores colombianos de produtos da categoria semelhante ao do gluconato de sódio que foram sugeridos pelo requerente nas suas observações à nota. Os dados financeiros relativos às seguintes empresas, extraídos da Orbis Bureau van Dijk, foram utilizados para o exercício de 2021: Sucroal SA, DSM Nutritional Products Colombia SA, Fonandes SAS, Nutresol SAS e Quimica International Quintal SA.

(86)

Com base no que precede, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(87)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pelo requerente no pedido de reexame sobre a utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção do produto objeto de reexame.

(88)

Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, como se refere nos considerandos 84 e 85. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados que o requerente facultou. Os VAG e o lucro foram determinados com base nos dados financeiros médios de cinco produtores colombianos representativos de produtos da categoria semelhante à do gluconato de sódio para o ano de 2021, tal como indicado nas demonstrações financeiras da empresa. A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções:

(89)

Nessa base, a Comissão calculou um valor normal médio por unidade no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(90)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, o preço de exportação foi calculado com base nos dados do Eurostat registados numa base CIF, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. Por conseguinte, os custos de seguro o frete marítimo e os custos do transporte interno foram deduzidos do preço CIF. Os custos de transporte interno na China e os custos de transporte internacional basearam-se nas informações facultadas pelo requerente no pedido de reexame.

(91)

A Comissão comparou o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base com o preço de exportação à saída da fábrica, tal como acima exposto.

(92)

Nessa base, apurou-se que a margem de dumping era significativa (superior a 100 %). Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

(93)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão analisou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a probabilidade de continuação do dumping em caso de caducidade das medidas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a atratividade do mercado da União e os preços de exportação para países terceiros, bem como as medidas de defesa comercial noutros mercados de exportação.

(94)

Tendo em conta a não colaboração dos produtores-exportadores chineses e do Governo da RPC, a Comissão baseou a sua avaliação nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, nas informações constantes do pedido de reexame, nas informações já disponíveis e nos dados extraídos da base do GTA.

(95)

O requerente apresentou estimativas para a capacidade de produção e produção de gluconato de sódio na RPC. As estimativas basearam-se num relatório (44) e em dois boletins informativos (45) da KComber/CCM, um fornecedor chinês de informações sobre o mercado dos setores da agricultura, dos produtos químicos e das ciências da vida.

(96)

Para o período de inquérito de reexame, o relatório estimou uma capacidade de produção total de 1 306 800 toneladas na RPC. Para o mesmo ano, o relatório estimou uma produção total de 701 400 toneladas na RPC. Estas estimativas implicam uma taxa de utilização da capacidade de 54 % e uma capacidade não utilizada de 605 400 toneladas nesse ano, o que representa mais de 25 vezes o consumo da União no mercado livre. Além disso, os boletins informativos mostram a existência de planos por parte de três produtores de gluconato de sódio para novas expansões de capacidade, num total de 290 000 toneladas/ano, a partir de 2022 (46).

(97)

A Comissão observou que, tendo em conta as principais aplicações do gluconato de sódio, a evolução do seu consumo está estreitamente associada ao crescimento da indústria da construção. De acordo com o plano de desenvolvimento do Governo chinês para a indústria da construção durante o 14.° Plano Quinquenal (2021-2025) (47), esta indústria manterá uma percentagem constante (6 %) no PIB do país em 2025. Além disso, com base nos dados da produção e das exportações entre 2013 e 2021 (48), a Comissão calculou o consumo interno de gluconato de sódio na RPC durante esse período e concluiu que aumentou de 527 000 para 701 400 toneladas, o que representa uma taxa de crescimento anual inferior a 3 %. Por conseguinte, mesmo num cenário de desenvolvimento económico altamente otimista, o consumo interno de gluconato de sódio será incapaz de absorver uma grande parte da capacidade não utilizada construída no país e que é suscetível de continuar a aumentar. Por conseguinte, os produtores chineses de gluconato de sódio terão fortes incentivos para utilizar esta capacidade não utilizada em exportações, nomeadamente para o mercado da União.

(98)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses têm capacidades não utilizadas significativas que poderão ser utilizadas em exportações para a União, caso as medidas venham a caducar.

(99)

Tendo em conta a dimensão da sua indústria de construção, bem como de outras indústrias que utilizam gluconato de sódio, o mercado da União de gluconato de sódio reveste-se de importância mundial. A este respeito, é de salientar que, mesmo com as medidas em vigor, as exportações chinesas para a União não só continuaram, como também aumentaram significativamente durante o período considerado (ver quadro 3), o que demonstra que o mercado da União continua a ser atrativo para os produtores-exportadores chineses.

(100)

A Comissão examinou igualmente a probabilidade de os produtores-exportadores chineses aumentarem mais ainda as vendas de exportação para a União a preços de dumping, se as medidas vierem a caducar. Por conseguinte, a Comissão examinou o nível de preços das exportações chinesas para os mercados de países terceiros e comparou-o com o nível de preços das exportações chinesas para a União.

(101)

Como ponto de partida, a Comissão utilizou os dados da base de dados do GTA, um conjunto de dados líder do mercado sobre os fluxos comerciais mundiais ao nível do código do sistema harmonizado (código SH). De acordo com o GTA, durante o período de inquérito de reexame (2021), bem como durante a parte de 2022 para a qual estavam disponíveis dados, o preço médio das exportações chinesas para a União de produtos abrangidos pelo código SH 291816 foi significativamente mais elevado do que o preço médio das exportações para países terceiros. No entanto, devido ao facto de este código SH incluir também outros produtos diferentes do gluconato de sódio, a Comissão complementou a sua análise com base noutras fontes.

(102)

Em especial, o requerente forneceu dados pormenorizados provenientes da ThinkReal, uma empresa especializada em estudos de mercado, sobre as exportações de gluconato de sódio provenientes da China (49). De acordo com esses dados, o preço médio (em termos FOB) das exportações de gluconato de sódio da China para a União foi entre 1 % e 5 % superior ao preço médio das exportações para países terceiros, tanto durante o período de inquérito de reexame (2021) como durante a parte de 2022 para a qual estavam disponíveis dados. Na ausência de medidas, os produtores chineses poderiam exportar para a União a preços ainda mais elevados (em termos FOB), em comparação com os preços das exportações para países terceiros, embora mantendo-se o dumping, dada a amplitude das margens de dumping apuradas durante o presente reexame, e aumentariam simultaneamente a sua parte de mercado na União.

(103)

Por conseguinte, o mercado da União é um mercado atrativo para os produtores-exportadores chineses, que teriam um incentivo económico para transferir as suas exportações destinadas a países terceiros para o mercado da União mais lucrativo, a preços de dumping, caso as medidas viessem a caducar.

(104)

A Comissão observou que, em 2018, os Estados Unidos também instituíram medidas de defesa comercial, incluindo direitos anti-dumping e direitos de compensação, contra as importações de gluconato de sódio provenientes da RPC (50).

(105)

Dado o elevado nível destas medidas, foi difícil para o gluconato de sódio proveniente da RPC entrar nos Estados Unidos em quantidades significativas. Consequentemente, uma parte substancial da capacidade não utilizada disponível não pôde ser absorvida pelo mercado dos EUA. Além disso, a Comissão não dispõe de informações que sugiram que estas medidas venham a ser revogadas num futuro próximo.

(106)

Em resultado das medidas de defesa comercial instituídas nos Estados Unidos, os produtores chineses de gluconato de sódio estão confrontados com possibilidades mais reduzidas de exportação. Por conseguinte, o mercado da União é de grande importância relativa e atrairia uma parte significativa da produção chinesa de gluconato de sódio, caso as medidas da União viessem a caducar.

(107)

Tendo em conta a significativa capacidade não utilizada na RPC e as medidas de defesa comercial instituídas pelos Estados Unidos, bem como os elementos de prova sobre a atratividade do mercado da União, a Comissão concluiu que, caso as medidas viessem a caducar, seria provável que os produtores-exportadores chineses ativassem a capacidade não utilizada e redirecionassem inclusivamente as exportações destinadas a países terceiros para o mercado da União a preços de dumping e em volumes significativos.

(108)

Tendo em conta as suas conclusões sobre a continuação do dumping durante o período de inquérito de reexame e sobre a evolução provável das exportações se as medidas viessem a caducar, a Comissão concluiu que seria muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações provenientes da RPC resultassem na continuação do dumping.

(109)

O produto similar foi fabricado por dois produtores da União durante o período considerado: Jungbunzlauer S.A. e Roquette Italia S.p.A. Estas duas empresas representam 100 % da produção da União e, por conseguinte, constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(110)

Como os dados relativos à avaliação do prejuízo provêm apenas de dois produtores da União, os valores para efeitos da análise do prejuízo são apresentados sob a forma de intervalos por razões de confidencialidade. No entanto, os índices assentam em dados reais e não em intervalos.

(111)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida entre [50 000 e 61 000] toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente o pedido de reexame da caducidade e as respostas ao questionário da indústria da União.

(112)

Foi efetuada uma visita de verificação nas instalações do produtor do produto objeto de reexame que colaborou no inquérito, a Jungbunzlauer SA.

(113)

A Comissão determinou o consumo da União com base no volume total de vendas da indústria da União no mercado da União, obtido a partir das respostas ao questionário destinado aos produtores da União, e no volume total das importações disponível no Eurostat.

(114)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União

(115)

O inquérito revelou que o consumo total de gluconato de sódio inclui uma grande parte de utilização cativa pela indústria da União, nomeadamente as quantidades utilizadas para transformação posterior pela indústria da União. Tal significa que o produto objeto de reexame é igualmente importante para os produtos a jusante da indústria da União.

(116)

O consumo da União no mercado livre aumentou 4 % durante o período considerado. No entanto, diminuiu 7 % entre 2018 e 2020, dos quais 2 pontos percentuais em 2019 e 5 pontos percentuais em 2020 (o ano da pandemia). Entre 2020 e o período de inquérito de reexame, recuperou 11 pontos percentuais, à medida que as indústrias utilizadoras começaram a recuperar da recessão económica causada pela pandemia.

(117)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão determinou o volume das importações com base nas estatísticas de importação do Eurostat.

(118)

As importações na União provenientes da China evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações e parte de mercado

(119)

Durante o período considerado, o volume das importações chinesas aumentou 74 %, em termos globais. Aumentou 75 % entre 2018 e 2020 e, em seguida, diminuiu ligeiramente (1 %) no período de inquérito de reexame. Esta evolução mostra que as importações chinesas seguiram a tendência oposta do consumo da União. A parte de mercado chinesa aumentou 88 % entre 2018 e 2020 e registou uma diminuição de 11 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame. Os exportadores chineses conseguiram aumentar consideravelmente a sua parte de mercado entre 2018 e 2020 num mercado em contração, mas não aumentaram a parte de mercado no período de inquérito de reexame, quando o consumo da União recuperou. Globalmente, a parte de mercado detida pelos exportadores chineses aumentou acentuadamente durante o período considerado, em detrimento da indústria da União.

(120)

A Comissão apurou a tendência dos preços das importações chinesas com base nas estatísticas de importação do Eurostat.

(121)

O preço médio das importações na União provenientes da China evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preço de importação (EUR/tonelada)

(122)

Os preços médios das importações chinesas mantiveram-se bastante estáveis até 2020, tendo depois aumentado significativamente (41 %) durante o período de inquérito de reexame, acima do nível médio de preços da indústria da União, conforme indicado no quadro 9.

(123)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão baseou-se nas informações de que dispunha para explicar esta evolução. Recorde-se que o ano de 2020, terceiro ano do período considerado no presente inquérito, coincidiu com o início da crise sanitária da COVID-19, que causou perturbações a nível mundial nas cadeias de aquisição e abastecimento. Com base nas observações apresentadas pela indústria da União e em informações públicas, as severas restrições sanitárias em vigor desde 2020 conduziram a custos mais elevados na China, em especial no que se refere às matérias-primas, à energia e aos transportes em 2021. Entre 2018 e 2021, o preço do milho na China aumentou entre 50 % e 70 % (51), e o aumento dos custos de transporte pode explicar o aumento do preço de exportação do gluconato de sódio entre 2020 e 2021 (52).

(124)

Dada a falta de colaboração, a Comissão não dispunha de informações sobre a gama de produtos exportada da China para a União nem sobre o tipo de clientes que importaram o produto em causa. Este aspeto reveste-se de particular importância, uma vez que o inquérito mostrou que existem diferenças de preços significativas entre os tipos do produto, consoante a aplicação. Os dados verificados disponíveis mostraram que os preços do gluconato de sódio destinado aos setores alimentar e farmacêutico poderiam ser até 37 % superiores aos tipos destinados a outras aplicações, como a construção.

(125)

As informações recolhidas durante o inquérito revelaram igualmente que, embora as vendas dos exportadores chineses fossem efetuadas numa base imediata, a indústria da União vendia sobretudo gluconato de sódio com base em contratos anuais, o que significa que a maioria das vendas foi efetuada a preços fixos que não puderam ser aumentados. De acordo com a indústria da União, os acordos de venda com exportadores chineses são frequentemente celebrados com base em transações imediatas ou de curto prazo. Assim, os seus preços refletem imediatamente as circunstâncias inesperadas do mercado, como os aumentos dos custos das matérias-primas e de transporte.

(126)

Com base nas informações limitadas e não verificadas disponíveis sobre as importações chinesas, a Comissão examinou a possível subcotação dos preços durante o período de inquérito de reexame, comparando:

(127)

Esta comparação não revelou qualquer subcotação das importações chinesas no mercado da União durante o período de inquérito de reexame, mesmo quando não são tidos em conta os direitos anti-dumping.

(128)

A comparação baseia-se numa gama desconhecida de produtos chineses durante o período de inquérito de reexame, nomeadamente em dados relativos aos preços, cujos dados não estavam disponíveis, pelo que não puderam ser verificados.

(129)

Em seguida, a Comissão examinou mais pormenorizadamente os tipos do produto produzidos e vendidos pela indústria da União e concluiu que cerca de 30 % das suas vendas foram efetuadas a preços entre 8 % e 14 % superiores ao preço médio chinês. Tendo em conta a ausência de colaboração por parte dos exportadores chineses, a Comissão não dispõe de informações verificadas sobre os tipos do produto vendidos pelos exportadores chineses, pelo que não pode concluir que a comparação constante do considerando 126 é significativa.

(130)

A indústria da União facultou informações que mostram que o custo de transporte da China para a União aumentou significativamente no período de inquérito de reexame, atingindo entre 210 EUR e 250 EUR por tonelada. Este aumento temporário dos custos é, de longe, o principal fator que explica o preço de exportação relativamente elevado do gluconato de sódio chinês durante o período de inquérito de reexame. Tendo em conta o custo médio de transporte acima referido, o preço à saída da fábrica do gluconato de sódio chinês exportado para a União é cerca de 600 EUR por tonelada, ou seja, entre 20 % e 30 % inferior ao preço à saída da fábrica da indústria da União.

(131)

A Comissão também recolheu informações públicas (53) que sugerem que a produção dos principais produtores chineses diminuiu 5,4 %. Paralelamente, em 2021, o preço do amido de milho, a principal matéria-prima utilizada para produzir gluconato de sódio, aumentou. De acordo com a mesma fonte pública, em 2021, o preço à saída da fábrica do gluconato de sódio chinês aumentou, em média, para 560 EUR/tonelada. Este preço situa-se entre 25 % e 35 % abaixo do preço à saída da fábrica da indústria da União e confirma que o nível de preços chinês observado durante o período de inquérito de reexame se deve principalmente ao aumento temporário dos custos de transporte.

(132)

Com base noutra fonte pública (54), em 2021, o custo médio do transporte da China para a UE foi estimado em cerca de 130 EUR a 170 EUR/tonelada, ou seja, três vezes o custo de 2020. Adicionar os custos médios de transporte ao preço médio à saída da fábrica de todo o gluconato de sódio chinês conduziria a um preço médio de exportação calculado de cerca de 700 EUR/tonelada. Este preço diz respeito a todos os tipos de gluconato de sódio produzido na China.

(133)

Uma comparação de preços nessa base conduziria a uma subcotação média dos preços de 9 % do volume de negócios da indústria da União, quando os direitos anti-dumping não são tidos em conta.

(134)

Tal como mencionado no considerando 31, o gluconato de sódio é produzido na China, nos Estados Unidos e na União. As importações de gluconato de sódio provenientes de países terceiros que não a China foram negligenciáveis (muito abaixo de 1 % do consumo da União) durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, considera-se que estas importações não tiveram qualquer impacto significativo no mercado da União durante o período considerado. Por este motivo, a Comissão não continuou a ter em conta estas importações na sua análise do prejuízo.

Quadro 5

Importações provenientes de países terceiros

(135)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

(136)

A indústria da União é composta por dois produtores. O maior produtor (o requerente) colaborou plenamente, preenchendo o questionário destinado aos produtores da União e fornecendo todos os dados necessários para a análise do prejuízo. Ambos os produtores forneceram as informações que permitiram estabelecer os indicadores de prejuízo macroeconómicos. O produtor de menor dimensão não respondeu ao questionário destinado aos produtores da União.

(137)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. Os indicadores macroeconómicos foram estabelecidos com base nos dados constantes do pedido de reexame, na resposta ao questionário (verificada) do produtor da União que colaborou no inquérito e nos dados fornecidos pelo produtor de menor dimensão da União. Tal abrangeu os dados macroeconómicos relativos aos dois produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes da resposta ao questionário (verificada) do produtor da União que colaborou no inquérito. Os conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(138)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(139)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(140)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6 A

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade da União

(141)

A produção de gluconato de sódio aumentou 6 % durante o período considerado, em especial durante o período de inquérito de reexame. O inquérito revelou que as principais razões para este aumento foram o aumento das vendas de exportação (+ 18 %) e o aumento da utilização cativa (+ 14 %) para os produtos a jusante nesse período.

(142)

Esta tendência positiva da produção permitiu à indústria da União realizar economias de escala com uma maior utilização da capacidade de produção e diminuir certos custos, em especial durante o período de inquérito de reexame.

(143)

Como já foi referido, o quadro seguinte mostra que a parte da produção destinada à utilização cativa é importante e representa cerca de 35 % a 45 % da produção total. Essa parte aumentou 14 % e continuou a ser importante para a indústria da União durante o período considerado. Ambos os produtores que compõem a indústria da União utilizam o gluconato de sódio para produtos a jusante. Tal significa que a produção de gluconato de sódio é muito importante para a atividade global e para a sobrevivência da indústria da União a médio e a longo prazo.

(144)

A capacidade de produção da indústria da União permaneceu inalterada durante todo o período considerado. O quadro seguinte mostra que o aumento da utilização da capacidade se deveu principalmente a um aumento da procura nos mercados de exportação e às atividades a jusante. As vendas no mercado da União mantiveram-se, em grande medida, estáveis durante o período considerado.

Quadro 6 B

Produção da União destinada à utilização cativa

(145)

A produção destinada à utilização cativa representa uma grande parte da produção e atividade da indústria da União. A procura interna de gluconato de sódio aumentou, nomeadamente em 2020 e no período de inquérito de reexame. Tal como mencionado no considerando 141, tal permitiu à indústria da União realizar economias de escala e reduzir os custos.

(146)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado da União

(147)

As vendas de gluconato de sódio no mercado livre aumentaram ligeiramente (1 %) no período considerado. O volume de vendas diminuiu 11 % até 2020, tendo depois recuperado durante o período de inquérito de reexame.

(148)

Embora o mercado da União estivesse a crescer, a indústria da União perdeu 3 pontos percentuais de parte de mercado para as importações provenientes da China no período de inquérito de reexame. A perda da parte de mercado foi particularmente acentuada entre 2018 e 2020 (4 pontos percentuais) e não pôde ser recuperada na retoma do mercado livre durante o período de inquérito de reexame. No entanto, a parte de mercado da indústria da União manteve-se muito abaixo do nível registado no início do período considerado.

(149)

O inquérito revelou que, por um lado, certos indicadores de volume, como a produção (+ 6 %) e, paralelamente, o emprego (+ 4 %), evoluíram de modo positivo, em especial durante o período de inquérito de reexame. Por outro lado, embora as vendas no mercado livre tenham aumentado marginalmente e a capacidade de produção se tenha mantido estável, a indústria da União perdeu 3 pontos percentuais de parte de mercado para as importações provenientes da China e os seus investimentos tiveram de ser reduzidos em mais de 50 % durante o período considerado.

(150)

Recorde-se que a produção evoluiu positivamente devido a uma maior procura nos mercados de exportação e nos produtos a jusante da indústria da União. Apesar das medidas em vigor e de um aumento do consumo no mercado livre de 4 %, a indústria da União só pôde aumentar as suas vendas no mercado da União em 1 % durante o período considerado.

(151)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Emprego e produtividade na União

(152)

O número de trabalhadores da indústria da União aumentou 4 % até 2020, tendo depois estabilizado no período de inquérito de reexame. Em resultado da diminuição da produção e do aumento do emprego em 2019, a produtividade diminuiu temporariamente nesse ano. Melhorou em 2020 e, em especial, no período de inquérito de reexame, em consonância com o aumento da produção.

(153)

As margens de dumping iniciais variaram entre 5,6 % e 79,2 %. O inquérito revelou que os preços chineses eram muito baixos entre 2018 e 2020. Foram, em média, 15 % a 25 % inferiores aos preços cobrados pela indústria da União aos seus clientes da União no mesmo período. Esta situação não permitiu à indústria da União recuperar de anteriores práticas de dumping. A rendibilidade foi negativa ou próxima do limiar de rendibilidade e os investimentos diminuíram significativamente. A análise dos indicadores de prejuízo mostra que a indústria da União ainda foi afetada por anteriores práticas de dumping prejudicial até 2020. As medidas em vigor apenas tiveram um efeito positivo a partir do período de inquérito de reexame.

(154)

A margem de dumping estabelecida durante o período de inquérito de reexame foi significativa.

(155)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pela indústria da União a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 9

Preços de venda na União e custo unitário de produção

(156)

A indústria da União celebra anualmente contratos com os seus clientes, em certos casos de dois em dois anos. O inquérito revelou que o preço médio de venda estabelecido no estádio à saída da fábrica aumentou 5 % durante o período considerado. O principal aumento dos preços ocorreu em 2019 para responder a um aumento semelhante dos custos. Depois disso, os preços mantiveram-se, em grande medida, estáveis até ao final do período de inquérito de reexame.

(157)

O custo unitário de produção aumentou 6 % em 2019, coincidindo com uma diminuição da produção (–2 %) e do volume de vendas no mercado livre (–4 %). Posteriormente, o custo unitário de produção diminuiu 9 % entre 2019 e o período de inquérito de reexame. Globalmente, o custo unitário de produção diminuiu 4 % durante o período considerado. A diminuição deveu-se a uma redução de certos custos diretos e encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais.

(158)

No período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(159)

Os custos médios da mão de obra diminuíram 3 % durante o período considerado. Em qualquer caso, como a mão de obra representa apenas uma pequena parte do custo de produção, não deve ser considerada um indicador significativo para a análise da situação económica da indústria da União.

(160)

Os níveis das existências da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 11

Existências

(161)

O nível das existências aumentou entre 2018 e 2019 (+ 20 %), tendo depois registado uma diminuição (-26 %) entre 2019 e o período de inquérito de reexame. Globalmente, o nível das existências diminuiu 11 % durante o período considerado. O inquérito mostrou que a produção de gluconato de sódio se destina tanto à utilização cativa pela indústria da União como às vendas no mercado livre. A indústria da União demonstrou flexibilidade para satisfazer os seus clientes e as necessidades internas e que está a produzir sobretudo com base em encomendas para o mercado livre. O nível das existências poderia, assim, ser mantido a um nível mínimo (entre 3 % e 5 % da produção).

(162)

A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(163)

A Comissão determinou a rendibilidade da indústria da União através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

(164)

A indústria da União foi deficitária durante os primeiros dois anos do período considerado e tornou-se ligeiramente rentável em 2020. A rendibilidade continuou a melhorar no período de inquérito de reexame, mas, ainda assim, manteve-se abaixo do lucro-alvo utilizado no inquérito inicial. A melhoria da rendibilidade em 2020 e no período de inquérito de reexame deveu-se principalmente à redução dos custos diretos, à recuperação do volume de produção e à diminuição dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. A indústria da União conseguiu realizar economias de escala aumentando a sua produção e reduzindo os custos, em especial no período de inquérito de reexame. Tal mostra que a indústria da União, que ainda se encontra numa posição vulnerável, está em condições de continuar a recuperar num mercado regido por condições de concorrência efetivas.

(165)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. Foi estabelecido com base em toda a atividade de venda de gluconato de sódio da indústria da União durante o período considerado. Foi negativo em 2018 e 2019, tendo passado a ser positivo em 2020 e melhorado durante o período de inquérito de reexame, em consonância com a recuperação da rendibilidade. Essa evolução deve ser sustentada a médio prazo, a fim de produzir efeitos positivos duradouros na indústria da União.

(166)

O retorno dos investimentos é estabelecido com base no lucro de todas as vendas do produto objeto de reexame, expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Conforme explicado no considerando 155, os preços de venda eram relativamente estáveis e, como consta do considerando 163, os custos puderam ser reduzidos entre 2020 e o período de inquérito de reexame. Tal conduziu à recuperação da rendibilidade das vendas efetuadas a clientes independentes no mercado da União e permitiu que este indicador evoluísse positivamente durante o período considerado.

(167)

Durante o período considerado, os investimentos da indústria da União nas suas atividades relacionadas com o gluconato de sódio diminuíram substancialmente (de 50 % para 60 %). A indústria da União manteve a injeção de capital novo a um nível mínimo, reduzindo o seu nível de investimento para montantes quase negligenciáveis. Por conseguinte, não foi possível analisar a capacidade de obtenção de capital e tirar qualquer conclusão. No entanto, é evidente que um nível tão baixo de investimento não poderia assegurar a continuidade da produção a médio prazo.

(168)

O inquérito revelou que os produtores-exportadores chineses conseguiram aumentar o seu volume de importações e a sua parte de mercado, que cresceu significativamente (45 % em 2019 e mais 30 % em 2020). Nesse período, apurou-se que o preço médio das importações chinesas se situava entre 15 % e 25 % abaixo do preço da indústria da União. Os produtores-exportadores chineses conseguiram manter esta parte de mercado, apesar de um preço de importação médio mais elevado no período de inquérito de reexame. Dada a falta de colaboração por parte dos exportadores chineses e a indisponibilidade de dados pertinentes relativos aos preços, como a gama de produtos para efetuar uma comparação de preços significativa, não foi possível chegar a uma conclusão fiável sobre a subcotação dos preços.

(169)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram negativamente durante os primeiros três anos do período considerado. A diminuição do volume de vendas (–4 %) foi mais acentuada do que a diminuição do consumo (–2 %) em 2019, e as vendas voltaram a diminuir 7 % em 2020. Entre 2018 e 2019, a produção manteve-se globalmente estável, mas as existências aumentaram de modo significativo (até 20 %) devido à redução das vendas. A rendibilidade foi negativa, mas acabou por se tornar ligeiramente rentável em 2020. Entre 2020 e o PIR, a indústria da União conseguiu aumentar os seus volumes de vendas (+12 %) e a parte de mercado (+1 %). Conseguiu igualmente diminuir o seu custo de produção para continuar a melhorar a rendibilidade durante o PIR.

(170)

Ao mesmo tempo, o inquérito revelou que a indústria da União não beneficiou plenamente do crescimento do mercado durante o período considerado. Enquanto o consumo no mercado livre aumentou 4 %, as vendas da indústria da União aumentaram ligeiramente (1 %), perdendo assim 3 pontos percentuais de parte de mercado.

(171)

Em resumo, o inquérito revelou que os indicadores de prejuízo, como a produção, a utilização da capacidade e o emprego, juntamente com os indicadores financeiros como a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos, evoluíram de modo positivo, em especial no período de inquérito de reexame. A rendibilidade e o cash flow tornaram-se positivos a partir de 2020 e o retorno dos investimentos tornou-se positivo no período de inquérito de reexame.

(172)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União começou a recuperar de anteriores práticas de dumping prejudicial e não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, durante o período de inquérito do reexame. No entanto, considera-se que, mesmo que a recente evolução da situação económica da indústria da União tenha revelado sinais de recuperação, a indústria ainda se encontra numa situação vulnerável.

(173)

O inquérito permitiu verificar não só que as importações chinesas entraram no mercado da União a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame, como também que existia a probabilidade de continuação do dumping caso as medidas viessem a caducar.

(174)

A Comissão concluiu no considerando 172 que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. A Comissão avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China, caso as medidas viessem a caducar.

(175)

Neste contexto, a Comissão examinou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da China na ausência de medidas anti-dumping e o seu impacto na indústria da União, bem como a atratividade do mercado da União.

(176)

Como indicado nos considerandos 95 a 98, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada existentes na China são substanciais, o que permitiria aumentar rapidamente as exportações para o mercado da União, caso as medidas anti-dumping viessem a caducar. Tal como estabelecido no considerando 96, no período de inquérito de reexame, os produtores-exportadores chineses tinham uma capacidade de cerca de 1 300 000 toneladas, o que equivale a mais de 50 vezes o consumo da União no mercado livre. Com base nos dados fornecidos pela indústria da União, esta capacidade aumentará substancialmente nos próximos anos. Nenhuma outra parte questionou estes dados nem apresentou quaisquer outros elementos a este respeito.

(177)

Os dados públicos (55) confirmam que a produção de gluconato de sódio na China aumentou em comparação com os anos anteriores do período considerado, tendo sido de 701 400 toneladas no período de inquérito de reexame. Tal significa que a utilização da capacidade foi de cerca de 54 % e o excesso de capacidade de cerca de 600 000 toneladas nesse período, ou seja, mais de 25 vezes o consumo da União no mercado livre.

(178)

Embora se preveja um aumento do consumo de gluconato de sódio nos próximos anos, a baixa utilização da capacidade corrobora a alegação da indústria da União de que a capacidade chinesa excede largamente as necessidades internas. A capacidade não utilizada na China não pode ser absorvida pelo mercado chinês, tendo em conta qualquer expectativa razoável de crescimento. Por conseguinte, existem fortes incentivos para que os produtores chineses exportem, em especial para o mercado da União, sobretudo se as medidas vierem a caducar.

(179)

De acordo com a indústria da União, o excesso de capacidades de produção é um incentivo para continuar a exportar a preços de dumping. É evidente que os exportadores chineses têm de explorar todas as possibilidades existentes para aumentar a produção, a fim de beneficiarem plenamente dos investimentos significativos que realizaram nas capacidades instaladas. A forma mais óbvia é penetrar em qualquer mercado aberto a nível mundial e muito provavelmente a preços de dumping, como é ainda o caso no presente inquérito. Tendo em conta a diminuição dos custos de transporte em 2022 (56) e o nível de preços previsto na União, as importações de gluconato de sódio chinês aumentariam muito provavelmente para grandes quantidades a preços de dumping no mercado da União, caso as medidas viessem a caducar.

(180)

O inquérito revelou que o preço médio do gluconato de sódio chinês para a UE durante o período de inquérito de reexame era superior ao preço médio de exportação cobrado pelos exportadores chineses para outros destinos (ver considerando 101). Caso as medidas de defesa comercial caducassem, a exportação de gluconato de sódio para a UE faria sentido do ponto de vista económico, especialmente tendo em conta que os produtores-exportadores chineses dispõem de uma grande capacidade de produção e poderiam facilmente aumentar a sua produção, mesmo sem desviar o volume de vendas (menos atrativo do ponto de vista económico) para a UE.

(181)

Por último, a indústria da União recordou que os Estados Unidos, o único país com produção de gluconato de sódio que não a China e a UE, também apuraram que os produtores-exportadores chineses de gluconato de sódio vendiam a preços de dumping no seu mercado. Paralelamente, verificou-se que estes produtores também beneficiavam de subvenções públicas que incentivavam as exportações. Tal como explicado no considerando 105, as medidas de defesa comercial em vigor nos Estados Unidos limitam efetivamente a entrada do gluconato de sódio chinês nesse mercado.

(182)

No resto do mundo, os produtores-exportadores chineses dominam a oferta de gluconato de sódio. De acordo com os dados fornecidos pela indústria da União, os fabricantes chineses detêm uma parte de mercado dominante em África (mais de 90 % em 2021), no Médio Oriente (99 %) e em países terceiros da Europa (quase 80 %) (57).

(183)

O requerente alegou que existia uma distorção temporária dos preços chineses em 2021 e no início de 2022, uma vez que as taxas de frete excecionalmente elevadas das remessas de contentores provenientes da China para destinos no estrangeiro conduziram a um aumento dos preços dos produtos chineses. Tal tornou as ofertas da indústria da União mais competitivas (58). Por conseguinte, a indústria da União pôde aumentar ligeiramente o seu volume de vendas e aplicar um nível de preços mais elevado. No entanto, o requerente também alegou que a tendência de aumento dos custos de frete se tinha alterado recentemente e que os produtores-exportadores chineses estavam a vender outra vez a preços mais baixos, que não permitem à indústria da União competir em condições equitativas. A diminuição dos custos de frete em 2022 é igualmente confirmada pelos dados públicos mencionados no considerando 178 acima.

(184)

Esta alegação foi igualmente apoiada por cotações muito baixas oferecidas por alguns exportadores chineses a clientes da União em 2022 (59). Tal como explicado nos considerandos 96 a 98 supra, as grandes capacidades de produção não utilizadas na China poderiam ser facilmente utilizadas e um elevado volume de importações chinesas objeto de dumping voltaria muito provavelmente a entrar no mercado da União em quantidades significativas. Estes elevados volumes de gluconato de sódio a baixo preço exerceriam uma pressão significativa sobre os preços da indústria da União e, muito provavelmente, resultariam numa diminuição do volume de vendas e dos preços. Por conseguinte, é provável que a situação económica da indústria da União se deteriore rapidamente, comprometendo a sua recente recuperação e a sua sobrevivência a curto e a médio prazo.

(185)

Tendo em conta o aumento significativo do preço das matérias-primas já verificado em 2022 e que se prevê que continue a verificar-se em 2023 (60), é provável que a rendibilidade da indústria da União seja afetada negativamente, sobretudo se as medidas vierem a caducar, o que, além disso, conduzirá muito provavelmente a um aumento das quantidades de importações objeto de dumping provenientes da China, tornando assim a indústria da União numa indústria deficitária. Esta situação conduziria ao desaparecimento da produção de gluconato de sódio na União e das atividades a jusante da indústria da União num período relativamente curto. Neste caso, a produção mundial de gluconato de sódio ficaria limitada à China e aos Estados Unidos, o que poderia afetar a segurança do aprovisionamento na União.

(186)

Tendo em conta os factos e considerações acima referidos, nomeadamente as grandes capacidades não utilizadas na China, a necessidade de os exportadores chineses aumentarem a produção e encontrarem novos mercados, a atratividade do mercado da União e o acesso limitado dos exportadores chineses ao mercado dos Estados Unidos, a recente diminuição dos custos de transporte e o baixo nível dos preços atualmente oferecidos aos clientes na UE pelos exportadores chineses, a Comissão concluiu que a ausência de medidas resultaria, muito provavelmente, num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China a preços prejudiciais, sendo também provável que se verificasse a reincidência de um prejuízo importante.

(187)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

(188)

Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

(189)

Assim, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de continuação do dumping e de reincidência do prejuízo, existiam razões imperiosas que pudessem levar à conclusão de que não era do interesse da União manter as medidas em vigor.

(190)

Tal como referido no considerando 171, a indústria da União mostrou que consegue recuperar de práticas de dumping prejudicial num mercado regido por condições comerciais eficazes. A parte que detém no mercado dos EUA confirma ainda que as suas operações são viáveis quando não estão sujeitas a concorrência desleal por parte de importações objeto de dumping. No entanto, tal como explicado no considerando 171, a indústria ainda se encontra numa situação vulnerável.

(191)

As medidas de defesa comercial atualmente em vigor na UE e nos Estados Unidos visam criar um ambiente eficaz e competitivo não só para todos os produtores de gluconato de sódio, como também para todos os outros operadores. Os dados fornecidos pelo requerente mostram que, embora os produtores chineses detenham uma parte de mercado inferior a 5 % no mercado dos Estados Unidos, os produtores da UE detêm uma parte de mercado de cerca de 20 %. Tal demonstra que a indústria da União é competitiva e não está disposta a abandonar este segmento de vendas, que é único na União.

(192)

Com base no que precede, concluiu-se que a prorrogação das medidas em vigor contra a RPC seria do interesse da indústria da União.

(193)

Como referido no considerando 18, nenhum importador independente colaborou no inquérito.

(194)

O presente inquérito não revelou que as medidas em vigor tivessem qualquer impacto negativo substancial nos importadores.

(195)

O inquérito de reexame da caducidade anterior concluiu que os importadores poderiam ser negativamente afetados pelas medidas, mas num grau muito limitado. Verificou-se que a parte de gluconato de sódio representava menos de 5 % do volume de negócios dos importadores que colaboraram no reexame da caducidade anterior.

(196)

Com base nas informações disponíveis, a Comissão considera que a manutenção de medidas teria um impacto muito limitado nos importadores, se é que teria algum, e tal impacto seria claramente superado pelos benefícios das medidas para a indústria da União.

(197)

Nenhum dos utilizadores de gluconato de sódio colaborou no inquérito.

(198)

No inquérito de reexame da caducidade anterior, apurou-se que, para o utilizador colaborante, o gluconato de sódio representava menos de 5 % do custo de fabrico dos produtos acabados que incorporam gluconato de sódio. Qualquer aumento do preço do gluconato de sódio deve, por conseguinte, ter um impacto limitado nas atividades dos utilizadores.

(199)

O inquérito revelou igualmente que a indústria da União se comportou de forma razoável em termos de fixação de preços. Em 2019, os preços da indústria da União aumentaram, em média, 5 % para responder a um aumento de 6 % dos custos verificado nesse ano. Durante o período de inquérito de reexame, quando os preços chineses de certos tipos de gluconato de sódio foram mais elevados do que a indústria da União, o preço da indústria da União manteve-se estável.

(200)

Na ausência de colaboração, e tal como no inquérito anterior, o presente inquérito não revelou qualquer impacto negativo significativo das medidas sobre os utilizadores.

(201)

Por conseguinte, com base nas informações disponíveis, a Comissão concluiu que o eventual impacto sobre os utilizadores da continuação das medidas seria limitado.

(202)

Com base no que precede, a Comissão determinou que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de gluconato de sódio originário da RPC.

(203)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação do dumping, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre o gluconato de sódio proveniente da RPC.

(204)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

(205)

Embora a apresentação desta fatura seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(206)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional.

(207)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da RPC e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(208)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (61) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma.

(209)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da presente divulgação. A Comissão não recebeu nenhuma observação.

(210)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (62), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia civil de cada mês.

(211)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,