42004D0488

2004/488/CE: Decisão tomada de comum acordo, a nível de chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, de 27 de Abril de 2004, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

Jornal Oficial nº L 163 de 30/04/2004 p. 0113 - 0113


Decisão tomada de comum acordo, a nível de chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro

de 27 de Abril de 2004

relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(2004/488/CE)

OS CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA CUJA MOEDA É O EURO,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea b) do n.o 2 do artigo 112.o e o n.o 4 do artigo 122.o, bem como os artigos 11.o.2 e 43.o.3 do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,

Tendo em conta a recomendação do Conselho(1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu(3),

DECIDEM:

Artigo 1.o

José Manuel GONZÁLEZ-PÁRAMO é nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, por um período de oito anos com início em 1 de Junho de 2004.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2004.

O Presidente

D. Ahern

(1) JO L 97 de 1.4.2004, p. 65.

(2) Parecer de 20.4.2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO C 87 de 7.4.2004, p. 37.