2004/488/CE: Decisão tomada de comum acordo, a nível de chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, de 27 de Abril de 2004, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
Jornal Oficial nº L 163 de 30/04/2004 p. 0113 - 0113
Decisão tomada de comum acordo, a nível de chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro de 27 de Abril de 2004 relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (2004/488/CE) OS CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA CUJA MOEDA É O EURO, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea b) do n.o 2 do artigo 112.o e o n.o 4 do artigo 122.o, bem como os artigos 11.o.2 e 43.o.3 do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, Tendo em conta a recomendação do Conselho(1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu(3), DECIDEM: Artigo 1.o José Manuel GONZÁLEZ-PÁRAMO é nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, por um período de oito anos com início em 1 de Junho de 2004. Artigo 2.o A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2004. O Presidente D. Ahern (1) JO L 97 de 1.4.2004, p. 65. (2) Parecer de 20.4.2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) JO C 87 de 7.4.2004, p. 37.