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O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo belga,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)	Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

(3)	Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Karl-Heinz LAMBERTZ foi proposto para nomeação.

(4)

O Governo belga propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Oliver PAASCH, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Ministerpräsident der Deutschsprachigen Gemeinschaft Belgiens (ministro-presidente da Comunidade Germanófona da Bélgica),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Oliver PAASCH, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral, Ministerpräsident der Deutschsprachigen Gemeinschaft Belgiens (ministro-presidente da Comunidade Germanófona da Bélgica).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

V. VAN PETEGHEM

(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).