7.12.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 377/188


Terça-feira, 10 de maio de 2011
Acordo sobre a protecção e o desenvolvimento sustentável da Área do Parque de Prespa ***

P7_TA(2011)0191

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2011, sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre a protecção e o desenvolvimento sustentável da Área do Parque de Prespa (16581/2010 – C7-0007/2011 – 2010/0300(NLE))

2012/C 377 E/30

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

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Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (16581/2010),

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Tendo em conta o projecto de acordo sobre a protecção e o desenvolvimento sustentável da área do Parque de Prespa (16581/2010).

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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do n.o 1 do artigo 192.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0007/2011),

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Tendo em conta o artigo 81.o e o n.o 8 do artigo 90.o do seu Regimento,

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Tendo em conta a recomendação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0078/2011),

1.

Aprova a celebração do acordo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, da Albânia e da Antiga República Jugoslava da Macedónia.