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18.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 425/56 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9593 — PTT GC/ALPLA TH/JV)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2019/C 425/11)
1.
Em 9 de dezembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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PTT Global Chemical Public Company Ltd. («PTTGC», Tailândia), |
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ALPLA TH Recyclingbeteiligungsgesellschaft m.b.H.A («ALPLA TH», Áustria), e |
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ENVICCO Limited («JV», Tailândia) |
A PTT GC e ALPHA TH adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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PTT GC: fabrica e fornece produtos petroquímicos de base, intermédios e derivados, incluindo polietileno tereftalato (PET) e o polietileno de alta densidade (HDPE); |
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ALPLA TH: desenvolve e produz soluções rígidas de embalagem de plástico, tais como sistemas de embalagem (ou seja, garrafas com cápsulas/fechos), garrafas, fechos, componentes plásticos moldados por injeção, pré-formas e tubos; |
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JV: irá produzir e fornecer plásticos reciclados mecanicamente, nomeadamente PET e HDPE reciclados, fabricados a partir de materiais de embalagem usados. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9593 — PTT GC/ALPLA TH/JV
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax+32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).