18.12.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 425/56


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9593 — PTT GC/ALPLA TH/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 425/11)

1.   

Em 9 de dezembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

PTT Global Chemical Public Company Ltd. («PTTGC», Tailândia),

—

ALPLA TH Recyclingbeteiligungsgesellschaft m.b.H.A («ALPLA TH», Áustria), e

—

ENVICCO Limited («JV», Tailândia)

A PTT GC e ALPHA TH adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

PTT GC: fabrica e fornece produtos petroquímicos de base, intermédios e derivados, incluindo polietileno tereftalato (PET) e o polietileno de alta densidade (HDPE);

—

ALPLA TH: desenvolve e produz soluções rígidas de embalagem de plástico, tais como sistemas de embalagem (ou seja, garrafas com cápsulas/fechos), garrafas, fechos, componentes plásticos moldados por injeção, pré-formas e tubos;

—

JV: irá produzir e fornecer plásticos reciclados mecanicamente, nomeadamente PET e HDPE reciclados, fabricados a partir de materiais de embalagem usados.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9593 — PTT GC/ALPLA TH/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax+32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.