|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2025/808 |
6.5.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/808 DA COMISSÃO
de 5 de maio de 2025
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/408 no que respeita à supressão da gama-cialotrina, do ipconazole e do oxamil da lista de substâncias ativas a considerar como candidatas para substituição
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão (2) contém uma lista de substâncias ativas que cumprem os critérios estabelecidos no anexo II, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 para serem consideradas substâncias candidatas para substituição. |
|
(2) |
A aprovação da substância ativa gama-cialotrina expirou em 31 de março de 2025, enquanto a aprovação da substância ativa ipconazole foi retirada pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/939 da Comissão (3) e a aprovação da substância ativa oxamil não foi renovada pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/741 da Comissão (4). Por conseguinte, a sua inclusão no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/408 deixou de ser pertinente. Por motivos de clareza e transparência, as substâncias devem ser suprimidas do referido anexo. |
|
(3) |
O Regulamento de Execução (UE) 2015/408 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/408 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de maio de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/1107/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão, de 11 de março de 2015, que dá execução ao artigo 80.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que estabelece uma lista de substâncias candidatas para substituição (JO L 67 de 12.3.2015, p. 18, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2015/408/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2023/939 da Comissão, de 10 de maio de 2023, que retira a aprovação da substância ativa ipconazole, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 571/2014 da Comissão (JO L 125 de 11.5.2023, p. 19, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/939/oj).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2023/741 da Comissão, de 5 de abril de 2023, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa oxamil em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 98 de 11.4.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/741/oj).
ANEXO
No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/408, são suprimidas as entradas relativas à gama-cialotrina, ao ipconazole e ao oxamil.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/808/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)