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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/2812

21.5.2026

Publicação de um pedido de proteção de uma denominação em conformidade com o artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no setor vitivinícola

(C/2026/2812)

As autoridades de um Estado-Membro ou de um país terceiro, ou uma pessoa singular ou coletiva com um interesse legítimo e estabelecida ou residente num país terceiro, podem iniciar um procedimento de oposição junto da Comissão, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Nivegy-völgy / Nivegy-völgyi»

PDO-HU-02816

Data do pedido: 26.11.2021

1.   Nome a registar

«Nivegy-völgy / Nivegy-völgyi»

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de origem protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

1)

Vinho

3.1.   Código da Nomenclatura Combinada

22 — BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

2204 — Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Hegybor («vinho de encosta»)

DESCRIÇÃO SUCINTA

Cor: entre o amarelo-esverdeado claro e o amarelo-palha.

Nariz: estes vinhos caracterizam-se pelo frutado discreto e pelas notas calcárias, minerais e de pederneira. De aroma frutado, apresentam notas de maçã verde ou pera, por vezes de marmelo e citrinos.

Boca: de estrutura ácida harmoniosa, são vinhos muito encorpados, com notas cítricas, salgadas, minerais e calcárias. Com o estágio, desenvolvem notas de amêndoa tanto no plano aromático como gustativo. Consoante o ano de colheita, podem apresentar os aromas e sabores das uvas atacadas por Botrytis.

As características abaixo para as quais não são indicados valores cumprem os limites estabelecidos na legislação da UE.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

 

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

4,8 g/l, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

 

2.   Dűlős bor («vinho de parcela»)

DESCRIÇÃO SUCINTA

Cor: entre o amarelo-esverdeado claro e o amarelo-palha.

Nariz: os vinhos descritos como «dűlős bor» apresentam aromas complexos, caracterizados por notas de flores brancas, pedra molhada, amêndoas e aromas minerais e calcários. O frutado é discreto, com notas de maçã verde ou pera, por vezes de marmelo e citrinos.

Boca: são vinhos dominados pelas notas salgadas, minerais e calcárias, que podem ser complementadas pelos aromas e sabores adquiridos com o envelhecimento em barrica. Com o estágio adquirem notas de amêndoa, incluindo de amêndoa amarga. Os seus ácidos são harmoniosos. Consoante o ano de colheita, podem apresentar os aromas e sabores das uvas atacadas por Botrytis.

As características abaixo para as quais não são indicados valores cumprem os limites estabelecidos na legislação da UE.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

 

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

5,2 g/l, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

 

5.   Práticas de vinificação

a)   Práticas enológicas essenciais

5.1.   Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas obrigatórias

Práticas enológicas específicas

1.

Hegybor

—

Só é permitido utilizar uvas sãs;

—

Os vinhos efetuam um estágio em cuba e/ou barrica de, no mínimo, seis meses;

—

Os vinhos efetuam um estágio em garrafa de, no mínimo, um mês;

—

Os mostos podem ser clarificados por decantação ou flotação;

—

Na fermentação dos mostos só é permitido utilizar leveduras que não alterem as características de aroma e de sabor naturais dos vinhos «Olasz Rizling»;

—

Apresentam um rendimento máximo em sumo de 70 %;

—

A percentagem de castas secundárias não pode ser superior a 15 % do conjunto das castas usadas. É permitido utilizar as seguintes castas secundárias: chardonnay, furmint, juhfark, szürkebarát e rajnai-rizling.

2.

Dűlős bor

—

Só é permitido utilizar uvas sãs;

—

Os mostos podem ser clarificados por decantação ou flotação;

—

Os vinhos efetuam um estágio de seis meses em cuba e/ou barrica;

—

Os vinhos efetuam um estágio em garrafa de, no mínimo, três meses;

—

Na fermentação dos mostos só é permitido utilizar leveduras que não alterem as características de aroma e de sabor naturais dos vinhos «Olasz Rizling»;

—

Apresentam um rendimento máximo em sumo de 70 %;

—

A percentagem de castas secundárias não pode ser superior a 15 % do conjunto das castas usadas. É permitido utilizar as seguintes castas secundárias: chardonnay, furmint, juhfark, szürkebarát e rajnai-rizling.

Práticas enológicas não autorizadas

Restrições aplicáveis à vinificação

1.

Hegybor

—

Edulcoração

—

Prensa contínua

—

Percentagem de castas secundárias não superior a 15 %

2.

Dűlős bor

—

Enriquecimento

—

Acidificação

—

Redução da acidez

—

Edulcoração

—

Prensa contínua

—

Percentagem de castas secundárias não superior a 15 %

Regras relativas à viticultura (1)

Prática de cultivo

1.

Regras de condução da vinha: Guyot, cordão médio-alto, cordão baixo, formação em arco, em coroa e em taça

2.

Regras de densidade de plantação do vinhedo:

a)

Vinhedos já existentes em 1 de agosto de 2021:

i)

Densidade de plantação: pelo menos 3 300 pés de videira/ha;

ii)

Pés de videira perdidos: 10 %, no máximo;

iii)

No caso dos vinhedos plantados antes de 1 de agosto de 2021, é igualmente permitido o sistema de condução em cortina simples.

b)

Vinhedos plantados após 1 de agosto de 2021:

i)

Densidade de plantação: pelo menos 4 000 pés de videira/ha;

ii)

Pés de videira perdidos: 10 %, no máximo;

iii)

Compasso: 0,6 m ou mais.

3.

No caso dos vinhos «Dűlős bor», a idade do vinhedo, calculada a partir do ano de plantação, deve ser de, pelo menos, 10 anos.

4.

Método de vindima dos vinhos «dűlős bor»: colheita manual apenas.

5.

Qualidade das uvas [teor mínimo de açúcares segundo a escala de graduação dos mostos da Hungria (oMM) a 17,5 °C e título alcoométrico potencial mínimo a 20 °C, e teor mínimo de açúcares expresso em g/l]:

—

Vinhos «hegybor»: 18,2 °MM, 11,5 % vol, 193,1 g/l;

—

Vinho «dűlős bor»: 19 °MM, 12 % vol, 202,2 g/l.

Regras relativas à viticultura (2)

Prática de cultivo

Flexibilidade: mediante autorização prévia do Ministério da Agricultura, o comité da Comunidade Vitivinícola do Vale de Nivegy pode decidir, caso a caso, desviar-se das regras relativas ao teor mínimo de açúcares das uvas colhidas anualmente. O desvio não deve ser superior a ±1 oMM (±0,74 % vol., expresso em título alcoométrico natural). A decisão deve ser tomada anualmente, até 15 de setembro. A decisão, aprovada pelo Ministério da Agricultura, é comunicada aos membros da Comunidade Vitivinícola do Vale de Nivegy por correio eletrónico e no sítio Web da mesma.

5.2.   Rendimentos máximos

1.

Rendimento máximo por defeito para o vinho «hegybor» (vinho novo sobre borras)

72 hectolitros por hectare

2.

Desvio no rendimento máximo anual para o vinho «hegybor» (vinho novo sobre borras)

86,4 hectolitros por hectare

3.

Rendimento máximo por defeito para o vinho «hegybor» com um máximo de 2,5 kg de vindima por videira

10 000 kg de uvas por hectare

4.

Desvio no rendimento máximo anual para o vinho «hegybor» com um máximo de 3 kg de vindima por videira

12 000 kg de uvas por hectare

5.

Rendimento máximo por defeito para o vinho «dűlős bor» (vinho novo sobre borras)

56,7 hectolitros por hectare

6.

Desvio no rendimento máximo anual para o vinho «dűlős bor» (vinho novo sobre borras)

68,04 hectolitros por hectare

7.

Vinho «dűlős bor» com um máximo de 2 kg de vindima por videira

8 000 kg de uvas por hectare

8.

Desvio no rendimento máximo anual para o vinho «dűlős bor» com um máximo de 2,4 kg de vindima por videira

9 600 kg de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Áreas dos municípios de Balatoncsicsó, Monoszló, Óbudavár, Szentantalfa, Szentjakabfa, Tagyon e Zánka classificadas como parcelas das classes I e II de acordo com o cadastro vitícola.

7.   Castas de uva de vinho

Chardonnay — chardonnay-blanc

Furmint — furmint-bianco

Juhfark — mohácsi

Olasz-rizling — olaszrizling

Rajnai-rizling — riesling-blanc

Szürkebarát — pinot-gris

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da área delimitada

a)   Fatores naturais

O vale de Nivegy, conhecido por «Nivegy-völgy», está localizado na parte central da área, a norte do lago Balatão. É também designado por vale de Zánka-Nivegy, constituindo uma área geográfica bem definida. O vale está rodeado de colinas em três dos lados, fazendo fronteira com o lago Balatão a sul, o que cria um microclima único. As parcelas da área beneficiam simultaneamente de correntes de ar mais quente e mais fresco, que oferecem alguma estabilidade à viticultura. O substrato rochoso por baixo da camada argilosa é constituído predominantemente por calcário do período Triásico. A área regista, em média, 1 950 a 2 000 horas de sol por ano e temperaturas médias anuais de 11-12 °C. A precipitação média é de 650-700 mm por ano, dos quais, em média, 350 mm durante o período vegetativo. O clima do vale é determinado pelo ar frio que desce das colinas de Bakony até ao lago Balatão, a sul da bacia. Os vinhedos foram plantados no meio de grandes áreas florestais. Por este motivo, nas noites de verão, o calor húmido que sobe do lago Balatão abre caminho entre as videiras ao ar fresco que desce da montanha, vindo das florestas. A área está protegida contra o granizo ou a geada.

b)   Fatores humanos

O aumento do número de terrenos dedicados ao cultivo da vinha resulta também de um esforço humano deliberado; durante milénios, os viticultores da zona só produziram uvas nas encostas rapidamente aquecidas pelo sol e protegidas das geadas, em vez das zonas pantanosas das terras baixas, propensas ao gelo e às doenças. Os produtores locais começaram a cultivar principalmente olasz-rizling, uma casta de uvas brancas de maturação tardia, bem-adaptada às condições ambientais da região. Uma das principais características da olasz-rizling é o aroma de amêndoa, evidente nestes vinhos, elaborados com uvas desta casta. Durante o processo de vinificação, só podem ser utilizadas na fermentação leveduras que não alterem o caráter típico da casta. Para a população local, os termos «uva» e «vinho» são sinónimos de olasz-rizling, que representa metade das uvas produzidas no vale de Nivegy. Os produtores locais observaram que, se tivessem o cuidado de produzir quantidades inferiores à média e de transformar apenas as uvas sãs, os vinhos apresentavam notas especiais, calcárias e de amêndoa. É por esta razão que os rendimentos são fortemente regulamentados e, no caso dos vinhos designados por «dűlős bor», só é autorizada a vindima manual. Os rendimentos máximos permitidos foram definidos de acordo com requisitos de produção de vinho de qualidade, sendo ainda mais limitados no caso dos vinhos comercializados com a indicação do nome da parcela. O processo de fermentação não pode incluir qualquer levedura que altere os sabores e aromas específicos do vinho «Olasz Rizling». Seguindo a tradição, as uvas de alta qualidade são transformadas nas adegas locais e todo os vinhos, qualquer que seja o seu tipo, passam por um período mínimo de 6 meses de estágio.

Descrição dos vinhos

Os vinhos «Nivegy-völgyi» apresentam nariz discreto, sem dureza, distinguindo-se pela riqueza de aromas e sabores. Uma das principais características comuns dos seus aromas e sabores é a mineralidade predominante, que se deve aos solos calcários. No plano aromático, são dominados por uma estrutura ácida madura e complexa e por notas calcárias do substrato rochoso. Estes vinhos apresentam tipicamente um final de boca amendoado e persistente.

Descrição e demonstração do nexo de causalidade

Sendo produzidos num vale com um substrato rochoso preponderantemente calcário por baixo de toda a camada de argila e com um clima determinado pela proximidade das montanhas circundantes e do lago Balatão, os aromas dos vinhos desta área, especialmente da casta olasz-rizling, são dominados por notas minerais, calcárias e amendoadas. Estas notas emergem com o envelhecimento, razão pela qual é importante o vinho estagiar durante um período de seis meses em cuba ou barrica, seguindo-se-lhe, pelo menos, um mês em garrafa (três meses para os vinhos «dűlős bor»). No caso dos vinhos «dűlős bor» com a DOP «Nivegy-völgy», a vindima deve ser exclusivamente manual, garantindo que, na elaboração do mosto clarificado, só se utilizam uvas sãs. O processo de fermentação não pode incluir qualquer levedura que altere os sabores e aromas específicos do vinho «Olasz Rizling», características que o distinguem dos outros produtos da área. Os vinhos clássicos «Nivegy-völgyi», descritos como «hegybor» e «dűlős bor», apresentam as seguintes características: notas minerais, calcárias e amendoadas, frutado discreto e aromas calcários, minerais e de pederneira. Frescos, apresentam aromas frutados, com notas de maçã verde ou pera, por vezes de marmelo e citrinos. São vinhos encorpados e com uma estrutura ácida harmoniosa. A DOP «Nivegy-völgy» localiza-se na área da IGP «Balaton», principalmente na área da DOP «Balatonfüred-Csopak» e, em menor medida, na área da DOP «Balaton-felvidék», devendo-se as suas diferenças aos fatores naturais e humanos. O vale de Nivegy está rodeado de colinas em três dos lados e faz fronteira com o lago Balatão a sul. Fechado a norte, o microclima e a distribuição de precipitação que se registam neste vale são diferentes dos das outras zonas. O substrato rochoso da área geográfica é essencialmente constituído por calcário do período Triásico, por oposição ao basalto predominante nas outras regiões. Por conseguinte, os vinhos «Olasz Rizling» apresentam notas minerais mais proeminentes e aromas amendoados. Nos vinhos «dűlős bor» só podem ser usadas leveduras que não alterem as características de aroma e de sabor naturais dos vinhos «Olasz Rizling» (ou seja, notas de amêndoa). Os vinhos devem efetuar um estágio de, pelo menos, 6 meses, o que influencia as suas características organoléticas. O envelhecimento contribui para uma acidez harmoniosa e a venda em garrafa visa ajudar a preservar, tanto quanto possível, especificidades devidas aos fatores naturais e humanos da área de produção. A rocha tipicamente encontrada nos solos de produção da DOP «Káli» vizinha (parte da DOP «Balaton-felvidék») é o basalto vulcânico, ao passo que, no vale de Nivegy, a rocha-mãe é calcária, do período Triásico. A DOP «Nivegy-völgy» assenta na casta olasz-rizling.

9.   Outras condições essenciais

Regras relativas às indicações

Quadro jurídico

Estabelecido pela organização responsável pela gestão da DOP/IGP, se previsto pelos Estados-Membros.

Tipo de condição adicional

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição

1.

Regras relativas às indicações

O rótulo pode incluir outras menções de uso restrito: «szűretlen» (sem filtração), «szemelt» (selecionado), «termőhelyen palackozva» (engarrafado no local de produção).

A menção «monopol dűlő» (vinhedo de monopólio) só pode constar dos rótulos dos vinhos «dűlős bor» elaborados a partir de uvas de parcelas específicas e por um único membro de uma comunidade de produtores de vinho.

O rótulo pode incluir a denominação «Balaton borrégió» (região vitícola do Balatão).

2.

Regras para a demarcação e a indicação do nome das unidades geográficas mais pequenas

a)

Aplicam-se apenas aos vinhos «dűlős bor» (de parcela);

b)

Identidade de origem: 100 %;

c)

Nomes de parcelas:

i)

Balatoncsicsó: Balatoncsicsó: Bád, Berkenyés (Keleti-kertek, Pap-tag), Buda-völgy (Pirkanc), Fenyves (Kék Kuta, Selyem-domb, Nyugati-kertek), Határ (Szilvás), Szent Balázs-hegy (Agyaglik, Péter Kuta) e Szent György-hegy;

ii)

Monoszló: Agyagos, Boncsos, Csádé, Hegyestű, Kajor (Csille), Pangyér, Ujma e Új-hegy;

iii)

Óbudavár: Irtás (Közép-dűlő, Pereszteges, Öreg-földek) e Kis-telek (Vaskapu);

iv)

Szentantalfa: Csele kuta (Lipót, Temető alja), Szent Balázs-hegy (Mocsár, Sós, Tarló-szőlő, Tő), Tag (Haraszt alja) e Tagyon-hegy (Báróca);

v)

Szentjakabfa: Dobogó (Kereszt-föld), Fenyves (Szilvás, Nyugati-kertek), Hosszú-föld (Déli-kertek) e Pap-erdő (Szé-kút, Fekete-föld);

vi)

Tagyon: Tag e Tagyon-hegy (Ágoston, Báróca, Galozsa, Gunyhós, Egyed, Kenderföld, Külső-haraszt, Leányka, Tóhely);

vii)

Zánka: Bálint-hegy, Belátó-hegy, Hamuházi, Horog, Tagyon-hegy (Hegyestű, Hosszú-földek), Várhegy e Vörös-föld (Kerítés, Temetői-dűlő).

Produção fora da área de produção delimitada

Quadro jurídico

Legislação da UE

Tipo de condição adicional

Derrogação para a produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição

A transformação das uvas, a fermentação do mosto e o envelhecimento do vinho da DOP «Nivegy-völgyi» devem ter exclusivamente lugar nos municípios situados na área de produção delimitada ou nos seguintes municípios da região vinícola de Balatonfüred-Csopak localizados na unidade administrativa vizinha:

Alsóörs, Aszófő, Balatonakali, Balatonalmádi, Balatonfőkajár, Balatonfüred, Balatonkenese, Balatonszőlős, Balatonudvari, Balatonvilágos, Csopak, Dörgicse, Felsőörs, Lovas, Mencshely, Örvényes, Paloznak, Pécsely, Tihany, Vászoly, Balatoncsicsó, Monoszló, Óbudavár, Szentantalfa, Szentjakabfa, Tagyon e Zánka.

Menções tradicionais protegidas

Quadro jurídico

Legislação da UE

Tipo de condição adicional

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição

Além da menção «denominação de origem protegida», é permitido utilizar, enquanto sinónimo, a seguinte menção tradicional: «védett eredetű bor» (vinho de origem protegida).

Para descrever as características do produto, é permitido utilizar a seguinte menção: «késői szüretelésű bor» (vinho de vindima selecionada).

Normas de apresentação

Quadro jurídico

Estabelecido pela organização responsável pela gestão da DOP/IGP, se previsto pelos Estados-Membros.

Tipo de condição adicional

Condições de acondicionamento

Descrição da condição

Os vinhos só podem ser comercializados em garrafas de vidro coloridas (não transparentes) de tipo borgonhesa.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://boraszat.kormany.hu/download/b/3c/73000/NIVEGYV%C3%96LGY%20term%C3%A9kle%C3%ADr%C3%A1s-COM3+v3_korr%20n%C3%A9lk%C3%BCl.pdf


(1)  Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2812/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)