(1)

O artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê a possibilidade de abrir uma destilação de crise em caso de perturbação excepcional do mercado provocada pela existência de importantes excedentes. Esta medida pode ser limitada a determinadas categorias de vinho e/ou a determinadas zonas de produção e pode ser aplicada aos vqprd a pedido do Estado-Membro.

(2)

Por carta datada de 7 de Junho de 2002, o governo português solicitou a abertura da destilação de crise em Portugal respeitante a um volume de 0,250 milhões de hectolitros de vinho, essencialmente vqprd produzidos no seu território (vinho verde produzido na região do Minho), bem como uma parte dos vinhos de mesa que não puderam ser aceites aquando da destilação prevista no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(3)

A produção vinícola de Portugal foi de 3,7 milhões de hectolitros em 1998/1999 e 7,8 milhões de hectolitros em 1999/2000. Em 2000/2001 a produção foi de 6,6 milhões de hectolitros e as últimas estimativas para a campanha em curso indicam uma produção de vinho de mesa de 7,6 milhões de hectolitros.

(4)

As existências de vinhos em Portugal eram de 7,3 milhões de hectolitros em 1999/2000 e 9,1 milhões de hectolitros em 2000/2001, o que traduz um aumento significativo de 25 % em relação à campanha precedente. No respeitante à campanha em curso, de acordo com as previsões de Portugal, as existências atingirão 10,2 milhões de hectolitros, o que corresponde a um novo aumento de 12 % em relação à campanha de 2000/2001.

(5)

Por consequência, Portugal dispõe actualmente de cerca de 2,1 milhões de hectolitros de vinho em excesso relativamente à campanha de 2000/2001. Nem o volume aceite para destilação voluntária em 2001/2002 (695 224 hl) nem as restantes medidas de intervenção, tais como a armazenagem privada de vinhos (486 000 hl), tiveram consequências positivas no mercado vinícola em Portugal suficientes para reduzir o excesso de existências. De acordo com as autoridades portuguesas, os excedentes significativos de vinhos tiveram uma influência negativa nos preços, nomeadamente do Vinho Verde, que baixaram cerca de 40 %. As estimativas de produção para a próxima colheita fazem prever níveis elevados idênticos aos da campanha em curso.

(6)

Apesar do aumento considerável das intervenções na campanha em curso, bem como da destilação de crise lançada na campanha precedente para um volume de 0,450 milhões de hectolitros e subscrita para um volume de 0,580 milhões de hectolitros, as disponibilidades da campanha exibiram um aumento superior a 11 % em relação à campanha precedente e superior a 15 % em relação à campanha de 1999/2000.

(7)

A produção, nomeadamente de vinho verde na região do Minho, aumentou fortemente em relação às campanhas anteriores, tendo o consumo, por sua parte, registado uma quebra. De acordo com os dados fornecidos pelas autoridades portuguesas, as disponibilidades aumentaram 25 % na última campanha. As características específicas do vinho em causa determinam um período de armazenagem bastante limitado e um título alcoométrico reduzido.

(8)

As medidas de destilação de crise decididas na campanha de 2000/2001 tiveram uma influência positiva nos preços, estabilizando-os durante algum tempo, mas revelaram-se insuficientes devido ao aumento considerável das existências no mercado, que impedem o saneamento do mesmo.

(9)

De modo a inverter a referida tendência negativa dos preços e das vendas, torna-se, pois, necessário reduzir as existências de vinhos de mesa e vqprd a um nível considerado normal para cobrir as necessidades do mercado e suprir, desta forma, a situação difícil do mesmo. Devido à evolução das existências nas três últimas campanhas, é necessário reduzir as mesmas a um nível razoável que reflicta as necessidades para a cobertura das utilizações normais.

(10)

Atendendo a que as condições referidas no n.o 5 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 permanecem preenchidas, importa prever a abertura de uma destilação de crise para um volume máximo de 0,250 milhões de hectolitros de vqprd e vinhos de mesa, de forma a reduzir as respectivas existências para um nível aceitável. A medida é aberta por um período limitado, a fim de maximizar a sua eficácia. Não é adequado fixar um limite máximo que cada produtor pode fazer destilar porque as existências podem variar sensivelmente de produtor para produtor e dependem mais dos resultados das vendas do que da produção anual de cada produtor.

(11)

O mecanismo a prever é o mecanismo estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1315/2002 ( 4 ). Além dos artigos deste regulamento que fazem referência à medida de destilação prevista no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, outras disposições do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 são de aplicação, nomeadamente as disposições em matéria de entrega do álcool ao organismo de intervenção e as relativas ao pagamento de um adiantamento.

(12)

É necessário fixar o preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor a um nível que permita suprir os problemas, permitindo que os produtores beneficiem da possibilidade oferecida por esta medida. De forma a reflectir os esforços qualitativos solicitados aos produtores de vqprd, é oportuno fixar este preço de compra a um nível ligeiramente superior. Em contrapartida, não é oportuno fixá-lo a um nível que prejudique a aplicação da medida de destilação do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(13)

O produto proveniente da destilação de crise só pode ser um álcool em bruto ou neutro a entregar obrigatoriamente ao organismo de intervenção a fim de evitar a perturbação do mercado de álcool de boca alimentado, em primeiro lugar, pela destilação do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,