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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1792 |
26.6.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/1792 DO CONSELHO
de 18 de junho de 2024
que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta as propostas do Governo italiano,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 21 de novembro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2022/2350 (2) que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana. Em 27 de junho de 2023, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2023/1346 (3) que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana. |
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(3) |
Christian SOLINAS foi nomeado membro do Comité das Regiões até 23 de fevereiro de 2024. Por conseguinte, vagou um lugar de membro do Comité das Regiões. |
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(4) |
Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Luca Rosario Luigi SAMMARTINO foi proposto para nomeação. |
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(5) |
O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Alessandra TODDE, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Presidente della Regione Sardegna (presidente da região da Sardenha). |
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(6) |
O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Alessandro ARICÒ, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Assessore della Regione Siciliana (ministro regional da região da Sicília), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais e titulares de um mandato eleitoral:
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a) |
Na qualidade de membro:
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e
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b) |
Na qualidade de suplente:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 18 de junho de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
G. GILKINET
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.
(2) Decisão (UE) 2022/2350 do Conselho, de 21 de novembro de 2022, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana (JO L 311 de 2.12.2022, p. 142, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2022/2350/oj).
(3) Decisão (UE) 2023/1346 do Conselho, de 27 de junho de 2023, que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana (JO L 168 de 3.7.2023, p. 36, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/1346/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1792/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)