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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1792

26.6.2024

DECISÃO (UE) 2024/1792 DO CONSELHO

de 18 de junho de 2024

que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta as propostas do Governo italiano,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 21 de novembro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2022/2350 (2) que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana. Em 27 de junho de 2023, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2023/1346 (3) que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana.

(3)

Christian SOLINAS foi nomeado membro do Comité das Regiões até 23 de fevereiro de 2024. Por conseguinte, vagou um lugar de membro do Comité das Regiões.

(4)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Luca Rosario Luigi SAMMARTINO foi proposto para nomeação.

(5)

O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Alessandra TODDE, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Presidente della Regione Sardegna (presidente da região da Sardenha).

(6)

O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Alessandro ARICÒ, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Assessore della Regione Siciliana (ministro regional da região da Sicília),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais e titulares de um mandato eleitoral:

a)

Na qualidade de membro:

—

Alessandra TODDE, Presidente della Regione Sardegna (presidente da região da Sardenha),

e

b)

Na qualidade de suplente:

—

Alessandro ARICÒ, Assessore della Regione Siciliana (ministro regional da região da Sicília).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 18 de junho de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

G. GILKINET


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.

(2)  Decisão (UE) 2022/2350 do Conselho, de 21 de novembro de 2022, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana (JO L 311 de 2.12.2022, p. 142, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2022/2350/oj).

(3)  Decisão (UE) 2023/1346 do Conselho, de 27 de junho de 2023, que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana (JO L 168 de 3.7.2023, p. 36, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/1346/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1792/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)