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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/213 |
8.1.2026 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.12281 — RCL Cruises / MSC Cruises / JV)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2026/213)
1.
Em 22 de dezembro de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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RCL Cruises Ltd. («RCL Cruises», Reino Unido), controlada pela Royal Caribbean Cruises Ltd. («RCCL», Libéria), |
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Cruise Terminal Investment Limited Sàrl («CTIL», Suíça), controlada pela MSC Cruises SA («MSC Cruises», Suíça), que faz parte do grupo MSC Mediterranean Shipping Company Holding SA («MSC Holding», Suíça), |
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Uma empresa recém-criada, Kagoshima Cruise Terminal Ltd. («Kagoshima JV», Japão). |
A RCL Cruises e a CTIL vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea (b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Kagoshima JV.
A concentração é efetuada mediante aquisição de participações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A RCL Cruises é um operador de navios de cruzeiro, um afretador de navios e um representante de vendas e marketing para as marcas Royal Caribbean International e Celebrity Cruises da RCCL, com atividades no mundo inteiro. |
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A CTIL é uma filial da MSC Cruises, criada em 2024 para gerir uma carteira de terminais da MSC Cruises no mundo inteiro. |
3.
As atividades da empresa comum Kagoshima recentemente criada serão as seguintes: construção e gestão de um novo terminal de cruzeiros no porto de Cagoxima, no Japão.
4.
Após análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada é suscetível de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Contudo, isto não prejudica a decisão definitiva da Comissão.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
5.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Deve ser indicada a seguinte referência:
M.12281 — RCL Cruises / MSC Cruises / JV
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/213/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)