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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/213

8.1.2026

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.12281 — RCL Cruises / MSC Cruises / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2026/213)

1.   

Em 22 de dezembro de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

RCL Cruises Ltd. («RCL Cruises», Reino Unido), controlada pela Royal Caribbean Cruises Ltd. («RCCL», Libéria),

—

Cruise Terminal Investment Limited Sàrl («CTIL», Suíça), controlada pela MSC Cruises SA («MSC Cruises», Suíça), que faz parte do grupo MSC Mediterranean Shipping Company Holding SA («MSC Holding», Suíça),

—

Uma empresa recém-criada, Kagoshima Cruise Terminal Ltd. («Kagoshima JV», Japão).

A RCL Cruises e a CTIL vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea (b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Kagoshima JV.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A RCL Cruises é um operador de navios de cruzeiro, um afretador de navios e um representante de vendas e marketing para as marcas Royal Caribbean International e Celebrity Cruises da RCCL, com atividades no mundo inteiro.

—

A CTIL é uma filial da MSC Cruises, criada em 2024 para gerir uma carteira de terminais da MSC Cruises no mundo inteiro.

3.   

As atividades da empresa comum Kagoshima recentemente criada serão as seguintes: construção e gestão de um novo terminal de cruzeiros no porto de Cagoxima, no Japão.

4.   

Após análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada é suscetível de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Contudo, isto não prejudica a decisão definitiva da Comissão.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Deve ser indicada a seguinte referência:

M.12281 — RCL Cruises / MSC Cruises / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/213/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)