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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/438

31.1.2024

DECISÃO (UE) 2024/438 DO CONSELHO

de 29 de janeiro de 2024

que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 26 de maio de 2021, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2021/878 (2) que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República Federal da Alemanha.

(3)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Melanie HUML.

(4)

O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Eric BEIßWENGER, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Staatsminister, Bayerische Staatsregierung (ministro de Estado, Governo do Estado da Baviera),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Eric BEIßWENGER, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral, Staatsminister, Bayerische Staatsregierung (ministro de Estado, Governo do Estado da Baviera).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2024.

Pelo Conselho

A Presidente

H. LAHBIB


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.

(2)  Decisão (UE) 2021/878 do Conselho, de 26 de maio de 2021, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República Federal da Alemanha (JO L 192 de 1.6.2021, p. 13).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/438/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)