Assunto do litígio

Objecto

Recurso baseado numa cláusula compromissória com vista à condenação de B. Gal‑Or a restituir o montante de 205 611 euros que a Comissão lhe pagou no âmbito do contrato IN/0042/97, acrescido de juros de mora, bem como ao pagamento de juros de mora sobre a quantia de 9 231,25 euros, que corresponde às despesas de um processo intentado por B. Gal‑Or contra a Comissão nos órgãos jurisdicionais neerlandeses.

Parte decisória

Dispositivo

1) Benjamin Gal‑Or é condenado no pagamento à Comissão Europeia do montante de 205 611 euros devido a título principal, acrescido de juros à taxa de:

– 2,75% a partir de 2 de Março de 2003;

– 2,50% a partir de 7 de Março de 2003;

– 2,00% a partir de 6 de Junho de 2003;

– 2,25% a partir de 6 de Dezembro de 2005;

– 2,50% a partir de 8 de Março de 2006;

– 2,75% a partir de 15 de Junho de 2006;

– 3,00% a partir de 9 de Agosto de 2006;

– 3,2% a partir de 11 de Outubro de 2006;

– 3,50% a partir de 13 de Dezembro de 2006;

– 3,75% a partir de 14 de Março de 2007;

– 4,0% a partir de 13 de Junho de 2007;

– 4,25% a partir de 9 de Julho de 2008;

– 3,75% a partir de 15 de Outubro de 2008;

– 3,25% a partir de 12 de Novembro de 2008;

– 2,50% a partir de 10 de Dezembro de 2008;

– 2,00% a partir de 21 de Janeiro de 2009;

– 1,50% a partir de 11 de Março de 2009;

– 1,25% a partir de 8 de Abril de 2009;

– 1,00% a partir de 13 de Maio de 2009.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) B. Gal‑Or é condenado nas despesas.