|
24.11.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 308/3 |
REGULAMENTO (UE) N.o 1076/2010 DA COMISSÃO
de 22 de Novembro de 2010
relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9. o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
|
(2) |
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
|
(3) |
Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
|
(4) |
É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
|
5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
Artigo 2.o
As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010.
Pela Comissão, pelo Presidente,
Algirdas ŠEMETA
Membro da Comissão
ANEXO
|
Descrição das mercadorias |
Classificação (Código NC) |
Fundamentos |
|
(1) |
(2) |
(3) |
|
Artigo (designado «indutor de corrente comum») com as dimensões de aproximadamente 3 × 3 × 2 cm (incluindo a placa de base), consistindo em duas bobinas de fio de cobre isolado enrolado num núcleo de ferrite circular, com uma relação de 1:1. A corrente diferencial (sinal), que circula em direcções opostas pelas bobinas, cria campos magnéticos iguais e opostos que se anulam mutuamente. Portanto, o artigo apresenta a impedância zero à corrente diferencial, que passa através dele inalterada. A corrente comum (interferência), que passa na mesma direcção pelas bobinas, cria campos magnéticos iguais e em fase que se adicionam. Portanto, o artigo apresenta alta impedância à corrente comum, que passa através dele atenuada. |
8504 50 95 |
A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8504 , 8504 50 e 8504 50 95 . A classificação na subposição 8504 31 como um transformador está excluída, uma vez que, embora a construção do artigo seja a de um transformador, este não pode transformar uma corrente alternada numa corrente alternada diferente. Apenas transfere correntes alternadas com uma relação de 1:1 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8504 ). Tendo em conta a sua função, o artigo constitui um indutor da subposição 8504 50 , visto que é utilizado para limitar ou impedir o fluxo de corrente comum (interferência) enquanto deixa inalterado o fluxo de corrente diferencial (sinal). Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 8504 50 95 como um indutor. |