51998AC0457

Parecer do Comité Económico e Social sobre: - a «Proposta de directiva do Conselho que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Directiva 97/81/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado por UNICE, CEEP e CES», e - a «Proposta de directiva do Conselho que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Directiva 97/80/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo»

Jornal Oficial nº C 157 de 25/05/1998 p. 0064


Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- a «Proposta de directiva do Conselho que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Directiva 97/81/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado por UNICE, CEEP e CES», e - a «Proposta de directiva do Conselho que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Directiva 97/80/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo»

(98/C 157/15)

Em 17 de Março de 1998, o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 100º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre as propostas supramencionadas.

O Comité incumbiu a Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cultura da preparação dos correspondentes trabalhos, tendo sido nomeada relatora-geral A. Maddocks (artigo 20º e 50º do Regimento).

Na 353ª reunião plenária de 25 e 26 de Março de 1998 (sessão de 25 de Março), o Comité Económico e Social adoptou por 52 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção o seguinte parecer.

Na linha da posição adoptada em anterior parecer () sobre a extensão ao Reino Unido das directivas sobre o conselho de empresa europeu e a licença parental, o Comité saúda a adesão do Reino Unido às disposições sociais do novo Tratado, sufragando, pois, as duas propostas da Comissão.

Bruxelas, 25 de Março de 1998.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() JO C 19 de 21.1.1998.