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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2550 |
16.11.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2550 DO CONSELHO
de 16 de novembro de 2026
que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, de 17 de maio de 2019, relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de maio de 2019, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2019/796. |
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(2) |
No âmbito da ação sustentada, adaptada e coordenada da União contra os responsáveis por ciberameaças persistentes, deverá ser aditada uma entidade à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) 2019/796. Essa entidade é responsável por ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para a União ou os seus Estados-Membros, bem como por ciberataques com um efeito significativo contra Estados terceiros. |
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(3) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2019/796 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2026.
Pelo Conselho
A Presidente
K. KALLAS
(1) JO L 129 I de 17.5.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/796/oj.
ANEXO
No anexo I do Regulamento (UE) 2019/796, à parte «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos», é aditada a seguinte entrada:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«12. |
NoName057(16) |
Pseudónimos: 05716nnm, Nnm05716, NoName057, NoName05716 |
O NoName057(16) é um grupo pró-russo de piratas informáticos que surgiu pela primeira vez em março de 2022 e que reivindica a responsabilidade pelos ciberataques contra organismos governamentais, infraestruturas críticas e empresas privadas da Ucrânia, dos Estados Unidos da América e dos Estados-Membros. O NoName057(16) utiliza o conjunto de ferramentas DDoSia, com o qual leva a cabo ataques distribuídos de negação de serviço ao emitir repetidamente solicitações de rede dirigidas aos sítios Web. Na sequência desses ataques, o grupo reivindica a responsabilidade por esses ataques, identifica os alvos e profere ameaças na dark web ou através dos canais do Telegram. O NoName057(16) está envolvido em ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros. O NoName057(16) atacou serviços necessários para a manutenção de atividades sociais e económicas essenciais, bem como funções críticas do Estado nos Estados-Membros, incluindo portais governamentais, serviços de informações militares, partidos políticos e candidatos durante processos eleitorais –, o setor energético e industrial, infraestruturas de transporte, instalações de abastecimento de água, bancos, instituições financeiras e serviços de pagamento online, e estações de correios nacionais. Por conseguinte, o NoName057(16) é responsável por ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para os Estados-Membros. O NoName057(16) é igualmente responsável por ciberataques com um efeito significativo contra Estados terceiros. |
16.11.2026». |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2550/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)