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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1717 |
23.7.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1717 DA COMISSÃO
de 20 de julho de 2026
relativa às normas harmonizadas aplicáveis aos aquecedores de água a gás elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 814/2013 e do Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve considerar-se que os aquecedores de água a gás que cumprem as normas harmonizadas ou parte delas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, cumprem todos os requisitos relevantes da medida de execução aplicável a que essas normas se referem. |
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(2) |
Na Decisão de Execução C(2015) 2625 (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) que elaborasse normas harmonizadas em apoio da aplicação do Regulamento (UE) n.o 814/2013 da Comissão (4) que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de água e reservatórios de água quente e do Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013 da Comissão (5) no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar . |
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(3) |
Com base no pedido formulado na Decisão de Execução C(2015) 2625, o CEN publicou normas adaptadas (6), em especial a norma EN 13203-1:2025 relativa aos aquecedores de água. |
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(4) |
A Comissão, juntamente com o CEN, avaliou se a norma EN 13203-1:2025, elaborada pelo CEN, está em conformidade com o pedido M/534 de 28 de abril de 2015. |
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(5) |
Essa avaliação concluiu que a norma satisfaz os requisitos que visa abranger, estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 814/2013 e no Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013. Por conseguinte, afigura-se adequado publicar a referência desta norma no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(6) |
A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais, incluindo os objetivos de segurança, enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data da publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor no dia da sua publicação, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As referências das normas harmonizadas relativas aos aquecedores de água elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 814/2013 e do Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013 constantes dos anexos da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/1025/oj.
(2) Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2009/125/oj).
(3) Commission Implementing Decision of 27 April 2015 on a standardisation request to the European standardisation organisations as regards water heaters, hot water storage tanks and packages of water heater and solar device in support of Regulation (EU) No 814/2013 and Delegated Regulation (EU) No 812/2013 [C(2015) 2625, não traduzida para português].
(4) Regulamento (UE) n.o 814/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de água e reservatórios de água quente (JO L 239 de 6.9.2013, p. 162, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/814/oj).
(5) Regulamento Delegado Regulamento (UE) n.o 812/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar (JO L 239 de 6.9.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2013/812/oj).
(6) Especificamente para os aquecedores de água a gás, a Comissão solicitou ao CEN que adaptasse as normas EN 26:1997, EN 89:1999, EN 13203-2:2006, EN 15036-1:2006 e qualquer outra norma pertinente.
ANEXO I
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N.o |
Normas harmonizadas elaboradas em apoio do Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013 |
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1. |
EN 13203-1:2025 Aparelhos domésticos de produção de água quente a gás — Parte 1: avaliação do desempenho dos fornecimentos de água quente |
ANEXO II
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N.o |
Normas harmonizadas elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 814/2013 |
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1. |
EN 13203-1:2025 Aparelhos domésticos de produção de água quente a gás — Parte 1: avaliação do desempenho dos fornecimentos de água quente |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1717/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)