REGULAMENTO (CEE) No 251/78 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1978 relativo à classificação de mercadorias na posição 58.10 da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de bordados com ponto simples, em peça ou em tiras, que apresentem os bordados em meia lua ou denteados, que resultam de um corte inerente ao próprio processo de fabrico dos bordados em causa;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2560/77 (4), refere na posição 58.10 os «bordados em peça, em tiras ou em aplicações» e na posição 62.05 os «outros artefactos confeccionados»;

Considerando que, para a classificação dos bordados em questão, podem ser tomadas em consideração as duas posições referidas; que, no entanto, se esses bordados se incluem na posição 58.10, então devem ser classificados nessa posição e não na posição 62.05, de acordo com as disposições da nota 2 a) do capítulo 62;

Considerando que a forma em meia lua ou denteada apresentada por estes bordados é considerada pelos meios profissionais da indústria e do comércio interessados como a forma normal para estes bordados em peça ou em tiras; que, com efeito, os bordados em questão são obtidos durante o processo normal de fabrico industrial destes produtos por recorte de um tecido largo ao longo de cada aplicação bordada, de modo que o tecido de fundo, no lado oposto, é igualmente denteado ou em forma de meia lua; que estes denteados ou formas de meia lua são, portanto, inerentes ao próprio fabrico dos bordados em peças ou em tiras e não resultam de modo algum da intenção de conferir a estas peças uma forma definitiva diferente da quadrada ou rectangular;

Considerando, por outro lado, que os bordados com os bordos em meia lua ou denteados de que se trata são produtos menos elaborados do que os que, nos termos da pauta aduaneira comum, se classificam pela posição 58.01; que esta, com efeito, abrange, por força da nota 5 do capítulo 58, as aplicações, por costura, de lantejoulas, pérolas ou composições ornamentais de têxteis ou de outras matérias;

Considerando que, nestas condições, os bordados em causa não podem ser equiparados aos «artefactos confeccionados», na acepção da nota 6 a) da secção XI; que, por consequência, não podem ser incluídos na posição 62.05 e devem ser classificadas na posição 58.10;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os bordados com ponto simples, em peças ou em tiras, que apresentem os bordos em meia lua ou denteados, classificam-se, na pauta aduaneira comum, na posição:

58.10 Bordados em peças, em tiras ou em aplicações.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 7 de Fevereiro de 1978.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 40 de 11. 2. 1977, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 303 de 28. 11. 1977, p. 1.