<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.58-20161101.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C-281/16</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62016CJ0281</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2017:774">EU:C:2017:774</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>9</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>9</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P>Acórdão de <DATE ISO="20171019">19. 10. 2017</DATE> — Processo C‑281/16</P><P>Vereniging Hoekschewaards Landschap</P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de justiça</HT> (Quarta Secção)</P><P><DATE ISO="20171019">19 de outubro de 2017</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="STAR" NOTE.ID="E0001"><P>Língua do processo: neerlandês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><INTERMEDIATE><INDEX IDX.CLOSE="»" SEPARATOR=" — " IDX.OPEN="«"><KEYWORD>Reenvio prejudicial</KEYWORD><KEYWORD>Diretiva 92/43/CEE</KEYWORD><KEYWORD>Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens</KEYWORD><KEYWORD>Decisão de Execução (UE) 2015/72</KEYWORD><KEYWORD>Lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica</KEYWORD><KEYWORD>Redução da superfície de um sítio</KEYWORD><KEYWORD>Erro científico</KEYWORD><KEYWORD>Validade</KEYWORD></INDEX></INTERMEDIATE><JUDGMENT.INIT><P>No processo C‑281/16,</P><P>que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.<HT TYPE="SUP">o</HT> TFUE, pelo Raad van State (Conselho de Estado, em formação jurisdicional, Países Baixos), por decisão de <DATE ISO="20160518">18 de maio de 2016</DATE>, que deu entrada no Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20160520">20 de maio de 2016</DATE>, no processo</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Vereniging Hoekschewaards Landschap</HT></P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Staatssecretaris van Economische Zaken,</HT></P></DEFENDANTS></PARTIES><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção),</P><P>composto por: T. von Danwitz, presidente de secção, C. Vajda, E. Juhász, K. Jürimäe e C. Lycourgos (relator), juízes,</P><P>advogado‑geral: J. Kokott,</P><P>secretário: L. Hewlett, administradora principal,</P></PREAMBLE.INIT><GR.VISA><VISA>vistos os autos e após a audiência de <DATE ISO="20170511">11 de maio de 2017</DATE>,</VISA></GR.VISA><GR.CONSID><CONSID><P>vistas as observações apresentadas:</P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>em representação da Vereniging Hoekschewaards Landschap, por A. Jonkhoff e W. Zwier, advocaten,</P></ITEM><ITEM><P>em representação do Governo neerlandês, por M. K. Bulterman, B. Koopman e C. S. Schillemans, na qualidade de agentes,</P></ITEM><ITEM><P>em representação da Comissão Europeia, por E. Manhaeve e C. Hermes, na qualidade de agentes,</P></ITEM></LIST></CONSID></GR.CONSID><GR.VISA><VISA>ouvidas as conclusões da advogada‑geral na audiência de <DATE ISO="20170615">15 de junho de 2017</DATE>,</VISA></GR.VISA><PREAMBLE.FINAL>profere o presente</PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><?PAGE NO="2"?><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Acórdão</P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1</NO.P><TXT>O pedido de decisão prejudicial tem por objeto a validade da Decisão de Execução (UE) 2015/72 da Comissão, de <DATE ISO="20141203">3 de dezembro de 2014</DATE>, que adota a oitava atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="018" PAGE.FIRST="385" DATE.PUB="2015">JO 2015, L 18, p. 385</REF.DOC.OJ>).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2</NO.P><TXT>Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe a Vereniging Hoekschewaards Landschap à Staatssecretaris van Economische Zaken (Secretaria de Estado da Economia, Países Baixos) (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>Secretaria de Estado<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="00BB" ID="QE0001"/>), a respeito da legalidade de uma decisão de redução da superfície de uma zona especial de conservação (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>ZEC<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="00BB" ID="QE0002"/>).</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Quadro jurídico</P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Direito da União</P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P>Diretiva 92/43/CEE</P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3</NO.P><TXT>O artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19920521">21 de maio de 1992</DATE>, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="206" PAGE.FIRST="7" DATE.PUB="1992">JO 1992, L 206, p. 7</REF.DOC.OJ>), conforme alterada pela Diretiva 2006/105/CE do Conselho, de <DATE ISO="20061120">20 de novembro de 2006</DATE> (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="363" PAGE.FIRST="368" DATE.PUB="2006">JO 2006, L 363, p. 368</REF.DOC.OJ>) (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>diretiva <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="201D" ID="QE0004"/><QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/>), tem a seguinte redação:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>Para efeitos da presente diretiva, entende‑se por:</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Conservação</HT>: o conjunto das medidas necessárias para manter ou restabelecer os habitats naturais e as populações de espécies da fauna e da flora selvagens num estado favorável, tal como definido nas alíneas e) e i);</TXT></NP></ITEM></LIST><P>[…]</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>e)</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Estado de conservação de um habitat natural</HT>: o efeito de conjunto das influências que atuam sobre o habitat natural em causa, bem como sobre as espécies típicas que nele vivem, suscetíveis de afetar a longo prazo a sua repartição natural, a sua estrutura e as suas funções, bem como a sobrevivência a longo prazo das suas espécies típicas no território referido no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT></TXT><P>O <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>estado de conservação<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="201D" ID="QE0006"/> de um habitat natural será considerado <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>favorável<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="201D" ID="QE0007"/> sempre que:</P><P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>a sua área de repartição natural e as superfícies que dentro dela abrange forem estáveis ou estiverem em expansão e</P><P>e</P></ITEM><ITEM><P>a estrutura e as funções específicas necessárias à sua manutenção a longo prazo existirem e forem suscetíveis de continuar a existir num futuro previsível e</P><P>e</P></ITEM><ITEM><P>o estado de conservação das espécies típicas for favorável na aceção da alínea i);</P></ITEM></LIST></P></NP></ITEM></LIST><P>[…]</P><?PAGE NO="3"?><LIST TYPE="OTHER"><ITEM><NP><NO.P>i)</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Estado de conservação de uma espécie</HT>: o efeito do conjunto das influências que, atuando sobre a espécie em causa, podem afetar, a longo prazo, a repartição e a importância das suas populações no território a que se refere o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT></TXT><P>O <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>estado de conservação<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="201D" ID="QE0008"/> será considerado <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>favorável<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="201D" ID="QE0009"/> sempre que:</P><P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>os dados relativos à dinâmica das populações da espécie em causa indicarem que essa espécie continua e é suscetível de continuar a longo prazo a constituir um elemento vital dos habitats naturais a que pertence</P><P>e</P></ITEM><ITEM><P>a área de repartição natural dessa espécie não diminuir nem correr o perigo de diminuir num futuro previsível</P><P>e</P></ITEM><ITEM><P>existir e continuar provavelmente a existir um habitat suficientemente amplo para que as suas populações se mantenham a longo prazo;</P></ITEM></LIST></P></NP></ITEM></LIST><P>[…]</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>k)</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Sítio de importância comunitária</HT>: um sítio que, na ou nas regiões biogeográficas a que pertence, contribua de forma significativa para manter ou restabelecer um tipo de habitat natural do anexo I ou uma espécie do anexo II, num estado de conservação favorável, e possa também contribuir de forma significativa para a coerência da rede Natura 2000 referida no artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT> e/ou contribua de forma significativa para manter a diversidade biológica na região ou regiões biogeográficas envolvidas.</TXT><P>[…]</P></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>l)</NO.P><TXT>[<HT TYPE="ITALIC">ZEC</HT>]: um sítio de importância comunitária designado pelos Estados‑Membros por um ato regulamentar, administrativo e/ou contratual em que são aplicadas as medidas necessárias para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, dos habitats naturais e/ou das populações das espécies para as quais o sítio é designado;</TXT><P>[…]<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/></P></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4</NO.P><TXT>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> da diretiva <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/> dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="002.001"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>1.</NO.PARAG><ALINEA>A presente diretiva tem por objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados‑Membros em que o Tratado [FUE] é aplicável.</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="002.002"><NO.PARAG>2.</NO.PARAG><ALINEA>As medidas tomadas ao abrigo da presente diretiva destinam‑se a garantir a conservação ou o restabelecimento dos habitats naturais e das espécies selvagens de interesse comunitário num estado de conservação favorável.</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="002.003"><NO.PARAG>3.</NO.PARAG><ALINEA>As medidas tomadas ao abrigo da presente diretiva devem ter em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais.<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR><?PAGE NO="4"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5</NO.P><TXT>O artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, primeiro parágrafo, desta diretiva prevê:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0012" ID="QS0012"/>É criada uma rede ecológica europeia coerente de [ZEC] denominada <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0013" ID="QS0013"/>Natura 2000<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="201D" ID="QE0013"/>. Esta rede, formada por sítios que alojam tipos de habitats naturais constantes do anexo I e habitats das espécies constantes do anexo II, deve assegurar a manutenção ou, se necessário, o restabelecimento dos tipos de habitats naturais e dos das espécies em causa num estado de conservação favorável, na sua área de repartição natural.<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="00BB" ID="QE0012"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> da referida diretiva:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="004.001"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0014" ID="QS0014"/>1.</NO.PARAG><ALINEA>Com base nos critérios estabelecidos no anexo III (fase 1) e nas informações científicas pertinentes, cada Estado‑Membro proporá uma lista dos sítios, indicando os tipos de habitats naturais do anexo I e as espécies do anexo II (nativas do seu território) que tais sítios alojam. […] Os Estados‑Membros proporão, se necessário, adaptações à referida lista em função dos resultados da vigilância a que se refere o artigo 11.<HT TYPE="SUP">o</HT></ALINEA><ALINEA>[…]</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="004.002"><NO.PARAG>2.</NO.PARAG><ALINEA>Com base nos critérios constantes do anexo III (fase 2) e no âmbito de cada uma das nove regiões biogeográficas a que se refere a alínea c), subalínea iii), do artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> e do conjunto do território a que se refere o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, a Comissão elaborará, em concertação com cada Estado‑Membro, e a partir das listas dos Estados‑Membros, um projeto de lista dos sítios de importância comunitária do qual constarão os que integrem um ou mais tipos de habitats naturais prioritários ou uma ou mais espécies prioritárias.</ALINEA><ALINEA>[…]</ALINEA><ALINEA>A lista dos sítios selecionados como de importância comunitária, que indique os que integram um ou mais tipos de habitats naturais prioritários ou uma ou mais espécies prioritárias, será elaborada pela Comissão segundo o procedimento a que se refere o artigo 21.<HT TYPE="SUP">o</HT></ALINEA></PARAG><P>[…]</P><PARAG IDENTIFIER="004.004"><NO.PARAG>4.</NO.PARAG><ALINEA>A partir do momento em que um sítio de importância comunitária tenha sido reconhecido nos termos do procedimento previsto no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, o Estado‑Membro em causa designará esse sítio como [ZEC], o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos, estabelecendo prioridades em função da importância dos sítios para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável de um tipo ou mais de habitats naturais a que se refere o anexo I ou de uma ou mais espécies a que se refere o anexo II e para a coerência da rede Natura 2000, por um lado, e em função das ameaças de degradação e de destruição que pesam sobre esses sítios, por outro.</ALINEA><ALINEA>[…]<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="00BB" ID="QE0014"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7</NO.P><TXT>O artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT> da diretiva <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0015" ID="QS0015"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/> enuncia o seguinte:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0016" ID="QS0016"/>De acordo com o procedimento previsto no artigo [19].°, a Comissão procederá a uma avaliação periódica do contributo da rede Natura 2000 para a realização dos objetivos previstos nos artigos 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> e 3.<HT TYPE="SUP">o</HT> Neste contexto, pode prever‑se a desclassificação de uma [ZEC] sempre que a evolução natural registada na vigilância prevista no artigo [11].° a justifique.<QUOT.END REF.START="QS0016" CODE="00BB" ID="QE0016"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><?PAGE NO="5"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8</NO.P><TXT>O artigo 11.<HT TYPE="SUP">o</HT> dessa diretiva tem a seguinte redação:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0017" ID="QS0017"/>Os Estados‑Membros assegurarão a vigilância do estado de conservação das espécies e habitats referidos no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, tendo especialmente em conta os tipos de habitat natural e as espécies prioritárias.<QUOT.END REF.START="QS0017" CODE="00BB" ID="QE0017"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9</NO.P><TXT>O anexo III da referida diretiva fixa os critérios de seleção dos sítios suscetíveis de ser identificados como sítios de importância comunitária (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0018" ID="QS0018"/>SIC<QUOT.END REF.START="QS0018" CODE="00BB" ID="QE0018"/>) e designados como ZEC. No que se refere mais especificamente aos critérios relativos à fase 1, que consiste na <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0019" ID="QS0019"/>[a]valiação a nível nacional da importância relativa dos [sítios] para cada tipo de habitat natural do anexo I e para cada espécie do anexo II (incluindo os tipos de habitats naturais prioritários e as espécies prioritárias)<QUOT.END REF.START="QS0019" CODE="00BB" ID="QE0019"/>, estes anexo contém a seguinte passagem:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="OTHER"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0020" ID="QS0020"/>A.</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Critérios de avaliação do [sítio] para um determinado tipo de habitat natural do anexo I</HT></TXT><P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>Grau de representatividade do tipo de habitat natural para o [sítio].</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Superfície do [sítio] coberta pelo tipo de habitat natural relativamente à superfície total coberta por esse tipo de habitat natural no território nacional.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>c)</NO.P><TXT>Grau de conservação da estrutura e das funções do tipo de habitat natural em questão e possibilidade de restauro.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>d)</NO.P><TXT>Avaliação global do valor do [sítio] para a conservação do tipo de habitat natural em questão.</TXT></NP></ITEM></LIST></P></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>B.</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Critérios de avaliação do [sítio] para uma espécie determinada do anexo II</HT></TXT><P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>Extensão e densidade da população da espécie presente no [sítio] relativamente às populações presentes no território nacional.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Grau de conservação dos elementos do habitat importantes para a espécie considerada e possibilidade de restauro.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>c)</NO.P><TXT>Grau de isolamento da população presente no [sítio] relativamente à área de repartição natural da espécie.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>d)</NO.P><TXT>Avaliação global do valor do [sítio] para a conservação da espécie considerada.<QUOT.END REF.START="QS0020" CODE="00BB" ID="QE0020"/></TXT></NP></ITEM></LIST></P></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P>Decisões adotadas pela Comissão nos termos do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, terceiro parágrafo, da diretiva <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0021" ID="QS0021"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0021" CODE="00BB" ID="QE0021"/></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10</NO.P><TXT>Com a sua Decisão 2004/813/CE, de <DATE ISO="20041207">7 de dezembro de 2004</DATE>, que adota, nos termos da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="387" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2004">JO 2004, L 387, p. 1</REF.DOC.OJ>), a Comissão, por proposta do Reino dos Países Baixos, selecionou o sítio de Haringvliet (Países Baixos) como SIC, com o código NL 1000015, para uma superfície de <FT TYPE="NUMBER">11108</FT> hectares (ha).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11</NO.P><TXT>As sete atualizações sucessivas da lista dos SIC da região biogeográfica atlântica mantiveram o sítio de Haringvliet nesta lista, para a mesma superfície.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12</NO.P><TXT>Em contrapartida, com a Decisão de Execução 2015/72, que procedeu à oitava atualização da referida lista, a Comissão só considerou o sítio de Haringvliet como SIC para uma superfície de <FT TYPE="NUMBER">10988</FT> ha.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Direito neerlandês</P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13</NO.P><TXT>O artigo10.°a, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Natuurbeschermingswet 1998 (Lei de proteção da natureza de 1998), de <DATE ISO="19980525">25 de maio de 1998</DATE>, tem a seguinte redação:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0022" ID="QS0022"/>O nosso Ministro designa os sítios para efeitos de execução […] da diretiva [<QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0023" ID="QS0023"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0023" CODE="201D" ID="QE0023"/>].<QUOT.END REF.START="QS0022" CODE="00BB" ID="QE0022"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="6"?><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Litígio no processo principal e questão prejudicial</P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14</NO.P><TXT>Resulta do pedido de decisão prejudicial que o Leenheerenpolder é um pólder com uma superfície de cerca de 110 ha que fazia parte do sítio de Haringvliet quando este foi incluído, pela Decisão 2004/813, na lista dos SIC da região biogeográfica atlântica, atendendo às possibilidades de restauro que esse pólder oferecia para os tipos de habitats naturais e de espécies presentes noutros locais no SIC de Haringvliet. Com efeito, estava previsto que o Leenheerenpolder, então composto por terras agrícolas e que não abrigava nenhum dos tipos de habitats naturais e de espécies protegidas noutros locais no referido SIC, fosse submetido a uma ação dita de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0024" ID="QS0024"/>despolderização<QUOT.END REF.START="QS0024" CODE="00BB" ID="QE0024"/>, que consistia na sua transformação numa zona natural sujeita à ação das marés a fim de desenvolver o seu potencial.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15</NO.P><TXT>Por decisão de <DATE ISO="20130704">4 de julho de 2013</DATE>, o Reino dos Países Baixos, com base no artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>a da Lei de proteção da natureza de 1998, designou o sítio de Haringvliet como ZEC, excluindo não obstante desta zona o Leenheerenpolder. Por acórdão de <DATE ISO="20141001">1 de outubro de 2014</DATE>, o Raad van State (Conselho de Estado, em formação jurisdicional, Países Baixos) anulou essa decisão, na medida em que o Leenheerenpolder não fazia parte desta ZEC. Com efeito, esse órgão jurisdicional considerou que, uma vez que o Leenheerenpolder estava incluído nos limites do SIC de Haringvliet conforme reconhecidos pela Comissão na sua Decisão de 2004/813, o Reino dos Países Baixos estava obrigado, nos termos do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da diretiva <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0025" ID="QS0025"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0025" CODE="00BB" ID="QE0025"/>, a integrar esse pólder nos limites da ZEC.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16</NO.P><TXT>Em outubro de 2013, o Reino dos Países Baixos propôs à Comissão que retirasse o Leenheerenpolder do SIC de Haringvliet e, portanto, que reduzisse a superfície deste em conformidade.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17</NO.P><TXT>Por carta de <DATE ISO="20140910">10 de setembro de 2014</DATE>, a Comissão pediu a este Estado‑Membro explicações adicionais sobre este projeto de redução da superfície do SIC de Haringvliet.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18</NO.P><TXT>Por carta de <DATE ISO="20140930">30 de setembro de 2014</DATE>, a Secretaria de Estado informou a Comissão de que o Leenheerenpolder não continha valores naturais e que os projetos iniciais destinados a reconverter este pólder tinham sido abandonados porque o restauro das zonas húmidas de Beningerwaard, de Tiengemeten e de pólderes de tamanho mais reduzido do SIC de Haringvliet era suficiente para alcançar os objetivos de conservação deste SIC. A Secretaria de Estado acrescentou, nesta carta, que o abandono do projeto de despolderização estava relacionado com razões políticas, sociais e orçamentais.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19</NO.P><TXT>Por carta de <DATE ISO="20141024">24 de outubro de 2014</DATE>, os serviços da Comissão responderam que aceitavam a proposta de alteração do SIC de Haringvliet, tendo em conta, por um lado, a avaliação favorável realizada pelas autoridades neerlandesas do potencial de restabelecimento presente noutras partes deste sítio e, por outro, o facto de já ter sido executado ou estar prevista a execução de um certo número de medidas de restabelecimento noutros locais. Nesta carta, a Comissão entendeu que a proposta inicial de integrar o Leenheerenpolder no SIC de Haringvliet constituía um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0026" ID="QS0026"/>erro científico<QUOT.END REF.START="QS0026" CODE="00BB" ID="QE0026"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20</NO.P><TXT>Com a Decisão de Execução 2015/72, a Comissão, embora mantendo o sítio de Haringvliet na lista dos SIC da região biogeográfica atlântica, excluiu o Leenheerenpolder deste sítio.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21</NO.P><TXT>Por decisão de <DATE ISO="20150428">28 de abril de 2015</DATE>, a Secretaria de Estado, com base no artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>a, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Lei de proteção da natureza de 1998 e para dar cumprimento à Decisão de Execução 2015/72, designou o SIC de Haringvliet como ZEC, excluindo desta o Leenheerenpolder.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22</NO.P><TXT>Por considerar que este pólder oferecia um potencial único de restauro de uma natureza estuarina que não existia noutros locais no SIC de Haringvliet, a Vereniging Hoekschewaards Landschap interpôs recurso da decisão de <DATE ISO="20150428">28 de abril de 2015</DATE> no Raad van State (Conselho de Estado, em formação jurisdicional).</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="7"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23</NO.P><TXT>O Raad van State (Conselho de Estado, em formação jurisdicional) sublinha que a Secretaria de Estado alegou perante ele que o erro científico residia no facto de ter, erradamente, considerado, quando tinha proposto a inscrição do sítio de Haringvliet na lista dos SIC, que o Leenheerenpolder era não só adequado mas também necessário para alcançar os objetivos de conservação desse sítio. Esse órgão jurisdicional interroga‑se sobre se, nestas circunstâncias, na medida em que o pedido do Reino do Países Baixos esteja suportado por dados suficientes, a redução de superfície do referido sítio pode ser justificada por tal motivo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24</NO.P><TXT>Nestas condições, o Raad van State (Conselho de Estado, em formação jurisdicional) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça a seguinte questão prejudicial:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0027" ID="QS0027"/>A Decisão de Execução [2015/72] é válida na medida em que prevê a inclusão nesta lista do sítio [de Haringvliet] sem que o Leenheerenpolder faça parte do mesmo?<QUOT.END REF.START="QS0027" CODE="00BB" ID="QE0027"/></P></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Quanto à questão prejudicial</P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25</NO.P><TXT>Com a sua questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se a redução da superfície do sítio de Haringvliet por exclusão do Leenheerenpolder, pelo facto de a inclusão inicial deste último no referido sítio ter resultado de um erro científico, é válida.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26</NO.P><TXT>A título preliminar, importa observar que o presente processo não se enquadra no âmbito de aplicação do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT> da diretiva <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0028" ID="QS0028"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0028" CODE="00BB" ID="QE0028"/>, segundo o qual pode prever‑se a desclassificação de uma ZEC <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0029" ID="QS0029"/>sempre que a evolução natural registada na vigilância prevista no artigo [11].° a justifique<QUOT.END REF.START="QS0029" CODE="00BB" ID="QE0029"/>, uma vez que o Reino dos Países Baixos não invocou tal evolução.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27</NO.P><TXT>Com efeito, embora, com a Decisão 2004/813, a Comissão tenha, mediante proposta do Reino dos Países Baixos e em aplicação dos critérios enumerados no anexo III da diretiva <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0030" ID="QS0030"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0030" CODE="00BB" ID="QE0030"/>, integrado o Leenheerenpolder no SIC de Haringvliet atendendo ao seu potencial para o restauro dos tipos de habitats naturais e das espécies presentes nesse SIC, essa instituição justificou a retirada, através da Decisão de Execução 2015/72, do referido pólder do SIC de Haringvliet pelo facto de a sua inclusão inicial no referido SIC ter constituído um erro científico.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28</NO.P><TXT>Por conseguinte, para responder à questão prejudicial submetida ao Tribunal de Justiça, importa examinar se a diretiva <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0031" ID="QS0031"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0031" CODE="00BB" ID="QE0031"/> autoriza a Comissão a reduzir, mediante proposta do Estado‑Membro em causa, a superfície de um SIC, no caso de a inscrição inicial do sítio na lista dos SIC estar viciada de um erro científico e, sendo caso disso, se a redução em causa no processo principal foi licitamente justificada por tal erro.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29</NO.P><TXT>A este propósito, saliente‑se que o Tribunal de Justiça declarou, a respeito da Diretiva 79/409/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19790402">2 de abril de 1979</DATE>, relativa à conservação das aves selvagens (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="103" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="1979">JO 1979, L 103, p. 1</REF.DOC.OJ>; EE 15 F2 p. 125), que um erro de notificação à Comissão aquando da designação de uma zona de proteção especial podia implicar a redução da superfície dessa zona em razão da retificação desse erro (v., neste sentido, acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19991125">25 de novembro de 1999</DATE>, <NAME.CASE>Comissão/França</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑96/98</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1999:580">EU:C:1999:580</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 55). No processo que deu origem a esse acórdão, o Tribunal de Justiça constatou que o erro administrativo cometido, que dizia respeito à indicação da superfície, podia ser corrigido procedendo‑se à adaptação da zona de proteção em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30</NO.P><TXT>Além disso, na falta de disposições especiais na diretiva <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0032" ID="QS0032"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0032" CODE="00BB" ID="QE0032"/>, há que considerar que a adaptação da lista dos SIC que os Estados‑Membros propõem à Comissão por força do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da mesma diretiva pode incluir a redução da superfície de um sítio, a qual deve ser efetuada seguindo o mesmo procedimento que a inscrição do sítio na referida lista (v., por analogia, acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140403">3 de abril de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Cascina Tre Pini</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑301/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:214">EU:C:2014:214</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 26).</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="8"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0031"><NO.P>31</NO.P><TXT>A este respeito, importa recordar que, para elaborar um projeto de lista dos SIC, de natureza a conduzir à constituição de uma rede ecológica europeia coerente de ZEC, a Comissão deve dispor de um inventário exaustivo dos sítios que revestem, a nível nacional, um interesse ecológico relevante, tendo em conta o objetivo de conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, prosseguido pela diretiva <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0033" ID="QS0033"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0033" CODE="00BB" ID="QE0033"/> (acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20001107">7 de novembro de 2000</DATE>, <NAME.CASE>First Corporate Shipping</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑371/98</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2000:600">EU:C:2000:600</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 22).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0032"><NO.P>32</NO.P><TXT>É apenas deste modo que é possível realizar o objetivo, a que se refere o artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, primeiro parágrafo, da diretiva <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0034" ID="QS0034"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0034" CODE="00BB" ID="QE0034"/>, de manutenção ou de restabelecimento, num estado de conservação favorável, dos tipos de habitats naturais e dos habitats das espécies em causa na sua área de repartição natural, que se pode situar num ou noutro lado de uma ou várias fronteiras internas da União Europeia. Com efeito, resulta do artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alíneas e) e i), desta diretiva, em conjugação com o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da mesma diretiva, que o estado de conservação favorável de um habitat natural ou de uma espécie deve ser apreciado relativamente ao conjunto do território europeu dos Estados‑Membros em que o Tratado é aplicável (acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20001107">7 de novembro de 2000</DATE>, <NAME.CASE>First Corporate Shipping</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑371/98</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2000:600">EU:C:2000:600</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 23).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0033"><NO.P>33</NO.P><TXT>Ora, nos termos do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da diretiva <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0035" ID="QS0035"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0035" CODE="00BB" ID="QE0035"/>, um sítio é proposto pelo Estado‑Membro interessado com base nos critérios estabelecidos no anexo III desta diretiva e nas informações científicas pertinentes. Daqui decorre, à luz da jurisprudência referida no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 29 do presente acórdão, que a revelação, com base em elementos de ordem científica, da existência de um erro que vicia essas informações científicas pertinentes pode justificar, sendo caso disso, a redução da superfície de um SIC.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0034"><NO.P>34</NO.P><TXT>Esta interpretação é corroborada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça segundo a qual não se deve usar em vão recursos para a gestão de um sítio que se revele inútil para a conservação dos habitats naturais e das espécies (v., neste sentido, acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140403">3 de abril de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Cascina Tre Pini</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑301/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:214">EU:C:2014:214</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 28).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0035"><NO.P>35</NO.P><TXT>Todavia, embora seja verdade que os Estados‑Membros dispõem de uma certa margem de apreciação quando propõem, nos termos do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da diretiva <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0036" ID="QS0036"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0036" CODE="00BB" ID="QE0036"/>, uma lista de sítios suscetíveis de ser identificados como SIC (acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140403">3 de abril de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Cascina Tre Pini</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑301/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:214">EU:C:2014:214</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 27), não podem, em contrapartida, dispor da mesma margem de apreciação quando sugerem à Comissão que proceda à redução da superfície de um SIC.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0036"><NO.P>36</NO.P><TXT>Com efeito, como salientou a advogada‑geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 28 das suas conclusões, dado que a inscrição de um sítio na lista permite pressupor que o mesmo assume, no seu conjunto, relevância para o objetivo de conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, prosseguido pela diretiva <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0037" ID="QS0037"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0037" CODE="00BB" ID="QE0037"/>, a proposta de um Estado‑Membro de reduzir a superfície de um sítio da lista exige a demonstração de que as zonas em causa não revestem, a nível nacional, um interesse substancial para a realização deste objetivo. Além disso, a Comissão apenas deve aceitar e implementar a proposta caso conclua que estas zonas não são necessárias também do ponto de vista do conjunto da União.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0037"><NO.P>37</NO.P><TXT>No caso em apreço, resulta dos autos de que dispõe o Tribunal de Justiça que as autoridades neerlandesas justificaram o pedido feito à Comissão de retirar o Leenheerenpolder do SIC de Haringvliet não pelo facto de ter sido cometido um erro, quando da proposta referida no artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, primeiro parágrafo, da diretiva <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0038" ID="QS0038"/>habitats<QUOT.END REF.START="QS0038" CODE="00BB" ID="QE0038"/>, no que respeita ao valor ecológico desse pólder e à sua capacidade para contribuir para a realização dos objetivos desta diretiva, conforme resultam dos seus artigos 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> e 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, mas pelo facto de ter sido emitida em 2011 uma decisão de reavaliação da política nacional em matéria de natureza. Em especial, essas autoridades não sustentaram em momento algum que o potencial do referido pólder quanto ao restauro dos tipos de habitats naturais e das espécies em causa, através da transformação desta zona agrícola em zona natural sujeita à ação das marés, tinha desaparecido. De resto, numa correspondência enviada à Comissão em <DATE ISO="20140930">30 de setembro de 2014</DATE>, as referidas autoridades indicaram que o projeto que previa o<?PAGE NO="9"?> desenvolvimento de valores naturais nesse pólder tinha sido abandonado por razões políticas, sociais e orçamentais, tendo em conta o facto de que os desenvolvimentos que já tinham sido parcialmente realizados noutras partes do sítio de Haringvliet eram suficientes para alcançar os objetivos deste sítio.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0038"><NO.P>38</NO.P><TXT>A este respeito, o Governo neerlandês confirmou, na audiência, que o Reino dos Países Baixos não tinha invocado a existência de um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0039" ID="QS0039"/>erro científico<QUOT.END REF.START="QS0039" CODE="00BB" ID="QE0039"/> quando submeteu à Comissão a sua proposta de redução da superfície do SIC de Haringvliet.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0039"><NO.P>39</NO.P><TXT>Além disso, por seu turno, a Comissão não forneceu ao Tribunal de Justiça nenhum elemento científico probatório suscetível de demonstrar que tal erro tivesse viciado esta proposta inicial.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0040"><NO.P>40</NO.P><TXT>Consequentemente, a Comissão não podia legalmente, quando da oitava atualização da lista dos SIC da região biogeográfica atlântica através da Decisão de Execução 2015/72, basear‑se na existência de um erro científico cometido inicialmente para inscrever o sítio de Haringvliet nesta lista sem aí incluir o Leenheerenpolder.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0041"><NO.P>41</NO.P><TXT>Tendo em conta as considerações precedentes, há que declarar que a Decisão de Execução 2015/72 é inválida, na medida em que, com esta decisão, o sítio de Haringvliet foi inscrito na lista dos SIC da região biogeográfica atlântica sem que o Leenheerenpolder faça parte do mesmo.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Quanto às despesas</P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0042"><NO.P>42</NO.P><TXT>Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efetuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><JURISDICTION><INTRO>Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Quarta Secção) declara:</INTRO><P><HT TYPE="BOLD">A Decisão de Execução (UE) 2015/72 da Comissão, de <DATE ISO="20141203">3 de dezembro de 2014</DATE>, que adota a oitava atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, é inválida, na medida em que, com esta decisão, o sítio de Haringvliet (NL 1000015) foi inscrito nesta lista sem que o Leenheerenpolder faça parte do mesmo.</HT></P></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><SIGNATORY><P>Assinaturas</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>