02011R0887 — PT — 26.05.2021 — 003.001
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 887/2011 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 2011 relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 como aditivo em alimentos para frangos de engorda ( ►M3 detentor da autorização Evonik Operations GmbH ◄ ) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 229 de 6.9.2011, p. 7) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/173 DA COMISSÃO de 1 de fevereiro de 2017 |
L 28 |
5 |
2.2.2017 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/961 DA COMISSÃO de 7 de junho de 2017 |
L 145 |
7 |
8.6.2017 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/733 DA COMISSÃO de 5 de maio de 2021 |
L 158 |
11 |
6.5.2021 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 887/2011 DA COMISSÃO
de 5 de Setembro de 2011
relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 como aditivo em alimentos para frangos de engorda ( ►M3 detentor da autorização Evonik Operations GmbH ◄ )
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria dos «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
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4b1713 |
►M3 Evonik Operations GmbH ◄ |
Enterococcus faecium CECT 4515 |
Composição do aditivo Preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 com pelo menos 1 × 109 UFC/g de aditivo Formas sólidas Caracterização da substância ativa Células viáveis de Enterococcus faecium CECT 4515 Método analítico (1) Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de bílis esculina e azida (EN 15788) Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) |
Frangos de engorda |
— |
1 × 109 |
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1. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 2. A utilização é compatível nos alimentos para animais que contenham um dos seguintes coccidiostáticos autorizados: monensina de sódio, diclazuril, nicarbazina, decoquinato, cloridrato de robenidina, semduramicina de sódio, narasina, salinomicina de sódio, lasalocida A de sódio, narasina/nicarbazina ou maduramicina de amónio. 3. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória e de proteção da pele. |
26 de setembro de 2021 |
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(1)
Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência para os aditivos destinados à alimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports. |
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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UFC/l de água de abeberamento |
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Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
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4b1713 |
►M3 Evonik Operations GmbH ◄ |
Enterococcus faecium CECT 4515 |
Composição do aditivo Preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 com pelo menos 1 × 109 UFC/g de aditivo Formas sólidas. Caracterização da substância ativa Células viáveis de Enterococcus faecium CECT 4515 Método analítico (1) Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de bílis esculina e azida (EN 15788) Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) |
Frangos de engorda |
— |
5 × 108 |
— |
1. O aditivo pode ser utilizado na água de abeberamento. 2. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas deve indicar-se a estabilidade na água de abeberamento. 3. Para a utilização do aditivo na água de abeberamento, deve assegurar-se que a dispersão do aditivo é homogénea. 4. A utilização é compatível nos alimentos para animais que contenham um dos seguintes coccidiostáticos autorizados: monensina de sódio, diclazuril, nicarbazina, decoquinato, cloridrato de robenidina, semduramicina de sódio, narasina, salinomicina de sódio, lasalocida A de sódio, narasina/nicarbazina ou maduramicina de amónio. 5. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória e de proteção da pele. |
28 de junho de 2027 |
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(1)
Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports |
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