31997R1153

Regulamento (CE) nº 1153/97 da Comissão de 24 de Junho de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

Jornal Oficial nº L 168 de 26/06/1997 p. 0035 - 0064


REGULAMENTO (CE) Nº 1153/97 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 866/87 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 instituiu uma nomenclatura de mercadorias, a seguir denominada «Nomenclatura Combinada», destinada a satisfazer, simultaneamente, as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade;

Considerando que é necessário alterar a Nomenclatura Combinada com vista a ter em conta a Decisão 97/359/CE do Conselho, de 24 de Março de 1997, relativa à eliminação dos direitos aplicáveis aos produtos da tecnologia da informação (3) e a Decisão 97/360/CE do Conselho relativa à eliminação dos direitos aplicáveis a certas bebidas espirituosas (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do código aduaneiro, secção da nomenclatura pautal e estatística,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É alterada, em conformidade com o anexo do presente regulamento, a segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87.

Artigo 2º

As alterações das subposições Nomenclatura Combinada previstas no presente regulamento serão aplicáveis enquanto subposições Taric até à sua introdução na Nomenclatura Combinada em conformidade com o nº 12 do Regulamento (CEE) nº 2658/87.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Mario MONTI

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 124 de 16. 5. 1997, p. 1.

(3) JO nº L 155 de 12. 6. 1997, p. 1.

(4) JO nº L 155 de 12. 6. 1997, p. 60.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO VII

>POSIÇÃO NUMA TABELA>