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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/5870

27.9.2024

DECISÃO DO CONSELHO

de 23 de setembro de 2024

relativa à nomeação de um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos

(C/2024/5870)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos da União de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e que cria uma Agência Europeia de Medicamentos (1), nomeadamente o artigo 65.o, n.o 1,

Tendo em conta a lista de candidatos apresentada ao Conselho pela Comissão Europeia em 27 de janeiro de 2022,

Tendo em conta o parecer submetido pelo Parlamento Europeu por carta datada de 24 de maio de 2022,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 65.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 726/2004, o Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos («Conselho de Administração») inclui dois representantes das organizações de doentes, um representante das organizações de médicos e um representante das organizações de veterinários.

(2)

Esses membros do Conselho de Administração deverão ser nomeados pelo Conselho, após consulta do Parlamento Europeu, com base numa lista elaborada pela Comissão, que deverá conter um número substancialmente mais elevado de candidatos a nomeação do que o número de lugares a ocupar. O mandato dos membros do Conselho de Administração deverá ser de três anos, podendo ser renovado.

(3)

A Comissão elaborou uma lista de candidatos e apresentou-a ao Conselho em 27 de janeiro de 2022. Os candidatos incluídos na lista apresentada pela Comissão foram selecionados na sequência de um convite à manifestação de interesse e com base no seu nível de competência, no seu amplo leque de conhecimentos especializados, bem como nos seus conhecimentos especializados pertinentes em matéria de gestão e na sua experiência no domínio dos medicamentos para uso humano ou veterinário.

(4)

Por Decisão de 13 de junho de 2022 (2), o Conselho nomeou dois representantes das organizações de doentes, um representante das organizações de médicos e um representante das organizações de veterinários como membros do Conselho de Administração para o período compreendido entre 15 de junho de 2022 e 14 de junho de 2025.

(5)

Por carta de 18 de junho de 2024, a Comissão Europeia informou o Conselho de que Despoina IATRIDOU, nomeada membro do Conselho de Administração na qualidade de representante das organizações de veterinários, tinha renunciado ao mandato em 4 de abril de 2024.

(6)

Por conseguinte, um novo representante das organizações de veterinários deverá ser nomeado membro do Conselho de Administração para o período remanescente do mandato de Despoina IATRIDOU, ou seja, até 14 de junho de 2025.

(7)

O segundo candidato que representa as organizações de veterinários constante da lista de candidatos apresentada pela Comissão em 27 de janeiro de 2022, Christophe BUHOT, foi analisado com vista à sua nomeação como membro do Conselho de Administração na qualidade de representante das organizações de veterinários com base nos documentos fornecidos pela Comissão e à luz do parecer submetido pelo Parlamento Europeu. A nomeação de Christophe BUHOT como membro do Conselho de Administração assegurará ainda o mais alto nível de competência, um amplo leque de conhecimentos especializados e uma repartição geográfica tão grande quanto possível dentro da União Europeia, bem como os conhecimentos especializados pertinentes em matéria de gestão e experiência no domínio dos medicamentos para uso humano ou veterinário, no Conselho de Administração,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A seguinte pessoa é nomeada membro do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos, na qualidade de representante das organizações de veterinários, pelo período que decorre até 14 de junho de 2025:

—

Christophe BUHOT

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

FELDMAN Z.


(1)   JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.

(2)  Decisão do Conselho de 13 de junho de 2022, relativa à nomeação de quatro membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (JO C 233 de 16.6.2022, p. 26).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5870/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)