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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/5157

8.10.2026

RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 17 de setembro de 2026

que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial

(CERS/2026/4)

(C/2026/5157)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1), nomeadamente o anexo IX,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente os artigos 3.o e 16.o a 18.o,

Tendo em conta a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (3), nomeadamente o título VII, capítulo 4, secção I,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (4), nomeadamente os artigos 18.o a 20.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a eficácia e a aplicação coerente das medidas nacionais de política macroprudencial, é importante complementar o reconhecimento exigido pelo direito da União com a reciprocidade voluntária.

(2)

O quadro para a reciprocidade voluntária das medidas de política macroprudencial estabelecido na Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico (5) visa garantir que todas as medidas de política macroprudencial baseadas na exposição ao risco acionadas em determinado Estado-Membro sejam objeto de tratamento recíproco nos demais Estados-Membros.

(3)

Em 29 de junho de 2026 (6), o Ministério das Finanças e do Crescimento Económico dinamarquês, agindo como autoridade designada para efeitos do artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, notificou o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) da sua intenção de ajustar uma reserva para risco sistémico setorial (sectoral systemic risk buffer — SyRB) existente, nos termos do artigo 133.o da referida diretiva. A notificação diz respeito a um ajustamento de uma medida atualmente em vigor, que foi notificada ao CERS pela primeira vez em 10 de outubro de 2023. Na sequência da referida notificação, o CERS emitiu o Parecer CERS/2023/12 (7) no qual considerava a medida justificada, adequada, proporcionada, eficaz e eficiente para fazer face aos riscos visados. A Comissão Europeia autorizou a adoção da medida de política macroprudencial, que na realidade não foi ativada. A medida foi subsequentemente alterada, levando a uma nova notificação ao CERS em 7 de junho de 2024. Este ajustamento foi considerado pelo CERS como constituindo apenas um pequeno desvio em relação à medida notificada em 10 de outubro de 2023.

(4)

A medida macroprudencial notificada em 29 de junho de 2026 é uma percentagem da reserva para risco sistémico setorial (sSyRB) de 7 % aplicável a todas as instituições de crédito autorizadas na Dinamarca, numa base individual e numa base consolidada. Será aplicável a todos os tipos de posições em risco situadas na Dinamarca sobre sociedades não financeiras que exerçam atividades no setor imobiliário identificadas com base na nomenclatura estatística das atividades económicas na União Europeia conforme estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

(5)

A medida de política macroprudencial ajustada difere da medida notificada em 7 de junho de 2024 sob três aspetos: i) a parte de uma posição em risco excluída da aplicação da reserva para risco sistémico setorial é aumentada de um intervalo entre 0 % e 15 % para 0 % a 30 % do rácio entre o montante do empréstimo e o valor da garantia; ii) os acréscimos relativos aos modelos baseados em notações internas (internal ratings-based — IRB) são incluídos no cálculo da posição ponderada pelo risco que constitui a base da presente medida; e iii) o subsetor dos serviços de «atividades imobiliárias por conta de outrem» é excluído da aplicação da medida. A medida da reserva para risco sistémico setorial é aplicável a partir de 30 de junho de 2026. A medida será revista pela autoridade designada que atua enquanto tal para efeitos do artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE o mais tardar dois anos após o respetivo pedido inicial.

(6)

Uma vez que a soma da percentagem da reserva de G-SII/O-SII (instituições de importância sistémica global e outras instituições de importância sistémica) e da percentagem da reserva para risco sistémico não são aumentadas para nenhum banco individual, a medida ajustada não exige autorização da Comissão. Além disso, o impacto global da medida de política macroprudencial ajustada consiste em flexibilizar a medida em vigor uma vez que reduz o capital exigido para a reserva em aproximadamente 24 %.

(7)

Na sua notificação de 29 de junho de 2026, o Ministério das Finanças e do Crescimento Económico dinamarquês apresentou, igualmente, um pedido ao CERS para que recomendasse a reciprocidade da referida medida ajustada de política macroprudencial nos termos do artigo 134.o, n.o 5, da Diretiva 2013/36/UE.

(8)

A medida em vigor encontra-se atualmente incluída na lista de medidas de política macroprudencial cujo tratamento recíproco se recomenda ao abrigo da Recomendação CERS/2015/2 e a reciprocidade é recomendada numa base individual e numa base consolidada. Na sequência da notificação ao CERS em 10 de outubro de 2023, a reciprocidade foi inicialmente recomendada através da adoção da Recomendação CERS/2023/13 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9)em 8 de dezembro de 2023, e posteriormente através da adoção da Recomendação CERS/2024/3 (10)em 8 de julho de 2024.

(9)

A Recomendação CERS/2015/2, com a redação que lhe foi dada pela Recomendação CERS/2017/4 (11), recomenda que a autoridade relevante que ativa uma medida de política macroprudencial, ao apresentar um pedido de reciprocidade ao CERS, proponha um limiar de significância abaixo do qual a exposição de um prestador de serviços financeiros individual ao risco macroprudencial identificado na jurisdição onde a medida de política macroprudencial é aplicada pela autoridade ativadora pode ser considerada não significativa. O CERS pode recomendar um limiar diferente, se o entender necessário.

(10)

Na sequência do pedido do Ministério das Finanças e do Crescimento Económico dinamarquês ao CERS para a aplicação recíproca da medida e a fim de: i) assegurar que os ajustamentos à medida macroprudencial dinamarquesa acima descritos sejam refletidos; e ii) evitar a materialização dos efeitos negativos transfronteiriços sob a forma de fugas e arbitragem regulamentar que poderiam resultar da implementação da medida de política macroprudencial aplicável na Dinamarca, o Conselho Geral do CERS decidiu manter esta medida na lista de medidas de política macroprudencial cuja reciprocidade recomenda ao abrigo da Recomendação CERS/2015/2, e recomendar o ajustamento da medida em conformidade com a notificação do Ministério das Finanças e do Crescimento Económico dinamarquês.

(11)

O Conselho Geral do CERS decidiu igualmente manter a sua recomendação de um limiar máximo de significância por instituição de 200 milhões de EUR para orientar a aplicação do princípio de minimis pelos Estados-Membros que confiram reciprocidade à medida. As autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida podem isentar as instituições do requisito de reserva para risco sistémico setorial desde que as suas posições em risco relevantes não excedam 200 milhões de EUR.

(12)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação CERS/2015/2,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

ALTERAÇÕES

A Recomendação CERS/2015/2 é alterada do seguinte modo:

1)

Na secção 1, recomendação C, n.o 1, a medida relativa à Dinamarca passa a ter a seguinte redação:

«—

Uma percentagem da reserva para risco sistémico setorial de 7 % para todos os tipos de posições em risco situadas na Dinamarca sobre sociedades não financeiras que exerçam atividades imobiliárias identificadas com base na nomenclatura estatística das atividades económicas na União Europeia conforme estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1893/2006, com exceção das associações de habitação social e das cooperativas de habitação, e “atividades imobiliárias por conta de outrem”, e excluindo a parte de cada posição em risco que se situe dentro do intervalo entre 0 % e 30 % do rácio entre o montante do empréstimo e o valor da garantia do âmbito de aplicação das posições em risco a que a reserva de risco sistémico setorial se aplica.»;

2)

O anexo é alterado de acordo com o anexo da presente recomendação.

Feito em Frankfurt am Main, em 17 de setembro de 2026.

O Chefe do Secretariado do CERS

Em nome do Conselho Geral do CERS,

Francesco MAZZAFERRO


(1)   JO L 1 de 3.1.1994, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/agree_internation/1994/1/oj.

(2)   JO L 331 de 15.12.2010, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/1092/oj.

(3)   JO L 176 de 27.6.2013, p. 338, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2013/36/oj.

(4)   JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

(5)  Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 15 de dezembro de 2015, relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (JO C 97 de 12.3.2016, p. 9).

(6)  A notificação foi posteriormente atualizada e retransmitida em 3 de julho de 2026.

(7)  Parecer CERS/2023/12 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 16 de novembro de 2023, relativo à notificação pela Dinamarca da fixação ou refixação de uma percentagem da reserva para risco sistémico nos termos do artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito. Disponível no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu.

(8)  Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).

(9)  Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 8 de dezembro de 2023, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial, (CERS/2023/13) (JO C, C/2024/3114, 6.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3114/oj).

(10)  Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 8 de julho de 2024, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial, (CERS/2024/3) (JO C, C/2024/5044, 16.8.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5044/oj).

(11)  Recomendação CERS/2017/4 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de outubro de 2017, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (JO C 431 de 15.12.2017, p. 1).


ANEXO

O anexo da Recomendação CERS/2015/2 é alterado do seguinte modo:

1)

A medida relativa à Dinamarca passa a ter a seguinte redação:

« Uma percentagem da reserva para risco sistémico setorial de 7 % para todos os tipos de posições em risco situadas na Dinamarca sobre sociedades não financeiras que exerçam atividades imobiliárias identificadas com base na nomenclatura estatística das atividades económicas na União, conforme estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1893/2006, com exceção das associações de habitação social e das cooperativas de habitação, e “atividades imobiliárias por conta de outrem”, e excluindo a parte de cada posição em risco que se situe dentro do intervalo entre 0 % e 30 % do rácio entre o montante do empréstimo e o valor da garantia do âmbito de aplicação das posições em risco a que a reserva de risco sistémico setorial se aplica.»;

2)

Na medida relativa à Dinamarca, a secção intitulada «I. Descrição da medida» passa a ter a seguinte redação:

«I.   Descrição da medida

1.

A percentagem de reserva para risco sistémico setorial de 7 % será aplicável a todas as instituições de crédito nacionais.

2.

Será aplicável a todos os tipos de posições em risco na Dinamarca sobre sociedades não financeiras que exercem atividades imobiliárias, com exceção das associações de habitação social e das cooperativas de habitação, e atividades imobiliárias por conta de outrem. As atividades económicas relevantes do devedor são especificadas por referência à nomenclatura estatística das atividades económicas na União, conforme estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1893/2006 (*1).

3.

A parte de cada posição em risco que se situe num intervalo entre 0 % e 30 % do rácio entre o montante do empréstimo e o valor da garantia é excluída do âmbito de aplicação das posições em risco às quais se aplica a reserva para risco sistémico setorial.

4.

A medida será aplicável numa base individual e consolidada.»

(*1)  A determinação dos subconjuntos específicos de posições em risco setoriais a que a percentagem da reserva para risco sistémico setorial será aplicada baseia-se nas Orientações da EBA relativas aos subconjuntos adequados de posições em risco setoriais às quais as autoridades competentes ou designadas podem aplicar uma reserva para risco sistémico nos termos do artigo 133.o, n.o 5, alínea f), da Diretiva 2013/36/UE (EBA-GL-2020-13), disponível no sítio Web da EBA em: www.eba.europa.eu."

()  A determinação dos subconjuntos específicos de posições em risco setoriais a que a percentagem da reserva para risco sistémico setorial será aplicada baseia-se nas Orientações da EBA relativas aos subconjuntos adequados de posições em risco setoriais às quais as autoridades competentes ou designadas podem aplicar uma reserva para risco sistémico nos termos do artigo 133.o, n.o 5, alínea f), da Diretiva 2013/36/UE (EBA-GL-2020-13), disponível no sítio Web da EBA em: www.eba.europa.eu.

3)

Na medida relativa à Dinamarca, a secção intitulada «II. Reciprocidade» passa a ter a seguinte redação:

«II.   Reciprocidade

5.

Recomenda-se às autoridades relevantes responsáveis pela reciprocidade que confiram reciprocidade à medida dinamarquesa, aplicando-a a todos os tipos de posições em risco situadas na Dinamarca sobre sociedades não financeiras envolvidas em atividades económicas específicas, que são determinadas do seguinte modo: “Atividades imobiliárias” de acordo com o código “M” (*2) da NACE Rev 2.1., com exceção das associações de habitação social e das cooperativas de habitação e atividades imobiliárias por conta de outrem. Destas posições em risco, deve ser subtraída a parte de cada posição em risco que se situe dentro do intervalo entre 0 % e 30 % do rácio entre o montante do empréstimo e o valor da garantia.

6.

Na sequência do pedido apresentado pelo Ministério das Finanças e do Crescimento Económico dinamarquês, recomenda-se às autoridades relevantes responsáveis pela reciprocidade que confiram reciprocidade à medida dinamarquesa, aplicando-a numa base individual e numa base consolidada.

7.

Se não existir na respetiva jurisdição medida macroprudencial idêntica, recomenda-se às autoridades relevantes responsáveis pela reciprocidade que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais próximo possível ao da medida cuja reciprocidade é recomendada, incluindo a adoção das medidas e poderes de supervisão estabelecidos no título VII, capítulo 2, seção IV, da Diretiva 2013/36/UE.

8.

Recomenda-se aos Estados-Membros que confiram reciprocidade a esta medida no prazo de três meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia.»

(*2)  Nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Rev. 2 na União Europeia, Eurostat, Luxemburgo, 2025."

()  Nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Rev. 2 na União Europeia, Eurostat, Luxemburgo, 2025.

4)

Na medida relativa à Dinamarca, a secção intitulada «III. Limiar de significância» passa a ter a seguinte redação:

«III.   Limiar de significância

9.

A medida é complementada por um limiar de significância específico das instituições com base nas posições em risco situadas na Dinamarca, para orientar as autoridades relevantes na eventual aplicação do princípio de minimis ao conferirem reciprocidade à medida. Podem ficar isentas do requisito de percentagem da reserva para risco sistémico setorial as instituições de crédito cujas posições em risco setoriais relevantes não excedam 200 milhões de EUR, o que corresponde a aproximadamente 0,3 % do volume total das posições em risco sobre empresas imobiliárias na Dinamarca. A fim de avaliar se o limiar de significância é atingido, as posições em risco registadas em “atividades imobiliárias” na Dinamarca no modelo FINREP F 20.07.1, podem ser utilizadas como aproximação das posições em risco sobre empresas imobiliárias. A reserva para risco sistémico setorial deve ser objeto de reciprocidade se o limiar de significância for atingido e deve ser aplicada numa base consolidada e individual. Ao avaliar se o limiar de significância foi atingido numa base consolidada, todas as posições em risco detidas através de sucursais e empréstimos diretos transfronteiras e através de filiais devem ser tidas em conta.

10.

De harmonia com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de relevância de 200 milhões de EUR constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se adequado, ou aplicar a medida por reciprocidade sem limiar de significância. Ao fixarem o limiar de significância, as autoridades relevantes devem ter em conta a exposição de cada prestador de serviços financeiros ao risco macroprudencial identificado na Dinamarca e avaliar se a mesma pode ser considerada não significativa.

11.

Caso não existam instituições de crédito autorizadas nos Estados-Membros com posições em risco significativas na Dinamarca, as autoridades relevantes dos Estados-Membros em causa podem, nos termos da secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade às medidas dinamarquesas. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco, sendo-lhes recomendado que confiram reciprocidade à medida dinamarquesa quando uma instituição de crédito exceder os respetivos limiares de significância.».

(*1)  A determinação dos subconjuntos específicos de posições em risco setoriais a que a percentagem da reserva para risco sistémico setorial será aplicada baseia-se nas Orientações da EBA relativas aos subconjuntos adequados de posições em risco setoriais às quais as autoridades competentes ou designadas podem aplicar uma reserva para risco sistémico nos termos do artigo 133.o, n.o 5, alínea f), da Diretiva 2013/36/UE (EBA-GL-2020-13), disponível no sítio Web da EBA em: www.eba.europa.eu.

(*2)  Nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Rev. 2 na União Europeia, Eurostat, Luxemburgo, 2025.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/5157/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)