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6.6.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 140/15 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/830 DA COMISSÃO
de 9 de março de 2018
que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 da Comissão no que respeita à adaptação da construção de veículos e aos requisitos gerais para a homologação dos veículos agrícolas e florestais
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 4, e o artigo 49.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Várias entradas do anexo I do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser alteradas para que se possa estabelecer requisitos para categorias de veículo suplementares, em conformidade com as últimas versões de determinados códigos normalizados para os ensaios oficiais de tratores agrícolas e florestais, publicados pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (códigos da OCDE normalizados) (2). |
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(2) |
Os regulamentos UNECE que se aplicam obrigatoriamente referidos no anexo I do Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 (3) da Comissão são frequentemente atualizados. A este respeito, a lista deve ser complementada com uma nota explicativa que clarifique que os fabricantes são autorizados a utilizar suplementos posteriores das séries de alterações aplicáveis a esses regulamentos UNECE, mesmo no caso de não estarem publicados no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(3) |
Para tornar claro que determinados requisitos da legislação da União são equivalentes e estão plenamente alinhados com os requisitos previstos nos códigos da OCDE normalizados, o texto dos requisitos e a numeração enunciados em determinados anexos do Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 da Comissão devem ser adaptados para que fiquem idênticos ao texto e à numeração do código da OCDE normalizado correspondente. |
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(4) |
A fim de reduzir o número de ferimentos e de acidentes mortais provocados por não se erguer a estrutura de proteção em caso de capotagem rebatível montada na retaguarda dos tratores de via estreita em situações potencialmente perigosas, devem passar a ser obrigatórios requisitos ergonómicos, por forma a facilitar e a incentivar a abertura da estrutura de proteção em caso de capotagem sempre que necessário. |
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(5) |
A lista de relatórios de ensaio emitidos com base nos códigos da OCDE normalizados e reconhecidos para efeitos da homologação UE como alternativa ao relatório de ensaio emitido com base no Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 deve ser atualizada. |
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(6) |
Para efeitos de clarificação e de melhoria de determinados procedimentos de ensaio, devem ser introduzidas pequenas alterações suplementares ao procedimento de ensaio para o banco do condutor e aos requisitos em matéria de acesso ao lugar de condução, de resistência mínima dos dispositivos de comando e de velocidade de combustão dos materiais utilizados na cabina estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1322/2014. |
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(7) |
O Regulamento (UE) n.o 167/2013 e o Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do anexo I do Regulamento (UE) n.o 167/2013
No anexo I do Regulamento (UE) n.o 167/2013, na linha 38, nas colunas relativas às categorias de veículos Ca e Cb, «NA» é substituído por «X».
Artigo 2.o
Alterações ao Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014
O Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 é alterado do seguinte modo:
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1) |
No artigo 12.o, a expressão «no que respeita aos veículos das categorias T2, T3 e T4.3» é substituída por «no que respeita aos veículos das categorias T2/C2, T3/C3 e T4.3/C4.3»; |
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2) |
No capítulo V, é aditado o seguinte artigo 35.o-A: «Artigo 35.o-A Disposições transitórias 1. Até 26 de Junho de 2018, as autoridades nacionais devem continuar a conceder homologações aos tipos de veículos agrícolas e florestais ou aos tipos de sistemas, componentes ou unidades técnicas, em conformidade com o presente regulamento, na sua versão aplicável em 25 de Junho de 2018. 2. Até 31 de dezembro de 2018, os Estados-Membros devem autorizar a colocação no mercado, a matrícula ou a entrada em circulação dos veículos agrícolas e florestais, sistemas, componentes e unidades técnicas com base num tipo homologado nos termos do presente regulamento, na sua versão aplicável em 25 de Junho de 2018.»; |
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3) |
No anexo I, no texto da rubrica «Nota explicativa:», são aditados os seguintes parágrafos: «Serão aplicáveis as disposições transitórias dos regulamentos da UNECE enumerados no quadro, exceto nos casos em que o presente regulamento prevê datas alternativas específicas. Aceitar-se-á também o cumprimento das prescrições em conformidade com alterações subsequentes às enumeradas no quadro.»; |
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4) |
O anexo II é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. |
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5) |
O anexo VI é alterado do seguinte modo:
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6) |
Nas notas explicativas do anexo VI, a nota explicativa (1) passa a ter a seguinte redação:
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7) |
No anexo VII, nas notas explicativas do anexo VII, a nota explicativa (1) passa a ter a seguinte redação:
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8) |
O anexo VIII é alterado do seguinte modo:
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9) |
O anexo IX é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento; |
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10) |
O anexo X é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento; |
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11) |
O anexo XI é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento; |
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12) |
O anexo XIII é alterado do seguinte modo:
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13) |
O anexo XIV é alterado em conformidade com o anexo V do presente regulamento; |
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14) |
No anexo XV, o ponto 3.3.2 passa a ter a seguinte redação:
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15) |
No anexo XVIII, nas Notas explicativas do anexo XVIII, a nota explicativa (1) passa a ter a seguinte redação:
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16) |
No anexo XXII, o ponto 4 passa a ter a seguinte redação: «4. Declaração de ruído O manual do utilizador deve indicar os valores do ruído no ouvido do utilizador para cada condição de ensaio prevista no anexo XIII ou, em alternativa, os resultados dos ensaios relativos ao nível sonoro do Código da OCDE normalizado 5, em conformidade com o ponto 4 do seu modelo de relatório de ensaio.»; |
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17) |
No anexo XXIII, o ponto 1.2.1 passa a ter a seguinte redação:
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18) |
No anexo XXVII, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação: «2. Velocidade de combustão dos materiais utilizados na cabina A velocidade de combustão dos materiais utilizados na cabina, como o revestimento do banco e os revestimentos das paredes, do pavimento e da cobertura interior do tejadilho não deve ser superior a 150 mm/min quando for objeto de ensaio em conformidade com a norma ISO 3795:1989 ou com a norma FMVSS302.». |
Artigo 3.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2018.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 60 de 2.3.2013, p. 1.
(2) http://www.oecd.org/tad/code/oecd-standard-codes-official-testing-agricultural-forestry-tractors.htm
(3) Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014, que completa e altera o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à construção de veículos e requisitos gerais para a homologação dos veículos agrícolas e florestais (JO L 364 de 18.12.2014, p. 1).
ANEXO I
No anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014, o quadro é substituído pelo seguinte:
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«Relatório de ensaio emitido com base no código da OCDE normalizado n.o |
Objeto |
Edição |
Aplicabilidade |
Alternativa ao relatório de ensaio UE com base em |
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3 |
Ensaios oficiais das estruturas de proteção em tratores agrícolas e florestais (ensaio dinâmico) |
Edição 2017 -fevereiro 2017- |
T1, T4.2 e T4.3 |
ANEXO VI Anexo XVIII (se as fixações dos cintos de segurança tiverem sido objeto de ensaio) |
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4 |
Ensaios oficiais das estruturas de proteção em tratores agrícolas e florestais (ensaio estático) |
Edição 2017 -fevereiro 2017- |
T1/C1, T4.2/C4.2 e T4.3/C4.3 |
Anexo VIII e Anexo XVIII (se as fixações dos cintos de segurança tiverem sido objeto de ensaio) |
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5 |
Medição oficial do ruído no(s) lugar(es) de condução em tratores agrícolas e florestais |
Edição 2017 -fevereiro 2017- |
T e C |
Anexo XIII |
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6 |
Ensaios oficiais das estruturas de proteção em caso de capotagem montadas na frente de tratores agrícolas e florestais com rodas de via estreita |
Edição 2017 -fevereiro 2017- |
T2/C2, T3/C3 e T4.3/C4.3 |
Anexo IX (se os requisitos de desempenho relativos às estruturas de proteção em caso de capotagem rebatíveis tiverem sido objeto de ensaio e cumpridos) e Anexo XVIII (se as fixações dos cintos de segurança tiverem sido objeto de ensaio) |
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7 |
Ensaios oficiais das estruturas de proteção em caso de capotagem montadas na retaguarda de tratores agrícolas e florestais com rodas de via estreita |
Edição 2017 -fevereiro 2017- |
T2/C2, T3/C3 e T4.3/C4.3 |
Anexo X (se os requisitos de desempenho relativos às estruturas de proteção em caso de capotagem rebatíveis tiverem sido objeto de ensaio e cumpridos) e Anexo XVIII (se as fixações dos cintos de segurança tiverem sido objeto de ensaio) |
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8 |
Ensaios oficiais das estruturas de proteção em tratores agrícolas e florestais de lagartas |
Edição 2017 -fevereiro 2017- |
C1, C2, C4.2 e C4.3 |
Anexo VII e Anexo XVIII (se as fixações dos cintos de segurança tiverem sido objeto de ensaio) |
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10 |
Ensaios oficiais das estruturas de proteção contra a queda de objetos montadas em tratores agrícolas e florestais |
Edição 2017 -fevereiro 2017- |
T e C |
Anexo XI Parte C». |
ANEXO II
O anexo IX do Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 é alterado do seguinte modo:
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(1) |
O ponto B é alterado do seguinte modo:
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(2) |
Nas notas explicativas do anexo IX, a nota explicativa (1) passa a ter a seguinte redação:
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ANEXO III
O anexo X do Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 é alterado do seguinte modo:
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(1) |
Na parte A, é aditado o seguinte ponto 3:
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(2) |
O ponto B é alterado do seguinte modo:
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(3) |
Nas notas explicativas do anexo X, a nota explicativa (1) passa a ter a seguinte redação:
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ANEXO IV
O anexo XI do Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 é alterado do seguinte modo:
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(1) |
A secção C é alterada do seguinte modo:
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(2) |
Nas notas explicativas do anexo XI, a nota explicativa (1) passa a ter a seguinte redação:
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ANEXO V
O anexo XIV do Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 é alterado do seguinte modo:
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(1) |
O apêndice 3 é alterado do seguinte modo:
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(2) |
O apêndice 4a é alterado do seguinte modo:
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