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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1146

29.5.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1146 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2026

relativo à renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944, Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494 e Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012 e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1113/2013

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

As preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944 (anteriormente identificados taxonomicamente como Lactobacillus plantarum DSM 18112, Lactobacillus plantarum DSM 18113, Lactobacillus plantarum DSM 18114, Lactobacillus plantarum ATCC 55943, Lactobacillus plantarum ATCC 55944) foram autorizadas por um período de 10 anos como aditivos em alimentos para todas as espécies animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012 da Comissão (2).

(3)

As preparações de Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494 (anteriormente identificado como Lactobacillus buchneri LN 4637/ATCC PTA-2494) e de Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138 (anteriormente identificado como Lactobacillus buchneri LN 40177/ATCC PTA-6138) foram autorizadas por um período de 10 anos como aditivos em alimentos para todas as espécies animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1113/2013 da Comissão (3).

(4)

No termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados sete pedidos de renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944, Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494 e Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 15 de abril de 2024 (4) , (5) e de 17 de abril de 2024 (6), (7) , (8) , (9) , (10), que as preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944, Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494 e Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138 continuam a ser seguros para todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente nas condições de utilização atualmente autorizadas. Concluiu igualmente que os aditivos devem ser considerados sensibilizantes cutâneos e respiratórios e que qualquer exposição através da pele e das vias respiratórias é considerada um risco. Na ausência de dados, a Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre o potencial de irritação ocular dos aditivos. A Autoridade concluiu ainda não ser necessário avaliar a eficácia dos aditivos, uma vez que os pedidos de renovação da sua autorização não incluem propostas para alterar ou complementar as condições da autorização original suscetíveis de ter um impacto na eficácia dos aditivos. Devido à ausência de dados no que se refere a contaminação microbiológica e impurezas, a Autoridade não pôde chegar a uma conclusão acerca da caracterização completa das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944, Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494 e Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138. No parecer subsequente, de 24 de junho de 2025 (11), a Autoridade comunicou que o requerente apresentou novos dados e concluiu que os aditivos estão caracterizados no que diz respeito à contaminação microbiológica (exceto no que se refere a Enterobacteriaceae) e à pureza química, não tendo sido identificados problemas de segurança.

(6)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação do método de análise das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944, Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494 e Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138 como aditivos para a alimentação animal no âmbito da autorização anterior são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (12), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(7)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que as preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944, Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494 e Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138 satisfazem as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desses aditivos deve ser renovada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores dos aditivos. Essas medidas de proteção não devem prejudicar outros requisitos de segurança dos trabalhadores nos termos do direito da União.

(8)

Na sequência da renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944, Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494 e Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138 como aditivos para a alimentação animal, o Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012 deve ser alterado e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1113/2013 deve ser revogado.

(9)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944, Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494 e Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Renovação da autorização

A autorização das preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é renovada nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012 é alterado do seguinte modo:

1)

No título, são suprimidos os números de depósito «DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944»;

2)

No anexo, as seguintes entradas são suprimidas:

—

1K20726, referente a Lactobacillus plantarum (DSM 18112),

—

1k20727, referente a Lactobacillus plantarum (DSM 18113),

—

1k20728, referente a Lactobacillus plantarum (DSM 18114),

—

1k20729, referente a Lactobacillus plantarum (ATCC 55943),

—

1k20730, referente a Lactobacillus plantarum (ATCC 55944).

Artigo 3.o

Revogação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1113/2013

É revogado o Regulamento de Execução (UE) n.o 1113/2013.

Artigo 4.o

Medidas transitórias

As preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944, Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494 e Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138 e os alimentos para animais que as contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 18 de junho de 2027 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 18 de junho de 2026, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012 da Comissão, de 13 de novembro de 2012, relativo à autorização de preparações de Lactobacillus plantarum (DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies (JO L 314 de 14.11.2012, p. 15, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2012/1065/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1113/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013, relativo à autorização das preparações de Lactobacillus plantarum NCIMB 40027, Lactobacillus buchneri DSM 22501, Lactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323, Lactobacillus buchneri LN 40177/ATCC PTA-6138 e Lactobacillus buchneri LN 4637/ATCC PTA-2494 como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies (JO L 298 de 8.11.2013, p. 29 , ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/1113/oj).

(4)   EFSA Journal, vol. 22, n.o 5, artigo e8767, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8767.

(5)   EFSA Journal, vol. 22, n.o 5, artigo e8768, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8768.

(6)   EFSA Journal, vol. 22, n.o 5, artigo e8782, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8782.

(7)   EFSA Journal, vol. 22, n.o 5, artigo e8783, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8783.

(8)   EFSA Journal, vol. 22, n.o 5, artigo e8784, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8784.

(9)   EFSA Journal, vol. 22, n.o 5, artigo e8786, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8786.

(10)   EFSA Journal, vol. 22, n.o 5, artigo e8787, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8787.

(11)   EFSA Journal, vol. 23, n.o 7, artigo e9591, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9591.

(12)  Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão, de 4 de março de 2005, sobre as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Laboratório Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/378/oj).


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Designação do aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de material fresco

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k20726

Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112

Composição do aditivo

Preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112, contendo um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112

Método analítico  (1)

Contagem no aditivo para a alimentação animal de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112:

—

método de espalhamento em placa em ágar MRS (EN 15787)

Identificação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112:

—

eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) — CEN/TS 17697 ou métodos de sequenciação de ADN

Todas as espécies animais

—

—

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, devem indicar-se as condições de armazenamento.

2.

O aditivo deve ser usado apenas em material fresco fácil de ensilar (2).

3.

Dose mínima do aditivo quando não é utilizado em combinação com outros microrganismos e/ou enzimas enquanto aditivos de silagem: 5 × 106 UFC/kg de material fresco.

4.

Os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, de modo a fazer face aos potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses procedimentos e medidas não eliminarem os referidos riscos, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento individual de proteção cutânea, ocular e respiratória.

18 de junho de 2036

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.

(2)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/429/oj).


Número de identificação do aditivo

Designação do aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de material fresco

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k20727

Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113

Composição do aditivo

Preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113, contendo um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113

Método analítico  (3)

Contagem no aditivo para a alimentação animal de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113:

—

método de espalhamento em placa em ágar MRS (EN 15787)

Identificação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113:

—

eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) — CEN/TS 17697 ou métodos de sequenciação de ADN

Todas as espécies animais

—

—

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, devem indicar-se as condições de armazenamento.

2.

O aditivo deve ser usado apenas em material fresco fácil de ensilar (4).

3.

Dose mínima do aditivo quando não é utilizado em combinação com outros microrganismos e/ou enzimas enquanto aditivos de silagem: 2 × 107 UFC/kg de material fresco.

4.

Os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, de modo a fazer face aos potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses procedimentos e medidas não eliminarem os referidos riscos, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento individual de proteção cutânea, ocular e respiratória.

18 de junho de 2036

(3)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.

(4)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/429/oj).


Número de identificação do aditivo

Designação do aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de material fresco

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k20728

Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114

Composição do aditivo

Preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114, contendo um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114

Método analítico  (5)

Contagem no aditivo para a alimentação animal de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114:

—

método de espalhamento em placa em ágar MRS (EN 15787)

Identificação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114:

—

eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) — CEN/TS 17697 ou métodos de sequenciação de ADN

Todas as espécies animais

—

—

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, devem indicar-se as condições de armazenamento.

2.

O aditivo deve ser usado apenas em material fresco fácil de ensilar (6).

3.

Dose mínima do aditivo quando não é utilizado em combinação com outros microrganismos e/ou enzimas enquanto aditivos de silagem: 2 × 107 UFC/kg de material fresco.

4.

Os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, de modo a fazer face aos potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses procedimentos e medidas não eliminarem os referidos riscos, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento individual de proteção cutânea, ocular e respiratória.

18 de junho de 2036

(5)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.

(6)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/429/oj).


Número de identificação do aditivo

Designação do aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de material fresco

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k20729

Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943

Composição do aditivo

Preparação de Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943, contendo um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943

Método analítico  (7)

Contagem no aditivo para a alimentação animal de Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943:

—

método de espalhamento em placa em ágar MRS (EN 15787)

Identificação de Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943:

—

eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) — CEN/TS 17697 ou métodos de sequenciação de ADN

Todas as espécies animais

—

—

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, devem indicar-se as condições de armazenamento.

2.

O aditivo deve ser usado apenas em material fresco fácil de ensilar (8).

3.

Dose mínima do aditivo quando não é utilizado em combinação com outros microrganismos e/ou enzimas enquanto aditivos de silagem: 2 × 107 UFC/kg de material fresco.

4.

Os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, de modo a fazer face aos potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses procedimentos e medidas não eliminarem os referidos riscos, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento individual de proteção cutânea, ocular e respiratória.

18 de junho de 2036

(7)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.

(8)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/429/oj).


Número de identificação do aditivo

Designação do aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de material fresco

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k20730

Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944

Composição do aditivo

Preparação de Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944, contendo um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944

Método analítico  (9)

Contagem no aditivo para a alimentação animal de Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944:

—

método de espalhamento em placa em ágar MRS (EN 15787)

Identificação de Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944:

—

eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) — CEN/TS 17697 ou métodos de sequenciação de ADN

Todas as espécies animais

—

—

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, devem indicar-se as condições de armazenamento.

2.

O aditivo deve ser usado apenas em material fresco fácil de ensilar (10).

3.

Dose mínima do aditivo quando não é utilizado em combinação com outros microrganismos e/ou enzimas enquanto aditivos de silagem: 5 × 106 UFC/kg de material fresco.

4.

Os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, de modo a fazer face aos potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses procedimentos e medidas não eliminarem os referidos riscos, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento individual de proteção cutânea, ocular e respiratória.

18 de junho de 2036

(9)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.

(10)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/429/oj).


Número de identificação do aditivo

Designação do aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de material fresco

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k20741

Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494

Composição do aditivo

Preparação de Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494, contendo um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494

Método analítico  (11)

Contagem no aditivo para a alimentação animal de Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494:

—

método de espalhamento em placa em ágar MRS (EN 15787)

Identificação de Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494:

—

eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) — CEN/TS 17697 ou métodos de sequenciação de ADN

Todas as espécies animais

—

—

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, devem indicar-se as condições de armazenamento.

2.

O aditivo deve ser usado apenas em material fresco fácil de ensilar (12).

3.

Dose mínima do aditivo quando não é utilizado em combinação com outros microrganismos e/ou enzimas enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

4.

Os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, de modo a fazer face aos potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses procedimentos e medidas não eliminarem os referidos riscos, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento individual de proteção cutânea, ocular e respiratória.

18 de junho de 2036

(11)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.

(12)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/429/oj).


Número de identificação do aditivo

Designação do aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de material fresco

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k20740

Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138

Composição do aditivo

Preparação de Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138, contendo um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138

Método analítico  (13)

Contagem no aditivo para a alimentação animal de Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138:

—

método de espalhamento em placa em ágar MRS (EN 15787)

Identificação de Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138:

—

eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) — CEN/TS 17697 ou métodos de sequenciação de ADN

Todas as espécies animais

—

—

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, devem indicar-se as condições de armazenamento.

2.

O aditivo deve ser usado apenas em material fresco fácil de ensilar (14).

3.

Dose mínima do aditivo quando não é utilizado em combinação com outros microrganismos e/ou enzimas enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

4.

Os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, de modo a fazer face aos potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses procedimentos e medidas não eliminarem os referidos riscos, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento individual de proteção cutânea, ocular e respiratória.

18 de junho de 2036

(13)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.

(14)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/429/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1146/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)