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DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Setembro de 1990

que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura

(Apenas faz fé o texto na língua alemã)

(90/472/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é proibida qualquer nova plantação de vinha até 31 de Agosto de 1996; que, todavia, essa disposição prevê que os Estados-membros possam conceder para a campanha vitícola 1990/1991 autorização para novas plantações destinadas a vqprd em relação aos quais a Comissão tenha reconhecido que a produção, devido às suas características qualitativas, é largamente inferior à procura;

Considerando que o Governo alemão, em 31 de Maio de 1990 e em 11 de Julho de 1990, apresentou pedidos de aplicação dessa disposição, no que diz respeito a determinados vqprd;

Considerando que o exame destes pedidos permite verificar que os vqprd em causa reúnem as condições necessárias na medida em que, para o conjunto dos vqprd produzidos numa mesma região, as superfícies destinadas à sua produção não são aumentadas para além dos limites previstos pelo Governo alemão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os vqprd que constam do anexo reúnem as condições previstas no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, respeitando para o conjunto dos vqprd de uma mesma região o aumento da superfície que consta do mesmo anexo.

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 19.

ANEXO

1.2 // // // Vqprd // Superfícies (em hectares) // // // REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA // // Bestimmte Anbaugebiete // // Ahr, Mittelrhein und Nahe // 12 // Mosel-Saar-Ruwer // 130 // Rheinhessen // 430 // Rheinpfalz // 410 // // // Total // 982 // //