(1)

A experiência adquirida na aplicação do Regulamento (CE) n.o 27/2008 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2008, relativo à abertura e ao modo de gestão de determinados contingentes pautais anuais para os produtos dos códigos NC 0714 10 91 , 0714 10 99 , 0714 90 11 e 0714 90 19 originários de determinados países terceiros excluindo a Tailândia (2) mostrou que, para a boa gestão dos contingentes, há que efectuar algumas adaptações a esse regulamento.

(2)

Tendo em vista a boa gestão dos referidos contingentes e em face da experiência adquirida, afigura-se necessário melhorar a fluidez do mercado dos produtos em causa e assegurar uma melhor utilização dos contingentes em questão. Os operadores devem, portanto, poder apresentar mais de um pedido de certificado por período de contingentamento, pelo que se torna necessário derrogar do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).

(3)

Para que os contingentes em causa sejam geridos a título do ano de contingentamento a que digam respeito, importa precisar que, quando sejam apresentados em Dezembro pedidos de certificados relativos ao contingente do ano seguinte, os Estados-Membros só devem transmitir à Comissão os pedidos recebidos antecipadamente em Dezembro durante o primeiro período do ano seguinte.

(4)

A fim de racionalizar e simplificar o tratamento dos pedidos pela Comissão e de limitar o número de comunicações dos Estados-Membros à Comissão, é conveniente prever apenas uma comunicação por semana à Comissão.

(5)

Quando da codificação do Regulamento (CE) n.o 2449/96 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e ao modo de gestão de determinados contingentes pautais anuais para os produtos dos códigos NC 0714 10 91 , 0714 10 99 , 0714 90 11 e 0714 90 19 originários de determinados países terceiros excluindo a Tailândia (4) pelo Regulamento (CE) n.o 27/2008, utilizou-se o código NC 0714 10 99 sem atender à alteração da numeração dos códigos da nomenclatura combinada efectuada pelo Regulamento (CE) n.o 1214/2007 da Comissão (5), que substituiu o código 0714 10 99 pelo código NC ex 0714 10 98 . Há, portanto, que adaptar o Regulamento (CE) n.o 27/2008 em conformidade, incluindo a rectificação do título.

(6)

A atribuição das quantidades reservadas aos países membros e não-membros da OMC, respectivamente 1 320 590 toneladas e 32 000 toneladas, não está claramente expressa no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 27/2008. Para evitar confusões, a redacção dessa disposição deve ser adaptada.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 27/2008 deve ser alterado e rectificado em conformidade.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

1.

No artigo 1.o, é inserido após o primeiro parágrafo um parágrafo com a seguinte redacção:

«Para efeitos da aplicação do presente regulamento, os produtos do código NC ex 0714 10 98 são os produtos não apresentados sob a forma de pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas, do código NC 0714 10 98 .».

2.

O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:

1.

No título, o código NC «0714 10 99 » é substituído pelo código «ex 0714 10 98 ».

2.

No artigo 1.o, o primeiro parágrafo é rectificado do seguinte modo: