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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 6 de Março de 1989

que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas

(89/186/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pestcidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/298/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que o artigo 5º da Directiva 76/895/CEE prevê que os anexos sejam alterados tendo nomeadamente em conta o estado dos conhecimentos técnicos e científicos, bem como as necessidades sanitárias e agrícolas;

Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos técnicos e científicos, é conveniente actualizar o Anexo II da referida directiva, inserindo indicações relativas ao pesticida hidrázida maleico, que é susceptível de se encontrar sob forma de resíduo nas frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

É inserido no quadro do Anexo II da Directiva 76/895/CEE o seguinte resíduo de pesticida, com as indicações que se lhe referem:

1,2.3 // // // Resíduos de pesticidas // Teores máximos [em mg/kg (ppm)] // 1.2.3 // Denominação vulgar // Denominação química // // // // // hidrázida maleico // 6-hidroxi-3(2H)-piridazinona // 10: cebolas 1: outros produtos

// // // Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Agosto de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao artigo 1º Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente