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29.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 255/80 |
P9_TA(2019)0089
Adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório UE-Estados do Pacífico ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (09405/2019 — C9-0010/2019 — 2019/0099(NLE))
(Aprovação)
(2021/C 255/20)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (09405/2019), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.o, n.o 3, do artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0010/2019), |
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Tendo em conta a sua resolução, de 4 de outubro de 2016, sobre o futuro das relações ACP-UE após 2020 (1), |
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Tendo em conta a sua resolução, de 19 de janeiro de 2011, relativa ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (2), |
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Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (Acordo de Cotonu), |
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Tendo em conta o artigo 105.o, n.os 1 e 4, e o artigo 114.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta o parecer da Comissão do Desenvolvimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A9-0050/2019), |
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1. |
Aprova a adesão das Ilhas Salomão ao acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e das Ilhas Salomão. |