COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 17.9.2026
COM(2026) 7001 final
2026/0284(BUD)
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência a Malta e a Itália relativamente à tempestade Harry em janeiro de 2026 e a Portugal e Espanha na sequência das tempestades de janeiro e fevereiro de 2026
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.Contexto da proposta
A presente decisão diz respeito à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «FSUE»), em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho (a seguir designado por «Regulamento FSUE»), num montante de 489 148 220 EUR, para prestar assistência a Malta e a Itália relativamente à tempestade Harry, em janeiro de 2026, e a Portugal e Espanha, na sequência das tempestades de janeiro e fevereiro de 2026.
Esta mobilização é acompanhada pela DEC n.º 16/2026, em que é proposta a transferência do montante necessário da rubrica Reserva para a Solidariedade Europeia (a seguir designada por «RSE») para a rubrica orçamental operacional do Fundo de Solidariedade da União Europeia, tanto em dotações de autorização como de pagamento.
2.Informações e condições
2.1Malta — catástrofe natural de grandes proporções: tempestade Harry em janeiro de 2026
(1)Em 10 de abril de 2026, Malta apresentou um pedido de contribuição financeira do FSUE para financiar operações de emergência e de recuperação na sequência da tempestade Harry em janeiro de 2026. Em 15 de junho de 2026, Malta apresentou um pedido revisto que incluía uma estimativa atualizada dos prejuízos diretos totais, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do regulamento.
(2)Malta solicitou uma contribuição do FSUE dentro do prazo de 12 semanas após ter registado os primeiros prejuízos da catástrofe, o que ocorreu em 18 de janeiro de 2026. O pedido contém todas as informações exigidas por força do artigo 4.º do Regulamento FSUE.
(3)Trata-se uma catástrofe de origem natural abrangida pelo âmbito de aplicação do FSUE.
(4)As autoridades maltesas estimaram o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe em cerca de 132,97 milhões de EUR. Este montante excede o limiar aplicável às «catástrofes naturais de grandes proporções», de 0,6 % do rendimento nacional bruto (RNB) de Malta, correspondente a 121,55 milhões de EUR em 2026. Por conseguinte, esta catástrofe cumpre os requisitos para ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», nos termos do artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento FSUE.
(5)O montante total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo do montante de contribuição financeira do FSUE. A contribuição financeira só pode ser utilizada para operações de emergência e recuperação essenciais, conforme definidas no artigo 3.º do Regulamento FSUE.
(6)Malta solicitou o pagamento de um adiantamento nos termos do artigo 4.º-A do Regulamento FSUE. Com base na avaliação preliminar, a Comissão concluiu que estavam preenchidas as condições para pagar um adiantamento do FSUE. Por conseguinte, foi concedido um adiantamento de 931 014 EUR através da Decisão de Execução C(2026) 5301 da Comissão, de 23 de julho de 2026. O adiantamento foi pago a Malta em 4 de agosto de 2026.
(7)Entre 18 e 21 de janeiro de 2026, a tempestade Harry atingiu as ilhas maltesas, provocando ventos fortes, chuvas intensas, aumento do nível do mar e da intensidade das ondas. O evento causou danos generalizados em Malta e Gozo, afetando muitos municípios, especialmente zonas costeiras e portuárias. A tempestade conduziu a perturbações significativas no funcionamento normal dos serviços essenciais, como estradas bloqueadas e ligações de transporte interrompidas. Registaram-se igualmente danos no setor agrícola, na aquicultura e no setor das pescas.
(8)As autoridades maltesas não solicitaram assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.
(9)Malta estimou o custo das operações elegíveis, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento FSUE, em 73,16 milhões de EUR, tendo apresentado custos discriminados por tipo de operação. A maior parcela dos custos, no montante de 52,08 milhões de EUR, diz respeito ao restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e instalações nos domínios da energia, da água, das águas residuais, das telecomunicações e dos transportes. A segunda maior parcela dos custos, no montante de 15,91 milhões de EUR, diz respeito à criação de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e a medidas de proteção do património cultural. A terceira maior parcela dos custos, no montante de 5,09 milhões de EUR, diz respeito à limpeza da área sinistrada. A quarta maior parcela dos custos, no montante de 0,08 milhões de EUR, diz respeito ao fornecimento de alojamento provisório e à prestação de serviços de socorro.
(10)Malta transpôs a Diretiva 2007/60/CE relativa às inundações através dos regulamentos relativos à avaliação e gestão dos riscos de inundações (S.L. 549.167), nos termos dos quais a Agência da Energia e da Água atua como autoridade competente e preparou a avaliação preliminar dos riscos de inundações, as cartas de zonas inundáveis e de riscos de inundações e o segundo plano de gestão dos riscos de inundações para a região hidrográfica de Malta.
(11)À data da apresentação do pedido, Malta não era objeto de nenhum processo de infração no que respeita à legislação da União relativa à natureza da catástrofe.
2.2Itália — catástrofe natural regional: tempestade Harry em janeiro de 2026
(1)Em 10 de abril de 2026, a Itália apresentou um pedido de contribuição financeira do FSUE para financiar operações de emergência e de recuperação na sequência da tempestade Harry em janeiro de 2026.
(2)A Itália solicitou uma contribuição do FSUE dentro do prazo de 12 semanas após ter registado os primeiros prejuízos causados pela catástrofe, o que ocorreu em 18 de janeiro de 2026. O pedido contém todas as informações exigidas por força do artigo 4.º do Regulamento FSUE.
(3)Trata-se uma catástrofe de origem natural abrangida pelo âmbito de aplicação do FSUE.
(4)As autoridades italianas apresentaram um pedido ao abrigo do critério «catástrofe natural regional», na aceção do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento FSUE, que corresponde a qualquer catástrofe natural que provoque, numa região de nível NUTS 2 de um Estado elegível, prejuízos diretos superiores a 1,5 % do seu produto interno bruto (PIB). As autoridades italianas estimaram em cerca de 2 995,4 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Nos termos do artigo 2.º, n.º 3, terceiro parágrafo, caso a catástrofe natural afete várias regiões do nível NUTS 2, o limiar aplica-se à média do PIB dessas regiões, ponderada de acordo com a percentagem dos prejuízos totais em cada região. Os prejuízos diretos expressos em percentagem do PIB total ponderado das regiões da Calábria, da Sardenha e da Sicília ascendem a 3,256 %, Este montante excede 1,5 % do PIB regional ponderado total das regiões da Calábria, da Sardenha e da Sicília.
(5)O montante total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo do montante de contribuição financeira do FSUE. A contribuição financeira só pode ser utilizada para operações de emergência e recuperação essenciais, conforme definidas no artigo 3.º do Regulamento FSUE.
(6)A Itália não solicitou o pagamento de um adiantamento.
(7)Entre 18 e 21 de janeiro de 2026, as regiões da Sardenha, da Sicília e da Calábria foram afetadas pela tempestade Harry, que provocou chuvas intensas e persistentes, ventos fortes e ondas de tempestade. Os danos mais graves ocorreram nas zonas costeiras e ao longo dos rios, onde a subida dos níveis da água afetou significativamente várias barragens. Consequentemente, milhares de pessoas foram evacuadas e centenas de casas foram declaradas inabitáveis. A tempestade destruiu igualmente edifícios públicos, linhas ferroviárias, infraestruturas portuárias e estradas, o que provocou o isolamento temporário de algumas comunidades.
(8)As autoridades italianas não solicitaram assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.
(9)A Itália estimou em 116,66 milhões de EUR o custo das operações elegíveis nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento FSUE, tendo apresentado um montante discriminado por tipo de operação. A maior parcela dos custos, no montante de 93,01 milhões de EUR, diz respeito à reposição do normal funcionamento das infraestruturas e dos equipamentos nos domínios da produção de energia, do abastecimento de água, do tratamento de águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e da educação. A segunda maior parcela dos custos, no montante de 9,76 milhões de EUR, diz respeito à criação de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e a medidas de proteção do património cultural. A terceira maior parcela dos custos, no montante de 8,67 milhões de EUR, diz respeito à limpeza da área sinistrada. A quarta maior parcela dos custos, no montante de 5,22 milhões de EUR, diz respeito ao fornecimento de alojamento provisório e à prestação de serviços de socorro.
(10)A Itália transpôs a Diretiva 2007/60/CE através do Decreto Legislativo n.º 49/2010, de 23 de fevereiro de 2010, sobre a aplicação da Diretiva 2007/60/CE relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações. O Decreto Legislativo n.º 49/2010 estabelece que devem ser adotadas cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de inundações para as zonas identificadas de acordo com o mesmo ato legislativo. Além disso, em 22 de dezembro de 2015, foi aprovado um plano de gestão dos riscos de inundações para cada região hidrográfica.
(11)À data da apresentação do pedido, a Itália não era objeto de nenhum processo por infração no que diz respeito à legislação da União relativa à natureza da catástrofe.
2.3 Portugal — catástrofe natural de grandes proporções: tempestades em janeiro e fevereiro de 2026
(1)Em 13 de abril de 2026, Portugal apresentou um pedido de contribuição financeira do FSUE para financiar operações de emergência e de recuperação na sequência das tempestades em janeiro e fevereiro de 2026.
(2)Portugal solicitou uma contribuição do FSUE dentro do prazo de 12 semanas após ter registado os primeiros prejuízos da catástrofe, o que ocorreu em 22 de janeiro de 2026. O pedido contém todas as informações exigidas por força do artigo 4.º do Regulamento FSUE.
(3)Trata-se uma catástrofe de origem natural abrangida pelo âmbito de aplicação do FSUE.
(4)As autoridades portuguesas estimaram os prejuízos totais diretos causados pela catástrofe em cerca de 5 351,97 milhões de EUR. Este montante excede o limiar aplicável às «catástrofes naturais de grandes proporções», de 0,6 % do rendimento nacional bruto (RNB) de Portugal, correspondente a 1 703,84 milhões de EUR em 2026. Por conseguinte, esta catástrofe cumpre os requisitos para ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», nos termos do artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento FSUE.
(5)O montante total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo do montante de contribuição financeira do FSUE. A contribuição financeira só pode ser utilizada para operações de emergência e recuperação essenciais, conforme definidas no artigo 3.º do Regulamento FSUE.
(6)Portugal solicitou o pagamento de um adiantamento nos termos do artigo 4.º-A do Regulamento FSUE. Com base na avaliação preliminar, a Comissão concluiu que estavam preenchidas as condições para pagar um adiantamento do FSUE. Por conseguinte, foi concedido um adiantamento de 65 370 952 EUR através da Decisão de Execução C(2026) 5300 da Comissão, de 23 de julho de 2026. O adiantamento foi pago a Portugal em 4 de agosto de 2026.
(7)Entre 22 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026, Portugal registou uma sucessão de tempestades violentas, caracterizadas por ventos fortes e precipitações intensas que causaram inundações e deslizamentos de terras devastadores. As tempestades causaram danos materiais significativos em infraestruturas públicas e privadas e destruíram numerosas habitações. Além disso, provocaram interrupções no funcionamento de infraestruturas e serviços essenciais nos domínios da energia, da água, das águas residuais, dos transportes, dos cuidados de saúde e da educação. A catástrofe conduziu igualmente à evacuação de milhares de pessoas e causou 18 vítimas mortais.
(8)As autoridades portuguesas solicitaram a ativação dos dados de observação da Terra por satélite do programa Copernicus para cartografar as zonas inundadas e a zona de impacto das tempestades através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.
(9)Portugal estimou o custo das operações elegíveis ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento FSUE em 1 937,94 milhões de EUR, tendo apresentado custos discriminados por tipo de operação. A maior parcela dos custos, no montante de 1 436,61 milhões de EUR, diz respeito ao restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e instalações nos domínios da energia, da água, das águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e da educação. A segunda maior parcela dos custos, no montante de 341,5 milhões de EUR, diz respeito à limpeza da área sinistrada. A terceira maior parcela dos custos, no montante de 149,56 milhões de EUR, diz respeito à criação de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e a medidas de proteção do património cultural. A quarta maior parcela dos custos, no montante de 10,27 milhões de EUR, refere-se ao fornecimento de alojamento provisório e à prestação de serviços de socorro.
(10)Portugal transpôs a Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho através do Decreto-Lei n.º 115/2010, que foi adotado em 22 de outubro de 2010.
(11)À data da apresentação do pedido, Portugal não era objeto de nenhum processo de infração no que respeita à legislação da União relativa à natureza das catástrofes.
2.4. Espanha — catástrofe natural de grandes proporções: tempestades em janeiro e fevereiro de 2026
(1)Em 17 de abril de 2026, a Espanha apresentou um pedido de contribuição financeira do FSUE para financiar operações de emergência e de recuperação na sequência das tempestades em janeiro e fevereiro de 2026.
(2)A Espanha solicitou uma contribuição do FSUE dentro do prazo de 12 semanas após ter registado os primeiros prejuízos da catástrofe, o que ocorreu em 23 de janeiro de 2026. O pedido contém todas as informações exigidas por força do artigo 4.º do Regulamento FSUE.
(3)Trata-se uma catástrofe de origem natural abrangida pelo âmbito de aplicação do FSUE.
(4)As autoridades espanholas estimaram os prejuízos totais diretos causados pela catástrofe em cerca de 4 839,53 milhões de EUR. Este montante excede o limiar aplicável às «catástrofes naturais de grandes proporções» para a Espanha de 3 000 milhões de EUR a preços de 2011, ou seja, 4 037,61 milhões de EUR em 2026. Por conseguinte, esta catástrofe cumpre os requisitos para ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», nos termos do artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento FSUE.
(5)O montante total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo do montante de contribuição financeira do FSUE. A contribuição financeira só pode ser utilizada para operações de emergência e recuperação essenciais, conforme definidas no artigo 3.º do Regulamento FSUE.
(6)A Espanha solicitou o pagamento de um adiantamento nos termos do artigo 4.º-A do Regulamento FSUE. Com base na avaliação preliminar, a Comissão concluiu que estavam preenchidas as condições para pagar um adiantamento do FSUE. Por conseguinte, foi concedido um adiantamento de 37 263 842 EUR através da Decisão de Execução C(2026) 5374 da Comissão, de 23 de julho de 2026. O adiantamento foi pago à Espanha em 4 de agosto de 2026.
(7)Entre 22 de janeiro e 14 de fevereiro de 2026, a Espanha foi atingida por uma sucessão de tempestades violentas. As tempestades causaram maiores danos nas Comunidades Autónomas da Andaluzia e da Estremadura. As chuvas intensas associadas às tempestades conduziram à evacuação de milhares de pessoas, ao encerramento de mais de 150 estradas e a danos estruturais significativos em habitações. Além disso, o funcionamento das infraestruturas de eletricidade, água e telecomunicações foi interrompido durante um período prolongado, o que causou prejuízos económicos significativos e deixou as comunidades isoladas.
(8)As autoridades espanholas não solicitaram assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.
(9)A Espanha estimou o custo das operações elegíveis, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento FSUE, em 1 801,64 milhões de EUR, tendo apresentado custos discriminados por tipo de operação. A maior parcela dos custos, no montante de 1 585,07 milhões de EUR, diz respeito ao restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e instalações nos domínios da energia, da água, das águas residuais, das telecomunicações e dos transportes. A segunda maior parcela dos custos, no montante de 194,30 milhões de EUR, diz respeito à limpeza da área sinistrada. A terceira maior parcela dos custos, no montante de 20,93 milhões de EUR, diz respeito à criação de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e a medidas de proteção do património cultural. A quarta maior parcela dos custos, no montante de 1,34 milhões de EUR, refere-se ao fornecimento de alojamento provisório e à prestação de serviços de socorro.
(10)Em Espanha, a transposição da Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho teve lugar através do Decreto Real n.º 903/2010, de 9 de julho de 2007, relativo à avaliação e gestão dos riscos de inundações.
(11)À data da apresentação do pedido, a Espanha não era objeto de nenhum processo de infração no que respeita à legislação da União relativa à natureza das catástrofes.
2.5Conclusão
Tendo em conta o que precede e na sequência da avaliação das informações apresentadas, a Comissão conclui que as catástrofes referidas nos pedidos apresentados por Malta, Itália, Portugal e Espanha cumprem as condições previstas no regulamento para a mobilização do FSUE.
3.Financiamento
O FSUE foi criado com base no princípio da solidariedade e, neste sentido, a Comissão adota uma abordagem progressiva quando da atribuição do auxílio. Por conseguinte, a parte dos prejuízos que excede o limiar aplicável em caso de «catástrofe natural de grandes proporções» para a mobilização do FSUE (ou seja, 0,6 % do RNB ou 3 mil milhões de EUR a preços de 2011, consoante o valor mais baixo — ver artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento FSUE) deve beneficiar de uma intensidade de auxílio mais elevada do que a parte dos prejuízos abaixo do limiar. Tal significa que o montante do auxílio a favor de um país afetado por uma catástrofe que cumpre as condições para ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções» é calculado somando dois montantes: 2,5 % dos prejuízos diretos totais abaixo do limiar e 6 % da parte do montante total dos prejuízos diretos acima do limiar. A taxa aplicada para definir os montantes do auxílio para as «catástrofes naturais regionais» abaixo do limiar nacional é de 2,5 % do montante total dos prejuízos diretos.
A metodologia para o cálculo do auxílio foi estabelecida no relatório anual de 2002-2003 sobre o FSUE, tendo sido aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A contribuição do FSUE não pode exceder o custo total estimado das operações elegíveis.
Aplicando a metodologia acima descrita, a Comissão avaliou a ajuda do FSUE em resposta aos quatro pedidos, apresentados por Malta, Itália, Portugal e Espanha na sequência das tempestades ocorridas em janeiro e fevereiro de 2026.
Por conseguinte, a Comissão propõe à autoridade orçamental a mobilização dos seguintes montantes:
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País/ Catástrofe
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Prejuízos diretos totais
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Limiar aplicado
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2,5 % dos prejuízos diretos totais (até ao limiar para as catástrofes de grandes proporções)
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6 % dos prejuízos diretos totais acima do limiar para as catástrofes de grandes proporções
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Montante total da ajuda proposta
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Adiantamento pago
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Saldo a pagar
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(em EUR)
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(em EUR)
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(em EUR)
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(em EUR)
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(em EUR)
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(em EUR)
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(em EUR)
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Malta — tempestade
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132 970 625
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121 548 000
|
3 038 700
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685 357
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3 724 057
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931 014
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2 793 043
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(catástrofe de grandes proporções)
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Itália — tempestade
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2 995 399 358
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1 379 823 036
|
74 884 983
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n.a.
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74 884 983
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Não solicitado
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74 884 983
|
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(catástrofe regional)
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Portugal — tempestade
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5 351 969 000
|
1 703 838 000
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42 595 950
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218 887 860
|
261 483 810
|
65 370 952
|
196 112 858
|
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(catástrofe de grandes proporções)
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Espanha — tempestade
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4 839 525 763
|
4 037 605 000
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100 940 125
|
48 115 245
|
149 055 370
|
37 263 842
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111 791 528
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(catástrofe de grandes proporções)
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TOTAL
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489 148 220
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103 565 808
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385 582 412
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Nos termos do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027 (a seguir designado por «Regulamento QFP»), a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) é constituída por dois instrumentos: a Reserva Europeia de Solidariedade e a Reserva para as Ajudas de Emergência.
A Reserva para a Solidariedade Europeia, com um montante anual de 1 016 milhões de EUR (a preços de 2018, o que corresponde a 1 190,4 milhões de EUR a preços de 2026) será utilizada para assistência em resposta a situações de emergência abrangidas pelo FSUE. O ponto 10 do Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios, estabelece as modalidades para a mobilização do FSUE no contexto da RSAE.
A fim de evitar um esgotamento antecipado da dotação anual, o artigo 3.º, n.º 7, do Regulamento FSUE e o artigo 9.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Regulamento QFP alterado estipulam que 25 % da dotação anual do FSUE deve permanecer disponível em 1 de outubro de cada ano (reserva de fim de ano). Em 2026, este montante corresponde a 297,6 milhões de EUR.
Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do Regulamento QFP, a parte do montante anual não utilizada num determinado ano n pode ser utilizada até ao ano n+1. O montante de 21,3 milhões de EUR transitou de 2025 para 2026.
Por outro lado, em conformidade com o artigo 4.º-A, n.º 4, do Regulamento FSUE, foi já inscrito no orçamento geral da UE de 2026 o montante de 50 milhões de EUR (em dotações de autorização e de pagamento) para pagamento de eventuais adiantamentos. Em 2026, a Comissão já pagou quatro adiantamentos num montante total de 133,7 milhões de EUR: a Espanha, no que diz respeito aos incêndios florestais de 2025, Malta, no que diz respeito à tempestade Harry em janeiro de 2026, e Portugal e Espanha, no que diz respeito às tempestades de janeiro e fevereiro de 2026.
Por último, em conformidade com a Decisão (UE) 2026/1809 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de julho de 2026, o FSUE prestará assistência à Roménia no que diz respeito às inundações no final de maio de 2025, a Chipre na sequência dos incêndios florestais de julho de 2025 e a Espanha na sequência dos incêndios florestais de agosto de 2025, num total de 144,1 milhões de EUR, dos quais o saldo a pagar ascende a 111,6 milhões de EUR.
Em conclusão, o montante total disponível antes de 1 de outubro é de 628,1 milhões de EUR (excluindo o montante disponível para adiantamentos e a reserva de fim de ano), o que é suficiente para cobrir o montante proposto para mobilização.
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Recursos do FSUE disponíveis em 2026 (EUR)
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Dotação anual total em 2026
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1 190 405 931
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Montante transitado de 2025 (incluindo adiantamentos não utilizados) (+)
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21 304 355
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Montante já utilizado (−)
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245 348 099
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Montante total disponível, dos quais:
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966 362 187
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® Montante a utilizar para eventuais adiantamentos
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40 647 932
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® Reserva de fim de ano, disponível após 1 de outubro
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297 601 483
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® Montante disponível antes de 1 de outubro
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628 112 772
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Montante proposto para mobilização, do qual:
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489 148 220
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Saldo a pagar
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385 582 412
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Montante remanescente para pedidos futuros (incluindo adiantamentos e a reserva de fim de ano)
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580 779 775
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2026/0284 (BUD)
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência a Malta e a Itália relativamente à tempestade Harry em janeiro de 2026 e a Portugal e Espanha na sequência das tempestades de janeiro e fevereiro de 2026
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, nomeadamente, o artigo 4.º, n.º 3,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios, nomeadamente o ponto 10,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «FSUE») visa permitir à União responder de forma rápida, eficiente e flexível a situações de emergência, a fim de manifestar a sua solidariedade para com as populações das regiões afetadas por catástrofes naturais de grandes proporções, catástrofes naturais regionais ou emergências graves em saúde pública.
(2)A intervenção do FSUE não deve exceder os limites máximos estabelecidos no artigo 9.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho.
(3)Em 10 de abril de 2026, Malta apresentou um pedido de mobilização do FSUE na sequência da tempestade Harry em janeiro de 2026.
(4)Em 10 de abril de 2026, a Itália apresentou um pedido de mobilização do FSUE na sequência da tempestade Harry em janeiro de 2026.
(5)Em 13 de abril de 2026, Portugal apresentou um pedido de mobilização do FSUE na sequência das tempestades de janeiro e fevereiro de 2026.
(6)Em 17 de abril de 2026, a Espanha apresentou um pedido de mobilização do FSUE na sequência das tempestades de janeiro e fevereiro de 2026.
(7)Esses pedidos respeitam as condições para a concessão de uma contribuição financeira do FSUE, como previsto no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2012/2002.
(8)O FSUE deverá, por conseguinte, ser mobilizado para conceder uma contribuição financeira a Malta, Itália, Portugal e Espanha.
(9)A fim de assegurar que a assistência financeira da União possa ser disponibilizada o mais rapidamente possível aos Estados-Membros afetados e de evitar qualquer atraso na mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, a presente decisão deverá entrar em vigor com caráter de urgência no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e ser aplicável a partir da data da sua adoção,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União, o Fundo de Solidariedade da União Europeia é mobilizado em dotações de autorização e de pagamento, em relação com catástrofes naturais, do seguinte modo:
a)É concedido a Malta o montante de 3 724 057 EUR na sequência da tempestade Harry em janeiro de 2026;
b)É concedido a Itália o montante de 74 884 983 EUR na sequência da tempestade Harry em janeiro de 2026;
c)É concedido a Portugal um montante de 261 483 810 EUR na sequência das tempestades de janeiro e fevereiro de 2026;
d)É concedido à Espanha o montante de 149 055 370 EUR na sequência das tempestades de janeiro e fevereiro de 2026.
Artigo 2.º
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de [data da sua adoção].
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu
Pelo Conselho
A Presidente
O Presidente