(1)

Em 10 de novembro de 2008, o Conselho adotou a Ação Comum 2008/851/PESC (1), que estabeleceu uma operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA). Em 16 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/3186 (2), que alterou a Ação Comum 2008/851/PESC e prorrogou a EUNAVFOR ATALANTA até 28 de fevereiro de 2027.

(2)

Em 8 de fevereiro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/583 (3), que estabeleceu uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES).

(3)

Em 14 de fevereiro de 2025, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2025/334 (4), que prorrogou a EUNAVFOR ASPIDES até 28 de fevereiro de 2026 e ampliou o seu mandato incluindo a função de assegurar o conhecimento situacional marítimo na sua zona de operações, através da recolha de informações, para além dos dados necessários para proteger os navios, sobre o tráfico de armas e as frotas fantasma, com vista a partilhar essas informações com os Estados-Membros, a Comissão, o Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade, a Organização Internacional de Polícia Criminal, a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial e a Organização Marítima Internacional, conforme adequado.

(4)

Em 24 de junho de 2025, o Comité Político e de Segurança acordou em que o mandato da EUNAVFOR ATALANTA deveria ser alinhado com o da EUNAVFOR ASPIDES no que diz respeito à monitorização e comunicação de informações sobre as frotas fantasma.

(5)

A Ação Comum 2008/851/PESC deverá ser alterada em conformidade,