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14.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 417/28 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.10508 – Hutchison 3 Indonesia/Indosat)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2021/C 417/08)
1.
Em 6 de outubro de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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PT Hutchison 3 Indonesia («H3i», Indonésia), controlada pela CK Hutchison Holdings Limited («CKHH», Hong Kong), |
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PT Indosat TBK («Indosat», Indonésia), controlada pela Ooredoo Q.P.S.C. («Ooredoo», Catar). |
A H3i e a Indosat procederão a uma fusão na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações. Na sequência do projeto de concentração, a CKHH e a Ooredoo adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da entidade sobrevivente. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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H3I: prestador de serviços de telecomunicações celulares na Indonésia, incluindo dados móveis tradicionais, voz, SMS, serviços de itinerância, bem como serviços de valor acrescentado como jogos, música e filmes. A H3i é atualmente controlada pela CKHH, um conglomerado multinacional com quatro atividades principais: portos e serviços conexos, comércio de retalho, infraestruturas e telecomunicações; |
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Indosat: prestador de serviços de telecomunicações na Indonésia, incluindo serviços de dados móveis, voz, SMS e itinerância, dados fixos e serviços de banda larga sem fios, bem como serviços de telecomunicações fixas e digitais. A Indosat é atualmente controlada pela Ooredoo, um grupo de telecomunicações, controlado em última instância pela autoridade de investimento do Catar, que presta serviços de telecomunicações no Catar e nas regiões da Ásia, Médio Oriente e Norte de África. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.10508 – Hutchison 3 Indonesia/Indosat
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelas |
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BÉLGICA |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).