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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1236 |
20.6.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/1236 DO CONSELHO
de 16 de junho de 2025
que nomeia o vice-presidente do Comité Militar da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o,
Tendo em conta a Decisão 2001/79/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do n.o 4 do anexo da Decisão 2001/79/PESC, o presidente do Comité Militar da União Europeia («Comité Militar») é substituído, na sua ausência, pelo vice-presidente permanente do Comité Militar da União Europeia («vice-presidente»), se for decidido criar e prover esse posto. |
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(2) |
Em 15 de outubro de 2024, o Comité Militar, reunido a nível dos chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, acordou na criação do posto de vice-presidente. O vice-presidente deverá ser nomeado pelo Conselho sob recomendação do Comité Militar. |
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(3) |
Na sua reunião de 30 de abril de 2025, o Comité Militar recomendou a nomeação do major-general Enrico BARDUANI como vice-presidente por um período de três anos, de 1 de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2028, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O major-general Enrico BARDUANI é nomeado vice-presidente do Comité Militar da União Europeia por um período de três anos, de 1 de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2028.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 16 de junho de 2025.
Pelo Conselho
A Presidente
P. HENNIG-KLOSKA
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1236/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)