European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1236

20.6.2025

DECISÃO (PESC) 2025/1236 DO CONSELHO

de 16 de junho de 2025

que nomeia o vice-presidente do Comité Militar da União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o,

Tendo em conta a Decisão 2001/79/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia (1),

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do n.o 4 do anexo da Decisão 2001/79/PESC, o presidente do Comité Militar da União Europeia («Comité Militar») é substituído, na sua ausência, pelo vice-presidente permanente do Comité Militar da União Europeia («vice-presidente»), se for decidido criar e prover esse posto.

(2)

Em 15 de outubro de 2024, o Comité Militar, reunido a nível dos chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, acordou na criação do posto de vice-presidente. O vice-presidente deverá ser nomeado pelo Conselho sob recomendação do Comité Militar.

(3)

Na sua reunião de 30 de abril de 2025, o Comité Militar recomendou a nomeação do major-general Enrico BARDUANI como vice-presidente por um período de três anos, de 1 de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2028,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O major-general Enrico BARDUANI é nomeado vice-presidente do Comité Militar da União Europeia por um período de três anos, de 1 de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2028.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 16 de junho de 2025.

Pelo Conselho

A Presidente

P. HENNIG-KLOSKA


(1)   JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1236/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)