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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/2615

15.5.2025

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006  (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/2615)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Designação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2025) 2701

8 de maio de 2025

trióxido de crómio (N.o CE 215-607-8; N.o CAS 1333-82-0)

Fabbrica d’armi Pietro Beretta SPA, Via Pietro Beretta 18, 25063 Gardone Valtrompia (BS), Itália

REACH/25/23/0

REACH/25/23/1

Revestimento funcional à base de trióxido de crómio das almas dos canos de armas de fogo e de peças acessórias de espingardas de assalto, carabinas e pistolas para utilizações não civis

Cromagem funcional à base de trióxido de crómio das almas dos canos de armas de fogo e de peças acessórias de espingardas de caça semiautomáticas, espingardas de caça de canos sobrepostos ou paralelos, pistolas e carabinas para utilizações civis

13 de abril de 2034

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.


(1)   JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Autorização (europa.eu).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2615/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)