11.10.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 260/13


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1704 DA COMISSÃO

de 9 de outubro de 2019

que adiciona às quotas de pesca para 2019 determinadas quantidades retiradas em 2018 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, os Estados‐Membros podem pedir à Comissão, antes de 31 de outubro do ano de aplicação de uma quota de pesca que lhes tenha sido atribuída, a retirada de, no máximo, 10% da sua quota e a sua transferência para o ano seguinte.

(2)

Os Regulamentos (UE) 2016/2285 (2), (UE) 2017/1970 (3), (UE) 2017/2360 (4) e (UE) 2018/120 do Conselho (5) fixam quotas de pesca relativas a determinadas unidades populacionais para 2018 e indicam as unidades populacionais que podem ser sujeitas às medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/96.

(3)

Os Regulamentos (UE) 2018/1628 (6), (UE) 2018/2025 (7), (UE) 2018/2058 (8) e (UE) 2019/124 do Conselho (9) fixam quotas de pesca relativas a determinadas unidades populacionais para 2019.

(4)

Ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, alguns Estados‐Membros pediram, antes de 31 de outubro de 2018, que uma parte das suas quotas de 2018 relativas às unidades populacionais constantes do anexo do presente regulamento fosse retirada e transferida para o ano seguinte. As quantidades retiradas devem ser adicionadas às quotas para 2019, no respeito dos limites indicados nesse regulamento.

(5)

Para efeitos desse exercício de flexibilidade, foram verificados e tidos em conta a elegibilidade das transferências das unidades populacionais pedidas e o estado de exploração dessas unidades populacionais, pelo que as quantidades dessas unidades populacionais retiradas das quotas de 2018 podem ser transferidas para 2019 ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96.

(6)

Embora alguns Estados‐Membros tenham pedido que parte das suas quotas de 2018 relativas às unidades populacionais de abrótea‐do‐alto fossem retiradas e transferidas para o ano seguinte, o Regulamento (UE) 2018/2025 não estabelece um total admissível de capturas para a abrótea‐do‐alto nas subzonas CIEM 1 a 10, 12 e 14. Consequentemente, as quotas para 2018 das unidades populacionais da abrótea‐do‐alto retiradas não são transmissíveis.

(7)

A fim de evitar uma flexibilidade excessiva, que poria em causa o princípio da exploração racional e responsável dos recursos biológicos marinhos vivos, prejudicaria a consecução dos objetivos da política comum das pescas e deterioraria o estado biológico das unidades populacionais, é excluída, relativamente às unidades populacionais constantes do anexo do presente regulamento, a flexibilidade interanual prevista pelo artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). Do mesmo modo, se um Estado‐Membro tiver utilizado a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 relativamente a uma determinada unidade populacional, não poderá aplicar‐se a essa unidade populacional qualquer outra flexibilidade para efeitos de transferência de possibilidades de pesca não utilizadas, excluindo‐a, por conseguinte, do âmbito de aplicação do presente regulamento.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quotas de pesca fixadas para 2019 pelos Regulamentos (UE) 2018/1628, (UE) 2018/2025, (UE) 2018/2058 e (UE) 2019/124 são aumentadas em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‐Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean‐Claude JUNCKER


(1)   JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.

(2)  Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que fixa, para 2017 e 2018, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade e altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 344 de 17.12.2016, p. 32).

(3)  Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 281 de 31.10.2017, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) 2017/2360 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 337 de 19.12.2017, p. 1).

(5)  Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho, de 23 de janeiro de 2018, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 27 de 31.1.2018, p. 1).

(6)  Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho, de 30 de outubro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2018/120, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 272 de 31.10.2018, p. 1).

(7)  Regulamento (UE) n.o 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 325 de 20.12.2018, p. 7).

(8)  Regulamento (UE) 2018/2058 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 329 de 27.12.2016, p. 8).

(9)  Regulamento (UE) 2019/124 do Conselho, de 30 de janeiro de 2019, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 29 de 31.1.2019, p. 1).

(10)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).


ANEXO

Id país

Id unidade populacional

Espécie

Designação da zona

Quota final 2018  (1) (em toneladas)

Capturas 2018 (em toneladas)

Capturas «condição especial» (2) 2018 (em toneladas)

% quota final

Quantidade transferida (em toneladas)

DE

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

120,144

0

0

0

12,014

DE

BSF/56712-

Peixe-espada-preto

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

32,400

0

0

0

3,240

DE

COD/03AN.

Bacalhau

Skagerrak

171,625

86,169

0

50,21

17,163

DE

COD/2A3AX4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

2 898,766

458,771

1 056,726

52,28

289,877

DE

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

30,434

0

0

0

3,043

DE

HAD/*2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a (condição especial para HAD/5BC6A.)

0,650

0

0

0

0,065

DE

HAD/03A.

Arinca

3a

142,739

31,533

0

22,09

14,274

DE

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a

987,251

56,378

315,842

37,70

98,725

DE

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões 6b, 6a

6,586

0

0

0

0,659

DE

HAD/6B1214

Arinca

Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14

43,847

0

0

0

4,385

DE

HER/*04B.

Arenque

4b (condição especial para HER/4CXB7D)

545,495

0

0

0

54,550

DE

HER/*04-C.

Arenque

Águas da União da subzona 4 (condição especial para HER/03A.)

179,400

144,000

0

80,27

17,940

DE

HER/*25B-F

Arenque

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (condição especial para HER/1/2-)

341,230

0

0

0

34,123

DE

HER/03A.

Arenque

3a

357,859

174,900

144,000

89,11

35,786

DE

HER/03A-BC

Arenque

3a

56,610

30,932

0

54,64

5,661

DE

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

1 982,020

1 921,308

0,334

96,95

60,378

DE

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d e águas da União da divisão 2a

58,504

56,524

0

96,62

1,980

DE

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

4 033,980

3 951,238

0

97,95

82,742

DE

HER/4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

11 743,415

10 818,525

0

92,12

924,890

DE

HER/7G-K.

Arenque

7g, 7h, 7j, 7k

0,021

0

0

0

0,002

DE

HKE/*03A.

Pescada

3a (condição especial para HKE/2AC4-C)

27,042

7,664

0

28,34

2,704

DE

HKE/*8ABDE

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214)

2,000

0

0

0

0,200

DE

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas 2a, 4

303,514

63,099

7,664

23,31

30,351

DE

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

22,000

18,401

0

83,64

2,200

DE

LEZ/07.

Areeiros

7

2,200

0

0

0

0,220

DE

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas 2a, 4

7,776

1,119

0

14,39

0,778

DE

MAC/*02AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2A34.)

112,700

0

0

0

11,270

DE

MAC/*2AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2CX14-)

1898,800

0

0

0

189,880

DE

MAC/*8ABD.

Sarda

8a, 8b, 8d (condição especial para MAC/8C3411)

437,478

420,736

0

96,17

16,742

DE

MAC/*FRO1

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2A34.)

86,980

0

0

0

8,698

DE

MAC/*FRO2

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2CX14-)

1 938 700

0,379

0

0,02

193,870

DE

MAC/2A34.

Sarda

3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32

2746,000

2719,445

3,802

99,17

22,753

DE

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

437,931

0

420,736

96,07

17,195

DE

NEP/03A.

Lagostim

3a

26,642

5,936

0

22,28

2,664

DE

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas 2a, 4

886,670

542,044

0

61,13

88,667

DE

PLE/03AN.

Solha

Skagerrak

68,440

8,464

0

12,37

6,844

DE

PLE/03AS.

Solha

Kattegat

17,530

0,756

0

4,31

1,753

DE

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas da União da divisão 2a; parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

6827,053

2616,898

9,710

38,47

682,705

DE

PLE/3BCD-C

Solha

Águas da União das subdivisões 22-32

1600,393

1445,913

0

90,35

154,480

DE

POK/2C3A4.

Escamudo

3a, 4; águas da União da divisão 2a

9029,725

8179,973

0

90,59

849,752

DE

POK/56/-14

Escamudo

6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

247,750

0,479

0

0,19

24,775

DE

RHG/5B67-

Lagartixa-cabeça-áspera

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (condição especial para RNG/5B67-)

0,066

0

0

0

0,007

DE

RHG/8X14-

Lagartixa-cabeça-áspera

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV (condição especial para RNG/8X14-)

0,157

0

0

0

0,016

DE

RNG/*5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (condição especial para RNG/8X14-)

1,570

0

0

0

0,157

DE

RNG/*8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV (condição especial para RNG/5B67-)

0,660

0

0

0

0,066

DE

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

6,600

0

0

0

0,660

DE

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

15,700

0

0

0

1,570

DE

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das zonas 2a, 4

1129,161

722,721

0

64,01

112,916

DE

SOL/3ABC24.

Linguado-legítimo

3a; Águas da União das subdivisões 22-24

15,808

15,416

0

97,52

0,392

DE

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

16698,104

15228,701

0

91,20

1469,403

DE

WHB/*05-F.

Verdinho

Águas faroenses (condição especial para WHB/1X14)

4108,273

1072,776

0

26,11

410,827

DE

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas da União da divisão 2a

448,597

60,439

38,781

22,12

44,860

DE

WHG/56/-14

Badejo

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

0,110

0

0

0

0,011

DK

COD/03AN.

Bacalhau

Skagerrak

6883,142

4221,317

0

61,33

688,314

DK

COD/2A3AX4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

7783,297

2030,700

3460,877

70,56

778,330

DK

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

17,778

0,001

0

0,01

1,778

DK

HAD/03A.

Arinca

3a

2282,198

563,786

0

24,70

228,220

DK

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a

1796,523

264,354

853,336

62,21

179,652

DK

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões 6b, 6a

1,330

0,750

0

56,39

0,133

DK

HER/*04B.

Arenque

4b (condição especial para HER/4CXB7D)

926 369

0

0

0

92,637

DK

HER/*04-C.

Arenque

Águas da União da subzona 4 (condição especial para HER/03A.)

8929,906

8328,257

0

93,26

601,649

DK

HER/*25B-F

Arenque

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (condição especial para HER/1/2-)

2491,158

0

0

0

249,116

DK

HER/03A.

Arenque

3a

12586,905

1744,028

8328,257

80,02

1258,691

DK

HER/03A-BC

Arenque

3a

6315,259

364,862

0

5,78

631,526

DK

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

17810,134

17051,626

0

95,74

758,508

DK

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d e águas da União da divisão 2a

10385,789

8549,477

0

82,32

1038,579

DK

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

13158,086

11848,401

0

90,05

1309,685

DK

HER/4AB.

Arenque

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

130414,230

114965,013

753,001

88,73

13041,423

DK

HER/4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

938,480

2,035

0

0,22

93,848

DK

HKE/*03A.

Pescada

3a (condição especial para HKE/2AC4-C)

235,928

0

0

0

23,593

DK

HKE/03A.

Pescada

3a

1714,839

568,439

0

33,15

171,484

DK

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas 2a, 4

2363,106

560,737

0

23,73

236,311

DK

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

3,104

2,600

0

83,76

0,310

DK

JAX/*4BC7D

Carapaus e capturas acessórias associadas

águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (condição especial para JAX/2A-14)

539,480

0

0

0

53,948

DK

JAX/2A-14.

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

11398,686

6051,438

0

53,09

1139,869

DK

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas 2a, 4

63,774

44,271

0

69,42

6,377

DK

MAC/*02AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2A34.)

2405,000

0

0

0

240,500

DK

MAC/*2A6.

Sarda

6, águas internacionais da divisão 2a (condição especial para MAC/2A34.)

11190,000

3984,698

0

35,61

1119,000

DK

MAC/*3A4BC

Sarda

3a, 4bc (condição especial para MAC/2A34.)

2028,762

762,531

0

37,59

202,876

DK

MAC/*4A-EN

Sarda

águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-)

2554,430

0

0

0

255,443

DK

MAC/*FRO1

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2A34.)

2456,000

0

0

0

245,600

DK

MAC/2A34.

Sarda

3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32

13930,055

9122,582

4747,229

99,57

60,244

DK

MAC/2A4A-N

Sarda

Águas norueguesas das divisões 2a, 4a

12539,676

12529,570

0

99,92

10,106

DK

MAC/2CX14–

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

4298,986

4225,523

0

98,29

73,463

DK

NEP/03A.

Lagostim

3a

9645,632

5138,748

0

53,28

964,563

DK

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas 2a, 4

1394,844

58,896

0

4,22

139,484

DK

PLE/03AN.

Solha

Skagerrak

13514,240

4362,259

0

32,28

1351,424

DK

PLE/03AS.

Solha

Kattegat

1549,490

479,366

0

30,94

154,949

DK

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas da União da divisão 2a; parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

23678,404

4887,871

4781,723

40,84

2367,840

DK

PLE/3BCD-C

Solha

Águas da União das subdivisões 22-32

5405,970

2402,417

0

44,44

540,597

DK

POK/2C3A4.

Escamudo

3a, 4; águas da União da divisão 2a

7755,811

6844,467

0

88,25

775,581

DK

POK/56/-14

Escamudo

6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

1,605

1,268

0

79,00

0,161

DK

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das zonas 2a, 4

679,100

367,357

0

54,09

67,910

DK

SOL/3ABC24.

Linguado-legítimo

3a; Águas da União das subdivisões 22-24

421,819

353,840

0

83,88

42,182

DK

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

27307,558

24577,085

0

90,00

2730,473

DK

WHB/*05-F.

Verdinho

Águas faroenses (condição especial para WHB/1X14)

541,606

0

0

0

54,161

DK

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas da União da divisão 2a

1953,310

171,491

67,004

12,21

195,331

DK

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

1,000

0,794

0

79,40

0,100

EE

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

18,880

0

0

0

1,888

EE

HER/03D.RG

Arenque

Subdivisão 28.1

13170,008

12520,836

0

95,07

649,172

EE

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

26957,499

22205,217

0

82,37

2695,750

EE

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

31084,876

29625,552

0

95,31

1459,324

ES

ALF/3X14-

Imperadores

Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

80,320

72,044

0

89,70

8,032

ES

ANE/08.

Biqueirão

8

27753,493

27614,827

0

99,50

138,666

ES

ANF/8C3411

Tamboril

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

3582,444

1536,966

0

42,90

358,244

ES

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

396,998

134,928

0

33,99

39,700

ES

BSF/56712-

Peixe-espada-preto

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

295,428

258,682

0

87,56

29,543

ES

BSF/8910-

Peixe-espada-preto

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

74,478

66,582

0

89,40

7,448

ES

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

68,535

30,194

0

44,06

6,854

ES

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões 6b, 6a

31,107

27,332

0

87,86

3,111

ES

HER/*25B-F

Arenque

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (condição especial para HER/1/2-)

5,000

0

0

0

0,500

ES

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

35,432

0

0

0

3,543

ES

HKE/*57-14

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para HKE/8ABDE.)

4219,400

2378,000

0

56,36

421,940

ES

HKE/*8ABDE

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214)

3325,230

216,000

0

6,50

332,523

ES

HKE/8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e

14913,441

8889,383

2378,000

75,55

1491,344

ES

HKE/8C3411

Pescada

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

7591,567

6466,076

0

85,17

759,157

ES

JAX/*08C

Carapaus

8c (condição especial para JAX/09.)

2323,177

2090,000

0

89,96

232,318

ES

JAX/*08C2.

Carapaus e capturas acessórias associadas

8c (condição especial para JAX/2A-14)

8227,267

7400,000

0

89,94

822,727

ES

LEZ/09

Carapaus

9 (condição especial para JAX/08C.)

784,528

0

0

0

78,453

ES

JAX/08C.

Carapaus

8c

15692,080

12235,671

0

77,97

1569,208

ES

JAX/09.

Carapaus

9

24863,885

16575,953

2090,000

75,07

2486,389

ES

JAX/2A-14.

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

9789,557

477,878

7400,000

80,47

978,956

ES

LEZ/*8ABDE

Areeiros

8a, 8b, 8d e 8e (condição especial para LEZ/07.)

836,250

37,834

0

4,52

83,625

ES

LEZ/56/-14

Areeiros

águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6; águas internacionais das subzonas 12, 14

688,040

323,245

0

46,98

68,804

ES

LEZ/8ABDE.

Areeiros

8a, 8b, 8d, 8e

551,524

507,491

0

92,02

44,033

ES

LEZ/8C3411

Areeiros

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

1349,508

847,038

0

62,77

134,951

ES

MAC/*08B.

Sarda

8b (condição especial para MAC/8C3411)

2936,352

0

0

0

293,635

ES

MAC/*8ABD.

Sarda

8a, 8b, 8d (condição especial para MAC/8C3411)

8741,172

0

0

0

874,117

ES

MAC/2CX14–

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

1511,801

1311,468

0

86,75

151,180

ES

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

30008,507

28784,005

0

95,92

1224,502

ES

NEP/07.

Lagostim

7

1693,642

27,263

158,375

10,96

169,364

ES

NEP/5BC6.

Lagostim

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b

109,962

0,061

0

0,06

10,996

ES

NEP/8ABDE.

Lagostim

8a, 8b, 8d, 8e

36,451

0

0

0

3,645

ES

OTH/*08C2

Capturas acessórias de pimpim e badejo

8c (condição especial para JAX/2A-14)

284,008

0

0

0

28,401

ES

OTH/*2A-14

Capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para JAX/2A-14)

568,015

0

0

0

56,802

ES

POK/56/-14

Escamudo

6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

19,288

6,772

0

35,11

1,929

ES

RHG/5B67-

Lagartixa-cabeça-áspera

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (condição especial para RNG/5B67-)

0,500

0

0

0

0,050

ES

RHG/8X14-

Lagartixa-cabeça-áspera

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV (condição especial para RNG/8X14-)

15,080

0

0

0

1,508

ES

RNG/*5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (condição especial para RNG/8X14-)

153,200

0

0

0

15,320

ES

RNG/*8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV (condição especial para RNG/5B67-)

5,780

0

0

0

0,578

ES

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

396,891

285,910

0

72,04

39,689

ES

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

2289,293

924,220

0

40,37

228,929

ES

SBR/09

Goraz

Águas da União e águas internacionais da subzona IX

101,722

30,106

11,496

40,90

10,172

ES

SBR/10

Goraz

Águas da União e águas internacionais da subzona X

5,557

0

0

0

0,556

ES

SBR/678

Goraz

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

115,150

107,872

0

93,68

7,278

ES

SOL/8AB.

Linguado-legítimo

8a, 8b

8,132

7,837

0

96,37

0,295

ES

WHB/*05-F.

Verdinho

Águas faroenses (condição especial para WHB/1X14)

1343,510

0

0

0

134,351

ES

WHB/1X14.

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

853,297

766,876

0

89,87

85,330

ES

WHB/8C3411.

Verdinho

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

47848,098

21175,883

0

44,26

4784,810

ES

WHG/56/-14

Badejo

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

0,031

0

0

0

0,003

FI

HER/30/31

Arenque

Subdivisões 30-31

92351,839

80970,999

0

87,68

9235,184

FI

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

54745,026

45908,600

0

83,86

5474,503

FR

ALF/3X14-

Imperadores

Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

18,900

14,757

0

78,08

1,890

FR

ANE/08.

Biqueirão

8

5609,698

3141,550

0

56

560,970

FR

ANF/8C3411

Tamboril

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

58,878

28,689

0

48,73

5,888

FR

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

8776,985

1324,221

0

15,09

877,699

FR

BSF/56712-

Peixe-espada-preto

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

2425,944

1605,352

0

66,17

242,594

FR

BSF/8910-

Peixe-espada-preto

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

25,922

9,735

0

37,55

2,592

FR

COD/07A.

Bacalhau

7a

25,711

0

0

0

2,571

FR

COD/07D.

Bacalhau

7d

1642,038

35,052

0

2,13

164,204

FR

COD/2A3AX4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

1603,130

588,390

0

36,70

160,313

FR

COD/7XAD34

Bacalhau

7b, 7c, 7e-k, 8, 9,10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

2202,064

519,775

0

23,60

220,206

FR

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

363,442

189,970

0

52,27

36,344

FR

HAD/*2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a (condição especial para HAD/5BC6A.)

27,740

0

0

0

2,774

FR

HAD/07A.

Arinca

7a

201,850

0

0

0

20,185

FR

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a

920,140

203,465

0

22,11

92,014

FR

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões 6b, 6a

269,542

66,170

0

24,55

26,954

FR

HAD/6B1214

Arinca

Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14

599,411

0

0

0

59,941

FR

HER/*04B.

Arenque

4b (condição especial para HER/4CXB7D)

9065,005

3051,996

0

33,67

906,501

FR

HER/*25B-F

Arenque

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (condição especial para HER/1/2-)

59,000

0

0

0

5,900

FR

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

0,200

0

0

0

0,020

FR

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d e águas da União da divisão 2a

54,328

0

0

0

5,433

FR

HER/4AB.

Arenque

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

19509,994

17531,200

0

89,86

1950,999

FR

HER/4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

17904,656

10731,228

3051,996

76,98

1790,466

FR

HER/7G-K.

Arenque

7g, 7h, 7j, 7k

680,299

2,006

0

0,29

68,030

FR

HKE/*03A.

Pescada

3a (condição especial para HKE/2AC4-C)

52,277

0

0

0

5,228

FR

HKE/*57-14

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para HKE/8ABDE.)

7601,051

0

0

0

760,105

FR

HKE/*8ABDE

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214)

3326,972

0

0

0

332,697

FR

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas 2a, 4

2978,608

2691,260

0

90,35

287,348

FR

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

29082,551

19815,129

0

68,13

2908,255

FR

HKE/8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e

32401,216

16408,122

0

50,64

3240,122

FR

HKE/8C3411

Pescada

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

341,118

59,875

0

17,55

34,112

FR

JAX/08C.

Carapaus

8c

271,524

1,303

0

0,48

27,152

FR

LEZ/*8ABDE

Areeiros

8a, 8b, 8d e 8e (condição especial para LEZ/07.)

1402,705

686,214

0

48,92

140,271

FR

LEZ/07.

Areeiros

7

5361,809

3441,945

686,214

76,99

536,181

FR

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas 2a, 4

81,961

69,068

0

84,27

8,196

FR

LEZ/56/-14

Areeiros

águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6; águas internacionais das subzonas 12, 14

2644,947

117,242

0

4,43

264,495

FR

LEZ/8ABDE.

Areeiros

8a, 8b, 8d, 8e

805,879

717,271

0

89

80,588

FR

LEZ/8C3411

Areeiros

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

49,972

1,468

0

2,94

4,997

FR

MAC/*02AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2A34.)

248,100

0

0

0

24,810

FR

MAC/*08B.

Sarda

8b (condição especial para MAC/8C3411)

19,312

0

0

0

1,931

FR

MAC/*2AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2CX14-)

1264,400

0

0

0

126,440

FR

MAC/*8ABD.

Sarda

8a, 8b, 8d (condição especial para MAC/8C3411)

58,355

0

0

0

5 836

FR

MAC/*FRO1

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2A34.)

252,800

0

0

0

25,280

FR

MAC/*FRO2

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2CX14-)

1292,800

0

0

0

129,280

FR

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

232,094

107,926

0

46,50

23,209

FR

NEP/*07U16

Lagostim

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (condição especial para NEP/07.)

118,556

0

0

0

11,856

FR

NEP/07.

Lagostim

7

7742,863

285,176

0

3,68

774,286

FR

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas 2a, 4

162,840

71,701

0

44,03

16,284

FR

NEP/5BC6.

Lagostim

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b

112,769

0

0

0

11,277

FR

NEP/8ABDE.

Lagostim

8a, 8b, 8d, 8e

4005,488

2172,779

0

54,25

400,549

FR

PLE/07A.

Solha

7a

21,334

0

0

0

2,133

FR

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas da União da divisão 2a; parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

1364,114

112,278

0

8,23

136,411

FR

PLE/7DE.

Solha

7d, 7e

5908,607

2288,899

0

38,74

590,861

FR

POK/2C3A4.

Escamudo

3a, 4; águas da União da divisão 2a

24225,974

13434,241

0

55,45

2422,597

FR

POK/56/-14

Escamudo

6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

6204,164

3652,773

0

58,88

620,416

FR

RNG/*5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (condição especial para RNG/8X14-)

7,891

0

0

0

0,789

FR

RNG/*8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV (condição especial para RNG/5B67-)

285,718

0

0

0

28,572

FR

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

2857,182

173,520

7,392

6,33

285,718

FR

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

78,911

0,007

0,22

0,29

7,891

FR

SBR/678

Goraz

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

23,448

23,234

0

99,09

0,214

FR

SOL/07E.

Linguado-legítimo

7e

334,045

216,604

0

64,84

33,405

FR

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

7f, 7 g

65,428

44,107

0

67,41

6,543

FR

SOL/8AB.

Linguado-legítimo

8a, 8b

3585,061

3164,801

0

88,28

358,506

FR

WHB/05-F

Verdinho

Águas faroenses (condição especial para WHB/1X14)

3601,250

1266,963

0

35,18

360,125

FR

WHG/07 A.

Badejo

7a

3,332

0

0

0

0,333

FR

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas da União da divisão 2a

3083,670

917,760

0

29,76

308,367

FR

WHG/56/-14

Badejo

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

17,371

1,872

0

10,78

1,737

FR

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

15439,494

6385,566

0

41,36

1543,949

IE

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

33,345

0

0

0

3,335

IE

BSF/56712-

Peixe-espada-preto

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

2,011

0

0

0

0,201

IE

COD/07A.

Bacalhau

7a

467,076

106,470

0

22,80

46,708

IE

COD/7XAD34

Bacalhau

7b, 7c, 7e-k, 8, 9,10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

837,095

729,354

0

87,13

83,710

IE

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

1,128

0

0

0

0,113

IE

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

2698,699

2428,484

0

89,99

269,870

IE

HER/4AB.

Arenque

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

572,884

515,034

0

89,90

57,288

IE

HER/7G-K.

Arenque

7g, 7h, 7j, 7k

10179,707

4187,598

0

41,14

1017,971

IE

JAX/2A-14.

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

28162,832

25347,148

0

90

2815,684

IE

LEZ/07.

Areeiros

7

2487,151

2239,119

0

90,03

248,032

IE

LEZ/56/-14

Areeiros

águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6; águas internacionais das subzonas 12, 14

822,448

740,908

0

90,09

81,540

IE

MAC/*2AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2CX14-)

6399,754

0

0

0

639,975

IE

MAC/*4A-EN

Sarda

águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-)

47004,647

24566,516

0

52,26

4700,465

IE

MAC/*FRO2

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2CX14-)

6523,620

0

0

0

652,362

IE

NEP/5BC6.

Lagostim

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b

188,645

65,099

0

34,51

18,865

IE

PLE/07A.

Solha

7a

1334,634

320,468

0

24,01

133,463

IE

POK/56/-14

Escamudo

6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

365,688

231,486

0

63,30

36,569

IE

RHG/5B67-

Lagartixa-cabeça-áspera

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (condição especial para RNG/5B67-)

2,030

0

0

0

0,203

IE

RHG/8X14-

Lagartixa-cabeça-áspera

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV (condição especial para RNG/8X14-)

0,030

0

0

0

0,003

IE

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

33,100

0,006

0

0,02

3,310

IE

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

3,455

0

0

0

0,346

IE

WHB/1X14.

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

54899,543

49902,733

0

90,90

4996,810

IE

WHG/07 A.

Badejo

7a

50,595

43,540

0

86,06

5,060

IE

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

6977,282

4633,955

0

66,41

697,728

NL

COD/03AN.

Bacalhau

Skagerrak

75,010

57,875

0

77,16

7,501

NL

COD/07A.

Bacalhau

7a

2,000

0

0

0

0,200

NL

COD/07D.

Bacalhau

7d

48,615

8,135

0

16,73

4,862

NL

COD/2A3AX4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

1690,786

345,580

130,330

28,15

169,079

NL

COD/7XAD34

Bacalhau

7b, 7c, 7e-k, 8, 9,10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

1,016

0,456

0

44,88

0 102

NL

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

2,625

1,474

0

56,15

0,263

NL

HAD/03A.

Arinca

3a

4,056

3,968

0

97,83

0,088

NL

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a

194,495

49,814

50,640

51,65

19,450

NL

HAD/7X7A34

Arinca

7b, 8,9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

7,410

7,338

0

99,03

0,072

NL

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

4368,591

3642,760

503,600

94,91

222,231

NL

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d e águas da União da divisão 2a

103,262

32,390

0

31,37

10,326

NL

HER/4AB.

Arenque

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

83660,191

78157,441

0

93,42

5502,750

NL

HER/7G-K.

Arenque

7g, 7h, 7j, 7k

829,198

438,964

0

52,94

82,920

NL

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas 2a, 4

125,105

39,437

8,958

38,68

12,511

NL

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

1484,812

429,868

0

28,95

148,481

NL

HKE/8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e

42,278

0

0

0

4,228

NL

JAX/2A-14.

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

36350,487

25344,290

2414,244

76,36

3635,049

NL

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas 2a, 4

13,520

4,324

0

31,98

1,352

NL

MAC/2CX14–

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

26986,657

13030,288

12579,712

94,90

1376,657

NL

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

358,677

0

356,478

99,39

2,199

NL

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas 2a, 4

1164,977

826,308

0

70,93

116,498

NL

PLE/03AN.

Solha

Skagerrak

2578,720

1526,370

0

59,19

257,872

NL

PLE/07A.

Solha

7a

0,995

0

0

0

0,100

NL

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas da União da divisão 2a; parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

51466,950

22658,378

0

44,03

5146,695

NL

PLE/7DE.

Solha

7d, 7e

105,249

94,435

0

89,73

10,525

NL

POK/56/-14

Escamudo

6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

117,145

100,261

0

85,59

11,715

NL

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das zonas 2a, 4

12852,955

8335,970

0

64,86

1285,296

NL

SOL/3ABC24.

Linguado-legítimo

3a; Águas da União das subdivisões 22-24

40,647

40,574

0

99,82

0,073

NL

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas da União da divisão 2a

1188,600

647,804

1,364

54,62

118,860

NL

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

553,243

494,265

0

89,34

55,324

PL

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

58775,811

49537,492

0

84,28

5877,581

PL

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

77568,491

74151,750

0

95,60

3416,741

PT

ANF/8C3411

Tamboril

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

726,896

435,799

0

59,95

72,690

PT

BSF/8910-

Peixe-espada-preto

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

3267,934

1827,440

0

55,92

326,793

PT

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

0,431

0

0

0

0,043

PT

HKE/8C3411

Pescada

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

2474,241

1741,283

0

70,38

247,424

PT

JAX/08C.

Carapaus

8c

1549,963

532,237

0

34,34

154,996

PT

JAX/09.

Carapaus

9

38774,125

19225,896

0

49,58

3877,413

PT

JAX/2A-14.

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

0,402

0

0

0

0,040

PT

LEZ/8C3411

Areeiros

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

101,084

90,764

0

89,79

10,108

PT

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

5704,935

4924,715

0

86,32

570,494

PT

SBR/09

Goraz

Águas da União e águas internacionais da subzona IX

71,122

68,156

0,018

95,86

2,948

PT

SBR/10

Goraz

Águas da União e águas internacionais da subzona X

531,232

447,739

0

84,28

53,123

PT

WHB/1X14.

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

1,455

0

0

0

0,146

PT

WHB/8C3411.

Verdinho

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

11796,303

3800,215

0

32,22

1179,630

SE

COD/03AN.

Bacalhau

Skagerrak

1166,102

670,240

0

57,48

116,610

SE

COD/2A3AX4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

53,451

38,929

0

72,83

5,345

SE

HAD/03A.

Arinca

3a

268,679

142,556

0

53,06

26,868

SE

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a

183,231

8,009

0

4,37

18,323

SE

HER/03A.

Arenque

3a

31381,211

17325,858

11832,339

92,92

2223,014

SE

HER/03A-BC

Arenque

3a

1016,770

56,020

0

5,51

101,677

SE

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

485,797

0

445,006

91,60

40,791

SE

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d e águas da União da divisão 2a

150,764

123,430

0

81,87

15,076

SE

HER/30/31

Arenque

Subdivisões 30-31

18918,855

16508,830

0

87,26

1891,886

SE

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

74627,970

68722,415

0

92,09

5905,555

SE

HER/4AB.

Arenque

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

7343,533

6646,200

19,179

90,77

678,154

SE

HKE/03A.

Pescada

3a

274,946

78,758

0

28,64

27,495

SE

JAX/2A-14.

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

112,694

0

0

0

11 269

SE

MAC/2A34.

Sarda

3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32

4170,545

3693,855

366,487

97,36

110,203

SE

NEP/03A.

Lagostim

3a

3451,775

1860,111

0

53,89

345,178

SE

PLE/03AN.

Solha

Skagerrak

718,510

79,231

0

11,03

71,851

SE

PLE/03AS.

Solha

Kattegat

173,750

51,410

0

29,59

17,375

SE

PLE/3BCD-C

Solha

Águas da União das subdivisões 22-32

147,281

37,491

0

25,46

14,728

SE

POK/2C3A4.

Escamudo

3a, 4; águas da União da divisão 2a

660,527

555,178

0

84,05

66 053

SE

SOL/3ABC24.

Linguado-legítimo

3a; Águas da União das subdivisões 22-24

28 978

16 027

0

55,31

2 898

SE

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

53773,703

49133,279

0

91,37

4640,424

SE

WHB/1X14.

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

44 306

33 953

0

76,63

4 431

SE

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas da União da divisão 2a

15 320

3 465

0

22,62

1 532

UK

ALF/3X14-

Imperadores

Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

5 411

0 612

0

11,31

0 541

UK

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

2233,992

736 689

0

32,98

223 399

UK

BSF/56712-

Peixe-espada-preto

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

167 739

65 445

0

39,02

16 774

UK

COD/07A.

Bacalhau

7a

205 556

128 097

0

62,32

20 556

UK

COD/07D.

Bacalhau

7d

185 868

38 817

0

20,88

18 587

UK

COD/2A3AX4

Bacalhau

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

23416,836

19321,906

1804,817

90,22

2290,113

UK

COD/7XAD34

Bacalhau

7b, 7c, 7e-k, 8, 9,10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

248 249

132 517

0

53,38

24 825

UK

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

1071,439

65 285

0

6,09

107 144

UK

HAD/*2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a (condição especial para HAD/5BC6A.)

391 190

0

0

0

39 119

UK

HAD/07A.

Arinca

7a

1810,143

1584,939

0

87,56

181 014

UK

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas da União da divisão 2a

30920,425

22478,756

3415,515

83,74

3092,043

UK

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões 6b, 6a

3922,369

3421,950

0

87,24

392 237

UK

HAD/6B1214

Arinca

Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14

4233,960

3418,035

0

80,73

423 396

UK

HAD/7X7A34

Arinca

7b, 8,9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

648 573

581 600

0

89,67

64 857

UK

HER/*04B.

Arenque

4b (condição especial para HER/4CXB7D)

3549,817

2533,400

0

71,37

354 982

UK

HER/*25B-F

Arenque

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (condição especial para HER/1/2-)

382 400

0

0

0

38 240

UK

HER/07 A.

Arenque

7a

5584,566

5508,041

0

98,63

76 525

UK

HER/1/2-

Arenque

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

2601,099

2581,562

0

99,25

19 537

UK

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d e águas da União da divisão 2a

199 376

23 562

0

11,82

19 938

UK

HER/4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

6786,004

4039,171

2533,400

96,85

213 433

UK

HER/7G-K.

Arenque

7g, 7h, 7j, 7k

51 050

0 063

0

0,12

5 105

UK

HKE/*03A.

Pescada

3a (condição especial para HKE/2AC4-C)

65 800

0

0

0

6 580

UK

HKE/*8ABDE

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214)

1871,240

198 275

0

10,60

187 124

UK

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas 2a, 4

5902,584

5233,715

0

88,67

590 258

UK

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

8262,851

5157,358

198 275

64,82

826 285

UK

HKE/8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e

0 680

0

0

0

0 068

UK

JAX/*07D.

Carapaus e capturas acessórias associadas

7d (condição especial para JAX/2A-14)

507 542

507 000

0

99,89

0 542

UK

JAX/*4BC7D

Carapaus e capturas acessórias associadas

águas da União da divisão IIa (condição especial para HAD/2A-14.)

507 642

0

0

0

50 764

UK

JAX/2A-14.

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

7674,152

3852,256

587 000

57,85

767 415

UK

LEZ/*8ABDE

Areeiros

8a, 8b, 8d e 8e (condição especial para LEZ/07.)

50 250

0

0

0

5 025

UK

LEZ/07.

Areeiros

7

2721,795

2487,659

0

91,40

234 136

UK

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas 2a, 4

2639,368

1524,915

0

57,78

263 937

UK

LEZ/56/-14

Areeiros

águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6; águas internacionais das subzonas 12, 14

1899,925

940 595

0

49,51

189 993

UK

MAC/*02AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2A34.)

206 000

0

0

0

20 600

UK

MAC/*2AN-

Sarda

Águas norueguesas da divisão 2a (condição especial para MAC/2CX14-)

15480,000

0

0

0

1548,000

UK

MAC/*3A4BC

Sarda

3a, 4bc (condição especial para MAC/2A34.)

547 393

146 734

0

26,81

54 739

UK

MAC/*4A-EN

Sarda

águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-)

128672,537

104911,447

0

81,53

12867,254

UK

MAC/*FRO1

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2A34.)

210,000

0

0

0

21,000

UK

MAC/*FRO2

Sarda

Águas faroenses (condição especial para MAC/2CX14-)

15798,000

0

0

0

1579,800

UK

MAC/2A34.

Sarda

3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32

3180,208

2917,823

146,734

96,36

115,651

UK

NEP/*07U16

Lagostim

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (condição especial para NEP/07.)

457,090

432,479

0

94,62

24,611

UK

NEP/03A.

Lagostim

3a

1,300

0

0

0

0,130

UK

NEP/07.

Lagostim

7

10588,315

5484,596

432,479

55,88

1058,832

UK

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas 2a, 4

21596,313

10730,990

0

49,69

2159,631

UK

NEP/5BC6.

Lagostim

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b

13539,462

8874,038

0

65,54

1353,946

UK

OTH/07D.

Capturas acessórias de pimpim e badejo

7d (condição especial para JAX/2A-14)

25,105

0

0

0

2,511

UK

OTH/*2A-14

Capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para JAX/2A-14)

487,250

0

0

0

48,725

UK

PLE/07A.

Solha

7a

489,056

64,473

0

13,18

48,906

UK

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas da União da divisão 2a; parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

27468,865

9297,279

252,383

34,77

2746,887

UK

PLE/7DE.

Solha

7d, 7e

2922,110

2212,489

0

75,72

292,211

UK

POK/2C3A4.

Escamudo

3a, 4; águas da União da divisão 2a

13537,370

12466,169

0

92,09

1071,201

UK

POK/56/-14

Escamudo

6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

3605,897

2763,892

0

76,65

360,590

UK

RHG/8X14-

Lagartixa-cabeça-áspera

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV (condição especial para RNG/8X14-)

0,060

0

0

0

0,006

UK

RNG/*5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (condição especial para RNG/8X14-)

0,680

0

0

0

0,068

UK

RNG/*8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV (condição especial para RNG/5B67-)

16,580

0

0

0

1,658

UK

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

167,964

5,952

7,588

8,06

16,796

UK

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

6,800

0

0

0

0,680

UK

SBR/10

Goraz

Águas da União e águas internacionais da subzona X

5,500

0

0

0

0,550

UK

SBR/678

Goraz

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

2,000

1,403

0

70,15

0,200

UK

SOL/07D.

Linguado-legítimo

7d

474,422

392,920

0

82,82

47,442

UK

SOL/07E.

Linguado-legítimo

7e

888,820

791,239

0

89,02

88,882

UK

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das zonas 2a, 4

734,583

431,525

0

58,74

73,458

UK

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

7F e 7 g

194,130

171,026

0

88,10

19,413

UK

WHB/05-F

Verdinho

Águas faroenses (condição especial para WHB/1X14)

6597,700

0

0

0

659,770

UK

WHB/1X14.

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

74895,267

72884,194

0

97,31

2011,073

UK

WHG/07 A.

Badejo

7a

33,681

18,857

0

55,99

3,368

UK

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas da União da divisão 2a

14987,724

10210,170

435,341

71,03

1498,772

UK

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

1852,626

876,852

0

47,33

185,263


(1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro ao abrigo dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2017 para 2018, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

(2)  Condição especial estabelecida nos anexos dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca.