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30.7.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 245/15 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1122 DA COMISSÃO
de 28 de julho de 2020
relativa ao reconhecimento da sociedade DNV GL AS como uma sociedade de classificação para as embarcações de navegação interior em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e revoga a Diretiva 2006/87/CE (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 1,
Após consulta do Comité a que se refere o artigo 7.o da Diretiva 91/672/CEE do Conselho, de 16 de dezembro de 1991, sobre o reconhecimento recíproco dos certificados nacionais de condução de embarcações para transporte de mercadorias e de passageiros por navegação interior (2),
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Alemanha apresentou à Comissão um pedido de reconhecimento da sociedade DNV GL AS como uma sociedade de classificação em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/1629. |
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(2) |
A Alemanha apresentou igualmente a documentação e as informações necessárias para que a Comissão possa verificar o cumprimento dos critérios de reconhecimento. |
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(3) |
A DNV GL AS é uma nova sociedade de classificação constituída na sequência da fusão de duas sociedades de classificação, a Det Norske Veritas AS e a Germanischer Lloyd SE, em 2013. |
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(4) |
A sociedade alemã Lloyd SE já tinha sido previamente reconhecida como sociedade de classificação para as embarcações de navegação interior em conformidade com a Diretiva 2006/87/CE. |
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(5) |
A DNV GL AS, enquanto nova entidade jurídica estabelecida em consequência da fusão, deve ser reconhecida pela Comissão como uma nova sociedade de classificação em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/1629. |
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(6) |
A Comissão avaliou a documentação e as informações que acompanham o pedido de reconhecimento, que confirmam que a DNV GL AS satisfaz os critérios estabelecidos no anexo VI da Diretiva (UE) 2016/1629, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A DNV GL AS deve ser reconhecida como uma sociedade de classificação de embarcações de navegação interior em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/1629.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2020.
Pela Comissão
Adina VĂLEAN
Membro da Comissão