REGULAMENTO (CE) N.o 548/2000 DA COMISSÃO

de 14 de Março de 2000

que altera o Regulamento (CEE) n.o 94/92, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 331/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 estabelece que os produtos importados de um país terceiro só podem ser comercializados desde que sejam originários de um país terceiro que figure numa lista a elaborar de acordo com as condições enunciadas no n.o 2 do mesmo artigo. A referida lista consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 94/92 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1367/98(4).

(2) A República Checa requereu à Comissão a sua inclusão na lista prevista no n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 e apresentou as informações necessárias em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 94/92.

(3) O exame dessas informações e a discussão subsequente com as autoridades respectivas permitiram concluir que as normas que regulamentam a produção e os controlos na República Checa são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 2092/91.

(4) O prazo de inclusão da Argentina, da Austrália, da Hungria e de Israel na lista referida no n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 expira em 30 de Junho de 2000, pelo que, tendo em vista o prosseguimento das importações, é necessário prorrogá-lo. No caso de Israel e da Argentina, a prorrogação do prazo será reexaminada à luz dos resultados das visitas de controlo efectuadas ou programadas nesses países.

(5) As autoridades húngaras notificaram a alteração da denominação do organismo de controlo húngaro Biokultura, a qual deve ser introduzida no anexo.

(6) São necessárias algumas actualizações de carácter técnico no caso da Austrália, de Israel e da Suíça.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CEE) n.o 94/92 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2000.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.

(2) JO L 48 de 19.2.2000, p. 1.

(3) JO L 11 de 17.1.1992, p. 14.

(4) JO L 185 de 30.6.1998, p. 11.

ANEXO

1. A seguir ao texto referente à Austrália, é aditado o seguinte:

"REPÚBLICA CHECA:

1. Categorias de produtos:

a) Produtos agrícolas não transformados, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91;

b) Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingredientes de origem vegetal, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91.

2. Origem: Os produtos da categoria 1 a) e os ingredientes dos produtos da categoria 1 b) obtidos em conformidade com o modo de produção biológico têm que ser produzidos na República Checa.

3. Organismo de controlo: KEZ o.p.s.

4. Organismo encarregado da emissão do certificado:

- Department of Structural Policy and Ecology (Ministry of Agriculture)

- KEZ o.p.s.

5. Prazo da inclusão: 30.6.2003".

2. O ponto 5 dos textos referentes à Argentina, Austália, Hungria e Israel é substituído pelo seguinte:

"5. Prazo da inclusão: 30.6.2003".

3. Os pontos 3 e 4 do texto referente à Hungria é substituído pelo seguinte:

"3. Organismos de controlo: Biokontroll Hungária Közhasznú Társaság (Biokontroll Hungária Kht) e Skal

4. Organismo encarregado da emissão do certificado: Biokontroll Hungária Közhasnú Társaság e Skal (serviços na Hungria)".

4. No ponto 3 do texto referente à Austrália, o nome do organismo de controlo "Australian Quarantine Inspection Service (AQIS)" é substituído por: "Australian Quarantine and Inspection Service (AQIS) (Department of Agriculture, Fisheries and Forestry)"

5. O ponto 3 do texto referente a Israel é substituído pelo seguinte:

"3. Autoridade de controlo: Plant Protection and Inspection Services (PPIS) (Ministry of Agriculture and Rural Development)".

6. O ponto 3 do texto referente à Suíça é substituído pelo seguinte:

"3. Organismos de controlo: Institut für Marktökologie (IMO), bio.inspecta AG e Schweizerische Vereinigung für Qualitäts und Management-Systeme (SQS)".