8.12.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 424/33


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10089 — Phillips 66/Fortress Investment Group/Pester Marketing)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 424/07)

1.   

Em 1 de dezembro de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Phillips 66 Company («Phillips 66», EUA),

—

Fortress Investment Group LLC («Fortress», EUA), controlada pela SoftBank Group Corp. («SoftBank», Japão),

—

Ramo de estações de serviço e lojas de conveniência da Pester Marketing («Pester Marketing», EUA).

A Phillips 66 e a Fortress adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Pester Marketing.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Phillips 66: transformação, transporte, armazenamento e comercialização de combustíveis e outros produtos a nível mundial, através de uma carteira de empresas intermédias integradas ativas nos setores químico, da refinação e da comercialização,

—

Fortress: investimento e gestão de ativos a nível mundial,

—

Pester Marketing: proprietária e operadora de estações de serviço que vendem combustíveis e bens de consumo diário nas regiões norte-americanas das Montanhas Rochosas, do Sudoeste e do Médio Oeste.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10089 — Phillips 66/Fortress Investment Group/Pester Marketing

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.