(1)

Em 17 de outubro de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de parafusos sem cabeça («parafusos») originários da República Popular da China («China»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 2 de setembro de 2024 pelo European Industrial Fasteners Institute («autor da denúncia»), em nome da indústria da União de parafusos sem cabeça, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/141 da Comissão (3) («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa.

(4)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da China, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

(5)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(6)

Para além das observações sobre a definição do produto explicadas na secção 2.4, não foram formuladas outras observações sobre o início do inquérito.

(7)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(8)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base no maior volume de produção e de vendas dos diversos tipos do produto abrangidos pela definição do produto similar na União, entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024, tendo em conta a distribuição geográfica. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 14 % do volume de produção e de vendas da indústria da União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória, não tendo recebido quaisquer observações. A amostra é representativa da indústria da União.

(9)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(10)

Oito importadores independentes facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três importadores independentes com base no volume mais representativo de vendas do produto em causa na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores conhecidos em causa foram consultados sobre a seleção da amostra, mas a Comissão não recebeu quaisquer observações.

(11)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da China a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(12)

127 produtores-exportadores da China facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores, com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa, bem como as autoridades da China, foram consultados sobre a seleção da amostra.

(13)

Na sequência da observação de um produtor-exportador não incluído na amostra de que uma das empresas selecionadas para a amostra seria uma empresa comercial e não um produtor-exportador, a Comissão verificou a exatidão da informação junto da empresa em causa. Após confirmar que a empresa era, efetivamente, um comerciante, a Comissão decidiu rever a amostra, substituindo essa empresa por outro produtor-exportador.

(14)

O novo produtor-exportador selecionado comunicou à Comissão a sua decisão de não colaborar no inquérito nem responder ao questionário. Por conseguinte, a Comissão informou esse produtor-exportador de que a falta de resposta ao questionário seria considerada uma não colaboração, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(15)

Assim, a Comissão voltou a rever a amostra e selecionou um terceiro produtor-exportador para integrar a amostra final, em substituição do produtor não colaborante mencionado no considerando 14.

(16)

Nas duas revisões da amostra, a Comissão aplicou o mesmo critério utilizado para selecionar a amostra inicial, ou seja, o volume mais representativo de exportações para a União durante o período de inquérito sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

(17)

Nenhum produtor-exportador da China solicitou um exame individual, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base.

(18)

A maioria dos produtores da União, tanto os representados pelo autor da denúncia como os apoiantes da denúncia, solicitaram o anonimato, a fim de evitar possíveis ações de retaliação por parte de clientes na União que também adquiriam parafusos sem cabeça a fornecedores chineses. Estes clientes incluíam grandes empresas com um poder de mercado significativo, comparando com os produtores da União de parafusos sem cabeça, que são, na sua maioria, PME. Tendo em conta a assimetria entre os produtores de parafusos sem cabeça da União e os utilizadores, a Comissão concluiu que existia efetivamente o risco de retaliação alegado pelos produtores da União (representados pelo EIFI) e pelos apoiantes da denúncia. A Comissão concedeu, pois, o tratamento confidencial da identidade a estas empresas.

(19)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base,

(20)

A Comissão enviou ainda questionários aos produtores da União, aos importadores e aos produtores-exportadores. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (4) no dia do início do inquérito.

(21)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, nas instalações das seguintes empresas:

(22)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(23)

O produto objeto de inquérito são os parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas (arruelas), sem cabeça, de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável, independentemente da resistência à tração, com exclusão de tira-fundos e outros parafusos para madeira, ganchos, escápulas e pitões, parafusos autoperfurantes, e parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas («produto objeto de inquérito»).

(24)

Todos os parafusos sem cabeça, nomeadamente os tirantes roscados, os parafusos de ancoragem e os parafusos em U, são utilizados para unir mecanicamente dois ou mais elementos. São utilizados por múltiplas indústrias de consumo e numa vasta gama de aplicações finais, incluindo a indústria automóvel, as energias renováveis, os aparelhos elétricos, a agricultura, a indústria mecânica em geral e a construção.

(25)

O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário da República Popular da China, atualmente classificado nos códigos NC 7318 15 42 e 7318 15 48 .

(26)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:

(27)

A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(28)

Os fabricantes de parafusos de ancoragem e gaiolas de ancoragem do setor europeu da energia eólica solicitaram que estas últimas fossem incluídas na definição do produto objeto de inquérito.

(29)

A Comissão observou, contudo, que estes produtos não faziam parte da definição do produto estabelecida no considerando 23, nem eram objeto da denúncia do presente processo, pelo que a indústria da União não apresentou quaisquer elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo daí resultante que justificassem um inquérito. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(30)

Um importador, a GebuVolco, alegou que os parafusos de suspensão deveriam ser excluídos da definição do produto objeto do inquérito. Alegaram, no que se refere aos parafusos de suspensão, que:

(31)

A Comissão considerou que os parafusos de suspensão têm características físicas e técnicas semelhantes às dos restantes parafusos. O autor da denúncia confirmou que a indústria da União tinha capacidade para produzir parafusos de suspensão. A Comissão identificou pelo menos um produtor da União que afirmava produzir parafusos de suspensão (5). Além disso, o importador não fundamentou a sua alegação de que a indústria da União era incapaz de produzir parafusos de suspensão de qualidade adequada. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

(32)

Atendendo aos elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base no que se refere à China, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito no que diz respeito aos produtores-exportadores deste país tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(33)

Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da China a facultarem informações relativas aos inputs utilizados para produzir parafusos. As informações pertinentes foram apresentadas por 38 produtores-exportadores.

(34)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar observações, informações e elementos de prova relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, no prazo de 37 dias a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

(35)

O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na China.

(36)

No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções.

(37)

Em 5 de março de 2025, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de parafusos. Além disso, com base nos critérios da escolha dos preços ou valores de referência não distorcidos, a Comissão identificou os possíveis países representativos, a saber, a Malásia, a Tailândia e a Turquia.

(38)

A Comissão recebeu observações sobre a primeira nota do grupo Chinafar, da Junyue, do grupo Brother e da European Fasteners Distributor Association («EFDA»). O autor da denúncia apresentou as suas observações às observações formuladas por estas partes interessadas.

(39)

Em 4 de abril de 2025, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão respondeu às observações formuladas pelas partes interessadas sobre a primeira nota e informou-as partes das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, escolhendo a Tailândia como país representativo. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nos dados financeiros diretamente disponíveis de três produtores tailandeses de elementos de fixação, extraídos da base de dados Orbis.

(40)

A Comissão recebeu observações sobre a segunda nota do grupo Chinafar, da Junyue e da EFDA. O autor da denúncia apresentou observações às observações formuladas por estas partes interessadas. Todas as observações são analisadas nas secções 3.2.2 e 3.2.3.

(41)

Tendo estabelecido a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como explicado na secção 3.2.1, e após analisar as observações e informações recebidas, a Comissão concluiu que a Tailândia era um país representativo adequado para estabelecer os preços e custos sem distorções para efeitos da determinação do valor normal. As razões subjacentes desta escolha são descritas em pormenor na secção 3.2.2.

(42)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «[o] valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(43)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar [...] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são a seguir designados por «VAG»).

(44)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(45)

Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (6), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(46)

Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (7). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de inquérito, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (8), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (9). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm um efeito adicional de distorção no mercado. De facto, o sistema de planeamento na RPC resulta na concentração de recursos em setores considerados estratégicos pelo governo, ou de outro modo politicamente importantes, pelo que essa afetação não obedece às forças de mercado (10). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não é aplicada adequadamente, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, gerando distorções, em especial ao manter em atividade empresas insolventes e ao atribuir direitos de utilização de terrenos na RPC (11). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor do aço, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (12), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (13).

(47)

Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor do aço da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes da denúncia, bem como no documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (14) («relatório»), baseado em fontes públicas. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de inquérito. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(48)

A denúncia contém exemplos dos elementos que indiciam a existência de distorções, enumerados no artigo no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro a sexto travessões, do regulamento de base, e alega que as condições de mercado, sobretudo os custos e os preços na indústria do aço chinesa, não resultam das forças de mercado da oferta e da procura, mas de graves distorções provocadas pela intervenção do Estado na economia.

(49)

A denúncia remete para inquéritos anti-dumping anteriores relativos à indústria do aço e, em especial, para o inquérito relativo à indústria dos parafusos, no qual a Comissão concluiu que a indústria chinesa é objeto de graves distorções, pelo que os preços e os custos praticados na RPC não constituem uma base adequada para a determinação do valor normal (15).

(50)

A denúncia remete ainda para as partes aplicáveis do relatório e assinala o seguinte:

(51)

A presença do Estado nas empresas permite que o Estado interfira em matéria de preços ou custos. O sistema económico chinês assenta no conceito da economia de mercado socialista, cujo princípio fundamental é a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, o princípio da propriedade de todo o povo e da propriedade coletiva dos trabalhadores. A economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista da China («PCC») e as estruturas do Estado e do PCC estão interligadas a todos os níveis. O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre. No caso concreto do setor do aço, que é a fonte da principal matéria-prima utilizada para a produção do produto objeto de inquérito, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade e, consequentemente, pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado.

(52)

O mercado do aço, no qual se inclui o produto objeto de inquérito, é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade do Governo da RPC ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. A denúncia refere que, no caso concreto do setor objeto de inquérito, tanto as empresas públicas como as empresas privadas estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. Remete ainda para o inquérito da Comissão relativo aos parafusos, no qual se concluiu que «[e]mbora o setor dos parafusos esteja muito fragmentado e seja constituído sobretudo por PME, o inquérito confirmou ligações entre o partido e as associações industriais de parafusos, que agrupam e representam os produtores de parafusos» (16).

(53)

As políticas ou medidas públicas discriminam a favor dos fornecedores do mercado interno ou influenciam de outra forma o livre funcionamento do mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC resulta na orientação de recursos para setores classificados estratégicos ou politicamente importantes pelo governo, pelo que essa afetação não obedece às forças de mercado. Como tal, a produção do produto objeto de inquérito é considerada uma indústria estratégica para a economia chinesa e é objeto de incentivos e subvenções assinaláveis. A denúncia reitera também que a indústria do aço beneficia da intervenção sistemática do Governo da RPC logo na sua raiz (ou seja, no mercado de matérias-primas da produção de aço), o que se traduz num setor eivado de vantagens desleais e artificiais decorrentes dos mecanismos distorcidos de formação de preços.

(54)

A ausência, a aplicação discriminatória ou a execução inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade dá azo a distorções ao manter em atividade empresas insolventes e ao atribuir direitos de utilização de terrenos na RPC. A denúncia remete, neste contexto, para as conclusões da Comissão em inquéritos anteriores e argumenta que essas conclusões se aplicam igualmente aos produtores chineses de parafusos sem cabeça.

(55)

Os custos salariais são distorcidos. A denúncia remete para as conclusões da Comissão em inquéritos anteriores e argumenta que essas conclusões se aplicam igualmente aos produtores chineses de parafusos sem cabeça.

(56)

O acesso ao financiamento por parte das empresas é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. A denúncia alega que, no seu anterior inquérito relacionado com o setor dos parafusos, a Comissão apurou que os produtores chineses beneficiaram de programas de incentivos financeiros e subvenções estatais. Em relação ao setor do aço, a denúncia remete para o relatório, que salienta especificamente o impacto do sistema financeiro na China sobre o setor do aço e as medidas de apoio estatal a favor deste setor.

(57)

Em conclusão, o autor da denúncia considera que, devido a estas distorções resultantes da intervenção estatal substancial, os custos e os preços na China não são fiáveis para efeitos da determinação do valor normal. Como tal, há que determinar o valor normal com base em custos de produção não distorcidos de um país representativo adequado.

(58)

O inquérito da Comissão permitiu confirmar que, no setor do produto objeto de inquérito, que faz parte do setor do aço a jusante, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Por exemplo, a Zhejiang Metals & Minerals Holdings Co., um produtor e exportador do produto objeto de inquérito, é controlada pela empresa estatal Zhejiang International Trade Group (17). Além disso, este setor é um subsetor dos parafusos, pelo que as conclusões relativas à propriedade estatal estabelecidas no inquérito sobre os parafusos que conduziu à adoção do Regulamento de Execução (UE) 2022/191 («inquérito sobre os parafusos») também são pertinentes para os parafusos sem cabeça (18). O processo relativo aos parafusos refere especificamente o setor do aço, que é a principal matéria-prima utilizada na produção de parafusos e, logo, de parafusos sem cabeça. O Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade no setor do aço da China. Muitos dos maiores produtores de aço são propriedade do Estado. Entre as empresas estatais com atividade no setor do aço, contam-se: o grupo Ansteel (19) e o grupo Baowu Steel (20), que são ambas empresas estatais sob a supervisão da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado («SASAC»), o grupo Baotou Steel, uma empresa estatal detida pelo governo da Mongólia Interior (21), e ainda o grupo Shougang (22), uma empresa estatal integralmente detida pela Beijing State-Owned Asset Management Ltd., que é uma sociedade de gestão de ativos estatais (23).

(59)

Note-se que os mais recentes documentos estratégicos chineses relativos ao setor do aço confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas do Estado. São disso exemplo as orientações do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação da China («MITI») sobre a promoção de um desenvolvimento de alta qualidade da indústria do aço, que recomendam uma maior consolidação da base industrial e uma melhoria significativa do nível de modernização da cadeia industrial (24), incluindo o fornecimento de aço especial, um input utilizado na produção do produto objeto de inquérito. Concretamente, estas orientações instam as entidades competentes a «[i]ncentivar fusões e reorganizações de empresas. Incentivar as empresas de vanguarda da indústria a realizarem fusões e aquisições e criar grupos industriais do aço de enorme dimensão e craveira mundial. Recorrendo às empresas com uma posição dominante na indústria, desenvolver uma ou duas empresas líderes especializadas nos domínios do aço inoxidável, do aço especial, [...]». Ademais, instam as entidades competentes a «[a]poiar as empresas do setor do aço no objetivo de modernizar as indústrias a jusante e orientar o desenvolvimento de indústrias estratégicas emergentes, concentrar-se no desenvolvimento de pequenos lotes e múltiplas variedades de aço essenciais, como os aços especiais de elevada qualidade, os aços ligados especiais para equipamentos de topo de gama e o aço para componentes de base essenciais». (25)

(60)

A intenção do Governo da RPC de intervir no setor do aço é também evidente no 14.o Plano Quinquenal para o Desenvolvimento da Indústria das Matérias-Primas («14.o Plano Quinquenal»), segundo o qual o setor «aderirá à combinação da liderança do mercado e da promoção do Estado» e «promoverá um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e intrinsecamente competitivas» (26).

(61)

Por seu turno, o Plano de Trabalho de 2023 do MITI para o Crescimento Estável da Indústria do Aço (27) define os seguintes objetivos: «Em 2023, [...] o investimento em ativos imobilizados em todo o setor deve manter um crescimento estável e melhorar-se-ão as vantagens económicas de forma assinalável; o investimento do setor em I&D deve, em última análise, atingir 1,5 %; o valor acrescentado do setor deve aumentar para cerca de 3,5 %; em 2024, há que continuar a otimizar o quadro de desenvolvimento do setor e a estrutura industrial e prosseguir a transição para produtos de gama alta, inteligentes e ecológicos, e o crescimento do valor acrescentado do setor deve ultrapassar 4 %». Este plano prevê também a consolidação das empresas do setor do aço por imposição do Estado: «[i]ncentivar as empresas de vanguarda da indústria a realizarem fusões e aquisições, a constituírem grupos siderúrgicos de enorme dimensão e craveira mundial e a envidarem esforços para otimizar a configuração da capacidade de produção siderúrgica a nível nacional. Auxiliar as empresas especializadas com posições dominantes em determinados segmentos do mercado do aço a prosseguirem a integração dos recursos e criarem um ecossistema industrial siderúrgico. Incentivar as empresas siderúrgicas a procederem a [...] fusões e reorganizações transregionais [...]. Equacionar a possibilidade de conceder às empresas siderúrgicas que tenham concluído importantes fusões e reorganizações um apoio estratégico reforçado à substituição de capacidades.»

(62)

Podem encontrar-se a nível provincial exemplos semelhantes da intenção do Governo da RPC de supervisionar e orientar a evolução do setor do aço, como no caso de Hebei, cujo governo provincial publicou, em 2020, o Plano Trienal para o Desenvolvimento de Polos na Cadeia da Indústria do Aço. Este plano insta os poderes públicos a «aplicar progressivamente a estratégia de desenvolvimento de grupos de organizações, acelerar a reforma da estrutura de propriedade mista das empresas estatais, centrar-se na promoção das concentrações transregionais e na reorganização das empresas siderúrgicas privadas e procurar criar um ou dois grandes grupos de craveira mundial, e três a cinco grandes grupos de apoio que possam exercer influência a nível interno». (28) O plano da província de Hebei no setor do aço refere ainda os seguintes objetivos: «Agir em prol do ajustamento estrutural e privilegiar a diversificação dos produtos. Promover com determinação o ajustamento estrutural e a otimização da estrutura da indústria siderúrgica, incentivar a consolidação, a reorganização, a transformação e a modernização das empresas e promover de forma cabal a consolidação da indústria siderúrgica em grandes empresas, a modernização do equipamento técnico, bem como a diversificação dos processos de produção e dos produtos a jusante.» (29)

(63)

Especificamente, no que diz respeito aos inputs utilizados para produzir o produto objeto de inquérito, o plano de Hebei insta à «[a]celeração do desenvolvimento e da aplicação de materiais de aço topo de gama e de novos materiais de aço essenciais, ao aumento da proporção de variedades de aço especial e de alta qualidade, ao reforço da estabilidade da qualidade de produtos vantajosos diversificados e em grande escala e à criação de uma estrutura de produtos em “pirâmide”. Até ao final de 2020, aumentar-se-á a proporção de aço de baixa liga corrente e de aço ligado para 20 % e, até ao final de 2022, para cerca de 25 %, o que permitirá apoiar e assegurar a modernização das indústrias a jusante.» (30)

(64)

Do mesmo modo, o Plano de Execução da província de Henan para a Transformação e a Modernização da Indústria do Aço durante o 14.o Plano Quinquenal prevê «dar prioridade às necessidades estratégicas nacionais, orientar as empresas a fim de promover a otimização e a modernização da estrutura dos produtos, desenvolver aço especial de elevada qualidade, aço de elevado desempenho para a indústria naval, aço ligado especial para equipamentos topo de gama, aço para componentes de base essenciais e outras variedades essenciais “especiais, de grão fino e de grau elevado”, bem como aumentar o valor acrescentado e a competitividade dos produtos de aço». (31)

(65)

Outros objetivos de política industrial semelhantes podem também ser observados nos documentos de planeamento de outras províncias, como Jiangsu (32), Shandong (33), Shanxi (34) ou Zhejiang (35).

(66)

A este respeito, a publicação da Comunicação do Comité do Partido da Ansteel Group Co., Ltd. sobre o estudo, a divulgação e a aplicação conscienciosa do espírito do 20.o Congresso Nacional do Partido (36), constitui mais um exemplo de orientação efetiva do Governo da RPC através dos planos. Nos termos da comunicação, o grupo Ansteel aplicará conscienciosamente os planos de orientação e envidará esforços para que os membros do Partido, os quadros e os trabalhadores de todo o grupo os conheçam melhor.

(67)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, o inquérito confirmou que, no setor objeto de inquérito, também há uma coincidência entre os cargos de gestão nas empresas e a filiação no PCC/ funções no Partido. A título de exemplo, o presidente da Zhejiang International Trade Group, que controla a Zhejiang Metals & Minerals Holdings Co., um produtor e exportador de parafusos sem cabeça, também exerce o cargo de secretário do Comité do Partido (37). Porém, como estabelecido no inquérito relativo aos parafusos, o setor está muito fragmentado e é composto principalmente por PME, não permitindo que a Comissão obtivesse informações exaustivas sobre cada produtor. No entanto, a existência de ligações pessoais entre os produtores do produto objeto de inquérito e o PCC foi estabelecida a nível das associações industriais. As associações industriais de elementos de fixação destacam a ligação pessoal que mantêm com o PCC. Por exemplo, segundo os estatutos da Ningbo Fasteners Industry Association: «O presidente, o vice-presidente e o secretário-geral desta associação devem satisfazer as seguintes condições: 1) ser fieis às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas». (38)

(68)

Ademais, como o produto objeto de inquérito é um subsetor do setor do aço, as informações disponíveis relativas aos produtores de aço também são relevantes para este produto.

(69)

Por exemplo, o presidente do conselho de administração e o diretor-geral da Baoshan Iron and Steel Ltd., um produtor de aço cujo acionista maioritário é o grupo Baowu Steel, exercem também, respetivamente, o cargo de secretário e de secretário adjunto do Comité do Partido da empresa (39). Por seu turno, o presidente do conselho de administração do grupo Wuhan Iron and Steel, também controlado pelo grupo Baowu Steel, exerce o cargo de secretário do Comité do Partido (40). Além disso, «[o] grupo Wuhan Iron and Steel realizou o décimo estudo centralizado e debate do grupo de estudo teórico do Comité do Partido em 2022, para transmitir e estudar o espírito da Conferência Central do Trabalho Económico e promover a aplicação das decisões e disposições do 20.o Congresso Nacional do Partido e o espírito da Conferência Central do Trabalho Económico no grupo Wuhan Iron and Steel. [O] representante geral da sede da China Baowu em Wuhan, secretário do Comité do Partido e presidente do grupo Wuhan Iron and Steel, presidiu à reunião e apresentou os requisitos para dar cumprimento às exigências do Comité Central do Partido, do Comité do Partido da Província de Hubei e do Comité do Partido da China Baowu, bem como para prosseguir a aplicação do espírito da Conferência Central do Trabalho Económico». (41)

(70)

Por seu turno, o presidente do conselho de administração da Baotou Steel Union, que pertence ao grupo Baotou Steel, exerce em simultâneo o cargo de secretário do Comité do Partido da empresa. Também o diretor executivo da Baotou Steel Union e o presidente do sindicato da empresa são secretários adjuntos do Partido (42). Por último, no grupo Shougang, o presidente do conselho de administração exerce o cargo de secretário do Comité do Partido e o diretor executivo é secretário adjunto do Comité do Partido da empresa (43).

(71)

A associação industrial que abrange o produto em causa é o Fasteners Branch (44) da China Machinery General Parts Industry Association (45) («CMGPIA»). A CMGPIA afirma, no artigo 3.o dos seus estatutos, que a organização «em conformidade com as disposições da Constituição do Partido Comunista da China, cria organizações do Partido Comunista da China para realizar atividades partidárias e proporcionar as condições necessárias para as atividades das organizações do partido. A entidade de registo e gestão desta associação é o Ministério dos Assuntos Civis da República Popular da China, e a entidade responsável pelo reforço partidário é o Comité do Partido da SASAC» e a associação «aceita a orientação e supervisão comerciais das autoridades de registo e gestão, das autoridades de reforço partidário e dos serviços competentes pela gestão do setor». (46)

(72)

Além disso, no setor do aço da China vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base, que, de modo geral, se aplicam ao produto objeto de inquérito, já que o setor dos parafusos sem cabeça constitui um dos subsetores do setor do aço. Acresce que, como estabelecido no inquérito relativo aos parafusos, a indústria dos elementos de fixação é mencionada como indústria incentivada no anúncio do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação sobre a publicação do catálogo de orientação para a promoção e aplicação do primeiro (conjunto) de grandes equipamentos técnicos (47) (edição de 2019) e também no catálogo de orientação do ajustamento da estrutura industrial (48) (NDRC, edição de 2019).

(73)

A par dos documentos acima referidos a nível central, existem vários documentos de orientação a nível local, provincial ou municipal, que orientam e apoiam o desenvolvimento da indústria dos elementos de fixação. Por exemplo, segundo o documento político de incentivo à indústria dos elementos de fixação no distrito de Haiyan, de 2019: «Haiyan é a "cidade dos elementos de fixação" e esta indústria é também uma das importantes indústrias tradicionais de Haiyan. […] A fim de [...] impulsionar a inovação e o desenvolvimento da indústria dos elementos de fixação no nosso distrito, foram recentemente publicadas "medidas especiais para a digitalização e a transformação inteligente da indústria dos elementos de fixação no distrito de Haiyan". O âmbito de aplicação dos fundos especiais conexos abrange as empresas que procedem à transformação digital e inteligente nesta indústria» (49).

(74)

A indústria do aço continua a ser considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (50), como se atesta pelos numerosos planos, diretivas e outros documentos centrados no setor, publicados aos níveis nacional, regional e municipal. Ao abrigo do 14.o Plano Quinquenal, o Governo da RPC destinou a indústria do aço a um processo de transformação e modernização, bem como de otimização e de ajustamento estrutural (51). Do mesmo modo, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, também aplicável à indústria do aço, considera que o setor é «a pedra angular da economia real» e «um domínio fundamental que configura a vantagem competitiva internacional da China», e estabelece uma série de objetivos e métodos de trabalho que permitiriam impulsionar o desenvolvimento do setor no período de 2021 a 2025, como a modernização tecnológica, a melhoria da estrutura do setor (nomeadamente através de novas concentrações de empresas) ou a transformação digital (52).

(75)

Além disso, o Plano de Trabalho para o Crescimento Estável da Indústria do Aço atrás referido (ver considerando 61) mostra como a atenção que as autoridades chinesas prestam ao setor se insere no contexto mais vasto da orientação da economia chinesa pelo Governo da RPC: «[a]uxiliar as empresas do setor do aço a acompanharem de perto as necessidades das novas infraestruturas, dos novos planos de urbanização, da revitalização rural e das indústrias emergentes, a associarem-se a grandes projetos de engenharia relacionados com o 14.o Plano Quinquenal em várias regiões e a envidarem todos os esforços para assegurar o aprovisionamento de aço. Estabelecer e aprofundar mecanismos de cooperação a montante e a jusante entre o setor do aço e os principais setores utilizadores de aço, nomeadamente, os da construção naval, dos transportes, da construção, da energia, dos veículos automóveis, dos eletrodomésticos, da maquinaria agrícola e do equipamento pesado, realizar atividades de conciliação da produção e da procura e expandir ativamente os domínios de aplicação do aço» (53).

(76)

A nível local, por exemplo, na província de Shandong, onde está estabelecida a Shandong Juning Machinery Co. Ltd, o 14.o Plano Quinquenal de Shandong para o Desenvolvimento da Indústria Siderúrgica (54) exige o seguinte: «Aço para máquinas de construção: Ajudar a nossa província a passar de uma província importante na produção de máquinas de construção a uma província forte na produção de máquinas de construção, centrar-se no desenvolvimento de aços para máquinas de construção que sejam ecológicos e respeitadores do ambiente, tenham um elevado nível de pureza, uma excelente reação ao impacto a baixas temperaturas e uma temperabilidade estável e sejam fáceis de cortar, acelerar a investigação e o desenvolvimento de aços de alta resistência para máquinas de construção [...], responder às necessidades de desenvolvimento de máquinas de construção modernas, de grande potência e tara reduzida, modernizar regularmente a cadeia industrial para os clientes a jusante e garantir o desenvolvimento global e saudável do ecossistema da indústria das máquinas de construção».

(77)

Além do que precede, no inquérito relativo aos parafusos estabeleceu-se que os produtores de parafusos também beneficiam de subvenções estatais, o que indica claramente o interesse do Estado neste setor. Durante o inquérito relativo aos parafusos, a Comissão confirmou que, em 2019, foram disponibilizados vários programas de incentivos financeiros a favor dos produtores de parafusos do distrito de Haiyan, incluindo as políticas de incentivo à indústria de parafusos de 2019: «Promover afincadamente a transformação digital e inteligente das empresas que fabricam parafusos: para promover a aplicação de sistemas de gestão digital e de dispositivos de controlo integrados serão concedidos incentivos financeiros especiais em função do ano de execução, [...], as empresas que realizem transformações digitais e inteligentes (ou novas aquisições) e procedam à modernização dos seus equipamentos em 2019 beneficiarão de uma subvenção única até 20 % do investimento efetivo em equipamento de base e de um máximo de 2 milhões de RMB; no que se refere à implementação em 2020, ser-lhes-á concedida uma subvenção única até 15 % do investimento efetivo em equipamento essencial e de um máximo de 1,5 milhões de RMB; no que se refere à implementação em 2021, ser-lhes-á concedida uma subvenção única até 12 % do investimento efetivo em equipamento essencial e de um máximo de 1 milhão de RMB.» (55)

(78)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção das principais matérias-primas utilizadas no fabrico do produto objeto de inquérito. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(79)

O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a execução inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor do aço não afetaria os fabricantes do produto objeto de inquérito.

(80)

O produto objeto de inquérito é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 46. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de inquérito ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC) (56).

(81)

Acresce que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de inquérito não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 46. O Plano de Trabalho para o Crescimento Estável da Indústria Siderúrgica a que se faz referência no considerando 61 ilustra bem este tipo de intervenção estatal: «Incentivar as instituições financeiras a prestarem ativamente serviços financeiros às empresas do setor do aço que procedem a fusões e reorganizações, a ajustamentos da configuração, à transformação e à modernização, em conformidade com os princípios de controlo dos riscos e de sustentabilidade das empresas». Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(82)

Por último, a Comissão recordou que o fabrico do produto objeto de inquérito requer vários inputs. Quando os produtores do produto objeto de inquérito adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(83)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de inquérito no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(84)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de inquérito, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Nessa base, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(85)

O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiassem ou refutassem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(86)

A Comissão recebeu observações do grupo Chinafar no que respeita à existência de distorções importantes na China. O produtor-exportador incluído na amostra argumentou que a alegação de distorção importante não deveria tornar-se uma conclusão pré-estabelecida e, tendo em conta a jurisprudência da OMC, que as autoridades responsáveis pelo inquérito deveriam utilizar os custos efetivamente suportados pelos produtores-exportadores para determinarem o valor normal calculado. Além disso, mesmo que fossem identificadas distorções, a Comissão deveria avaliar cada exportador chinês individualmente, sobretudo em caso de amostragem.

(87)

A Comissão considerou que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC. Tal como expressamente esclarecido pelo Órgão de Recurso da OMC no processo DS473 (57), as disposições da OMC permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, só quando se verifique a existência de distorções importantes que afetem os custos e os preços é que o valor normal é calculado com base em custos e preços sem distorções obtidos num país representativo ou recorrendo a um valor de referência internacional. De qualquer forma, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), segundo parágrafo, terceiro travessão, do regulamento de base, os custos no mercado interno apenas podem ser utilizados na medida em que seja inequivocamente comprovado que não são distorcidos.

(88)

A Comissão assinalou que, uma vez estabelecido que devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, o valor normal é calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Esta disposição do regulamento de base permite utilizar os custos do mercado interno se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos. Neste contexto, os produtores-exportadores tiveram a possibilidade de apresentar elementos de prova para demonstrar que os seus VAG individuais e/ou outros custos dos inputs não estavam, de facto, distorcidos. No entanto, como demonstrado nos considerandos 46 a 84, a Comissão estabeleceu a existência de distorções na indústria do aço e não existiam quaisquer elementos de prova que demonstrassem que os fatores de produção dos diferentes produtores-exportadores não estivessem distorcidos. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(89)

Tendo em conta o que precede, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

(90)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

(91)

Como explicado nos considerandos 37 a 39, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal.

(92)

Estas notas descrevem os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios aplicáveis e também dão resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes.

(93)

Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Tailândia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(94)

Na primeira nota, a Comissão identificou a Malásia, a Tailândia e a Turquia como países tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China de acordo com o Banco Mundial, ou seja, classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto, em que se sabia haver produção do produto objeto de inquérito.

(95)

Na sequência das primeira e segunda notas, o grupo Chinafar alegou que a Tailândia deveria ser rejeitada enquanto potencial país representativo, uma vez que o seu rendimento nacional bruto (RNB) per capita era quase metade do da China, pelo que não podia ser considerada um país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Observou ainda que a própria Comissão referiu, na primeira nota, a sua «intenção de utilizar países com um rendimento nacional bruto semelhante ao da China», sem fazer referência à categoria dos países de rendimento médio superior.

(96)

Ao calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão pode utilizar um país representativo com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao do país de exportação. O regulamento de base não prevê qualquer outro requisito no sentido de escolher o país com o nível de desenvolvimento económico que mais se aproxime do do país de exportação. Nestas circunstâncias, a Comissão exerce o poder discricionário de que dispõe e utiliza os países que o Banco Mundial classificou na mesma categoria de rendimento. A categoria aplicável do Banco Mundial é a dos países de rendimento médio superior, em que a China está classificada. Na primeira nota, a Comissão indicou claramente que, para o efeito, iria recorrer à base de dados do Banco Mundial, o que corresponde também à sua prática habitual. O facto de um determinado país poder ter um RNB ou PIB per capita mais próximo do da China do que qualquer outro não é um fator decisivo ao selecionar o país representativo adequado. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(97)

Na primeira nota, a Comissão facultou informações sobre os dados financeiros prontamente disponíveis relativos às empresas que produzem a categoria geral de elementos de fixação na Malásia, na Tailândia e na Turquia e às importações nestes países das matérias-primas necessárias para produzir o produto objeto de inquérito.

(98)

Nas suas observações sobre a primeira nota, os três produtores-exportadores incluídos na amostra e a EFDA propuseram a Malásia como o país representativo mais adequado e o autor da denúncia propôs a Turquia. Não se sugeriu nenhum país representativo alternativo para este inquérito.

(99)

A Junyue e o grupo Chinafar alegaram que a Turquia não podia ser considerada um país representativo, uma vez que a sua economia se tinha caracterizado por uma inflação elevada, uma desvalorização significativa da moeda e interferência política, designadamente no que diz respeito à determinação dos níveis do custo da mão de obra.

(100)

A Comissão observou que a inflação e a desvalorização da moeda não eram critérios utilizados para avaliar a representatividade de um país nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, salientando que, no caso de escolher a Turquia como país representativo, ajustaria os valores em função da inflação e/ou da desvalorização da moeda, se fosse caso disso, de modo a refletir os custos no período de inquérito. Além disso, as empresas não apresentaram elementos de prova fundamentados sobre a existência de interferência política no custo da mão de obra. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(101)

A Junyue e o grupo Chinafar alegaram que, com base no volume de importações provenientes da Federação da Rússia («Rússia»), nem a Tailândia nem a Turquia eram países representativos adequados.

(102)

A Comissão já tinha fornecido, na primeira nota, uma análise das tendências das importações provenientes da Rússia entre 2019 e o período de inquérito, que não revelou alterações significativas nem em termos de volumes nem de preços médios nas importações provenientes da Rússia em ambos os países. Por conseguinte, não existia qualquer indício de que as sanções impostas na sequência da invasão em grande escala da Ucrânia em 2022 tivessem alterado os padrões de exportação russos, distorcendo os preços das importações nesses dois países. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(103)

Na sequência da primeira nota, a Junyue alegou igualmente que a indústria tailandesa de elementos de fixação, incluindo os parafusos, era fortemente especializada em fixadores para automóveis, que não eram representativos do produto objeto de inquérito, uma vez que os fixadores utilizados no setor automóvel tendiam a ser mais caros, por estarem sujeitos a normas mais rigorosas. Devido a esta especialização, a Junyue alegou que, para determinados fatores de produção, os produtores tailandeses recorriam a importações de qualidade especial de origem japonesa, o que fazia com que o valor de referência deixasse de ser representativo.

(104)

Recorrendo ao Global Trade Atlas («GTA»), a Comissão avaliou os preços das exportações japonesas das principais matérias-primas (códigos SH 7213 91 , 7213 99 , 7228 30 , 7227 90 e 7214 99 ). Durante o período de inquérito, a Tailândia foi o principal mercado de exportação do Japão, representando 21 % do total das exportações destas matérias-primas. Em conjunto, os outros cinco principais destinos de exportação — excluindo a China — representaram cerca de 53 % do total das exportações destas matérias-primas. O preço médio de exportação para a Tailândia foi 10 % superior ao desses outros principais mercados (1,09 EUR/kg para a Tailândia e 0,90 EUR/kg para os outros cinco principais países de exportação).

(105)

Na segunda nota, a Comissão concluiu que, embora fosse possível que os produtores tailandeses de elementos de fixação tivessem importado materiais de qualidade especial provenientes do Japão, tal não excluía a Tailândia como país representativo. Com efeito, o presente inquérito também abrange os parafusos não normalizados, para os quais podem ser utilizadas matérias-primas de qualidade especial. Por conseguinte, não foi possível concluir que os preços das exportações japonesas para a Tailândia eram excessivamente elevados e não representativos. A Comissão rejeitou a alegação constante do considerando 103 de que a Tailândia deveria ser excluída como país representativo adequado.

(106)

Na segunda nota, a Comissão analisou mais detalhadamente as importações, nos três potenciais países representativos, dos três principais fatores de produção (classificados nos códigos SH 7213 91 , 7213 99 e 7228 30 ), que representam cerca de 65 % do custo de produção. As importações na Tailândia [excluindo as importações provenientes da China e dos países enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (59)] foram as mais elevadas, em termos quantitativos, no que diz respeito a todos estes fatores de produção.

(107)

No que se refere ao fator de produção classificado no código SH 7213 91 , o total das importações provenientes de fontes sem distorções foi significativo nos três países, tendo a Tailândia registado as maiores quantidades de importações provenientes de outros países que não a China e os países enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755.

(108)

Relativamente ao fator de produção classificado no código SH 7213 99 , as importações tailandesas representaram claramente o volume de importações mais elevado, de cerca de 76 000 toneladas, ou seja, o quíntuplo dos volumes de importações na Malásia e na Turquia. As importações na Malásia provenientes da China e dos países enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 representaram 33 % do total das importações no país, tendo as importações na Malásia provenientes de outras fontes apresentado um preço médio semelhante ao preço das importações provenientes da China e dos países enumerados no referido anexo. Ao mesmo tempo, a Tailândia e a Turquia praticamente não registaram importações provenientes da China e dos países enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755. Por conseguinte, a Comissão considerou que o preço de importação na Malásia era menos fiável do que o preço de importação na Tailândia ou na Turquia.

(109)

Quanto ao código SH 7228 30 , o volume das importações na Tailândia foi claramente o maior dos três países. As importações provenientes da China e dos países enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 representaram uma percentagem elevada do total das importações deste fator de produção nos três países. No entanto, o preço médio das importações na Turquia provenientes de outras fontes era comparável ao das importações provenientes da China e dos países enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755, pelo que poderá ter sido influenciado pelo preço de importação chinês, ao passo que o preço médio das importações na Tailândia ou na Malásia provenientes de outras fontes era significativamente superior ao das importações provenientes da China. Por conseguinte, a Comissão considerou que o preço de importação na Turquia era menos fiável do que o preço de importação na Tailândia ou na Malásia.

(110)

A Junyue apresentou, para o período de inquérito, as demonstrações financeiras auditadas da subsidiária do produtor malaio selecionado pela Comissão na primeira nota, que produz apenas elementos de fixação (Chin Well Fasteners Co. Sdn. Bhd. («Chin Well Fasteners»). Identificou igualmente um produtor adicional na Malásia que produz elementos de fixação normalizados (Asia Bolts & Nuts Sdn. Bhd.), com informações financeiras prontamente disponíveis para 2023. Este último foi rejeitado, uma vez que apresentou um lucro de 0,7 % que não foi considerado razoável.

(111)

A Junyue e o grupo Chinafar alegaram que as informações financeiras das empresas tailandesas e turcas identificadas pela Comissão na primeira nota não eram representativas do produto objeto de inquérito e revelavam rácios de VAG e de lucro anormalmente elevados.

(112)

Alegaram que tal se devia ao facto de os produtos fabricados por estas empresas não serem comparáveis com o produto objeto de inquérito, por se tratarem sobretudo de fixadores de alta resistência e de alta qualidade para mercados bastante restritos e muito lucrativos, como os setores aeroespacial, automóvel e da energia/petroquímica, e que, consequentemente, eram de qualidade superior à do produto objeto de inquérito fabricado na China.

(113)

Argumentaram que o mesmo se aplicava à empresa tailandesa Thai Meira, Co. Ltd., especializada em elementos de fixação não normalizados para a indústria automóvel. Consideraram igualmente que a empresa tailandesa S.J. Screws Co. Ltd. também não poderia ser considerada representativa, uma vez que fabricava essencialmente produtos não abrangidos pelo produto objeto de inquérito e que implicavam um custo de produção mais elevado, como equipamento de içamento, chapas de aço e produtos industriais para o setor das pescas, ou elementos de fixação não normalizados para a indústria automóvel.

(114)

A Comissão observou que alguns dos produtores chineses incluídos na amostra produziam fixadores de alta resistência e serviam setores específicos, como plataformas petrolíferas ao largo e oleodutos. O facto de as empresas identificadas nos possíveis países representativos serem especializadas em determinados segmentos — como os fixadores não normalizados para a indústria automóvel, que estão abrangidos pelo produto objeto de inquérito — e/ou produzirem apenas parte do produto objeto de inquérito não constitui um motivo para as excluir. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(115)

A EFDA observou que a Comissão não incluiu na lista de empresas selecionadas um importante produtor turco, a Norm Civata Sanaya Ve Ticaret Anonim Sirketi («Norm Civata»).

(116)

Com base nas informações da base de dados Orbis, constatou-se que a Norm Civata é uma empresa de comércio grossista que agrupa várias sucursais e cujas informações financeiras são divulgadas de forma consolidada. As informações financeiras da sucursal ativa no setor dos «Metais e produtos metálicos» não estavam disponíveis. Assim, a Comissão considerou que não seria adequado utilizar o relatório anual da Norm Civata para efeitos do presente inquérito.

(117)

A EFDA questionou igualmente a metodologia de cálculo dos VAG e alegou que os lucros e prejuízos financeiros deveriam ser deduzidos das despesas de funcionamento. A Comissão rejeitou esta alegação, uma vez que tem como prática estabelecida incluir as despesas financeiras nos VAG, a fim de refletir o custo total de produção do produto objeto de inquérito.

(118)

Tendo em conta o que precede, na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Tailândia como país representativo adequado e os dados financeiros de três empresas (60), em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

(119)

As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação da Tailândia como país representativo e das três empresas como produtores do país representativo.

(120)

Na sequência da segunda nota, a Junyue, o grupo Chinafar e a EFDA reiteraram a alegação de que a Malásia, e não a Tailândia, era o país representativo mais adequado, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, por várias razões.

(121)

Alegaram, em primeiro lugar, que as empresas da Malásia produzem sobretudo fixadores normalizados, pelo que a sua gama de produtos é semelhante à dos produtores chineses.

(122)

Em segundo lugar, a Junyue e a EFDA consideraram injustificado o facto de Comissão se centrar exclusivamente nos volumes de importação de um único fator de produção (SH 7213 99 ) para ignorar a Malásia como país representativo. No que respeita a este fator de produção, as importações provenientes da China representaram 33 % do total das importações, uma percentagem semelhante à das importações na Tailândia dos outros dois fatores de produção (SH 7213 91 e SH 7228 30 ).

(123)

Em terceiro lugar, a Junyue alegou que a semelhança entre o preço médio das importações provenientes da China e o preço médio das importações provenientes de outros países denotava apenas que os preços dos materiais importados eram essencialmente fixados em condições de mercado.

(124)

A Junyue argumentou também que os dados das importações da Tailândia eram ainda mais preocupantes dada a maior proporção global de importações chinesas neste país (43 %) face às importações chinesas na Malásia (29 %) e na Turquia (15 %).

(125)

Ao contrário do que alega a Junyue, a Comissão não se centrou nas importações de um único fator de produção para ignorar a Malásia como país representativo. Com efeito, a Comissão analisou as importações, nos três potenciais países representativos, dos três principais fatores de produção (SH 7213 91 , SH 7213 99 e SH 7228 30 ), que representam cerca de 65 % do custo de produção.

(126)

As importações na Tailândia [excluindo as importações provenientes da China e dos países enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755] foram as mais elevadas, em termos quantitativos, no que diz respeito a todos estes fatores de produção. No que se refere ao código SH 7213 91 , o total das importações provenientes de fontes sem distorções foi significativo nos três países, tendo a Tailândia registado as maiores quantidades de importações provenientes de outros países que não a China e os países enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755.

(127)

Relativamente ao código SH 7213 99 , as importações tailandesas representaram claramente o volume de importações mais elevado, de cerca de 76 000 toneladas, ou seja, o quíntuplo dos volumes de importações na Malásia e na Turquia. Tal como referido no considerando 108, as importações chinesas na Malásia representaram 33 % do total das importações no país e os preços médios das importações provenientes de outros países que não a China eram comparáveis com os preços chineses, indiciando assim que poderiam ser menos fiáveis.

(128)

No que diz respeito ao código SH 7228 30 , que representa 11 % do custo total de produção, tendo em conta o volume das importações, a Comissão considerou a Tailândia o país mais representativo, tal como referido no considerando 109.

(129)

Com base no que precede, a Comissão considerou que a Tailândia dispunha de um conjunto de dados prontamente disponíveis e de qualidade mais elevada sobre valores de importação sem distorções, pelo que concluiu que era o país representativo adequado e rejeitou a alegação da Junyue.

(130)

A Junyue e o grupo Chinafar reiteraram a alegação de que os preços de importação tailandeses eram elevados devido à presença significativa de importações de qualidade especial provenientes do Japão, utilizadas pelos produtores tailandeses para aplicações especiais, nomeadamente no setor automóvel. A Junyue afirmou igualmente que esta tendência resultava do facto de vários produtores estarem ligados a empresas japonesas e adquirirem matérias-primas de elevada qualidade às respetivas empresas-mãe.

(131)

A Junyue argumentou também que, caso a Comissão decidisse manter a Tailândia como país representativo, os dados relativos às importações deveriam ser ajustados deduzindo do seu total as importações japonesas, cujos preços são excessivamente elevados.

(132)

Sobre estas alegações, a Comissão observou que nem a Junyue nem o grupo Chinafar apresentaram quaisquer elementos de prova do nível de importações na Tailândia de matérias-primas japonesas destinadas à produção de parafusos não normalizados para setores especializados. Do mesmo modo, não foram fornecidos elementos de prova de que as importações proviessem de partes coligadas.

(133)

Os dois produtores incluídos na amostra também não apresentaram elementos que provassem que não eram utilizados, na China, materiais de alta qualidade para produzir parafusos não normalizados. A este respeito, a Comissão observou que a China também importou quantidades significativas das matérias-primas do Japão, sendo o terceiro mercado de exportação deste país.

(134)

Além disso, o valor normal do produto em causa foi calculado com base em todas as importações na Tailândia, e não considerando apenas as importações provenientes do Japão. Do total das importações tailandesas das cinco principais matérias-primas, apenas cerca de 17 % provieram do Japão. Tendo em conta o que precede, rejeitaram-se as alegações expostas nos considerandos 130 e 131.

(135)

Nas suas observações sobre a segunda nota, a Junyue e o grupo Chinafar reiteraram que as empresas malaias selecionadas pela Comissão na primeira nota eram mais representativas do que as empresas tailandesas, uma vez que se centravam principalmente na produção do produto objeto de inquérito e os dados financeiros públicos da empresa Chin Well Fasteners correspondiam ao período de inquérito.

(136)

Alegaram novamente que, em contrapartida, dois dos três produtores tailandeses selecionados pela Comissão não produziam o produto objeto de inquérito. Afirmaram que a Thai Meira produzia principalmente fixadores especiais e que a S.J. Screwthai se centrava principalmente em produtos que não correspondiam ao produto em causa.

(137)

A EFDA referiu ainda que a S.J. Screwthai era uma empresa de comércio grossista, com base nas informações da base de dados Orbis, e que essa tinha sido precisamente a razão pela qual a Comissão rejeitara a empresa turca Norm Civata.

(138)

A Comissão analisou as informações disponíveis sobre as duas empresas da Tailândia e, com base nos respetivos sítios Web e na base de dados Orbis, concluiu que i) a S.J. Screws estava identificada na base de dados Orbis como comerciante grossista e retalhista. O sítio Web da empresa foi inconclusivo, não permitindo concluir se a empresa era um verdadeiro produtor ou um comerciante grossista, pelo que a Comissão decidiu excluí-lo da análise; ii) a Thai Meira produzia, entre outros, produtos abrangidos pela definição do produto objeto do presente inquérito, nomeadamente parafusos sem cabeça.

(139)

O grupo Chinafar alegou igualmente que a Thai Meira apresentava um lucro elevado não representativo, dada a sua especialização em fixadores não normalizados destinados ao setor automóvel. No entanto, não fundamentou essa alegação com elementos de prova que demonstrassem que a rendibilidade das vendas ao setor automóvel era superior à das vendas a outros setores. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(140)

A EFDA identificou e extraiu da Orbis os dados financeiros de cinco outras empresas da Tailândia em que a Comissão se poderia ter baseado: Thai Union Fasteners, MDF Precision, Bangkok Fastenings, Suntorx Enterprise e Tycoon Worlwide Group.

(141)

A Comissão analisou os dados financeiros de todas estas empresas e concluiu que o Tycoon Worlwide Group foi deficitário em 2023, tendo as restantes quatro empresas registado lucros (calculados com base no custo dos bens vendidos) que variaram entre 0,35 % e 1,31 %, o que não foi considerado um nível de lucro razoável. Por conseguinte, a Comissão não incluiu estas empresas na sua análise.

(142)

Quanto à observação da Junyue de que as empresas malaias selecionadas — como a Chin Well Fasteners e a Tong Herr Fasteners Co. Sdn. Bhd. («Tong Herr») — apresentavam um valor de referência mais fiável e representativo, a Comissão observou o seguinte:

(143)

a Tong Herr, especializada no fabrico de elementos de fixação de aço inoxidável, pertencia a um grupo mais amplo, que incluía também um fabricante de produtos de fundição de precisão. Embora os dados financeiros da Tong Herr relativos a 2024 ainda não estivessem disponíveis, as informações a nível do grupo (61) mostraram que o segmento dos elementos de fixação foi deficitário em 2024, pelo que não era adequada para efeitos da determinação de um valor de referência representativo.

(144)

No que diz respeito à Chin Well Fasteners, embora seja verdade que os dados financeiros da empresa correspondem precisamente ao período de inquérito, a Comissão discordou da afirmação da Junyue de que a Chin Well Fasteners constituía, por si só, uma base mais representativa para determinar os rácios de VAG e de lucro do que as empresas tailandesas selecionadas. De acordo com as informações disponíveis no sítio Web oficial da empresa (62), a Chin Well Fasteners produzia exclusivamente parafusos com cabeça. Embora tal não desqualificasse a empresa como potencial indicador para os cálculos dos VAG e do lucro, as empresas tailandesas são mais adequadas porque produzem produtos abrangidos pela definição do produto no caso em apreço.

(145)

Tendo em conta a análise acima descrita, a Comissão decidiu selecionar a Tailândia como país representativo adequado e utilizar os dados financeiros de duas empresas (63) para calcular o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(146)

Na sequência da primeira nota, o autor da denúncia alegou que tanto a Tailândia como a Turquia superavam a Malásia na consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável e frisou que a Turquia ratificou as 10 convenções laborais fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao invés, a EFDA observou que os elementos de prova sugeriam que a Tailândia e a Turquia não apresentavam resultados tão positivos quanto a Malásia em termos de proteção do ambiente e dos direitos humanos.

(147)

Após a segunda nota, o grupo Chinafar reiterou as observações da EFDA de que a Tailândia não apresentava resultados tão positivos quanto a Malásia em termos de proteção do ambiente e dos direitos humanos.

(148)

Tendo estabelecido que, no caso em apreço, a Tailândia era o único país representativo adequado, com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, último período, do regulamento de base.

(149)

Tendo em conta o que precede, a Tailândia satisfazia os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado.

(150)

Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia, e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre os valores não distorcidos para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(151)

Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Afirmou também que iria utilizar os dados do Banco da Tailândia para determinar os custos sem distorções da mão de obra (64), o Conselho de Investimento da Tailândia no caso da eletricidade (65) e o Gabinete de Política e Planeamento Energéticos do Ministério da Energia no que respeita ao gás natural (66).

(152)

Na segunda nota, a Comissão comunicou ainda às partes interessadas que, devido ao peso negligenciável de alguns inputs, nomeadamente o vapor e a água, no custo total de produção, agruparia como «consumíveis» esses elementos de pouca importância, que representavam menos de 2 % do custo total de produção declarado pelos produtores-exportadores incluídos na amostra. A Comissão informou ainda que calcularia a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas e aplicaria esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas quando se utilizassem os valores de referência sem distorções do país representativo adequado.

(153)

Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas visitas de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção do produto objeto de inquérito

(154)

A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. A metodologia é devidamente explicada nos considerandos 178 e 179.

(155)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, acrescido dos direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da China e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 (68).

(156)

A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da China no país representativo à luz da sua conclusão de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que essas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação provenientes da China, a Comissão considerou que as mesmas distorções afetavam os preços de exportação.

(157)

No que respeita a alguns fatores de produção, os custos reais para os produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem negligenciável dos custos totais das matérias-primas no período de inquérito. Como representaram menos de 2 % do custo total de produção e o valor utilizado para esses fatores não tinha efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos nos consumíveis.

(158)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão aplicou os direitos de importação pertinentes do país representativo.

(159)

A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelo produtor-exportador colaborante com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

(160)

Na primeira nota, a Comissão apresentou uma lista de fatores de produção. A lista de fatores de produção foi revista à luz das informações recolhidas durante a visita de verificação às instalações dos produtores-exportadores. Mais concretamente, foram excluídos os fios de ferro e aço não ligado (SH 7217 10 ), uma vez que a Comissão concluiu que não foram utilizados na produção do produto objeto de inquérito, apesar de, inicialmente, tal ter sido indicado por lapso nas respostas ao questionário.

(161)

Na sequência das observações das partes interessadas sobre a primeira nota, o autor da denúncia alegou que o número significativo de importações dos principais fatores de produção provenientes da China era suscetível de distorcer os preços de mercado na Malásia; o autor da denúncia afirmou igualmente que os preços da eletricidade na Malásia eram fortemente subvencionados, fornecendo como elemento de prova um artigo de revista centrado no impacto nos utilizadores domésticos.

(162)

Nas suas observações sobre a segunda nota, o grupo Chinafar alegou que o simples facto de existirem subvenções não tornava os preços não representativos para efeitos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(163)

Tendo ficado estabelecido que, nesta fase, a Tailândia é considerada um país representativo adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), estas alegações foram rejeitadas.

(164)

A Comissão recorreu às estatísticas mais recentes disponíveis publicadas pelo Banco da Tailândia (69) para determinar o valor de referência para a mão de obra. O Banco da Tailândia forneceu informações trimestrais sobre os salários médios mensais, durante o período de inquérito, na indústria transformadora da Tailândia. Estes foram ajustados de modo a incluir os encargos sociais pagos pelo empregador (70).

(165)

As estatísticas publicadas pelo Banco da Tailândia não continham informações sobre as horas trabalhadas, pelo que a Comissão utilizou informações sobre as horas por semana trabalhadas na Tailândia, tal como fornecidas pela base de dados de estatísticas das forças de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (71).

(166)

Como tal, a Comissão calculou o custo da mão de obra por hora na Tailândia dividindo o custo anual da mão de obra pelas horas anuais trabalhadas.

(167)

Na sequência da segunda nota, tanto a Junyue como o grupo Chinafar alegaram que, para calcular o valor de referência para a mão de obra, a Comissão não deveria utilizar os dados da OIT, mas sim as horas efetivamente trabalhadas dos produtores-exportadores chineses.

(168)

Tal justificava-se, na sua opinião, pois o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base apenas impedia a utilização de dados relativos aos preços e aos custos nos países de exportação, ao passo que as informações não relacionadas com os preços não deveriam ser automaticamente rejeitadas.

(169)

A Comissão observou que tinha utilizado as horas efetivamente trabalhadas dos produtores-exportadores chineses, multiplicando-as, no âmbito do cálculo do valor normal, pelo custo correspondente na Tailândia. A metodologia tinha como objetivo calcular quanto custariam estas horas trabalhadas no país representativo. O custo da mão de obra na Tailândia corresponderia necessariamente ao rácio entre o custo total da mão de obra e o total de horas de trabalho na Tailândia. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(170)

Na segunda nota, a Comissão indicou que, a fim de calcular o valor de referência da eletricidade, tencionava utilizar as tarifas da eletricidade aplicáveis às empresas comerciais, industriais e estatais publicadas pelo Conselho de Investimento da Tailândia (72), recorrendo à Tarifa em função da opção horária — Grande serviço geral, nível de tensão inferior a 22 kV.

(171)

Esta taxa sobre a energia mantém-se inalterada desde 2018 e é atualizada mensalmente recorrendo ao instrumento Sobretaxa Ft. Assim, as taxas sobre a eletricidade aplicadas em cada mês são calculadas do seguinte modo:

(172)

Após a segunda nota, a Comissão estabeleceu um valor de referência para a eletricidade para cada produtor-exportador incluído na amostra com base no respetivo consumo nos períodos de ponta e de vazio. A utilização resultante foi aplicada às tarifas de ponta e de vazio.

(173)

Além disso, a fim de refletir plenamente o custo da eletricidade no país representativo, a Comissão decidiu incluir tanto a taxa de potência como a taxa de serviço no valor de referência da tarifa de eletricidade. A taxa de serviço foi expressa como um montante fixo por mês, ao passo que a taxa de potência foi estabelecida, em kW, com base num cálculo prudente da procura de eletricidade, dividindo o consumo total de energia nos períodos de ponta pelo número de horas de produção. A taxa média ponderada para ambos os períodos tanto de ponta como de vazio foi estabelecida como valor de referência respetivo para cada produtor-exportador incluído na amostra.

(174)

Na segunda nota, a Comissão indicou que deduziria o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) das tarifas de eletricidade. No entanto, após uma análise mais aprofundada, a Comissão apurou que os preços da eletricidade na Tailândia eram fornecidos sem IVA.

(175)

A fim de estabelecer o valor de referência para o gás natural, a Comissão recorreu aos preços publicados pelo Gabinete de Política e Planeamento Energéticos do Ministério da Energia (74), designadamente ao Quadro 7.2-4, que indica o Consumo Final de Energia Per Capita. A Comissão utilizou como valor de referência a média dos dados de 2023 e 2024 indicados nesse quadro.

(176)

Para estabelecer o valor de referência para os subprodutos, a Comissão utilizou o rácio entre o valor dos subprodutos e o valor da matéria-prima original, conforme registado no sistema contabilístico dos produtores-exportadores, e aplicou este rácio ao valor de referência obtido a partir da base de dados do GTA.

(177)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(178)

Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de fabrico sem distorções.

(179)

A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros no estádio de comercialização à saída da fábrica, a Comissão recorreu aos dados financeiros de 2023 relativos às empresas Sanwa Iron (Thailand) Company Ltd. e Thai Meira Co. Ltd., extraídos da base de dados Orbis.

(180)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(181)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de fabrico sem distorções. Aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção do produtor-exportador colaborante. Estas taxas de consumo foram verificadas durante a visita de verificação. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo.

(182)

Uma vez determinado o custo de fabrico sem distorções, a Comissão aplicou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, como se refere nos considerandos 178 e 179.

(183)

Os VAG, expressos em percentagem do custo de venda e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 8 %. O lucro expresso em percentagem do custo de venda e aplicado aos custos de produção sem distorções ascendeu a 21,2 %.

(184)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(185)

Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram diretamente para clientes independentes na União.

(186)

O preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(187)

O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade.

(188)

Como explicado no considerando 180, estabeleceu-se o valor normal no estádio à saída da fábrica e, como tal, não foi necessário proceder a ajustamentos.

(189)

Nas suas observações sobre a segunda nota, a Junyue alegou que a metodologia utilizada pela Comissão para estabelecer o rácio dos VAG poderia resultar numa comparação injusta entre o valor normal e o preço de exportação, uma vez que os VAG utilizados para calcular o valor normal incluíam provavelmente despesas semelhantes às incorridas pela Junyue, despesas essas que seriam deduzidas pela Comissão para determinar o preço de exportação à saída da fábrica.

(190)

A Junyue argumentou que cabia à Comissão fornecer uma repartição pormenorizada dos VAG, a fim de garantir a ausência de sobreposições com despesas já excluídas do preço de exportação. Se tal repartição não estivesse disponível, a Comissão não deveria ajustar o preço de exportação.

(191)

A Junyue remeteu para o acórdão do Tribunal Geral no processo T-762/20 (75) Sinopec, atualmente objeto de recurso (76), que examinou a questão do ajustamento do preço de exportação ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base no caso de um valor normal calculado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(192)

Como explicado no considerando 187, a Comissão optou por comparar o preço de exportação e o valor normal no estádio de comercialização à saída da fábrica. Como explicado no considerando 180, estabeleceu-se o valor normal no estádio à saída da fábrica utilizando os custos de produção e os montantes de VAG e de lucro, que se considerou serem razoáveis nesse estádio de comercialização. Por conseguinte, não foi necessário proceder a ajustamentos para repor o valor normal no estádio à saída da fábrica.

(193)

No seu acórdão no processo CCCME, que é posterior ao acórdão no processo Sinopec, o Tribunal Geral recordou, desde logo, que, de acordo com a jurisprudência, se uma parte pede, ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, ajustamentos destinados a permitir que o valor normal e o preço de exportação sejam comparáveis com vista à determinação da margem de dumping, essa parte deve fazer prova de que o seu pedido é justificado. Com efeito, o ónus da prova de que os ajustamentos específicos enumerados no artigo 2.o, n.o 10, alíneas a) a k), do regulamento de base devem ser efetuados cabe a quem pretenda exigi-los. (77) No caso, de acordo com essa jurisprudência, cabia às partes interessadas demonstrar a necessidade do ajustamento pedido através de provas aduzidas durante o inquérito (78).

(194)

O Tribunal Geral considerou, em seguida, que, embora a prática de ajustamentos se possa revelar necessária, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, para ter em conta as diferenças existentes entre o preço de exportação e o valor normal que afetam a sua comparabilidade, tais deduções não podem ser efetuadas sobre um valor que foi calculado e que, portanto, não é real. Com efeito, este valor não é afetado, em princípio, por elementos suscetíveis de prejudicar a sua comparabilidade, uma vez que foi determinado artificialmente (79). Note-se ainda que, tal como no processo relativo à CCCME, no caso em apreço, o cálculo do valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica incluía um montante razoável para ter em conta os VAG e não estavam disponíveis quaisquer informações que demonstrassem que os VAG das duas empresas tailandesas em causa incluíam despesas de transporte para a entrega aos clientes. Consequentemente, tendo em conta o poder de apreciação de que a Comissão dispõe no âmbito da aplicação do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base (80), no que respeita às alegações, desprovidas de fundamento, de que os montantes para ter em conta os VAG utilizados no cálculo do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), que a Comissão entende serem razoáveis para o estádio de comercialização à saída da fábrica, incluem custos de transporte, a Comissão seguiu uma abordagem que está em conformidade com a jurisprudência mais recente. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(195)

A fim de calcular o preço de exportação no estádio à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta: custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e embalagem, e descontos.

(196)

Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito e encargos bancários.

(197)

No que diz respeito ao ajustamento do preço de exportação para ter em conta as comissões, a Comissão constatou que a empresa coligada envolvida nas transações desempenhava funções semelhantes às de um agente que trabalha em regime de comissão, recorrendo ao pessoal do produtor-exportador. Assim, o ajustamento para ter em conta uma comissão foi calculado com base nos VAG da empresa coligada, na parte dos VAG do produtor-exportador relacionada com as funções da empresa coligada e num lucro nominal.

(198)

No caso dos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(199)

Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(200)

Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra.

(201)

Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito foi de 67,4 %.

(202)

No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da China, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do total das importações provenientes do país em causa na União durante o período de inquérito, estabelecido com base no Eurostat.

(203)

O nível de colaboração no presente caso é elevado, pois as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram cerca de 100 % do total das importações durante o período de inquérito. Nesta base, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores não colaborantes ao nível da empresa colaborante incluída na amostra que foi sujeita a exame individual e tinha a margem de dumping mais elevada.

(204)

As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(205)

O produto similar foi fabricado por cerca de 42 produtores da União conhecidos durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(206)

A produção total da União no período de inquérito foi estabelecida em cerca de 50 466 toneladas. A Comissão determinou este valor com base nos dados facultados pelo autor da denúncia e pelos produtores da União incluídos na amostra. Como indicado no considerando 8, os três produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 14 % do volume total de produção e de vendas da União do produto similar na União.

(207)

A Comissão estabeleceu o consumo da União adicionando o volume de vendas da indústria da União no mercado da União e as importações do produto em causa, de acordo com os dados do Eurostat. Utilizaram-se como fontes de informação a resposta do autor da denúncia ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos e os dados oficiais do Eurostat.

(208)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (unidades)

(209)

O consumo da União aumentou ligeiramente em 2022 (+3 % em relação a 2021), diminuiu 13 % em 2023 e ficou 13 % abaixo do nível de 2021 durante o período de inquérito.

(210)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi determinada com base no volume de importações e no consumo total da União.

(211)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações e parte de mercado

(212)

O volume de importações provenientes da China registou um aumento global de 5 795 toneladas em termos absolutos, o que equivale a uma subida de 5 % durante o período considerado. Em 2022, as importações aumentaram consideravelmente (13 %) face ao ano anterior. Em 2023, as importações diminuíram 4 % em relação a 2021, num contexto de diminuição da procura global europeia. Esta diminuição foi meramente temporária, uma vez que, no PI, as importações aumentaram mais de 10 000 toneladas em relação a 2023, apesar de a procura na União ter permanecido baixa durante esse período.

(213)

Atendendo a que o consumo da União diminuiu 13 % durante o período considerado, a parte de mercado das importações chinesas na União aumentou de forma constante entre 2021 e o PI. De 51 %, em 2021, essas importações aumentaram para 61 % no PI, absorvendo assim mais de 10 pontos percentuais de parte de mercado da indústria da União e de outros países terceiros.

(214)

A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar os preços das importações. A subcotação dos preços por parte das importações foi estabelecida com base nas respostas ao questionário dos produtores-exportadores incluídos na amostra e dos produtores da União incluídos na amostra.

(215)

O preço médio ponderado das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preços de importação (EUR/tonelada)

(216)

Os preços das importações chinesas começaram por aumentar 28 % em 2022, diminuíram na mesma medida em 2023 e voltaram a diminuir 7 % no PI. Durante o período considerado, os preços das importações chinesas registaram uma diminuição total de 7 %, passando de 1 307 EUR por tonelada em 2021 para 1 213 EUR por tonelada no PI.

(217)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

(218)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito. Revelou, relativamente à grande maioria dos produtos importados (entre 75 % e 90 %), uma margem média ponderada de subcotação entre 59 % e 64 % pelas importações provenientes do país em causa no mercado da União.

(219)

Para além da subcotação dos preços, houve também uma contenção significativa dos preços, na aceção do artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base. Devido à pressão significativa exercida sobre os preços pelas importações a baixos preços objeto de dumping provenientes dos produtores-exportadores chineses, a indústria da União não pôde aumentar os seus preços durante o PI em consonância com a evolução dos custos de produção, a fim de obter um nível de lucro razoável, como indicado no quadro 8. A contenção significativa dos preços é corroborada pela subcotação dos preços apurada com base nos dados fornecidos pelos produtores-exportadores incluídos na amostra.

(220)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação da indústria da União durante o período considerado.

(221)

Tal como referido no considerando 8, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

(222)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes da resposta do autor da denúncia ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, que foram verificados. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados verificados das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(223)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(224)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(225)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(226)

Durante o período considerado, o volume de produção diminuiu de forma constante e, no geral, 27 %.

(227)

De um modo geral, a capacidade de produção permaneceu estável, tendo diminuído apenas ligeiramente (1 %) durante o período de inquérito.

(228)

A utilização da capacidade, já bastante baixa no início do período considerado, diminuiu ainda mais ao longo deste, passando de 20 % em 2021 para 15 % no PI. Tal deveu-se a uma redução dos volumes de produção em níveis equivalentes de capacidade de produção.

(229)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

(230)

O volume de vendas da indústria da União diminuiu 28 % no período considerado, de forma bastante mais rápida (mais do dobro) do que a diminuição do consumo, que foi de 13 % no mesmo período. Ao mesmo tempo, a parte de mercado da indústria da União diminuiu de 31 %, em 2021, para 25 %, no PI, ou seja, uma diminuição de 6 pontos percentuais.

(231)

Num contexto de diminuição do consumo, a indústria da União perdeu não só volumes de vendas na UE como também parte de mercado, ao contrário das importações chinesas, cujo volume de vendas absoluto e parte de mercado na União aumentaram.

(232)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Emprego e produtividade

(233)

Embora tenha recuperado entre 2021 e 2022 para os níveis anteriores à pandemia de COVID-19, o emprego na indústria da União diminuiu em termos globais ao longo do período considerado devido à redução da produção e das vendas. Durante o PI, a redução atingiu 6 % em comparação com o início do período considerado, sem ter em conta o emprego indireto.

(234)

A produtividade por trabalhador também diminuiu significativamente, seguindo uma tendência semelhante à da queda da produção. Em 2022, sofreu uma evolução desfavorável. A situação agravar-se-ia consideravelmente em 2023 e durante o período de inquérito. Globalmente, a redução foi de 23 % em relação a 2021.

(235)

Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.

(236)

Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

(237)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 8

Preços de venda na União

(238)

O custo unitário de produção na União aumentou consideravelmente desde 2021. Aumentou 32 % entre 2021 e 2022, voltou a aumentar em 2023 e diminuiu ligeiramente durante o PI. Globalmente, o aumento foi de 46 % em relação a 2021. Este aumento ocorreu na sequência da subida acentuada dos preços da mão de obra (81) e das matérias-primas (82) e deveu-se ao início da guerra da Rússia contra a Ucrânia, que provocou um grande aumento da inflação na União, perturbações na cadeia de abastecimento e uma subida significativa dos custos das matérias-primas na União.

(239)

O preço de venda unitário médio registou uma tendência semelhante. Em 2022-2023, o aumento do preço de venda tinha atingido 41 %. No entanto, durante o PI, o preço unitário diminuiu em comparação com 2023, pese embora, em termos globais, tenha permanecido 34 % acima do nível de 2021.

(240)

O facto de o preço de venda unitário médio e o custo unitário de produção terem aumentado, respetivamente, 34 % e 46 % durante o mesmo período, indica que a indústria da União não conseguiu absorver plenamente o aumento dos custos de produção. Por outras palavras, o aumento dos volumes de importações chinesas objeto de dumping no mercado da União impediu os produtores da União de aumentarem os seus preços para níveis sustentáveis, de modo a cobrirem o aumento do custo de produção. Esta situação afetou gravemente os resultados financeiros da indústria da União.

(241)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(242)

O custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou +9 % no período considerado.

(243)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Existências

(244)

Na sequência de uma diminuição das vendas, em 2022 o nível das existências finais aumentou 16 % em relação ao ano anterior. Até 2023 e ao longo do período de inquérito, os produtores da União envidaram esforços claros para ajustar os níveis das existências em resposta à diminuição das vendas e da produção. Em 2023, os níveis das existências regressaram aos valores de base, tendo sido registadas novas reduções durante o período de inquérito. Globalmente, as existências finais diminuíram 25 % no período em causa.

(245)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(246)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade foi positiva no início do período considerado em 2021 (83) e em 2022. No período considerado, a rendibilidade da indústria da União diminuiu significativamente, passando de cerca de 1 % em 2021-2022 para -5 % em 2023 e para -10 % no PI. O facto de a indústria da União ter sido obrigada a operar com perdas de -10 % no PI pode ser explicado pelo aumento da concorrência das exportações chinesas a preços de dumping, que forçou a indústria da União a diminuir os seus preços para níveis deficitários num período de aumento do custo de produção, tal como explicado na secção 4.5.3.1.

(247)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. Conforme explicado acima, os níveis de lucro insustentáveis da indústria da União também se refletiram num cash flow que foi negativo durante quase todo o período, e que se deteriorou ainda mais no PI, ultrapassando os -2 milhões de EUR, ou aproximadamente 15 % do valor das vendas durante o PI.

(248)

Embora os investimentos na manutenção e na substituição tenham aumentado no período de 2021-2023, diminuíram drasticamente durante o PI, tal como aconteceu com outros principais indicadores de prejuízo. Os investimentos globais diminuíram um terço entre o início e o final do período considerado.

(249)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O retorno dos investimentos da indústria da União diminuiu, passando de 6 % em 2021 para -27 % no PI.

(250)

A capacidade de obtenção de capital dos produtores da União incluídos na amostra foi gravemente afetada pela queda vertiginosa da rendibilidade, do cash flow líquido e do retorno dos investimentos.

(251)

Todos os principais indicadores de prejuízo registaram uma evolução negativa no período considerado. O volume de produção da indústria da União diminuiu 27 % e o seu volume de vendas diminuiu 28 %. A indústria da União também perdeu parte de mercado, que passou de 31 % em 2021 para 25 % no PI. Em contrapartida, a parte de mercado das importações provenientes da China na União durante o mesmo período aumentou 10 pontos percentuais; aumentou de 51 % em 2021 para 61 % no PI, mesmo apesar da queda de 13 % sofrida pelo consumo da União durante o período considerado.

(252)

A rendibilidade da indústria da União diminuiu no período considerado, passando de cerca de 1 % em 2021-2022 para -5 % em 2023 e para -10 % no PI, sendo este um valor claramente insustentável. Registou-se uma tendência decrescente semelhante no que se refere à produtividade da indústria da União (diminuição de 23 %), ao seu emprego (diminuição de 6 %), aos investimentos (diminuição de 31 %), ao retorno dos investimentos e ao cash flow, que diminuíram, sem exceção, ao longo do período considerado.

(253)

A indústria da União não conseguiu compensar os volumes de vendas perdidos no mercado da União através do aumento das exportações, uma vez que estas representaram apenas cerca de 8 % da produção total da indústria e foram diminuindo gradualmente, tal como indicado na secção 5.4.

(254)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(255)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: as importações provenientes de outros países que não a China, os resultados das exportações da indústria da União, a diminuição do consumo e o aumento dos custos.

(256)

A Comissão examinou se existia um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo que a indústria da União sofreu. Não obstante a diminuição do consumo da União, as importações do produto similar objeto de dumping provenientes da China aumentaram 5 % durante o período considerado.

(257)

A redução de 7 % dos preços das importações chinesas no período considerado, conjugada com uma subida significativa (46 %) do custo de produção da indústria da União nesse mesmo período, contribuiu para que as importações chinesas na União aumentassem a sua parte de mercado em 21 %. Este aumento ocorreu em detrimento da indústria da União, que registou perdas significativas (28 %) no volume de vendas e uma diminuição de 18 % da sua parte de mercado. Ao mesmo tempo, a rendibilidade da indústria da União caiu significativamente para níveis não sustentáveis (operou com perdas de -10 % no PI).

(258)

O facto de existir uma diferença tão significativa entre o preço médio do produto objeto de dumping importado da China e o preço médio do produto similar da indústria da União (1 213 EUR/tonelada contra 1 833 EUR/tonelada) impediu que esta última aumentasse os seus preços para refletir o custo de produção acrescido e, assim, manter a sua rendibilidade.

(259)

A Comissão examinou se outros fatores de prejuízo além das importações objeto de dumping provenientes da China tiveram um impacto na situação de prejuízo da indústria da União, mas não identificou outros fatores suscetíveis de terem tido um impacto substancial.

(260)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado:

Quadro 12

Importações provenientes de países terceiros

(261)

As importações provenientes de outros países terceiros tiveram sobretudo como origem o Reino Unido, Taiwan e a Turquia. O volume total das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção da China, diminuiu 38 % entre 2021 e o PI, passando de 39 374 para cerca de 24 410 toneladas.

(262)

A parte de mercado de todos os países terceiros, com exceção da China, diminuiu, passando de 19 % em 2021 para 13 % no PI.

(263)

Em geral, os preços médios das importações provenientes de outros países terceiros aumentaram 59 % no período considerado e foram, em média, consideravelmente mais elevados do que os preços das importações provenientes da China, que desceram 7 % no período considerado. No PI, o preço médio das importações de outros países terceiros, excluindo a China, foi de 4 368 EUR/tonelada, ao passo que o preço médio das importações provenientes da China foi de 1 213 EUR/tonelada.

(264)

Atendendo ao que precede, a Comissão concluiu que as importações provenientes de outros países terceiros não causaram o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

(265)

No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 13

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

(266)

Durante o período considerado, as exportações da indústria da União diminuíram 20 % globalmente. Esta tendência segue a tendência negativa dos produtores da União em termos de vendas na União, que diminuíram ainda mais do que as suas exportações, a saber, 28 % durante o período considerado. Segue também a tendência negativa da parte de mercado dos produtores da União na União, que diminuiu 18 % durante o período considerado.

(267)

O preço médio de exportação dos produtores da União também baixou 6 % durante o período considerado. Cumpre assinalar que as vendas de exportação representam 9 % das vendas globais da indústria da União. Por conseguinte, embora a redução das vendas possa ter contribuído em pequena medida — tendo em conta os volumes em questão — para o prejuízo sofrido pela indústria da União, considera-se que esse contributo foi limitado e não reduziu o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(268)

O mercado da União sofreu uma contração de 13 % durante o período considerado, devido a vários fatores interligados: a economia europeia registou um crescimento mais lento em 2023 face ao ano anterior (o PIB da União cresceu 0,4 % em 2023 contra 3,5 % em 2022), tendo o consumo aparente de aço diminuído 6,3 % (84). Esta contração afetou vários setores, incluindo a construção e a indústria transformadora, que são importantes consumidores de produtos industriais como os parafusos. Os elevados preços da energia e a incerteza no mercado energético também contribuíram para a redução da produção industrial e o enfraquecimento da procura em todos os setores (85). Em condições normais de concorrência, numa situação de contração os volumes de vendas no mercado de todos os participantes teriam diminuído todos de forma mais ou menos idêntica. No entanto, no caso em apreço, a China ganhou mais 10 % da parte de mercado na União durante o período considerado, em detrimento da indústria da União e dos outros países importadores (que perderam, em ambos os casos, 5,4 pontos percentuais da parte de mercado). Por conseguinte, concluiu-se que a contração económica do mercado da União não causou um prejuízo importante à indústria da União no caso em apreço.

(269)

Tal como referido no considerando 238, o custo unitário de produção na União aumentou substancialmente (46 %) durante o período considerado. No entanto, em 2022, os produtores da União conseguiram aumentar os seus preços de venda em resposta à subida dos custos de produção, o que lhes permitiu compensar parcialmente esta subida e alcançar um certo nível de rendibilidade. Todavia, não obstante uma ligeira diminuição do custo de produção, a rendibilidade dos produtores da União caiu acentuadamente durante o período de inquérito, atingindo níveis marcadamente negativos. Essa deterioração demonstra claramente o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. A presença de importações objeto de dumping não deve impedir os produtores da União de ajustarem os seus preços para refletir o aumento dos custos de produção. Num contexto de forte contenção dos preços dos produtores da União devido ao volume crescente de importações objeto de dumping, a par de custos de produção que se mantiveram elevados, o colapso da rendibilidade daí resultante não pode ser atribuído a ineficiências internas ou a uma má gestão do mercado. Tal colapso é, antes, consequência direta dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping.

(270)

A análise do prejuízo revelou que as importações chinesas causaram uma contenção dos preços do mercado da União durante o período considerado. O aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China e a contenção dos preços que exerceram durante a segunda metade do PI, como explicado no considerando 219, afetaram a capacidade da indústria da União para repercutir o custo de produção mais elevado nos utilizadores. Tal coincidiu com a deterioração dos indicadores de desempenho financeiro da indústria da União (diminuição da rendibilidade, por exemplo), resultando em perdas em 2023 durante o PI. O aumento de 10 pontos percentuais da parte de mercado das importações chinesas ocorreu em detrimento da indústria da União, que perdeu volume de vendas e parte de mercado (6 pontos percentuais), o que foi particularmente notório na segunda metade do período considerado. Concluiu-se, como tal, que o prejuízo importante foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China.

(271)

A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. Embora possam ter contribuído ligeiramente para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu, os resultados das exportações da indústria da União não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante apurado.

(272)

No que diz respeito aos efeitos das importações provenientes de outros países terceiros, a Comissão concluiu que tais importações não causaram prejuízo à indústria da União. À semelhança da indústria da União, as importações provenientes de países terceiros que não a China também perderam parte de mercado durante o período considerado, tendo os seus volumes cumulativos de importação diminuído significativamente (38 %). Além disso, o preço médio das importações de outros países terceiros aumentou 59 % durante o período considerado. Logo, as importações provenientes de outros países terceiros não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações provenientes da China e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(273)

No que respeita aos efeitos dos resultados das exportações da indústria da União, embora a tendência tenha sido negativa com uma redução das vendas, as vendas de exportação representam uma pequena parte das vendas globais da União. À luz do que precede, considerou-se que tais resultados contribuíram de forma limitada para o prejuízo da indústria da União.

(274)

Relativamente à diminuição do consumo e ao aumento do custo de produção, é incontestável que a indústria da União se deparou com desafios durante o período considerado. Na ausência de pressão sobre os preços por parte das importações objeto de dumping, a indústria teria sido capaz de ajustar os preços para refletir custos mais elevados e dar uma melhor resposta à evolução das condições de mercado. Tal como referido anteriormente, as importações objeto de dumping não devem impedir os produtores da União de repercutir os aumentos dos custos. Por conseguinte, apesar do impacto do aumento dos custos e da redução da procura, considerou-se que a diminuição do consumo e o aumento do custo de produção não causaram um prejuízo importante à indústria da União.

(275)

Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa e que o outro fator (os resultados das exportações da indústria da União) não atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. O prejuízo consiste na diminuição da parte de mercado, da produção, da utilização da capacidade de produção, da produtividade, da rendibilidade, das existências finais, do cash flow e do retorno dos investimentos. Acresce que, como explicado no considerando 219, os preços da indústria da União sofreram uma contenção, que foi causada pelas importações provenientes da China.

(276)

Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União.

(277)

O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um lucro-alvo vendendo a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base.

(278)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país objeto de inquérito, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, bem como o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %.

(279)

A Comissão não conseguiu estabelecer um lucro de base que cobrisse a totalidade dos custos em condições normais de concorrência antes do aumento das importações provenientes da China, uma vez que estas representaram mais de 50 % da parte de mercado durante todo o período considerado. Por outro lado, a insuficiência de dados impossibilitou o cálculo das partes de mercado antes do início do período considerado. Assim sendo, a Comissão fixou o lucro-alvo em 6 %, em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a fim de determinar o preço não prejudicial.

(280)

Não foram apresentadas alegações de que o nível de investimento, de I&D e de inovação da indústria da União no período considerado teria sido mais elevado em condições normais de concorrência.

(281)

Do mesmo modo, não foram apresentadas alegações sobre os custos futuros decorrentes dos acordos multilaterais no domínio do ambiente e respetivos protocolos, dos quais a União é parte, que a indústria da União viesse a incorrer durante o período de aplicação da medida, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base.

(282)

Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União, aplicando a margem de lucro de 6 % acima mencionada ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, e adicionando em seguida os ajustamentos nos termos do artigo 7.o, n.o 2-D, por tipo do produto.

(283)

Em seguida, a Comissão determinou o nível da margem de prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes do país em causa incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

(284)

O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias do país em causa» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações.

(285)

Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping provisórios devem ser fixados como indicado a seguir, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base:

(286)

Tendo decidido aplicar o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se podia concluir claramente que, no caso em apreço, não era do interesse da União adotar medidas, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive os da indústria da União, dos importadores, dos grossistas, dos retalhistas, dos utilizadores e dos consumidores.

(287)

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, no período considerado havia 42 produtores conhecidos de parafusos sem cabeça na União. A denúncia foi apresentada pelo European Industrial Fasteners Institute («EIFI»), em nome de oito produtores da União, todos eles PME, e com o apoio de outros sete produtores da União.

(288)

A instituição de medidas melhorará as condições de mercado para os produtores da União, que poderão valorizar a respetiva posição concorrencial no mercado, recuperar o volume de vendas e a parte de mercado que perderam, aumentar a utilização da capacidade e aumentar os seus preços para níveis sustentáveis. Por sua vez, tal ajudá-los-ia a aumentar a sua rendibilidade para os níveis previstos em condições normais de concorrência.

(289)

A ausência de medidas teria efeitos negativos significativos para a indústria da União, uma vez que continuaria a sofrer um prejuízo económico devido à constante pressão sobre os preços exercida pelas importações chinesas objeto de dumping. As perdas de parte de mercado acelerariam, conduzindo a novas descidas das vendas e da produção. Consequentemente, a utilização da capacidade, já num nível insustentável durante o período de inquérito (15 %), continuaria a diminuir, tornando as operações cada vez mais inviáveis. A situação, já de si deficitária, agravar-se-ia ainda mais, com sérias consequências para os investimentos e o emprego na União. A Comissão concluiu, por conseguinte, que a instituição de medidas provisórias é do interesse da indústria da União.

(290)

Após o início do inquérito, deram-se a conhecer 26 importadores. Três foram selecionados para a amostra, tendo dois deles respondido ao questionário. No que se refere aos importadores que colaboraram no inquérito e que responderam ao exercício de amostragem, mais de 90 % do total das suas importações de parafusos sem cabeça provieram da China. As importações chinesas representaram mais de 80 % do total das importações do produto em causa efetuadas pelos importadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito. Apurou-se que os importadores incluídos na amostra eram rentáveis e que o volume de negócios gerado a partir do produto em causa apenas representava de 0,5 % a 2,5 % do seu volume de negócios total.

(291)

Atendendo a que o produto representa uma parte limitada das atividades comerciais globais dos importadores, é pouco provável que a instituição de medidas anti-dumping tenha um impacto significativo na sua estabilidade financeira. Além disso, os importadores podem atenuar potenciais aumentos de custos diversificando as suas estratégias de aprovisionamento, nomeadamente procurando fornecedores alternativos na União ou noutros países terceiros. Os dados sugeriam que qualquer eventual impacto nos importadores seria mínimo.

(292)

Não havendo colaboração por parte dos utilizadores, a Comissão não conseguiu avaliar o impacto efetivo dos direitos anti-dumping nos utilizadores. No entanto, tendo em conta a existência de fornecedores alternativos noutros países terceiros, juntamente com as grandes capacidades de produção da indústria da União, a Comissão considerou que os utilizadores poderiam continuar a adquirir parafusos junto de múltiplas fontes de qualidade e quantidade adequadas. A Comissão considerou assim que, em caso de instituição de medidas anti-dumping, o impacto nos utilizadores seria limitado.

(293)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações de parafusos originários da China nesta fase do inquérito.

(294)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o nível das medidas e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

(295)

Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações do produto originário do país em causa, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo e as margens dumping no considerando 284. O montante dos direitos foi estabelecido ao nível das margens de dumping para todos os produtores-exportadores, que se apurou serem as mais baixas de entre as margens de dumping e de prejuízo.

(296)

Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

(297)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário da China e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a todas as outras importações originárias do país em causa. Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(298)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias do país em causa».

(299)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(300)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(301)

Conforme referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. O registo foi efetuado com vista à eventual cobrança retroativa de direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.

(302)

Tendo em conta as conclusões na fase provisória, o registo das importações deve ser suspenso.

(303)

Nesta fase do processo, não foi tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping.

(304)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados.

(305)

Não foram recebidas quaisquer observações sobre a exatidão dos cálculos.

(306)

No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado.

(307)

As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito,