1987R4056 — PT — 08.10.2008 — 002.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

REGULAMENTO (CEE) N.o 4056/87 DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 1987

que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessárias à aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3035/80 do Conselho que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante

(JO L 379, 31.12.1987, p.29)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (CE) n.o 904/2008 da Comissão de 17 de Setembro de 2008

L 249

9

18.9.2008